Ao vigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, iniciou-se a nonagésima primeira Reunião Plenária Ordinária do CRP 24 RO/AC, de forma híbrida. Verificado o quórum regimental para instalação e deliberação da plenária, considerando a ausência injustificada do Conselheiro Presidente Mário Jorge de Medeiros e da Conselheira Vice-Presidente Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, os trabalhos foram conduzidos após aval da plenária pela Conselheira Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva, que participou presencialmente, na sede do CRP 24, acompanhada pelos conselheiros suplentes Raul Camilo Guimarães Garcia e Victória Prates Azevedo.  Através da plataforma meet estiveram presentes os conselheiros titulares Ramon Neves Matos, Adailton Gadelha de Oliveira, Daniel Antônio de Toledo Gomes, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Jacson Melo de Carvalho e Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, também participaram as/os Conselheiras/os suplentes Rebeca Matana, Gabe Lopes Alódio, Alessandra Guimarães Gomes Picanço e Yasmin Castro Maia, e ainda a assessora jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli e a assessora contábil Regiane Martins Soares. Foram então convocadas, com anuência da plenária, as/os Conselheiras/os suplentes Raul Camilo Guimarães Garcia e Victória Prates Azevedo, presentes presencialmente à sessão, para substituição, respectivamente, do Presidente e da Vice-Presidente, de modo a compor a integralidade do plenário. A Secretária solicitou que toda ausência temporária de Conselheira/o durante a sessão fosse informada, para o devido registro em ata. ORDEM DO DIA: foi procedida a leitura da ata da plenária ordinária anterior, sendo apresentados apontamentos pelo Conselheiro Ramon Neves Matos quanto à identificação da modalidade de participação (presencial/remota) de cada Conselheira/o, à citação de todos os cargos da diretoria na abertura da ata e à substituição dos termos “esclarecer” e “esclarecimento” por “elucidar”, “informar” ou “explicar”, conforme orientação do 10º Congresso Nacional de Psicologia. Acatados os apontamentos, a ata foi aprovada por unanimidade, com pedido de abstenção do Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira. PAUTAS DA SECRETARIA: 1. Edição de Portaria de composição da Comissão Especial de Processo Seletivo (CEPS). Foi apresentada a necessidade de publicação, no Portal da Transparência, da composição da comissão responsável pela condução do processo seletivo simplificado para contratação do(a) Coordenador(a) Geral do CRP24. Deliberada por unanimidade a composição da CEPS com a seguinte nomeação: Adailton Gadelha de Oliveira (Presidente), Jacson Melo de Carvalho, Francléia de Nazaré Corrêa Silva e a servidora Regiane Martins Soares. 2. Solicitação de custeio de viagem da psicóloga Daniele Megia Cavalcante, representante do CRP 24 junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia (CETRAN/RO), para participação no 26º Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN) e no Seminário do CETRAN/PB, em João Pessoa/PB, nos dias 20 e 21 de julho de 2026. A Assessoria Jurídica manifestou-se contrária ao ressarcimento de passagens a representante não vinculada ao quadro funcional do CRP24, e os Conselheiros Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Ramon Neves Matos, Adailton Gadelha de Oliveira e Jacson Melo de Carvalho pontuaram a inexistência de previsão orçamentária e de critérios objetivos para o custeio de participação de representantes externos. Deliberando assim, por unanimidade, o encaminhamento de resposta ao Conselho Estadual de Trânsito manifestando concordância com a participação da profissional no evento, sem, contudo, assunção de responsabilidade financeira pelo CRP24. 3. Instituição de Grupo de Trabalho Especial destinado ao estudo e elaboração de minuta de instrução normativa sobre composição plenária, participação de conselheiros suplentes, quórum deliberativo e mecanismos de substituição de conselheiros titulares. Após discussões, foi deliberada por unanimidade a instituição do Grupo de Trabalho, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da minuta, composto pelo Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia (Presidência), pelo Conselheiro Daniel Antônio de Toledo Gomes e pela assessora jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli. 4. Instituição de Grupo de Trabalho Especial destinado à elaboração de minuta de instrução normativa sobre gravação, guarda, acesso, utilização e descarte de registros audiovisuais das reuniões plenárias, de diretoria e de julgamento ético, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do CRP24 (Portaria nº 27/2026) e ao Parecer Jurídico nº 44/2026. Foi deliberada por unanimidade a instituição do Grupo de Trabalho, com prazo de 60 (sessenta) dias, composto pela Conselheira Victória Prates Azevedo (Presidência), pela assessora jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli e pelo Conselheiro Ramon Neves Matos. 