Download da íntegra da ata de 02/07/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 02 de julho de 2026, das 10h às 11h30 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet
Normativas da Comissão
Membros e Verificação de Presenças
Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de
São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e
nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1)
Conselheiro.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à
prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam
violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento
mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos
Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)
Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e
aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a
mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de
caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de
Portaria específica.
Ata de Reunião 02.07.2026 (2951867) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 1
(Composição atual (Portaria 101/2026, de 19 de maio de 2026))
Membros nomeados Controle de presença
Presente Ausência
justificada
Ausência
não
justificada
Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138) – Presidenta; X
Barbara Correa Belamio CRP 06/114380 – Membra; X
Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345) – Membra; X
Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260) – Membra; X
Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699) – Membro; X
Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111) – Membro; X
Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897) – Membra; X
Janaina Cristina Barêa (CRP 06/80812) X
Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953) – Membro; X
Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231) – Membro; X
Mônica Marques dos Santos CRP 06/68930 – Membra; X
Murilo Centrone Fereira (CRP 06/142583) – Membro; X
Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340) – Membra; X
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663) –
Membro;
X
Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021) – Membro; X
Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068) – Membra. X
Convidados presentes (nomes aprovados em plenária, pendente nomeação): Liazid Benarab, Eduardo
Reis de Souza, Jean Rodrigo Gerhardt, Joceilma Melo Santos Sena
Ausência justificada (nome aprovado em plenária, pendente nomeação): Viviane Maria Ribeiro da Silva
Ata de Reunião 02.07.2026 (2951867) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 2
Monitoramento das Ações do P.E.
Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2025 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
RESULTADO 2026 AÇÃO RESPONSÁVEL STATUS
2.1. Posicionamentos
institucionais do CRP
qualificados, com ações
articuladas com outras
organizações e
obrigatoriamente
utilizando citações do
código de ética,
parâmetros legais e/ou
referências técnicas,
considerando em
especial as temáticas
antirracista,
anticapacitista,
anticolonial, antisexista,
anti machista, anti-
idadista, anti-
LGBTQIAPN+fóbica,
antiproibicionista e
antimanicomial,
fundamentados na
interseccionalidade e no
respeito aos Direitos
Humanos e na laicidade,
garantindo práticas
inclusivas e sensíveis às
múltiplas formas de
opressão
Responsáveis: Carol S.,
Carol F
1. Reunião entre as
responsáveis para
articulação da tarefa
(abril)
Carol S e Carol F
(Concluído / Não
iniciado / Em
andamento)
2. Reunião de CDH para
estruturar fluxos de
posicionamentos (maio) Rita e Carol S
3. Organização dos
posicionamentos já
programados para o ano
(maio)
Rita
4. Rastreio de
referências entre
colaboradores e
conselheiros, sobre
temáticas especificas e
organização de acervo
de referências (junho)
Carol S
5. Monitoramento de
como ocorreram as
postagens até o
momento (julho)
Renato, Rita e Carol S
6. Retomada dos
posicionamentos já
programados e
reavaliação (agosto)
Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos
posicionamentos
realizados (abril a
dezembro)
Carol S e Carol F
5.5. Parcerias do CRP
SP com movimentos
sociais ampliadas, com
pelo menos X ações
desenvolvidas nos
territórios
Responsáveis: Luke,
Mariana de Paula
1. Participação
Reunião semanal
CDH para discussão
e acompanhamento
do resultado (abril a
dezembro)
Luke
2. Elaboração de
Forms para mapear
os movimentos
sociais com
indicação de
nome/contato e
possíveis parcerias
Luke e Mariana
Ata de Reunião 02.07.2026 (2951867) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 3
3. Envio de e-mail
para conselheiros e
Comissões gestoras
com solicitação de
preenchimento do
formulário (maio e
junho)
Luke e Mariana
4. Reunião com
cada CGs para
compreender a
realidade de cada
território e
compreensão de
possíveis adaptações
das atividades (maio
a outubro)
Mariana
5. Ações nos
territórios (junho a
novembro)
Luke
PAUTA DO DIA
1. INFORMES
2. Planejamento e metas da Comissão
3. Articulação sobre GT Envelhecimento
4. Mini Doc
5. Estratégia para participação em Congressos
6. Atualização sobre Eventos e Pautas Inclusivas
7. Participação no Evento de 20 Anos do CREPOP
8. Ações em articulação com a Comissão História e Memória
9. Apresentação de novos integrantes da Comissão
10. Processos Institucionais para Grupos de Trabalho e criação de GT Psicologia e Imigração
11. Limites de Representação e Colaboração
12. Planejamento para Congressos e Eventos
13. Fluxo de Trabalho Semanal
14. Suporte Administrativo e Infraestrutura
15. Cronograma de Textos de Agosto
Ata de Reunião 02.07.2026 (2951867) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 4
Breve Resumo da Reunião:
Aprovação e Apresentação Geral
Novos integrantes foram oficialmente incorporados à comissão para fortalecer as atividades colegiadas. As
apresentações individuais alinharam as diversas experiências profissionais com o foco em políticas públicas
e direitos humanos.
