Download da íntegra da ata de 16/06/2026

ATA DA 89ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO III PLENÁRIO DO CONSELHO
REGIONAL DE PSICOLOGIA 24ª REGIÃO RO/AC. Aos dezessete dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e seis, às nove horas, realizou-se a octagésima nona Reunião Plenária
Ordinária do Conselho Regional de Psicologia – CRP 24 RO/AC, de forma híbrida, na sede
localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 5109, Bairro Rio Madeira, na cidade de Porto
Velho/RO e por meio da Plataforma Meet. Estiveram presentes, presencialmente, os
Conselheiros Mário Jorge de Medeiros, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira e a
Conselheira Mercedes Araújo Gurgel do Amaral. E para suporte técnico contou-se com a
presença do técnico em informática Gleiton Silveira Pereira da Silva, Coordenadora Geral
Laiany Souza Bezerra, além da assessora jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli e a assessora
contábil Regiane Martins Soares. De forma remota participaram as/os conselheiras/os titulares
Francléia de Nazaré Corrêa Silva, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva,
Adailton Gadelha de Oliveira, Daniel Antônio de Toledo Gomes e Jacson Melo de Carvalho,
além das conselheiras suplentes Adriane do Nascimento Soares, Rebeca Matana, Victória
Prates Azevedo, Raul Camilo Guimarães Garcia, Alessandra Guimarães Gomes Pincanço e
Denise Elídia da Silva. Registra-se a ausência das Conselheiras/os, Gabe Lopes Alódio, Pedro
Carlos de Lira Nascimento, Ramon Neves Matos e Yasmin Castro Maia (com justificativa).
Havendo quórum regimental, a reunião foi iniciada. O Conselheiro Presidente Mário Jorge de
Medeiros fez abertura da reunião, dando as boas-vindas aos presentes. APROVAÇÃO DA
ATA. A Conselheira-Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva submeteu a ata da 88ª
Reunião Plenária Ordinária à apreciação, sendo esta aprovada por unanimidade. INFORMES.
1 . Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). A conselheira Maria do Socorro de
Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, membro da COF, apresentou o relatório mensal das
atividades executadas no período de 19/03 a 14/03. 2. Comissão de Orientação e Ética
(COE). O Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Presidente da COE,
apresentou o relatório mensal de atividades referente ao período de 19 de março de 2026 a 14
de abril de 2026, destacando a realização do encontro de planejamento da comissão nos dias
15 e 16 de abril de 2026, na sede do CRP, em Porto Velho/RO. Informou que a atividade teve
como objetivo promover o alinhamento estratégico e o planejamento das ações da equipe
técnica da COE, bem como elaborar o fluxograma dos processos de trabalho da comissão,
documento que será submetido à apreciação da 90ª Reunião Plenária, prevista para 16 de maio
de 2026. Acrescentou, ainda, a criação da unidade no SEI denominada “Plenária de
Julgamento Ético”, com a finalidade de possibilitar às conselheiras e aos conselheiros o acesso
aos relatórios dos processos a serem apreciados nos julgamentos agendados para o dia 23 de
Ata de Reunião Plenária 89ª (2837683) SEI 572400378.000091/2026-82 / pg. 1
abril de 2026. 3. Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga/o
Especialista (CARPE). A Conselheira Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da
Silva, Presidente da CARPE, apresentou os processos analisados pela comissão, informando o
deferimento do título de Psicóloga Especialista em Neuropsicologia à Psicóloga Lívia Rugério
Diógenes, referente ao Processo SEI nº 572400371.000007/2026-91. Informou, ainda, o
encerramento dos processos das(os) profissionais Beatriz Temponi Santos Aguiar, Cristiano de
Almeida Fernandes, Deborah Christina Fernandes Lima, Gustavo Patrik Meres Kluska,
Jonathan Ferreira Paraizo, Marcilene da Silva, Maria Gabriella Arpini de Lima, Quelen Santos
da Silva, Thaís Silva Machado e Vinícius Augusto Fernandes Paes, em razão da ausência de
documentação comprobatória, nos termos do art. 7º da Resolução nº 23, de 13 de outubro de
2022. Comunicou também que, conforme deferimento realizado na 88ª Reunião Plenária, foram
encaminhados às profissionais Ademiryam Auxiliadora Athias de Souza (Processo SEI nº
572400371.000004/2026-57) e Priscila Guedes Nogueira (Processo SEI nº
572400371.000005/2026-00) os títulos de Psicóloga Especialista em Psicologia do Trânsito. Por
fim, informou que permanecem aguardando a apresentação de documentação comprobatória
do exercício profissional, conforme previsto no art. 7º da Resolução nº 23, de 13 de outubro de
2022, os processos de Henrique Rodrigues Ascenço Neto, para concessão dos títulos de
Psicólogo Especialista em Psicologia Jurídica e Psicologia Organizacional, bem como os de
Jucelaine Ramos Machado, Maria das Graças Ribeiro Lacerda e Sônia Cristina dos Santos. 4.