5. Apresentação da minuta de Diretrizes de Governança das reuniões plenárias e de diretoria. Sendo deliberado que a Secretaria, em conjunto com a Diretoria, apresentará documento de diretrizes de organização das reuniões plenárias na próxima plenária, com antecedência mínima de 7 (sete) dias. 6. Retificação de portarias para exclusão de servidores desligados do quadro funcional (Rogério Gonçalves e Laiane Teixeira). O ponto foi retirado de pauta pela Secretária, por se tratar de providência administrativa de competência direta da Diretoria. 7. Alteração da Portaria nº 15/2026, de composição da Comissão de Direitos Humanos. A Conselheira Francléia, presidente da comissão, justificou a retirada de seu nome da função, sendo deliberada por unanimidade a alteração da referida portaria, passando a Comissão a ser presidida pelo Conselheiro Jacson Melo de Carvalho, em substituição à Conselheira Francléia de Nazaré Corrêa Silva. 8. Estorno de pagamentos indevidos referentes aos processos administrativos das profissionais Sonilene Gisele Dias (R$ 202,00) e Bianca Mendes (R$ 660,52). Deliberado o retorno dos processos à assessoria jurídica para instrução, previamente ao encaminhamento ao setor financeiro para o devido estorno. 9. Pendência com a Prefeitura Municipal de Porto Velho quanto à cessão da ex-servidora Laiane Bezerra. A Secretária apresentou relato das tratativas mantidas junto à Prefeitura, informando a publicação da portaria de encerramento da cessão com efeitos a partir de 1º de junho de 2026 e a pendência quanto ao ressarcimento de valores questionados, tendo sido elaborado documento pela Assessoria Jurídica mas que não foi assinado pelo Presidente. Seguiu-se manifestação de diversos Conselheiros e Conselheiras acerca do descumprimento, pela Presidência, de deliberações da plenária. Após manifestações e inquietações dos presentes, foi deliberado por unanimidade como encaminhamento: (i) elaboração, pelo Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia, de documento de cobrança formal à Presidência; e (ii) convocação de Plenária Extraordinária para o dia 4 de julho de 2026, às 9h (horário de Rondônia), com pauta: a) resposta da Presidência sobre a pendência junto à Prefeitura; b) apuração de possível situação de assédio; c) composição e manutenção da Diretoria; d) descumprimento de deliberações da plenária. Os trabalhos foram suspensos às 12h44 (horário local) para intervalo de almoço, com retomada às 14h. PAUTA DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (COF): 10. Atuação do CRP24 quanto à desvalorização profissional em convênios e planos de saúde. O Conselheiro Ramon Neves Matos apresentou demanda de profissional questionando a atuação do CRP24 diante de valores praticados por planos de saúde considerados aviltantes. Deliberado o retorno da demanda à COF para elaboração de parecer técnico fundamentado sobre normativas do Sistema Conselhos aplicáveis à matéria, a ser apresentado na próxima plenária como subsídio para definição de posicionamento institucional. PAUTA DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E ÉTICA (COE): 11. Portaria de assessoramento técnico à Presidência nas fases de relatoria e julgamento de processos éticos. O Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira expôs que, a partir da fase de designação de relator, os processos éticos passam à responsabilidade da Presidência do CRP24, sendo necessário formalizar, por portaria, a atuação do técnico Paulo no assessoramento administrativo dessa fase. Deliberada por unanimidade a portaria de designação do técnico Paulo para assessorar a Presidência nas etapas de relatoria e julgamento de processos éticos. PAUTA DA TESOURARIA E ASSESSORIA CONTÁBIL: 12. Apresentação do relatório financeiro. O Conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira apresentou relatório financeiro referente ao período de 20 de maio a 19 de junho de 2026, contemplando pagamentos nas sedes de Porto Velho e da Sessão do Acre – jetons, folha de pessoal, rescisão da ex-servidora Laiane, diárias, tributos e repasses ao Conselho Federal de Psicologia, informando saldo bancário total consolidado de R$ 2.710.398,00 (dois milhões, setecentos e dez mil, trezentos e noventa e oito reais), distribuído entre as contas principal, de cartão corporativo, de investimento e contas-salário de Porto Velho e do Acre. 13. Processo seletivo para o cargo de Coordenador(a) Administrativo(a). Informado o encerramento das inscrições, com oito candidaturas homologadas de nove recebidas, e prosseguimento para análise curricular e entrevistas. 