Aos dezoito dias do mês de julho de 2026 ocorreu a 38ª Reunião Extraordinária do CRP-24, online, com a participação dos conselheiros titulares Adailton Gadelha de Oliveira, Daniel Antônio de Toledo Gomes, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Francléia de Nazaré Corrêa Silva, Jacson Melo de Carvalho, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Mercedes Araújo Gurgel do Amaral e Ramon Neves Matos, e conselheiros suplentes  Adriane do Nascimento Soares, Alessandra Guimarães Gomes Picanço, Iasmin Castro Maia e Raul Camilo Guimarães Garcia. O conselheiro titular Mário Jorge justificou sua ausência, por impedimentos pessoais. A Presidente em exercício, Mercedes Gurgel, iniciou os trabalhos dando boa-vindas e  informando que a presente reunião se fez necessária em virtude de demandas urgentes para o bom andamento das atividades administrativas do CRP-24, assim, ficando a 92ª Reunião Ordinária para o dia 25/07/2026. A presidente solicitou que o Conselheiro Jacson Melo de Carvalho fosse o responsável pela condução dos trabalhos da presente reunião e que ficasse responsável pelos encaminhamentos de competência da secretária.  Jacson Melo de Carvalho apresentou-se e questionou os presentes se alguém gostaria de fazer os registros em Ata e, considerando não haver manifestações, informou que faria. A presidenta, Mercedes Gurgel, colocou em debate a sequência da pautas, ao que o Conselheiro Jacson Melo recomendou que a pauta fosse invertida, para a seguinte sequência, Calendário de Reuniões do exercício de 2026, Assentamento dos cargos de Tesoureiro(a) e Secretário(a) do CRP-24, Reunião Orçamentária Anual – Assembleia Geral 2026 e Análise de Ofício, justificando que em reunião com a Diretoria em exercício, houve debate quanto às seguintes demandas:  (1)Necessidade início de um processo de transição considerando os procedimentos formais de troca de cargos da Diretoria em Setembro, motivo pelo qual houve inclusão da pauta do Calendário de Reuniões 2026, (2) Impossibilidade de continuidade de vacância do cargo de Tesouraria do CRP-24, pois comprometeria os compromissos institucionais com os servidores e outros serviços internos do CR, (3) deliberação quanto à detalhes relacionados à Reunião Orçamentária Anual – Assembléia Geral 2026. Ainda houve necessidade de inclusão de ponto de pauta quanto ao Ofício nº 30/2026 – ABRAPEE, de 13 de abril de 2026, para que não houvesse perda de prazo para encaminhamentos. A plenária acatou a mudança da sequência de pauta. Jacson Melo conduziu as pautas, com as deliberações que seguem: Calendário de Reuniões do exercício de 2026 – Após debates, houve proposta do Conselheiro Deandrisson de Oliveira, aprovada pela Plenária, onde deliberou-se que a Composição da Diretoria do CRP-24 para a gestão set2026-set2027 ocorrerá no dia 05/09/2025, em Reunião Extraordinária, por unanimidade entre os Conselheiros Efetivos presentes. Assentamento dos cargos de Tesoureiro(a) e Secretário(a) do CRP-24 – Após elucidação dos motivos de apresentação da pauta, a Diretoria encaminhou por formalizar a continuidade do Conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira para responder pela tesouraria até que haja deliberação por outro nome para o cargo, e ocupação do responsável pela secretária para viabilizar algumas ações do CR e tornar a mudança de diretoria processo mais eficiente. Após debates e consultas à assessora jurídica, houve anuência da reforma da decisão da Plenária Extraordinária de 13/07/2026, com atendimento integral da carta de renúncia do Conselheiro Adailton Gadelha do Cargo de Tesoureiro, ficando o mesmo respondendo pelo cargo de tesoureiro até que haja deliberação da plenária por novo ocupante do cargo. O conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira ressaltou que no seu pedido tinha previsto a necessidade de continuar respondendo até formalizações administrativas de outro nome tendo em vista os compromissos administrativos/financeiros do CR, assim continuará realizando as atividades essenciais da tesouraria para o bom funcionamento do Conselho, porém informou  não ter interesse em