Íntegra da ata

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO ATA DE REUNIÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PSICOLOGIA E SAÚDE Realizada em 30 de setembro de 2026, das 19h às 20h30 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet

NORMATIVAS DA COMISSÃO

Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Resolução n° 02 de 2026 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (…) SUBSEÇÃO I DAS COMISSÕES ESPECIAIS

Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art. 21, §2º, da Resolução CFP nº 05/2023, que serão regulamentadas por Portarias específicas: § 1º As Comissões Especiais serão coordenadas por uma/um conselheira/o efetiva/o ou suplente e contarão com a participação de conselheiras/os, psicólogas/os e convidadas/os (que podem não ser psicólogas) do Estado de São Paulo, considerada a trajetória e o envolvimento com a temática, em quantidade que o Plenário indicar e aprovar. (art. 24, do RI) § 2º. A composição das Comissões Especiais não terá limite de participação, contudo, não excederá o recebimento mensal de até 24 verbas indenizatórias para membras/os psicólogas/os, considerando o dimensionamento orçamentário do CRP-06. § 3º Recomenda-se que as Comissões Especiais considerem, também, as indicações das Comissões Gestoras, observando-se a indicação de uma representação por subsede, titular e suplente, a ser homologada pelo Plenário. § 4º Cada conselheira/o membro ou colaboradora/or poderá participar simultaneamente de Comissões Especiais, desde que observada a compatibilidade de agenda dos encontros e respeitada a assiduidade prevista nesta Resolução. § 5º As Comissões Especiais criadas por esta Resolução vigorarão pelo prazo da gestão 2025-2028, salvo deliberação fundamentada do Plenário que determine a sua antecipação ou prorrogação.

Art. 4º As Comissões Especiais têm por função atender as necessidades específicas do funcionamento da gestão e subsidiar tecnicamente as deliberações do Plenário nas questões administrativas, políticas e financeiras. (art. 21, do RI) Parágrafo único. As Comissões têm caráter de assessoramento às instâncias deliberativas que são o Plenário e a Diretoria.

Art. 5º As Comissões Especiais poderão indicar membras/os, bem como propor e realizar ações conjuntas com as Comissões Permanentes, os Grupos de Trabalho e outras Comissões Especiais.

Art. 6º As Comissões Especiais reunir-se-ão regularmente, pelo menos uma vez ao mês, em formato remoto, híbrido ou presencial, na subsede a ser designada pela/o coordenadora/or, em conjunto com suas/seus membras/os, observando-se o registro em ata. Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o e/ou desligada/o. (art. 27, do RI)

Art. 7º As ações das Comissões Especiais deverão estar em consonância com o planejamento estratégico apresentado e aprovado pelo Plenário do CRP-06, bem como com o orçamento previamente destinado para esse fim e aprovado pelo Plenário e a Diretoria, incluindo recursos humanos e demais despesas administrativas e de infraestrutura.

Art. 8º As Comissões Permanentes e Especiais deverão apresentar prestação de contas por escrito, em periodicidade mensal, de suas atividades à Diretoria e ao Plenário, bem como manter o registro detalhado de cada atividade realizada, com vistas à publicação dos trabalhos das comissões no Portal da Transparência, conforme o disposto no art. 29, inciso IV, do Regimento Interno do CRP-06.

Art. 9º Quanto ao pagamento de verbas indenizatórias às/aos integrantes das Comissões Especiais, deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas na Resolução CRP-06 nº 1/2026, na Portaria CRP-06 nº 136/2024 e na Portaria CRP-06 nº 99/2025, ou em outras normas que venham a substituí-las.

Art. 10. São Comissões Especiais do CRP-06: (…) XIII – Psicologia e Saúde; (…) CAPÍTULO XIII DA COMISSÃO ESPECIAL PSICOLOGIA E SAÚDE (…)

Art. 23. A Comissão Especial Psicologia e Saúde atua no campo da atenção à saúde em contextos clínicos, hospitalares, comunitários e na saúde suplementar, com a finalidade de qualificar a prática profissional e subsidiar diretrizes alinhadas à promoção da saúde e ao cuidado integral. Fundamenta-se na consideração dos determinantes sociais da saúde, na garantia de direitos e na defesa do acesso equitativo aos serviços. Orienta-se por princípios éticos, responsabilidade social e compromisso com a dignidade humana, a qualidade de vida e o enfrentamento das desigualdades, contribuindo para uma Psicologia crítica e socialmente comprometida.

Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)

Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou. Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

MEMBROS E VERIFICAÇÃO DE PRESENÇAS (Portaria de nomeação – Portaria 167/2026, de 20/07/2026; publicada em 22/07/2026)

Presentes: Ana Paula Café (CRP 107866), Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699) e Marilia Capponi (CRP 06/81224)

Ausências justificadas: Daniela Aceti (CRP 06/58330) e Fausto Martins Geantomasse (CRP 06/81623)

Ausências não justificadas: Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260); Fabiana Macena Luiz (CRP 06/148611); Janaina Cristina Barea (CRP 06/80812); João Paulo da Silva Reis (CRP 06/126792), Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663); Valéria Campinas Braunstein (CRP 06/31093).

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO P.E.

Planejamento Estratégico da Comissão (PRIORIDADES 2026) – Status (Concluído / Não iniciado / Em andamento)

1. Fortalecer a atuação psicológica em hospitais e comunidades, promovendo cuidado humanizado, interdisciplinar e equitativo. Produzir diretrizes éticas, ampliar debates e formações em saúde mental, enfrentando desigualdades e determinantes sociais da saúde. – Em andamento

2. Garantir atuação ética e qualificada da Psicologia na saúde suplementar, com diretrizes e boas práticas que assegurem autonomia, qualidade técnica e condições dignas de trabalho. Promover escuta e articulação com profissionais para enfrentar desafios coletivos. – Em andamento

PAUTA DO DIA

1. INFORMES

2. PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS)

3. “PROJETO HELP”

4. PRÊMIO ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO

5. GTs

6. ENCERRAMENTO

7. INFORMES

O grupo apontou a necessidade de planejar os temas do próximo ano, entre eles a psicologia clínica hospitalar e os cuidados paliativos.

2. PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS)

Sobre as Práticas Integrativas e Complementares (PICs), foram retomadas as duas demandas do GT: uma nota orientativa e um evento no CRP em 2027. A recente publicação do Ministério da Saúde sobre PICs no SUS torna o momento favorável para o debate. A comissão lembrou que atas anteriores rejeitavam a constelação familiar praticada pelos psicólogos. Ana Paula relatou que a prática é muito usada no judiciário e contou sua experiência de dez anos na SAP. Ela propôs separar as práticas polêmicas, como a constelação, das práticas facultativas de cursos livres, para que o conjunto das técnicas não seja rejeitado por inteiro. A proposta foi aceita. Também se decidiu elaborar uma nota técnica conjunta antes do evento, para dar segurança à categoria e subsidiar o plenário. A nota depende do trabalho do GT Pics.

3. “PROJETO HELP”

Ana Paula relatou ainda o caso do “Projeto Help”, da Força Jovem Universal. A iniciativa vem sendo levada a empresas como apoio à prevenção do suicídio, sem a participação de psicólogos. O grupo considerou grave a mistura entre religião e cuidado em saúde mental, por ferir a laicidade e a autonomia do trabalhador. A comissão sugere uma campanha pública sobre a importância de fazer psicoterapia apenas com psicólogos. Gabriel lembrou que a questão da laicidade já está em análise na Comissão de Direitos Humanos.

Marilia propôs convidar Janaína, representante do CRP no Conselho Estadual de Saúde, para relatar sua atuação nesse espaço, marcado por disputas e pela predominância das OSs. A ideia é definir formas de apoio institucional. A vaga do CRP é garantida pela articulação no FCAFS, que reúne 14 conselhos profissionais da saúde.

4. PRÊMIO ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO

O edital do Prêmio Arthur Bispo do Rosário foi finalizado e enviado ao Jurídico. As demandas de identidade visual já foram repassadas à Comunicação.

5. GTs

Gabriel transmitiu o pedido de Fausto para criar GTs de psicologia clínica e hospitalar. Ana Paula se ofereceu para buscar participantes na área clínica, e Andressa, indicada por Daniela, poderá coordenar o GT hospitalar. O grupo também revisou o pôster do Crepop para a mostra de 16 de outubro na subsede metropolitana. As sugestões foram incluir a comissão de saúde e o GT de psicologia clínica e rever o GT de psicologia organizacional e do trabalho, importante acrescentar um eixo de defesa do SUS e corrigir a grafia de “contínuo” e “atividade”.

6. ENCERRAMENTO

Por fim, Gabriel informou que ninguém da comissão pôde participar da reunião do CFP com as comissões de saúde do sistema conselhos sobre o guia de dimensionamento ético e qualidade do cuidado (Resolução 17/2022).

Documento assinado eletronicamente por Fausto Martins Geantomasse, Conselheira(o) Suplente, em 14/10/2026, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3115255 e o código CRC 3249FD8D.

Referência: Processo nº 570600321.000658/2026-94 – SEI nº 3115255