Legislações

Portarias do CRP (155)

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Portaria 016 de 19/05/2018

Dispõe acerca da aprovação do Regulamento da Comissão de Mediação e Solução Consensual de Conflitos do CRP/18ª Região.      

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Portaria 015 de 19/05/2018

Dispõe acerca da aprovação de reajuste salarial, diárias, ajuda de custo e auxílio alimentação para funcionários e estagiários do CRP/18ª Região.      

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Portaria 011/2018 de 19/04/2018

Dispõe sobre aprovação da concessão de ajuda de custo de reunião para os mediadores quando convocados pelo Conselho para participarem de atividades distintas das sessões de mediação.  

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Portaria 010/2018 de 19/04/2018

Dispõe sobre homologação de resultado de processo seletivo para credenciamento de mediadores independentes do CRP/18ª Região e credenciamento de mediadora.  

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Portaria 009/2018 de 19/04/2018

Dispõe sobre os prazos e responsável pela comunicação de decisão acerca dos processos de inscrição profissional indeferidos junto ao CRP/18ª Região.