Download da íntegra da ata de 06/08/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
1. Normativas da Comissão
Membros e Verificação de Presenças
RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PSICOLOGIA E
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art. 21, §2º, da Resolução CFP nº 05/2023, que serão regulamentadas por
Portarias específicas: § 1º As Comissões Especiais serão coordenadas por uma/um conselheira/o efetiva/o ou suplente e contarão com a participação de
conselheiras/os, psicólogas/os e convidadas/os (que podem não ser psicólogas) do Estado de São Paulo, considerada a trajetória e o envolvimento com a
temática, em quantidade que o Plenário indicar e aprovar. (art. 24, do RI) § 2º. A composição das Comissões Especiais não terá limite de participação,
contudo, não excederá o recebimento mensal de até 24 verbas indenizatórias para membras/os psicólogas/os, considerando o dimensionamento
orçamentário do CRP-06. § 3º Recomenda-se que as Comissões Especiais considerem, também, as indicações das Comissões Gestoras, observando-se a
indicação de uma representação por subsede, titular e suplente, a ser homologada pelo Plenário. § 4º Cada conselheira/o membro ou colaboradora/or
poderá participar simultaneamente de Comissões Especiais, desde que observada a compatibilidade de agenda dos encontros e respeitada a assiduidade
prevista nesta Resolução. § 5º As Comissões Especiais criadas por esta Resolução vigorarão pelo prazo da gestão 2025-2028, salvo deliberação
fundamentada do Plenário que determine a sua antecipação ou prorrogação.
Art. 26. A Comissão Especial Psicologia e Relações Étnico-Raciais atuará para promover a reflexão, o debate e a produção técnico-ético-política sobre as
práticas da Psicologia frente às relações étnico-raciais, buscando fomentar uma prática profissional antirracista e compromissada com a equidade racial.
A Comissão pautará suas práticas no Código de Ética, resoluções e normativas do CFP e CRP-06, visando a construção de ações pautadas no compromisso
ético e na criação coletiva com a categoria e sociedade.
Membros Nomeados: PORTARIA Nº 156, DE 08 DE JULHO DE 2026
Adriana Moreira Alves
Andréa Crispim Francisqueti
Beatris Guarita Dotta
Cinthia Cristina da Rosa Vilas Boas
Gabriel Basílio Barbosa Costa – Coordenador
Débora Nascimento Santos
Fabiana Macena Luiz
Jailton Bezerra Melo
Jefferson Oliveira
José Ricardo Portela
Larissa Caroline Silva de Souza
Maria da Conceição Menezes do Carmo
Mariana de Paula Santos
Mayara Oliveira de Carvalho
Paula Andreia de Carvalho Jonas
Rita Isabel Pereira Alves
Robson Samuel dos Santos Silva
Shirley Aparecida Rocha Menezes
Thaina da Silva Costa
Valéria Campinas Braunstein
09/09/2026, 14:38 SEI/CFP – 3009685 – Ata de Reunião
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=3284695&infra_sistema=100000100&infra_u… 1/5
Monitoramento das Ações do P.E.
Presentes: Andréa Crispim Francisqueti, Rita Isabel Pereira Alves
Ausências Justificadas: Débora Nascimento Santos (em reunião da CG), Valéria Campinas Braunstein (em evento institucional da SEDE) e do coordenador Gabriel Basílio Barbosa Costa
(afastado).Jailton Bezerra Melo, Jefferson Oliveira, Mariana de Paula Santos, Robson Samuel dos Santos Silva, Thaina da Silva Costa
Ausências não justificadas: Adriana Moreira Alves, Beatris Guarita Dotta, Fabiana Macena Luis, José Ricardo Portela, Larissa Caroline Silva de Souza, Maria da Conceição Menezes do Carmo,
Mayara Oliveira de Carvalho, Paula Andreia de Carvalho Jonas, Shirley Aparecida Rocha Menezes
Regimento Interno – Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
PAUTA DO DIA
1. Avaliação do horário de realização das reuniões ordinárias e baixa adesão dos membros.
2. Debate sobre a efetivação e incidência política de legislações (Lei 10.639/2003 e Lei 13.935/2019) no campo da Psicologia e da Educação.