Comissão de acompanhamento das representações do CRP 24. O Conselheiro Jacson
Melo de Carvalho, Presidente da Comissão, apresentou informe acerca do processo eleitoral do
Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho/RO. Recordou que, na 88ª Reunião Plenária, o
Plenário havia deliberado pelo prosseguimento das medidas jurídicas cabíveis, nas esferas
administrativa e/ou judicial, diante das circunstâncias então apresentadas. Contudo, informou
que, posteriormente, houve a reabertura do prazo de inscrições para o processo eleitoral,
oportunidade em que foi realizada nova inscrição dentro do período estabelecido. 5. Centro de
Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Foram apresentados
informes acerca das atividades desenvolvidas pelo CREPOP Rondônia, destacando-se a
participação no seminário “Saúde Mental e Comunidades Terapêuticas”, realizado em
09/04/2026, no Auditório do Fórum Geral da Comarca de Porto Velho/RO, como parte da 2ª
Semana Nacional da Saúde, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi
informado, ainda, sobre a realização de reunião institucional em 07/04/2026 com representantes
do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar (SAMD/SESAU) e da Equipe Matricial de
Cuidados Paliativos do Estado de Rondônia (EMCR), com o objetivo de realizar o mapeamento
dos equipamentos atuantes na região, em cumprimento ao Plano de Trabalho Nacional de
2026. Na oportunidade, também foram apresentados os relatórios técnicos referentes às
atividades recentemente executadas pela Seção CREPOP Acre, contemplando, entre outras
ações: o lançamento da Referência Técnica para atuação de psicólogas(os) junto aos povos
quilombolas; a realização de agenda institucional no Alto Acre, com lançamento da Referência
Técnica para atuação de psicólogas(os) junto às pessoas idosas nas políticas públicas; e o
lançamento do documento “Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar
o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores”. 6.
Diretoria. O Conselheiro-Presidente Mário Jorge de Medeiros confirmou a realização de
Ata de Reunião Plenária 89ª (2837683) SEI 572400378.000091/2026-82 / pg. 2
sessões de julgamento ético no dia 23 de abril de 2026, na sede do CRP. Às 09h00, ocorrerá o
julgamento referente ao Processo nº 04/2019, sob relatoria da Conselheira Mercedes Araújo
Gurgel do Amaral. No período da tarde, às 15h00, será realizado o julgamento do Processo nº
001/2020, sob relatoria do Conselheiro Pedro Carlos de Lira Nascimento. O Conselheiro Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira forneceu um painel sobre a Escola de Governança e
Gestão Pública, informando que a os dois grupos de conselheiras/os estão definidos, com a
primeira turma começando em 29 de abril e a segunda turma em 04 de maio. O CFP é
responsável por todos os custos, incluindo passagens e hospedagem. 7.