participar de reuniões e deliberações da diretoria. Reunião Orçamentária Anual – Assembleia Geral 2026 – Após debate, houve ratificação da data previamente deliberada pela Plenária para a Reunião Orçamentária Anual, em 29/08/2026, às 9h00min, que ocorrerá na modalidade híbrida, ficando a divulgação a ser realizada tão logo se confirme o local do evento presencial. Mediante solicitação do Conselheiro Adailton Gadelha, foi  autorizado dois deslocamentos do conselheiro responsável pela tesouraria à sede do CRP-24 no início de agosto de 2026 para organização dos dados e para participação presencial na Assembléia Geral. As decisões foram tomadas por unanimidade entre os conselheiros efetivos presentes. Análise de Ofício nº 30/2026 – ABRAPEE, de 13 de abril de 2026 – Como a pauta envolve solicitação informal da Psicóloga Diana Campos Fontes Arcanjo, CRP 24-393, Secretaria da Representação Rondônia, houve solicitação para a secretaria à época realizar histórico do pedido com base nos registros de atas anteriores. A Conselheira Francléia de Nazaré expôs histórico da demanda, descrevendo que o Ofício ad Abrapee trata de solicitação de contribuição com o XVII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional – CONPE ,que ocorrerá de 27 à 29 de julho de 2026, no Paraná. Ainda complementou que quando da apreciação de outro pedido de ajuda de custo em reunião ordinária anterior a coordenadora expôs que a profissional Diana Campos teria interesse em ajuda de custo de diárias para participar do referido evento. A conselheira continuou detalhando que na reunião ordinária citada  não houve deliberação favorável quanto à ajuda de custos à profissionais, apenas solicitação de parecer jurídico quanto à viabilidade de tais pagamentos, porém a coordenadora, por conta própria e não seguindo os fluxos comuns, fez o encaminhamento pelo parecer prontamente. A conselheira secretária à époda, Francléia, complementou que quando ficou sabendo pela assessora financeira, respondeu que a pauta não foi aprovada, discutida nem encaminhada para pagamento. A presidenta, Mercedes Gurgel, informou que colocou a pauta do Ofício na presente reunião após ser questionada pela profissional Diana, e com base no parecer constante no processo sei 572400378.000081/2026-47, e que o pagamento de três diárias à profissional poderia ser a contrapartida solicitada no Ofício, encaminhando essa proposta.  A conselheira Francléia de Nazaré elucidou que o parecer citado foi feito sem os devidos encaminhamentos, sem base nas decisões da Plenária. Em votação, a maioria dos conselheiros deliberou pelo pagamento de três diárias para a profissional Diana Campos Fontes Arcanjo no evento, estando condicionado ao aceite dessa forma de parceria pela Abrapee e a disponibilidade financeira do CR. A conselheira Francléia de Nazaré solicitou registro da justificativa do seu  voto em contrário, pois a demanda não foi encaminhada dessa forma na Plenária que o assunto foi tratado, que não houve deliberação por pagamentos de diária, tão pouco de pagamentos à profissional, assim como não há pedido formal das diárias em nenhum ato, e que considera que a decisão pode ferir a impessoalidade. O conselheiro Ramon Neves solicitou detalhar seu voto contrário pela falta de formalidades constantes nos autos, que espera que seja possível sanar as dúvidas e erros para encaminhamento correto, mas considerando os autos apresentados optou por não aprovar. A conselheira Socorro Magalhães solicitou registro de justificativa de seu voto, detalhando que não conhece a profissional favorecida pelas diárias, que participou de vários eventos da Abrapee sem qualquer ajuda mas considera que a aprovação é válida e não fere o princípio da impessoalidade citado, uma vez que a favorecida tem representação formal em Rondônia na Abrapee, além de considerar que a profissional pode vir a integrar grupos de trabalhos no CRP-24 relacionados a temática do evento. Por fim, Mercedes Gurgel finalizou à plenária agradecendo os presentes. Sendo tudo que houve eu, Jacson Melo de Carvalho, Secretário, subscrevo-me e solicito a assinatura dos presentes.