Ao quarto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, iniciou-se a 36ª Reunião Plenária Extraordinária do III Plenário do CRP 24 RO/AC, de forma remota, convocada em decorrência de deliberação da 91ª Plenária Ordinária, realizada em 20 de junho de 2026, com a finalidade de tratar das divergências então apontadas quanto à condução da Presidência e de oportunizar manifestações formais a respeito. Confirmado o quórum inicial, os trabalhos foram conduzidos pelo Conselheiro Presidente Mário Jorge de Medeiros. Estiveram presentes as/os Conselheiras/os Francléia de Nazaré Corrêa Silva, Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, Adailton Gadelha de Oliveira, Ramon Neves Matos, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Daniel Antônio de Toledo Gomes, Jacson Melo de Carvalho, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Rebeca Matana, Victória Prates Azevedo, Raul Camilo Guimarães Garcia, Alessandra Guimarães Gomes Picanço e Pedro Carlos de Lira Nascimento, bem como a assessora jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli. O Presidente informou que a reunião decorria de questionamentos formais apresentados a esta presidência a partir da 91ª Plenária, transmitidos pelo Conselheiro suplente Raul Camilo Guimarães Garcia, e que haviam sido respondidos ponto a ponto em documento próprio, cuja leitura foi delegada ao Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia. LEITURA DA RESPOSTA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA: O Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia procedeu à leitura do documento “Resposta Institucional à Nota de Alinhamento Institucional”, subscrito pelo Presidente Mário Jorge de Medeiros e datado de 30 de junho de 2026, tendo sido encaminhado por e-mail ao Conselheiro Raul momentos antes do início da plenária e reenviado ao e-mail dos demais conselheiros. Após lido, passou-se às manifestações. MANIFESTAÇÕES SOBRE O DOCUMENTO: O Presidente Mário Jorge de Medeiros manifestou-se pessoalmente, relatando desgaste e desmotivação diante do que qualificou como acusações contra sua pessoa, reafirmando, contudo, que não pretende renunciar ao cargo antes do prazo estabelecido, ressalvada decisão da própria Plenária nesse sentido. O Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia elucidou que a nota de alinhamento institucional que originou os questionamentos não teve caráter de acusação ou denúncia, mas de pedido coletivo de elucidações sobre a governança e os fluxos de condução da Diretoria, argumento corroborado pela ausência de manifestação contrária de qualquer conselheiro(a) na 91ª Plenária. A Conselheira Vice-Presidente Mercedes Araújo Gurgel do Amaral manifestou não ter intenção de se afastar do cargo, defendeu a retomada do diálogo e do propósito coletivo de campanha, e manifestou desconforto com a discussão pública, em plenária, de matéria que reputa carente de formalização documental. O Conselheiro Daniel Antônio de Toledo Gomes divergiu desse ponto, defendendo a necessidade de que as divergências internas sejam formalmente registradas em ata, por transparência institucional perante a categoria. A Conselheira Rebeca Matana manifestou desconforto com a situação e defendeu a necessidade de tratamento da matéria em plenária extraordinária, com registro formal. PONTOS DE PAUTA. 1. Informe da regularização administrativa e financeira da cedência da ex-coordenadora junto à Prefeitura Municipal de Porto Velho. O Presidente Mário Jorge de Medeiros relatou ter mantido tratativas próprias junto à Secretaria Municipal de Administração, órgão que reputa como instância decisória sobre a matéria, tendo protocolado o Ofício nº 316/2026 e permanecendo no aguardo de resposta da Prefeitura. Sustentou o entendimento de que o CRP24 não deu causa ao pagamento em duplicidade percebido pela ex-servidora e que a responsabilidade pelo ressarcimento à Prefeitura seria da própria ex-servidora. A Assessora Jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli elucidou, em contraponto, que houve sim equívoco do CRP24 na solicitação inicial de cessão, formulada ainda em outubro de 2025, e que a Diretoria fora alertada, à época, sobre a necessidade de regularização por meio de gratificação de função, alerta que não foi acatado. O Conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira corroborou esse relato, detalhando que a proposta de gratificação de função fora apresentada em reunião de novembro de 2025 e não implementada por decisão da Presidência, e que a matéria já havia sido trazida à Plenária em ao menos duas ocasiões anteriores, em janeiro/fevereiro e em abril de 2026, sem que os encaminhamentos definidos tivessem sido efetivamente executados. O Conselheiro Ramon Neves Matos pontuou que a responsabilidade financeira perante a Prefeitura é do CRP 24, por ter sido este o requerente da cessão, cabendo à autarquia, em momento posterior, buscar ressarcimento junto à ex-servidora. Os