Tesouraria/Assessoria contábil. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira
apresentou informes financeiros, orçamentários e administrativos relativos à execução das
atividades institucionais do Regional. Inicialmente, comunicou a necessidade de atualização do
valor destinado ao Programa de Alimentação do Trabalhador, com reajuste do auxílio alimentação de R$ 1.175,00 para R$ 1.192,00, conforme previsão estabelecida em portaria
específica, representando acréscimo de 1,45%. Esclareceu que o aumento, correspondente a
R$ 17,00, será aplicado a todas(os) as(os) funcionárias(os) do Conselho, em observância às
normativas vigentes. Na sequência, informou acerca do reajuste contratual do plano de saúde
institucional, cujos custos mensais passaram de aproximadamente R$ 941,00 para R$ 1.199,18,
resultando em aumento de R$ 258,00 mensais. Ressaltou que os reajustes referentes ao
auxílio-alimentação e ao plano de saúde produzirão efeitos financeiros a partir do mês de abril
de 2026. No tocante à política remuneratória das(os) funcionárias(os), destacou que o Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) do CRP prevê reajuste salarial anual vinculado ao percentual de
atualização da anuidade profissional. Assim, em razão do reajuste de 5,32% aplicado às
anuidades, o mesmo índice deverá ser incorporado aos salários das(os) colaboradoras(es),
representando impacto financeiro mensal estimado em aproximadamente R$ 2.700,00 para o
Regional. Esclareceu, contudo, que a informação possui caráter meramente comunicativo,
considerando que o ACT já se encontra regularmente aprovado e em vigor. Informou, ainda,
que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou o repasse do fundo de sessão referente
aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, o que resultou em acréscimo superior a R$
100.000,00 nas contas institucionais do Conselho. Em prosseguimento, apresentou o relatório
financeiro referente ao mês de abril, informando que o gasto total do período alcançou R$
34.014,45, ressaltando que o pagamento da folha salarial das(os) funcionárias(os), principal
despesa mensal da autarquia, encontrava-se programado para a semana subsequente.
Apresentou, na sequência, demonstrativo dos saldos disponíveis nas contas institucionais,
registrando-se os valores de R$ 997.731,52 na conta principal de Porto Velho, R$ 6.112,65 no
cartão corporativo, R$ 1.026.591,20 na conta de investimentos e R$ 505.398,67 na conta da
sessão. Informou também que as contas destinadas ao pagamento da folha salarial possuíam
saldo de R$ 27.147,55, em Porto Velho, e R$ 10.873,81, na Seção Acre, observando que os
montantes ainda não eram suficientes para cobertura integral das despesas com pessoal.
Quanto às receitas e despesas empenhadas, comunicou que as receitas oriundas de
investimentos totalizaram R$ 21.731,70, enquanto as despesas empenhadas alcançaram R$
109.392,00, registrando-se receitas efetivamente arrecadadas no montante de R$ 550.690,00.
Informou, ainda, que o repasse federal totalizou R$ 109.296,78. No que se refere à arrecadação
de anuidades, esclareceu que, no mês de março de 2026, a conta de Porto Velho registrou
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arrecadação de R$ 370.678,62, dos quais R$ 92.651,00 foram repassados ao Conselho Federal
de Psicologia, correspondente ao percentual legal de 25%. Na Seção Acre, a arrecadação
alcançou R$ 48.983,10, com repasse de R$ 12.299,00 ao CFP. Relativamente ao mês de abril,
até o dia 16, registrou-se arrecadação de R$ 153.901,00 na conta de Porto Velho, resultando
em aproximadamente R$ 115.000,00 líquidos após os repasses obrigatórios, e R$ 17.758,00 na
conta da Seção Acre, com aproximadamente R$ 13.000,00 líquidos, totalizando ingresso
financeiro aproximado de R$ 128.751,00 no período. Por fim, no âmbito dos informes de
recursos humanos, comunicou-se o pedido de exoneração do funcionário Sidmar, lotado no
setor de compras, tendo sido convocado o segundo colocado do processo seletivo vigente para
ocupação da vaga. Registrou-se também que o impacto financeiro total decorrente dos
reajustes do auxílio-alimentação e salarial corresponderá ao montante de R$ 3.165,38. 8.
Assessoria jurídica. Foram apresentados informes relacionados à adequação institucional à
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a exposição das Portarias nº 27/2026 e
nº 28/2026, bem como da Política de Cookies do CRP 24. Na oportunidade, também foi
informado o cumprimento de decisão judicial para emissão de carteira profissional definitiva,
conforme disposto no Parecer Jurídico nº 28/2026. 9. Conselheiras/os. A palavra foi
franqueada às(aos) conselheiras(os) para apresentação de informes acerca de suas
participações em agendas institucionais, representações oficiais e demais atividades realizadas
no exercício de suas atribuições junto a este Regional. A Conselheira Maria do Socorro de
Magalhães Ramos Rodrigues da Silva informou sua participação, em 06 de abril de 2026, em
reunião do Grupo de Trabalho constituído para revisão da Nota Técnica CFP nº 23/2025. A
Conselheira Mercedes Araújo Gurgel do Amaral relatou que, em 27 de março de 2026,
participou, representando o CRP na mesa de abertura, do lançamento da Referência Técnica
para atuação de psicólogas(os) junto às pessoas idosas nas políticas públicas e do documento
“Como as psicólogas e os psicólogos podem contribuir para avançar o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) – Informações para gestoras e gestores”, realizado no auditório do
IFRO Zona Norte, em Porto Velho/RO. Informou, ainda, sua participação, em 09 de abril de
2026, no Seminário “Saúde Mental e Comunidades Terapêuticas”, realizado como parte da 2ª
Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocasião em
que sugeriu como encaminhamento a realização de levantamento das instituições presentes e
atuantes na região, visando possibilitar maior conhecimento acerca de suas atividades e, se
possível, a realização de visitas institucionais para avaliação dos serviços prestados,
especialmente no que se refere ao atendimento psicológico e ao respeito aos direitos humanos.
