Altera a Resolução nº 004/2025, que dispõe sobre a instituição do programa de recuperação de créditos (REFIS), regras de concessão de isenção de multa e juros de mora e possibilidade de negociações, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região – CRP-13, e adota outras providências.
Sistema Conselhos de Psicologia
- Conselho Federal de Psicologia
- CRP 01ª Região (DF)
- CRP 02ª Região (PE)
- CRP 03ª Região (BA)
- CRP 04ª Região (MG)
- CRP 05ª Região (RJ)
- CRP 06ª Região (SP)
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- CRP 23ª Região (TO)
- CRP 24ª Região (AC e RO)