Portaria nº 022/2019 – Revogar a Portaria 068/2016 e Alterar a composição da Comissão da Orientação e Fiscalização
Revogada através da Portaria 072/2019
Revogada através da Portaria 072/2019
Revogada através da Portaria 086/2019
Setor Cobrança
Revogada através da Portaria 020/2019
Revogada através da Portaria 095/2019
Revogada através da Portaria 057/2019