Acrescentou, por fim, sua participação, em 11 de abril de 2026, na Reunião Nacional sobre o
Futuro da Frente em Defesa da Psicologia, na qual foram debatidos temas relacionados à
atuação nas mídias sociais, apoio ao psicólogo/cuidador e suporte ético às equipes regionais. A
Conselheira Francléia de Nazaré Corrêa Silva informou sua participação, nos dias 06 e 07 de
abril de 2026, em reunião do Grupo de Trabalho sobre Política de Reserva de Vagas para
concursos e processos seletivos, que aconteceu em Brasília/DF. Informou, ainda, sua
participação, em 22 de abril de 2026, em reunião do Grupo de Trabalho destinado à discussão
de propostas de alteração da Resolução CFP nº 23/2022. A conselheira Rebeca Matana
informou que o GT de comissão de Violência de Estado se reuniu e definiu que o foco do
trabalho será mais pautado na violência policial, pois o grupo surgiu em decorrência da chacina
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no Rio de Janeiro. 10. Grupos de Trabalho/Comissões do CRP 24 . GT de Revisão do
Regimento Interno. Raul Camílo García informou que o GT de revisão do regimento interno teve
duas reuniões e está avançando, embora a um ritmo lento devido à dificuldade de conciliar
agendas. O grupo está na primeira parte da resolução, e os relatórios de cada reunião e a
minuta final serão compartilhados com a plenária. Adailton Gadelha de Oliveira informou que o
GT para a revisão da Resolução nº 03/2024, que trata do pagamento de diárias e rodagem,
também está em andamento, mas teve desencontros e só realizou três das cinco reuniões
agendadas. Adailton Gadelha de Oliveira se comprometeu a apresentar um esboço das
definições na próxima plenária. DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO. 1 . Comissão de
Comunicação Social (CCS). A Presidente da Comissão de Comunicação Social, Conselheira
Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, submeteu à apreciação do Plenário solicitação de
autorização para aquisição de equipamentos destinados ao aprimoramento das atividades
desenvolvidas pela CCS, compreendendo instrumentos e componentes voltados à produção de
conteúdo institucional, especialmente aqueles destinados à gravação de entrevistas, captação
de áudio, iluminação e demais acessórios correlatos, em consonância com o planejamento
estratégico previsto para o exercício de 2026. No curso das discussões, ressaltou-se a
relevância da medida para o fortalecimento das ações de comunicação institucional do
Conselho, notadamente no que concerne à ampliação da qualidade técnica das produções
audiovisuais e ao suporte das atividades institucionais e estratégicas, inclusive no âmbito do
CREPOP. Submetida à deliberação, a proposta restou aprovada por unanimidade, com 8 (oito)
votos favoráveis, proferidos pelas Conselheiras Titulares Francléia de Nazaré Corrêa Silva,
Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva e Mercedes Araújo Gurgel do
Amaral, bem como pelos Conselheiros Mário Jorge de Medeiros, Deandrisson de Oliveira
Amaral Siqueira, Jacson Melo de Carvalho, Adailton Gadelha de Oliveira e Daniel Antônio de
Toledo, não havendo votos contrários nem abstenções. Como encaminhamento, deliberou-se
que a Comissão de Comunicação Social deverá formalizar a demanda por meio de
comunicação eletrônica, contendo a descrição detalhada dos equipamentos pretendidos, com
cópia à Secretaria e à Tesouraria, para fins de análise de viabilidade orçamentária pelo setor
financeiro e, sendo o caso, adoção das providências administrativas necessárias à instauração
do competente processo de aquisição. 2. Tesouraria. Reajuste da Bolsa de Estágio. O
Conselheiro Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira submeteu à apreciação do Plenário
proposta de reajuste do valor da bolsa de estágio atualmente praticada pelo Conselho,
passando de R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais) para R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Em sua manifestação, destacou que o valor vigente já não se revela compatível com a
realidade remuneratória praticada por outros Conselhos Regionais e instituições públicas, a
exemplo do Tribunal de Justiça, circunstância que vem comprometendo a capacidade
institucional de atração e retenção de estagiários. Ressaltou, ainda, que, embora a legislação
específica de estágio não estabeleça piso remuneratório obrigatório, impõe a concessão de
vale-transporte e seguro de vida, reforçando a necessidade de observância de condições
minimamente adequadas de permanência e valorização dos estudantes vinculados à instituição.