14. Planejamento orçamentário para o exercício de 2027. Comunicado o início da fase de planejamento, com orientação às comissões e grupos de trabalho para apresentação de planejamento de atividades e estimativa de custos até 17 de julho de 2026, e proposta de realização da Assembleia Geral Orçamentária em 29 de agosto de 2026. Sendo aprovado o pagamento de três diárias e passagens rodoviárias de Rio Branco a Porto Velho ao Conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira, para participação presencial nas entrevistas do processo seletivo e em reunião de Diretoria. INFORMES DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (COF): 15. Apresentação dos relatórios mensais. O Conselheiro Ramon Neves Matos apresentou os relatórios de atividades da COF, Seção Acre e sede de Porto Velho, referentes ao período de 15 de maio a 17 de junho de 2026, contemplando respostas a demandas administrativas, análises documentais, consultas de outros Conselhos Regionais, orientações técnicas, elaboração de termos de orientação e fiscalização conjunta com o Detran/RO quanto a clínicas de psicologia objeto de reclamações. Registrada a ausência de visitas técnicas no período, em razão de pendência na contratação de veículo para mobilidade das equipes de fiscalização. INFORMES DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E ÉTICA (COE): 16. Relatório de atividades. O Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira informou o quantitativo de processos éticos em tramitação: 45 processos, sendo 6 em fase de julgamento (dos quais 4 já julgados no período), 11 em fase de instrução, 15 em fase de elaboração de parecer fundamentado, 2 em análise preliminar e 12 em fase de representação/denúncia. Informada a retomada de diálogo institucional com a COE do CRP06 de São Paulo, com vistas a subsidiar a estruturação da Comissão de Instrução do CRP24. PAUTA DA COORDENAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA: 17. Informes. Foi Informado, pelo Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira a participação da psicóloga Verônica Santos Paiva como avaliadora do II Simpósio de Pesquisa e Extensão da Faculdade Unimeta, no Acre; a participação da Conselheira Yasmin Castro Maia na posse do Conselho Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (CONED), em 25 de junho de 2026; uma agenda de reunião institucional com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, em 29 de junho de 2026; a resposta a consulta do SESI sobre valores de hora técnica; e ainda o período de férias da servidora Cléo a partir da semana seguinte, com retorno previsto para agosto de 2026. PAUTA DO CREPOP: 18. Andamento da elaboração de Referência Técnica sobre atendimento de pessoas com deficiência. Relatada reunião entre a fiscal Ana e psicólogas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para tratativa de dúvidas sobre a versão preliminar do documento, e agendada reunião online com psicólogas dos CREAS e CRAS de Vilhena e de Cacoal, em 26 de junho de 2026. INFORMES DA SECRETARIA: 19. Ofício do Gabinete do Vereador Marcos Combate, solicitando dados sobre profissionais de psicologia inscritos com atuação em Porto Velho, no contexto de estudo sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019. Registrando o encaminhamento à Comissão de Educação para instrução de resposta. 20. Informe sobre articulação exploratória para eventual encontro entre as Sessões do CRP24 no Acre, do CRP03 no Amapá e do CRP20 em Roraima. A proposta tem vistas à discussão sobre a ampliação institucional e debate para o desmembramento de sessões. 