Planejamento Estratégico Operacional
Reuniões semanais serão otimizadas para incluir pautas específicas de grupos de trabalho sobre imigração e
envelhecimento.
Formalização de Grupos Técnicos
A formalização de grupos de trabalho exigirá submissão à plenária para garantir estruturação e auxílios
adequados. O cronograma de publicações para agosto foi estabelecido com foco em datas fundamentais para
a categoria.
1. INFORMES
1.1 Calendário de Postagens e Entregas.
JULHO
Data Informação Comissão/Responsável Relatoria
06/07 Aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) CDH Rita/Ingrid/Shirley
13/07
Aniversário de Criação do Estatuto da Criança e
do Adolescente CDH
Jana comunica CE
IJ
25/07 Dia Internacional da Mulher Negra Latino-
Americana e Caribenha CRER Rita/Shirley/Ingrid
2. Planejamento e Metas da Comissão:
Rita Isabel pontuou a necessidade de organizar os trabalhos da comissão, visto que em junho ocorreram
apenas dois encontros devido a imprevistos. Foi mencionado o objetivo de estruturar ações para o mês de
agosto, o mês da psicologia, incluindo a definição do escopo de um minidocumentário e a participação em
congressos.
3. Articulação sobre o Grupo de Trabalho de Envelhecimento:
Janaina Barêa trouxe um informe sobre o contato de uma conselheira do Distrito Federal interessada em
trocar experiências sobre envelhecimento. Rita Isabel expressou dúvidas quanto à formalização do Grupo de
Trabalho de Envelhecimento no planejamento estratégico e comprometeu-se a verificar a situação desse
grupo para possibilitar futuras articulações.
Ata de Reunião 02.07.2026 (2951867) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 5
4. Minidoc:
O grupo discutiu o formato e o tema para o minidocumentário. Foi levantada a necessidade de repensar a
estratégia original, que focava na luta antimanicomial, buscando um tema que faça sentido para o contexto
atual, dado o prazo curto para a entrega do escopo à equipe de comunicação do conselho.
Janaina Barêa sugeriu a criação de um vídeo comemorativo para o dia da psicologia, valorizando a profissão
em diversos contextos, inspirando-se em iniciativas de outras categorias profissionais. Rita Isabel comentou
sobre a ideia de um vídeo institucional para apresentar o funcionamento do sistema de conselhos, mas
observou que o foco da comissão deve ser em temas próprios e mais específicos da área de Direitos
Humanos.
Hélio Roberto Braunstein analisou as demandas do minidocumentário sob a ótica da sobrecarga da
Comissão de Comunicação. Sugeriu-se a criação de um minidocumentário focado integralmente em Direitos
Humanos, abrangendo pautas como antiproibicionismo, violações em comunidades terapêuticas, população
LGBTQIA+ no sistema prisional e violência policial, servindo como uma base unificada para as ações da
comissão.
A comissão decidiu postergar a produção do minidocumentário para dezembro com um escopo unificado de
direitos humanos. Estabeleceu-se o consenso de que o projeto será realizado em dezembro, abordando o
tema abrangente dos direitos humanos.
5. Estratégias para Participação em Congressos: Os participantes discutiram a relevância de apresentar
trabalhos em congressos, como o da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso), para formalizar e
dar visibilidade às ações da comissão. Janaina Barêa propôs que o conselho poderia realizar uma
comunicação oral, apresentando um panorama das representações realizadas pela categoria e seu impacto na
psicologia social.
6. Atualização sobre Eventos e Pautas Inclusivas : Ingrid Ribeiro Borelli compartilhou sua participação
em movimentos relacionados ao “Júlio das Pretas” em São José dos Campos, incluindo visitas ao Museu
Afro Brasil. Rita Isabel agradeceu os textos enviados por Ingrid, que contribuíram significativamente para as
demandas da comissão.
7. Participação no Evento de 20 Anos do Crepop: Hélio Roberto Braunstein convidou a comissão para
participar das comemorações dos 20 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas
Públicas. A proposta é realizar uma ocupação do espaço com um painel ou roda de conversa sobre a relação
entre psicologia e direitos humanos. Janaina Barêa foi convidada a contribuir com o projeto devido ao seu
histórico com a temática de história e memória.
8. Ações em articulação com a Comissão História e Memória: Janaina Barêa sugeriu a possibilidade de
criar uma exposição sobre a história e a memória do Conselho Regional de Psicologia que possa circular em
diferentes congressos, integrando as ações da comissão e fortalecendo a narrativa institucional.