No decorrer dos debates, o Conselheiro Daniel Antônio de Toledo apresentou contraproposta
para fixação da bolsa no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), salientando que a adoção
de parâmetro mais condizente com a realidade de mercado representaria não apenas medida
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de fortalecimento da competitividade institucional, mas também expressão concreta de
valorização, dignidade e incentivo à formação profissional dos estagiários. Acrescentou, ainda,
que o impacto financeiro decorrente da medida permaneceria plenamente administrável,
considerando o quantitativo reduzido de vagas atualmente existentes no âmbito do Conselho.
Em seguida, submetidas à deliberação plenária as duas propostas apresentadas, sagrou-se
vencedora, por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis, a proposta formulada pelo
Conselheiro Daniel Antônio de Toledo, fixando o valor da bolsa de estágio em R$ 1.200,00 (mil
e duzentos reais), não havendo votos contrários nem abstenções. Restou consignado pelo
colegiado o entendimento de que a medida representa importante iniciativa de valorização dos
estagiários, contribuindo para o fortalecimento institucional, para a ampliação da
competitividade do Conselho e para a promoção de condições mais dignas e atrativas aos
estudantes em processo de formação profissional. Contratação de Plataforma de Mobilidade
Urbana (Speed Banco do Brasil). O Conselheiro Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira
apresentou ao Plenário a plataforma Speed, solução de mobilidade urbana disponibilizada pelo
Banco do Brasil, estruturada como um hub integrador de serviços de transporte, incluindo
plataformas como Uber e 99. Destacou que a ferramenta possibilita a seleção automática da
opção de menor custo no momento da solicitação da corrida, além de oferecer funcionalidades
de gestão administrativa e controle de despesas institucionais. Ressaltou-se que a proposta
surge como alternativa à contratação direta de empresas específicas de transporte por
aplicativo, diante das limitações operacionais e da baixa adesão dessas plataformas a
processos licitatórios. Foi informado, ainda, que a utilização do serviço implicará taxa
administrativa de R$ 4,00 (quatro reais) por corrida, valor considerado razoável diante da
economicidade e da praticidade proporcionadas pela ferramenta. Durante as discussões,
destacou-se a credibilidade institucional da solução apresentada pelo Banco do Brasil, já
utilizada por diversos órgãos públicos e entidades do Sistema Conselhos. Submetida à
deliberação plenária, e inexistindo manifestações contrárias, a proposta foi aprovada por
unanimidade. Como encaminhamento, deliberou-se pelo envio da minuta contratual à
Assessoria Jurídica para análise e eventuais adequações, considerando também as sugestões
previamente apresentadas pela Comissão de Comunicação Social. 3. Centro de Referência
Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Pauta 1. Conversão pecuniária de
férias da técnica do CREPOP – Seção Acre. Foi apresentada solicitação de conversão
pecuniária de 10 (dez) dias de férias da técnica vinculada ao CREPOP – Seção Acre, com a
finalidade de assegurar a adequada organização administrativa da Seção, bem como possibilitar
melhor planejamento das demandas institucionais no período correspondente. Durante a
apreciação da matéria, a Assessora Jurídica Maria Luiza Piccoli esclareceu que o artigo 143 da
Consolidação das Leis do Trabalho faculta ao empregado a conversão de até um terço do
período de férias em abono pecuniário, constituindo obrigação do empregador efetuar a
