Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis,  realizou-se a Assembléia Geral Orçamentária Anual do  Conselho Regional de Psicologia – CRP 24 RO/AC, de forma híbrida, presencialmente no Auditório da UNAMA, localizado na Rua Rafael Vaz e Silva nº 1225, Porto Velho(RO) e de forma virtual por meio da Plataforma Meet, conforme convocação, e transmissão via youtube. Considerando não haver maioria absoluta dos inscritos na primeira chamada, houve início da Assembléia na 2ª Chamada, às 10h00min, com os participantes listados ao final. A Presidenta em exercício, Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, saudou todos presentes e passou a condução dos pontos de pauta ao secretário, Jacson Melo de Carvalho, que saudou os presentes e apresentou a ordem do dia: 1. Apresentação das contas do exercício 2025 e projeções para 2027; 2. Fixação da anuidade de pessoa física e de pessoa jurídica para o exercício 2027; 3. Fixação de taxas, serviços e emolumentos para o exercício 2027; e 4. Apresentação dos relatórios de gestão das comissões. Houve proposta do plenário do CRP-24 para adiantar o ponto “4. Apresentação dos relatórios de gestão das comissões”, para que fosse apresentado junto com o ponto “1. Apresentação das contas do exercício 2025 e projeções para 2027”, para melhor andamento dos trabalhos, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assim, tratou-se da 1. Apresentação das contas do exercício 2025 e projeções para 2027 e Apresentação dos relatórios de gestão das comissões, com apresentação de informações gerais da gestão pela presidência, seguida de relatórios de ações da Comissão de Comunicação, do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas –  CREPOP, da Comissão de Orientação e Fiscalização – COF, da Comissão Avaliação de Registros de Psicóloga  Especialista – CARPE e da Comissão de Orientação e Ética – COE. Após a apresentação dos relatórios, os participantes parabenizaram as atividades do Plenário e questionaram detalhamento de ações de algumas comissões, além de relatarem algumas demandas vivenciadas que necessitam de intervenções do Conselho, ao que lhes foi respondido, pelo Secretário, que seria recomendado o agendamento de um segundo momento para maiores detalhamentos sobre os pontos levantados. Em seguida houve apresentação do relatório contábil, com detalhamento de total de profissionais inscritos ativos: 5.261 (cinco mil duzentos e sessenta e um) e do total de pessoas jurídicas inscritas ativas: 383 (trezentos e oitenta e três) na presente data. Em seguida houve apresentação do relatório de despesas e receita 2025, mês a mês, totalizando montante de despesas no valor de R$ 2.933.528,26 (dois milhões novecentos e trinta e três mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos) e de receita no valor de R$ 3.243.337,52 (três milhões duzentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois reais). Houve informes de retorno ao recebimento do fundo de seção referente ao Acre, de divergência identificada a partir do exercício de 2022 entre os valores disponíveis em caixa e registrados nos assentos contábeis no do Sistema Siscont, com indicativo de apuração por auditoria específica; do quantitativo de inadimplência e aumento percentual de inscritos no CRP-24. Em seguida houve apresentação de proposta prévia de orçamento para 2027, com receita prevista no montante de R$ 3.652.377,82 (três milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) e de despesas corrente no montante de R$ 3.544.804,74 (três milhões quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e quatro reais e setenta e quatro centavos). Por fim, houve apresentação da Resolução CFP nº 05/2026 que estabelece os valores máximos (teto) de anuidade aprovados pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – APAF para o exercício financeiro de 2027. Assim, passou-se ao ponto de pauta 2. Fixação da anuidade de pessoa física e de pessoa jurídica para o exercício 2027 – O III Plenário apresentou a proposta de manutenção dos valores da anuidade de 2026 para o exercício 2027 que foi aprovado por unanimidade entre os presentes, no qual fica estabelecido da seguinte forma: ANUIDADE PESSOA FÍSICA 2027: R$ 616,53 (seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e três reais), com desconto de 20% para pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2027 e; desconto de 10% para pagamento em cota única até 28 de fevereiro de 2027; ANUIDADE PESSOA JURÍDICA FAIXA 01 COM CAPITAL SOCIAL ATÉ R$ 50.000,00: R$ 861,14 (oitocentos e sessenta e um reais e quatorze centavos) com desconto de 10% para pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2027 e; desconto de 05% para pagamento em cota única até 28 de fevereiro de 2027; ANUIDADE PESSOA JURÍDICA FAIXA 02 COM CAPITAL SOCIAL ACIMA DE R$ 50.000,00 ATÉ R$ 200.000,00: R$ 1.840,03 (mil oitocentos e quarenta reais e três centavos) com desconto de 10% para pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2027 e; desconto de 05% para pagamento em cota única até 28 de fevereiro de 2027; 3. Fixação de taxas, serviços e emolumentos para o exercício 2027 – Foi aprovada a manutenção dos valores de taxas e emolumentos administrativos praticados em 2026 no CRP-24 para o ano de 2027; TAXA DE INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA: R$ 202,00; TAXA DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL (CIP): R$ 98,87; TAXA DE REATIVAÇÃO: R$ 300,87; TAXA DE TRANSFERÊNCIA: R$ 300,87; TAXA DE INSCRIÇÃO E REATIVAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: R$ 401,69; TAXA DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA DE PESSOA FÍSICA: R$ 300,87. Nada mais havendo a tratar, o secretário repassou a fala à presidenta, que submeteu aos presentes a homologação das decisões da Assembléia Orçamentária Anual, aprovadas por unanimidade entre os presentes, em seguida, em seguida agradeceu os presentes e finalizou a reunião, às 13h10min. Para constar, eu, Jacson Melo de Carvalho, Conselheiro-Secretário, lavrei a presente ata, com inclusão da lista dos presentes abaixo, que, após lida e aprovada, segue assinada eletronicamente por todas/os as/os conselheiras/os presentes,