3. Proposta de construção do Acervo/Mapeamento de Profissionais e Pesquisadores(as) Negros(as) de Referência nas diversas áreas de interface com o CRP-SP.
4. Planejamento de ações futuras: Grande Evento Anual da CRER, ciclo de lives, formato de podcasts institucionais e formações de letramento/conscientização antirracista.
Ações do Planejamento Estratégico (Plano de Ação 2025 – ações aprovadas)
COMISSÃO ESPECIAL PSICOLOGIA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
PLANO DE AÇÃO
AÇÃO RESPONSÁVEL STATUS PROBLEMAS MONITORAMENTO
1. Orientação e Formação para a Categoria
(Agenda Permanente):
Implementar agenda de letramento e
orientação profissional sobre relações étnico-
raciais, incluindo:
• Elaboração do Grande Evento Anual da CRER
e ciclo posterior de lives temáticas
descentralizadas;
• Criação de episódios de podcast institucional
em parceria com a Comunicação do CRP-SP;
• Formação/Oficinas de sensibilização e “situar
os sujeitos” para a categoria e espaços
institucionais.
Não Iniciado
Encaminhamentos
09/09/2026, 14:38 SEI/CFP – 3009685 – Ata de Reunião
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2. Articulação Institucional, Territorial e
Parcerias:
Articular parcerias com movimentos sociais,
coletivos, universidades e entidades de
pesquisa (como ANPSINEP, Copene, Instituto
Amma e terreiros/espaços comunitários) para
ampliar a incidência política nos territórios e
fortalecer a presença da comissão nas
subsedes. incidência política do CRP-SP nos
territórios.
Não Iniciado
Encaminhamentos
3. Incidência na Efetivação de Leis e Políticas
Públicas (Frente Educação):
Articular ações institucionais (colab com a
Comissão Especial de Educação e diálogo com
Crepop/MP) para fiscalização, orientação
técnica e cobrança pela efetiva implementação
da Lei 10.639/2003 na formação e atuação de
psicólogas(os) e pedagogas(os) na educação
básica.
Não Iniciado
4. Acervo e Repositório de Referências
Negras na Psicologia:
Construir e sistematizar um banco de
dados/acervo de profissionais e
pesquisadoras(es) negras(os) de referência
nas diversas áreas da Psicologia, em
articulação com as 15 a 17 Comissões
Especiais do CRP-SP, promovendo equidade
nas indicações de eventos e produções
técnicas.
Não Iniciado
Encaminhamentos
2. OUTRAS DEMANDAS DA COMISSÃO – INFORMES, DEMANDAS NÃO PREVISTAS
Processos SEI:
570600321.000661/2026-16 para Registros de Reuniões
570600321.000686/2026-10 para Alteração de Membros
09/09/2026, 14:38 SEI/CFP – 3009685 – Ata de Reunião
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=3284695&infra_sistema=100000100&infra_u… 3/5
REGISTRO DA REUNIÃO
Data: 06/08/2026
Hora início: 16h00
Hora término:18h00
A reunião teve início às 16:00, contando com a presença das integrantes Andréa Crispim Francisqueti e Rita Isabel Pereira Alves. Reafirmaram-se os preceitos do Art. 26 do Regimento, destacando a atuação da Comissão
para promover a reflexão, o debate e a produção técnico-ético-política sobre as práticas da Psicologia frente às relações étnico-raciais, de forma antirracista e compromissada com a equidade racial.
Os principais pontos debatidos foram:
● Aderência e Horário das Reuniões: Registrou-se a baixa adesão dos membros devido a choques de agenda com atividades de gestão (Comissão Gestora/CG), eventos simultâneos na sede/subsedes (como o evento de
Psicologia Ambiental, CDH e Migrações, no qual a integrante Valéria esteve envolvida) e o afastamento temporário do coordenador Gabriel. Discutiu-se a necessidade de rever o horário para garantir maior quórum.