conversão quando o requerimento é formulado dentro do prazo legal. Diante do esclarecimento
jurídico apresentado, o entendimento do colegiado foi no sentido de que a matéria não
demandava deliberação plenária, por se tratar de direito legalmente assegurado à servidora
quando observados os requisitos normativos aplicáveis. Registra-se, às onze horas e cinquenta
minutos, a saída da Conselheira Francléia de Nazaré Corrêa Silva da reunião, em razão de
compromissos pessoais previamente assumidos. Pauta 2. Deliberação acerca de autorização
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de custeio para representação institucional. Foi submetido à apreciação do Plenário convite
institucional direcionado ao CREPOP para participação em mesa-redonda de abertura da
Semana de Psicologia da FIMCA/Vilhena, a realizar-se em 24 de agosto de 2026, com a
temática “Psicologia e enfrentamento da violência contra mulheres: cuidado, escuta e
intervenção”. A solicitação teve por objeto a autorização de custeio para representação
institucional por técnica do CREPOP/RO, considerando a relevância da atividade para o
fortalecimento da presença institucional do Conselho em espaços de debate acadêmico e
profissional, especialmente em temática de elevada pertinência social e alinhada às diretrizes
de atuação da Psicologia nas políticas públicas. Submetida à deliberação plenária, a proposta
foi aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis dos Conselheiros Mário Jorge de
Medeiros, Jacson Melo de Carvalho, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Adailton Gadelha
de Oliveira, Daniel Antônio de Toledo e das Conselheiras Maria do Socorro de Magalhães
Ramos Rodrigues da Silva e Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, não havendo votos contrários
nem abstenções. 4. Assessoria jurídica. Pauta 1. Processo seletivo simplificado (edital nº
02/2026). Análise jurídica do edital e da Portaria nº 26/2026 que d ispõe sobre a designação de
Comissão de Acompanhamento de Edital de Chamamento Público para provimento de cargo de
Assessor Técnico Nível III – Seção Acre, na modalidade de processo seletivo simplificado. A
assessora jurídica informa à Comissão que escreveu a minuta do edital e que está disponível
no SEI. Pauta 2. Ressarcimento de anuidade de servidores. Foi apresentada ao Plenário a
análise do Parecer Jurídico nº 25/2026, referente à possibilidade de ressarcimento de
anuidades aos servidores que exercem atividade-fim, nos termos previstos no Acordo Coletivo
de Trabalho (ACT) do CRP-24, que dispõe acerca da isenção do pagamento de anuidade junto
ao Conselho Regional de Psicologia. Durante as discussões, retomou-se o debate acerca do
impasse administrativo e financeiro relacionado à matéria, considerando que parte do valor
arrecadado a título de anuidade é obrigatoriamente repassada ao Conselho Federal de
Psicologia, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), ao passo que eventual
ressarcimento aos servidores ocorreria em sua integralidade. Nesse contexto, o Presidente
Mário Jorge de Medeiros suscitou reflexões quanto à segurança jurídica da prática,
especialmente no que se refere ao respaldo normativo para restituição de valores não
integralmente percebidos pelo Regional, registrando, ainda, preocupação quanto ao eventual
risco de responsabilização dos conselheiros diante da adoção de medida que possa vir a ser
posteriormente questionada pelos órgãos de controle. Após os debates, consignou-se o
entendimento de que a matéria não demandava nova deliberação plenária, considerando que o
tema já havia sido objeto de apreciação e deliberação na 88ª Reunião Plenária deste Conselho.
