Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas (horário de Rondônia), realizou-se a trigésima sexta Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Regional de Psicologia – CRP 24 RO/AC, por meio da Plataforma Meet. A reunião foi convocada pelo Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira, em razão da existência de riscos institucionais e demandas administrativas emergentes que exigiam deliberação coletiva imediata, com ênfase na segurança jurídica da autarquia. Estiveram presentes de forma remota as/os conselheiras/os titulares Adailton Gadelha de Oliveira, Daniel Antônio de Toledo Gomes, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Francléia de Nazaré Corrêa Silva, Jacson Melo de Carvalho Costa, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Mário Jorge de Medeiros, Mercedes Amaral Gurgel e Ramon Neves Matos, além das/os conselheiras/os suplentes, Alessandra Guimarães Gomes Picanço, Denise Elidia da Silva, Gabe Lopes Alódio, Iasmin Castro Maia, Pedro Carlos de Lira Nascimento, Raul Camilo Guimarães Garcia e Rebeca Matana, bem como a assessora jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli e a assessora contábil Regiane Martins Soares. Havendo quórum regimental, a reunião foi iniciada. 1. Encerramento do vínculo funcional da coordenadora do CRP-24 à pedido. Após apresentação da solicitação de desligamento à pedido da coordenadora do CRP-24 (Documento Sei nº 2864620 – Processo Sei nº  572400370.000003/2025-31) com apresentação de manifestações dos setores jurídicos, tesouraria e secretaria, em especial elencando problemas na manutenção do vínculo, além de pendência de restituição por dupla remuneração recebida. Deliberou-se por acatar o pedido de desligamento, com fim da cedência, com efeito à partir de 1º de junho de 2026. 2. Ressarcimento à Prefeitura de Porto Velho. O plenário debateu sobre a dívida do CRP 24 referente aos períodos de cedência da servidora coordenadora na modalidade com ônus. O Conselheiro-Presidente sugeriu cautela quanto ao ressarcimento imediato, argumentando a necessidade de aprofundar a análise jurídica para evitar pagamento em duplicidade. Os Conselheiros Ramon Neves Matos e Adailton Gadelha de Oliveira defenderam que o CRP 24 deve assumir a responsabilidade pelo erro administrativo e realizar o pagamento à prefeitura, instaurando, posteriormente, processo administrativo para reaver os valores junto à servidora. Foi debatida, ainda, a necessidade de sanear as inconsistências nas portarias de cedência emitidas pela prefeitura, que apresentavam datas e condições divergentes. Após votação, o plenário deliberou, por maioria absoluta, pela oficialização da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para elucidação das divergências e, confirmada a existência do débito, pela realização do pagamento dos valores devidos, com posterior instauração de processo administrativo para ressarcimento ao erário do Conselho. 3. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia argumentou que a abertura de PAD é indispensável em razão da situação inconstitucional de duplo vínculo da servidora coordenadora, que vai além da questão financeira. O Conselheiro Jacson Melo de Carvalho orientou que o processo de restituição de danos e o processo disciplinar podem tramitar conjuntamente. A Assessoria Jurídica confirmou que a servidora teria recebido remunerações conjuntas sem notificar formalmente o Conselho sobre quaisquer situações funcionais. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira submeteu à votação a instauração imediata do PAD, visando apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto aos recebimentos indevidos e as faltas funcionais. A proposta foi aprovada por unanimidade. 4. Processo Seletivo Simplificado para provimento da vaga de coordenação. O Conselheiro Jacson Melo de Carvalho levantou a questão sobre o destino do cargo de coordenação após o desligamento da servidora. Os conselheiros Ramon Neves Matos e Adailton Gadelha de Oliveira ponderaram que a vacância do cargo sobrecarregaria os demais conselheiros e atrasaria fluxos operacionais importantes. O plenário debateu entre a indicação direta pela Diretoria e a abertura de processo seletivo simplificado, prevalecendo o entendimento de que o processo seletivo seria mais transparente e adequado para avaliar as competências necessárias. O Conselheiro Pedro Carlos de Lira Nascimento, a assessora contábil Regiane Martins Soares e outros conselheiros debateram a necessidade de revisão do regimento quanto à exigência de graduação em Psicologia para o cargo, com a maioria concordando que tal requisito não deveria ser obrigatório para uma função essencialmente administrativa. Deliberou-se pela abertura de Processo Seletivo Simplificado, ficando o Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira responsável pela elaboração do edital com base em descritivos de cargos anteriores, a ser submetido ao grupo para conhecimento. A Comissão de Boas Práticas de Gestão de Pessoas ficou incumbida de analisar o perfil e as atribuições do cargo para apresentar proposta de reformulação na próxima Reunião Plenária. Proposta aprovada por unanimidade. 