● Articulação com o Crepop e Formato de Mídia (Podcast): Rita compartilhou o planejamento das comemorações dos 20 anos do Crepop (evento presencial, exposição, podcasts e roda de conversa) e destacou o resgate
da autonomia política da comissão. Andréa e Rita avaliaram a possibilidade de a CRER solicitar à Comunicação do CRP o uso do formato de podcast para ações de letramento e psicoeducação da categoria sobre a pauta
étnico-racial.
● Disparidade de Implementação Legal (Lei 10.639/2003 x Lei 13.935/2019): Foi debatida a provocação feita durante a Mostra Estadual de Educação (citando falas de Elizabeth Figueiró e pesquisas de instituições como o
Instituto Geledés). Destacou-se o contraste entre o avanço na engrenagem de implementação da Lei 13.935/2019 (psicólogas/os e assistentes sociais nas escolas) e a negligência/resistência histórica na aplicação da Lei
10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira e africana). Andréa pontuou que essa assimetria reflete a hegemonia branca nas instituições, dando passagem a temas de interesse hegemônico enquanto freia
processos que valorizam e introduzem a história e o saber da comunidade negra, gerando apagamento de teóricos e intelectuais negros na academia e nas formações profissionais.
● Acervo/Mapeamento de Referências Negras na Psicologia: Para romper com a hegemonia de indicações nos eventos do CRP-SP, Rita propôs a criação de um acervo/repositório com nomes, titulações e minicurrículos
de psicólogas(os) e pesquisadoras(es) negras(os) de referência nas diversas áreas. A ideia é articular com as 15 a 17 comissões do CRP para que cada uma tenha ao menos uma indicação negra de referência em sua
temática específica.
A1)
B2)
C3)
09/09/2026, 14:38 SEI/CFP – 3009685 – Ata de Reunião
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● Planejamento do Grande Evento da CRER e Lives: Propôs-se a realização de um grande evento presencial da CRER (com planejamento a longo prazo para o próximo ano) reunindo e homenageando essas referências
negras, seguido por uma sequência de lives temáticas com profissionais de diferentes territórios e áreas específicas (ex: Psicologia do Trânsito, Saúde, Direitos Humanos).
Encaminhamentos:
Gestão de Presença e Pauta Regimental:
Registrar na ata a justificativa de ausência das integrantes Débora Nascimento Santos (em reunião da CG), Valéria Campinas Braunstein (em evento institucional da SEDE) e do coordenador Gabriel Basílio Barbosa
Costa (afastado).
Ações para Acompanhamento do Planejamento Estratégico (Prioridades 2026):
Incidência na Lei 10.639/2003: Levantar a possibilidade de constituição de um Grupo de Trabalho (GT) ou parceria/colab com a Comissão Especial de Educação do CRP-SP para formular ações de fiscalização, cobrança
e orientações técnicas (ou elaboração de nota orientativa junto ao Crepop) para a atuação de psicólogas(os) na educação básica sob o recorte da Lei 10.639/2003.
Construção do Acervo de Referências Negras: Apresentar a proposta do acervo à comissão e ao Plenário para homologação das estratégias de busca, incluindo:
Mapeamento junto às comissões permanentes e especiais do CRP-SP.
Articulação e consulta a entidades, associações e movimentos parceiros, como Ampicineep, Copene, Instituto Amma e coletivos territoriais.
Avaliação técnica de viabilidade junto ao Crepop para desenho metodológico de consulta pública/cadastramento.
Grande Evento e Produção Mídia/Podcast: Iniciar a estruturação do projeto do Evento Anual da CRER para inclusão no planejamento orçamentário institucional e solicitar à equipe de Comunicação do CRP a
disponibilidade de cota/volume para gravação de podcast focado em letramento étnico-racial.
Documento assinado eletronicamente por Gabriel Basílio Barbosa Costa, Conselheira(o), em 19/08/2026, às 21:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de
2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3009685 e o código CRC
4AE1F2CF.
Referência: Processo nº 570600321.000661/2026-16 SEI nº 3009685
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