conselheiros Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Victória Prates Azevedo e Raul Camilo Guimarães Garcia, manifestaram preocupação com a ausência de comunicação efetiva entre a Presidência e os demais membros da Diretoria e da Plenária. Submetida a questão à manifestação da Assessoria Jurídica quanto ao encaminhamento tecnicamente mais adequado, a Dra. Maria Luiza da Silva Piccoli opinou pela reiteração do Ofício nº 316/2026 junto à Prefeitura, associada a nova tratativa política presencial, sem produção de novo documento reconhecendo débito. Deliberação: submetida a votação nominal a proposta do Conselheiro Ramon Neves Matos, no sentido de que a Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva conduza as tratativas junto à Prefeitura Municipal de Porto Velho, acompanhada da Assessora Jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli, com lavratura de ata da respectiva reunião, a proposta foi aprovada por unanimidade dos(as) conselheiros(as) efetivos(as) presentes: Francléia de Nazaré Corrêa Silva, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, Adailton Gadelha de Oliveira, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Ramon Neves Matos, Jacson Melo de Carvalho e Mário Jorge de Medeiros, registrada a ausência do Conselheiro Daniel Antônio de Toledo Gomes no momento da votação, por problemas de conexão. 2. Fluxos administrativos e comunicacionais das decisões deliberadas pelo Plenário, estratégias de articulação e governabilidade entre os membros da Diretoria. Por proposta consensual, os pontos relativos a fluxos administrativos, estratégias de articulação entre os membros da Diretoria seriam discutidos conjuntamente. Ocorre que a Secretária apontou a ausência de reuniões de Diretoria havia mais de quarenta e cinco dias, a inexistência de pauta formal nesses encontros quando realizados, a ausência de atas de reunião de Diretoria e a falta de comunicação sistemática ao Plenário sobre decisões e encaminhamentos administrativos. A Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva e o Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira relataram reiteradas tentativas de diálogo interno não correspondidas, e manifestaram autocrítica quanto à própria atuação na condução do relacionamento entre os membros da Diretoria. Diante do quadro de desarticulação relatado, o Conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira colocou seu cargo de Tesoureiro à disposição da Plenária. Em seguida, a Conselheira Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva colocou igualmente seu cargo à disposição. O Presidente Mário Jorge de Medeiros e a Vice-Presidente Mercedes Araújo Gurgel do Amaral manifestaram não ter intenção de deixar seus respectivos cargos. Seguiu-se debate acerca da conveniência e da viabilidade de recomposição da Diretoria, com manifestações dos(as) Conselheiros(as) Ramon Neves Matos, Daniel Antônio de Toledo Gomes, Pedro Carlos de Lira Nascimento, Alessandra Guimarães Gomes Pinçanço, Jacson Melo de Carvalho e Raul Camilo Guimarães Garcia sobre a necessidade de um encaminhamento objetivo e definitivo para a questão. A Assessora Jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli elucidou que, tratando-se de reunião extraordinária, a pauta deve observar estrita correspondência com a convocação, e que eventual renúncia a cargo da Diretoria não se formaliza de pronto, devendo ser submetida à apreciação do Plenário em reunião própria, com igual oportunidade de candidatura de outros(as) conselheiros(as) para a recomposição. O Conselheiro Jacson Melo de Carvalho apresentou proposta de encaminhamento, no sentido de que fosse convocada nova Plenária Extraordinária especificamente destinada a deliberar sobre os pedidos de renúncia apresentados e sobre a consequente recomposição da Diretoria, com apresentação prévia, por escrito, de eventual proposta de reorganização de governança pelos membros remanescentes da Diretoria. A proposta foi complementada pelo Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia. Sendo acatada a orientação da Assessoria Jurídica e a proposta de encaminhamento apresentada pelo Conselheiro Jacson Melo de Carvalho, ficando deliberada a convocação de nova Plenária Extraordinária para o dia 13 de julho de 2026, às 17h no horário de Rondônia (16h no horário do Acre), com pauta restrita à deliberação sobre os pedidos de renúncia aos cargos de Tesouraria e de Secretaria, formalmente apresentados nesta sessão pelos Conselheiros Adailton Gadelha de Oliveira e Francléia de Nazaré Corrêa Silva, respectivamente, e à consequente recomposição da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Presidente Mário Jorge de Medeiros encerrou a presente Plenária Extraordinária, ficando desde já convocada a nova sessão para o dia 13 de julho de 2026, conforme deliberado. Encerra-se a presente ata, que vem assinada por mim, Conselheira Francléia de Nazaré Corrêa Silva, que a subscrevi, e pelos demais presentes.