5. Gestão do clima organizacional e apuração de denúncias de assédio moral. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira apresentou documento do CREPOP relatando indicadores de risco associados a possíveis práticas de assédio moral apresentado por uma técnica do Conselho, com relatos de sofrimento psíquico, medo de represálias e práticas de humilhação e desqualificação no ambiente de trabalho. Informou que o caso seria encaminhado à Comissão de Combate e Prevenção à Violência e Assédio. O Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia reiterou a necessidade de mudanças para evitar um ambiente adoecedor, propondo práticas de cuidado em saúde mental. A Conselheira Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva apoiou a necessidade de escuta e supervisão contínua da satisfação dos técnicos. O Conselheiro Ramon Neves Matos destacou a importância do envolvimento de todos no processo. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira propôs elaborar plano de ação com base na NR-01 e em diagnóstico de clima organizacional para apresentação na próxima Reunião Plenária. A Conselheira-Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva sugeriu a contratação de empresa ou pessoa jurídica externa para a realização de um plano de ação com o intuito de reduzir riscos de assédio e promover um ambiente acolhedor para todos os funcionários do CRP-24. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira acolheu o encaminhamento, comprometendo-se a apresentar proposta consolidada à próxima Plenária, após discussão na Diretoria. O plenário determinou a instauração de procedimento administrativo interno para apurar as denúncias de assédio relatadas. O Conselho está sob Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério do Trabalho, sendo necessário que qualquer programa de melhoria do ambiente de trabalho seja alinhado às obrigações já estabelecidas. Proposta aprovada por unanimidade. 6. Vacância da Secretaria. A Conselheira-Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva formalizou na data de 25 de maio de 2026 pedido de afastamento do cargo de Secretária, mantendo a função de conselheira, em razão de dificuldades crônicas de diálogo entre os membros da diretoria, falhas na governança, gestão de fluxos e desrespeito ao cargo ao longo dos meses. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira elucidou que a plenária deveria deliberar sobre a vacância, e a Assessoria Jurídica indicou que o regimento interno permite que a plenária decida sobre a recomposição da Diretoria em tal situação. Durante o debate, a Conselheira-Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva decidiu retirar o pedido de afastamento, reafirmando o compromisso com o trabalho coletivo, condicionado à melhoria na comunicação e na tomada de decisões compartilhadas. Os Conselheiros presentes acolheram positivamente a decisão, ressaltando a importância de resolver as falhas interpessoais e de governança. O Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira e o Conselheiro Ramon Neves Matos reforçaram a necessidade de amadurecimento coletivo na gestão, realização de reuniões presenciais e adoção de uma postura de governança mais rigorosa pela Diretoria. 7. Edital do Fomento para o CREPOP. O Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia informou que foram realizados ajustes no plano anual do CREPOP para atendimento aos requisitos do edital, matéria que não necessitava de aprovação adicional da plenária no momento. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira confirmou o prazo de entrega para a segunda-feira seguinte. O Conselheiro-Presidente, Mário Medeiros, do CRP-24 encerrou a reunião reforçando a importância de superar os conflitos para o crescimento do Conselho e o cumprimento do compromisso com os quase 6.000 profissionais representados, confirmando a retomada das atividades da Secretaria pela Conselheira-Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva, no entanto, conforme consta em regimento interno do CRP-24, na ausência da Secretária, o Tesoureiro fica incumbido de assumir suas atividades temporariamente, inclui-se a elaboração da presente ata. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata, que vem assinada por mim, Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira, que a subscrevi, e pelos demais presentes.