Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das pessoas empregadas do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região (CRP-13), e adota outras providências.
Sistema Conselhos de Psicologia
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- CRP 23ª Região (TO)
- CRP 24ª Região (AC e RO)