5. Presidência. Discussão acerca de normativa do Conselho Federal de Enfermagem
(COFEN). Durante os informes e debates plenários, foi suscitada discussão acerca do Parecer
nº 6/2026, publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que reconhece a
legitimidade da utilização da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) por profissionais de
enfermagem em atividades assistenciais, de ensino, pesquisa e extensão. Na ocasião, o
Conselheiro Presidente Mário Jorge de Medeiros propôs a elaboração de nota de manifestação
institucional acerca da referida normativa, considerando os possíveis impactos e repercussões
da matéria no campo de atuação profissional da Psicologia, bem como a relevância de
posicionamento institucional do Conselho diante do tema. Como encaminhamento, os
Ata de Reunião Plenária 89ª (2837683) SEI 572400378.000091/2026-82 / pg. 7
Conselheiros Adriane do Nascimento Soares e Raul Camilo Guimarães Garcia comprometeram-se a elaborar minuta da referida nota para posterior divulgação institucional. Registra-se que, às 12h30min, o Conselheiro Presidente Mário Jorge de Medeiros retirou-se da reunião, ocasião em
que a condução dos trabalhos passou a ser exercida pela Conselheira Vice-Presidenta
Mercedes Araújo Gurgel do Amaral. 6. Comissão gestora do Acre. O Conselheiro
Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira informou ao Plenário que o contrato de locação do
imóvel atualmente utilizado pela Seção Acre possui vencimento previsto para o dia 18 de abril
de 2026. Recordou, ainda, que o colegiado já havia deliberado anteriormente pela busca e
locação de novo imóvel para funcionamento da Seção, contudo, até o presente momento, não
foi localizado espaço que atendesse adequadamente às necessidades institucionais em tempo
hábil para a transição contratual. Diante da proximidade do término da vigência do contrato e da
necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas e institucionais
desenvolvidas na Seção Acre, propôs a celebração de termo aditivo para prorrogação da
locação pelo período de 6 (seis) meses, a fim de garantir prazo razoável para conclusão das
tratativas de mudança e definição de novo espaço físico. Submetida à deliberação plenária, a
proposta foi aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis dos Conselheiros
Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, Jacson Melo de Carvalho, Deandrisson de Oliveira Amaral
Siqueira, Daniel Antônio de Toledo, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva
e Adailton Gadelha de Oliveira, não havendo votos contrários nem abstenções. 7. Conselheira
Vice-Presidente Mercedes Araújo Gurgel do Amaral. Proposta de realização de
levantamento da situação de adimplência no âmbito interno. A Conselheira Vice-Presidenta
Mercedes Araújo Gurgel do Amaral apresentou proposta para realização de levantamento da
situação de adimplência envolvendo Conselheiras/os e colaboradoras/es do CRP-24, como
etapa preparatória à implementação de futura campanha institucional direcionada à categoria
profissional. Ao apresentar a matéria, destacou a importância de que a iniciativa institucional
seja precedida de alinhamento e organização interna, oportunizando que parceiras/os e
colaboradoras/es do Conselho possam igualmente integrar o movimento de regularização antes
do lançamento oficial da campanha externa. Ressaltou-se, ainda, que a medida possui caráter
administrativo e institucional, voltado ao fortalecimento das ações de conscientização e
incentivo à adimplência no âmbito do Conselho. A proposta foi submetida à apreciação plenária
para deliberação quanto à realização do levantamento e às providências administrativas
subsequentes, sendo aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, não havendo
votos contrários nem abstenções. 8. Comissão de Orientação e Ética (COE). O Conselheiro
Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira submeteu à apreciação do Plenário proposta de
revisão da Portaria nº 28/2025, de 02 de outubro de 2025, instrumento que dispõe sobre a
reestruturação das Comissões Permanentes e Especiais no âmbito do Conselho Regional de
Psicologia da 24ª Região, no contexto da gestão do III Plenário (2025-2028). No curso da
apresentação, propôs-se a atualização da composição da respectiva comissão, em atenção às
necessidades organizacionais e ao adequado funcionamento das atividades institucionais
vinculadas à referida instância. Propõe a seguinte composição: Conselheiro Deandrisson de
Oliveira Amaral Siqueira na presidência, e como membras as Conselheiras Denise Elidia da
Silva e Adriane do Nascimento Soares. Submetida à deliberação plenária, a proposta foi
aprovada por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, não havendo votos contrários nem
Ata de Reunião Plenária 89ª (2837683) SEI 572400378.000091/2026-82 / pg. 8
abstenções, restando acolhida a composição apresentada. RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS
COM TRANSFERÊNCIAS, CANCELAMENTOS, RENOVAÇÃO E NOVAS INSCRIÇÕES.