Janaina Barêa comunicou que, devido a conflitos de agenda e questões pessoais, a visita prevista ao Centro
Ata de Reunião 02.07.2026 (2951867) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 6
de Documentação (Cedoc) foi adiada, com a previsão de ser realizada até a próxima terça-feira.
9. Apresentação dos novos integrantes da Comissão:
Joceilma Melo apresentou-se à comissão, detalhando sua trajetória profissional como psicóloga com
experiência em projetos com mulheres em situação de vulnerabilidade, atuação na delegacia do idoso,
conselho tutelar e acolhimento de pessoas em situação de rua, além de sua representação na gestão da
subsede de Sorocaba.
Jean Gerhardt apresentou-se à equipe e expressou o interesse em estabelecer um grupo de trabalho (GT)
sobre psicologia e imigração, destacando a necessidade de maior atenção do Conselho Regional de
Psicologia (CRP) São Paulo a esse tema e a existência de lacunas nas referências sobre o assunto.
10. Processos Institucionais para Grupos de Trabalho e criação de GT Psicologia e Imigração: Rita
Isabel e Hélio Roberto Braunstein esclareceram os trâmites burocráticos para a criação de grupos de
trabalho, ressaltando a necessidade de aprovação em plenária para formalizar a representação, o que garante
a validade da colaboração e o acesso aos auxílios e remunerações adequados.
Jean Gerhardt e Ingrid Ribeiro Borelli discutiram a possibilidade de parcerias para o GT de imigração,
incluindo a conexão com profissionais que atuam na área e a participação em eventos próximos, como um
encontro na Universidade de São Paulo (USP). Hélio Roberto Braunstein orientou Jean Gerhardt a redigir o
escopo do GT de Psicologia e Imigração para submissão à plenária, visando formalizar a estrutura do grupo
como parte da CDH e estabelecer a coordenação de Jean Gerhardt.
11. Limites de Representação e Colaboração: Hélio Roberto Braunstein explicou que, devido a limitações
orçamentárias e estruturais, existem restrições ao número de colaboradores formais na Comissão de Direitos
Humanos (CDH), sendo necessário distinguir entre coordenadores formais e colaboradores convidados, estes
últimos sem direito a representação remunerada, exceto em casos específicos de participação em eventos.
12. Planejamento para Congressos e Eventos: Rita Isabel reforçou a importância de monitorar os prazos
de eventos, destacando a necessidade de submeter propostas e planilhas de ressarcimento com pelo menos 30
dias de antecedência para garantir a representação oficial do CRP.
Janaina Barêa e Rita Isabel discutiram a estratégia de apresentação da comissão, diferenciando ações
temáticas específicas da CDH de ações transversais sobre “história e memória” da profissão, que podem ser
levadas a congressos diversos para fins orientativos.
13. Fluxo de Trabalho Semanal: Rita Isabel e o grupo acordaram em utilizar parte do tempo das reuniões
semanais da CDH para abordar as pautas específicas dos grupos de trabalho, como envelhecimento e
imigração, otimizando o tempo sem a necessidade de agendar horários extras.
14. Suporte Administrativo e Infraestrutura: Rita Isabel confirmou que o grupo conta com suporte de
infraestrutura oficial, incluindo gravação, transcrição e assistência administrativa da colaboradora Jéssica
para auxiliar na organização das reuniões dos novos grupos.
Ata de Reunião 02.07.2026 (2951867) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 7
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 16/07/2026,
às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2951867 e o
código CRC 8F3108DF.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2951867
15. Cronograma de Textos de Agosto: O grupo revisou o planejamento para a produção de textos em
agosto, definindo temas como a Lei Maria da Penha (7 de agosto), a população em situação de rua (19 de
agosto) e a visibilidade lésbica (29 de agosto), com a intenção de definir os responsáveis na pauta da semana
seguinte.
PAUTAS PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES
1. Acórdão TCU (solicitação Murilo)
Murilo havia solicitado a discussão pela CDH do assunto, justificando que o “TCU” ainda paira
como fantasma sobre o CRP. Essa visão tem um tanto da gestão anterior que fez uso particular/
político da publicação. Aliada a postura da última gestão, uma visão mais conservadora vai
seguir pelo viés do “estado mínimo” que é justamente onde se fundam os conselhos profissionais.
Historicamente, o CRP, considerando sua autonomia e o interesse da instituição e o da categoria,
conseguiu garantir eventos e ações. Considera importante dedicarem, caso entendam pela
pertinência, uma ou duas reuniões para “estudar TCU e acórdão”.
Ata de Reunião 02.07.2026 (2951867) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 8