21. Regularização dos grupos de trabalho e comissões em funcionamento. Divulgando o prazo de 10 de julho de 2026 para apresentação de relatórios de atividades por todos os grupos e comissões. PAUTA DO CONSELHEIRO JACSON MELO DE CARVALHO: 22. Informado o encerramento dos trabalhos da comissão do Edital nº 02/2026, de seleção de assessor técnico para a Sessão do Acre. O conselheiro apresentou que o resultado foi homologado, com agradecimento aos Conselheiros Ramon Neves Matos, Victória Prates Azevedo, à servidora Regiane Martins Soares e à Conselheira Mercedes Araújo Gurgel do Amaral. 23. Participação em atividade descentralizada em Vilhena/RO. Comunicou a agenda para os dias 24 e 25 de junho de 2026, a convite do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA). 24. Pedido de Audiência Pública junto à Câmara Municipal de Porto Velho. Apresentou o pedido feito por colegas em Porto Velho e a ausência de resposta por parte da diretoria. Justificou a necessidade de debater a política municipal de saúde mental e o atual direcionamento de recursos públicos a comunidades terapêuticas. Foi deliberado o prosseguimento do pedido, com determinação de que os requerentes detalhe por escrito os pontos a serem debatidos, e articulação junto à Comissão de Saúde do CRP24. 25. Substituição de representação junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA). Considerando o pedido feito na saída da ex-coordenadora foi deliberado por unanimidade a indicação do Conselheiro Raul Camilo Guimarães Garcia, na condição de suplente, como representante do CRP24 junto ao CONEDCA, mantendo-se o Conselheiro Jacson Melo de Carvalho como titular. RELATÓRIO DE REGISTROS. Tomou-se ciência que entre os 14/maio a 18/junho/2026 foram registrados: TRANSFERÊNCIAS (SAÍDAS): DIEGO MATHEUS ALVES LEÃO 24/04210 PARA O CRP-12; MARINA VALENTE 24/05568 PARA O CRP-14; CAMILA BRAZIL DE CASTRO FRANÇA 24/05735 PARA O CRP-06; ANA JOGETE DA SILVA BUENO GABRIEL 24/02700 PARA O CRP-06; MONIQUE SABRINA RIBEIRO DA SILVA 24/04328 PARA O CRP-02; KATIANA COSTA MOTA 24/01567 PARA O CRP-09; ISABELLE DA SILVA FRANÇA 24/05847 PARA O CRP-08; MIRIAN FEITOSA DO NASCIMENTO 24/05973 PARA O CRP-08; NEICIANE SILVA DOS ANJOS 24/03380 PARA O CRP-02; ERIK AMON DE ANDRADE 24/04803 PARA O CRP-06; JOANA MAGDA RAMOS MATTA 24/05959 PARA O CRP-06; e PEDRO ANTONIO RUDEY PEREIRA 24/05342 PARA O CRP-06. TRANSFERÊNCIAS (ENTRADAS): ROSANGELA MARIA DE CAMPOS 24/06239 DO CRP-06. CANCELAMENTOS: CARLA CAROLINE PEROTE DEMÉTRIO CRUZ 24/05886; ANA MARIA ROCHA FUJII 24/00433; WALMILIA WANDERLEY RODRIGUES DE MELO 24/00286; LILIAN KETLEN OLIVEIRA CARVALHO 24/04554; DÉBORA DE ALMEIDA VOLPI 24/04541; ELÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO FONSECA 24/05888; GREICE ELE DAVILA NUNES 24/05793; DAIANA MENDES DOS SANTOS 24/04278; PÂMELA DA SILVA CONCEIÇÃO 24/03577; NEIDIELE DE MIRANDA MAIA 24/02950; HENRIQUE DE SOUZA GOMES 24/04901; e LAÍS DA SILVA RIBEIRO 24/05917. PRIMEIRAS INSCRIÇÕES: FABIOLA ROCHA GOMES 24/ 06240; LETÍCIA REGIANE NEVES MARCIEL 24/06231; DENISE LIMA CAVALCANTE 24/06230; VICTOR MARCELLO DE FRANÇA BARBOSA 24/06237; RAFAEL ADRIANO RODRIGUES MACEDO 24/06247;ANA CAROLINA MELO DE CARVALHO 24/06229; MARIA ALCIONE CIRIACO MEDEIROS 24/06233; MARCIA VIEIRA DE ARAUJO 24/06225; JÚLIO SÉRGIO PESSATTO DE ÁVILA24/06227; JÉSSICA FERNANDA DA SILVA MOREIRA 24/06226; GERALDO PEREIRA MAIA NETO 24/06248; DANIEL MELO FERNANDES 24/06234; ISLA CATRINE PEREIRA SANTOS VIEIRA 24/06228; ALINE EMILIA DE SOUZA SANTOS 24/06243; ANGELA OLIVEIRA DA SILVA 24/06242; ETNA RODRIGUES CORREIA DA SILVA 24/06249; ROSANA MASCARENHAS FEITOSA DE PAULA 24/06236; MIRIAM BATISTA NOGUEIRA 24/06232; OTÁVIO ROCHA MAIA 24/06244; NICOLE DE SOUZA BERNARDES 24/06235; LUCAS NASCIMENTO DA SILVA 24/06241; ISABEL IRLA GUIOMAR SANTOS PENHA 24/06238; THAIS CRISTINA DA CUNHA XAVIER 24/06245; e LUCAS LIMA DE ASSIS 24/06246. SECUNDÁRIA EFETIVADA EM OUTRO CR: ALEXANDRA FERREIRA JUNQUEIRA BEZERRA 12/31336. REATIVAÇÃO DE REGISTRO PF: ILIZABETE TEREZINHA DE OLIVEIRA ROSA 24/00312; CRISTIANE COSTA DE SOUZA 24/01193; SONELENE GISELE DIAS LOURA 24/00629; e CHANDRYELLY PORTO CHAVES 24/05470. RENOVAÇÃO DE CADASTRO/INSCRIÇÃO DE PJ: A. A. MEZERHANE 24/0151; P. S. DE ALMEIDA LTDA 24/0186; CLÍNICA DE PSICOLOGIA E NEUROPSICOLOGIA LTDA 24/0218; e INSTITUTO HUMANITAS ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, ESTUDO E PESQUISA LTDA 24/0150. INSCRIÇÃO/CADASTRO DE PJ: SL MEDICAL CENTER LTDA 24/0344-F-01; FACULDADE DA AMAZÔNIA- UNAMA PORTO VELHO-RO 24/0388; ANANIAS DA SILVA ARAÚJO NETO 24/0386; e ESPAÇO VOZ E MENTE LTDA 24/0387. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata, que vem assinada por mim, Conselheira Francléia de Nazaré Corrêa Silva, que a subscrevi, e pelos demais presentes.