Período de 20/03 a 15/04/2026. 1 . Transferências (saídas). Allan Gabriel de Souza Silva
24/05926 para CRP 15; Caroline Rufino de Oliveira 24/01664 para CRP 12; Jéssica Fernanda
Oliveira Santos 24/05130 para CRP 09; Júlia Nascimento Martins Costa 24/05618 para CRP
06; Kalicya Rebeka Jacob da Silva 24/05181 para CRP 20; Thayslla Araújo Falcão 24/05320
para CRP 01. 2. Transferências (entradas). Manuela Lancia Mendes de Best – CRP 16; Victor
Kim da Costa e Silva – CRP. 3. Cancelamentos. Ana Carolina de Oliveira Andrade 24/05453;
Andressa Regina Medeiros Nogueira 24/02918; Aruany Pereira da Cruz 24/02906; Davi do
Nascimento Santiago Júnior 24/05294; Dileia Caetano da Silva 24/03928; Emerson Rosa
Bonfim 24/00925; Juliana de Souza Lima 24/01865; Karolaine Bruna Alves de Oliveira 24/03432;
Larissa Alves da Siva 24/04923; Luana Lopes Prates 24/03136; Vanessa Alves Nepomuceno
24/05896; Virna de Souza Cruz 24/04407. 4. Primeiras inscrições. Andreia Campos de Souza
Alexandre 24/02597; Luciana de Abreu 24/05062; Danielle Trindade de Oliveira 24/05653;
Gabriela Cunha Queiroz 24/06136; Raryelma Machado Azevedo 24/06137; Taila de Souza
Ferreira 24/06138; Isabella Torres Barbosa 24/06139; Deize Raquel Rosa do Carmo 24/06140;
Karoline da Silva Camilo 24/06141; Ana Caroline Saldanha Carvalho 24/06142; Monique Viana
24/06143; Letícia Ferreira Macedo 24/06144; Thiago Santana da Silva 24/06145; Jheniffer
Jhulia Macedo Gomes 24/06146; Ane Janete de Freitas Silva Sabóia 24/06147; Cristian Lima de
Souza 24/06148; Thainnara Vitória Gadelha Pereira 24/06149; Marcos André da Silva 24/06150;
Ana Letícia Prestes Souza 24/06151; Victor Kim da Costa e Silva 24/06152; Amanda Thomaz
Giffoni da Silva França 24/06153; Anna Carolina Augusto Pereira 24/06154; Júlia Fávaro Brasil
24/06155; Kamilli Emilli Juliatti da Silva 24/06156; Luiza Justus Torres Pereira 24/06157;
Mariana Souza Meireles 24/06158; Natacha Claros de Barros Correa 24/06159; Lidiane de
Souza Arruda Camarini 24/06160; Sandra Regina Damasio Ugo 24/06161; Victor Augusto
Souza Guariento 24/06162; Raquel Costa de Lima 24/06163; Silvânia Gregório Carlos
24/06164; Luane Augusto Matos da Silva 24/06165; Enedimir Vieira 24/06166; Anderson Cosmo
Ferreira 24/06167; Manuela Lancia Mendes de Best 24/06168; Emelly de Paula Souza
24/06169; Miqueias Gurgel Fernandes 24/06170; Luiz Carlos Valentin Viana 24/06171;
Lourranny Santos Alcantara 24/06172; Elizabeth Lemos de Oliveira 24/06173; Gleiciele Pereira
Martins 24/06174; Evaldo Schwambach 24/06175; Karen Beatriz Ávila Gomes 24/06176; Marília
Silva Ninke 24/06177; Giovanna Oliveira Bessa Holanda de Negreiros 24/06178; Edson
Modesto de Araújo Júnior 24/06179; Adeline Nunes Araújo Rodrigues 24/06180; Camila
Fagundes Santana 24/06181; Fernanda Nedel Costa 24/06182; Izabelly Amorim da Silva
24/06183; Naiara Silva Costa 24/06184; Wandmily Gomes Macedo 24/06185; Larissa Daniel
Fioravante 24/06186; João Francisco Braga Holanda 24/06187; Erondina Adeliana Hounsell
Cardoso 24/06189; Wilyasmar Gregório Martins 24/06190; Amanda Aline de Souza Hifran
24/06191; Daniela Feitosa Rodrigues 24/06192; Pryscila Paz Gonçalves Pereira 24/06193;
Cássio Silveira Franco 24/06194. 5. Inscrição secundária. Sem registro. 6. Secundárias
canceladas. Sem registro. 7. Reativação de registros pessoa física. Danielle Trindade de
Oliveira 24/05653; Andréia Campos de Souza Alexandre 24/02597. 8. Inscrição/cadastro de
pessoa jurídica. Psicologia integrada Ltda 24/0375; Paula dos Reis Bubanz 24/0377; C. G.
Azevedo Ltda 24/0379. 9. Cancelamento de pessoa jurídica. Bja Serviços de Psicologia Ltda
Ata de Reunião Plenária 89ª (2837683) SEI 572400378.000091/2026-82 / pg. 9
24/0252. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata, que vem assinada por mim,
Conselheira-Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva, que a subscrevi, e pelos demais
presentes.