Download da íntegra da ata de 27/08/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
1. Normativas da Comissão
2. Membros e Verificação de Presenças
Membros Nomeados: PORTARIA Nº 152, DE 07 DE JULHO DE 2026
Ana Ligia Pereira e Silva
Andréa Crispim Francisqueti
Claudio Donizetti Brites da Silva
Gabriel Basílio Barbosa Costa – Coordenador
Janaina Cristina Barea
Maria Cristina Dancham Simões
Nara Helena Lopes Pereira da Silva
Paula Andréia de Carvalho Jonas
Presentes: Ana Ligia Pereira e Silva, Andréa Crispim Francisqueti, Claudio Donizetti Brites da Silva, Gabriel Basílio Barbosa Costa, Ivelise Fortim (Convidada / Pesquisadora), Júlia (Convidada / Estagiária da Ouvidoria),
Luciana Mantovani (Convidada / Encarregada de Proteção de Dados – LGPD e Ouvidora), Nara Helena Lopes Pereira da Silva
RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PSICOLOGIA E
INTERFACES COM TECNOLOGIAS (TDICS E IA)
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art. 21, §2º, da Resolução CFP nº 05/2023, que serão regulamentadas por
Portarias específicas: § 1º As Comissões Especiais serão coordenadas por uma/um conselheira/o efetiva/o ou suplente e contarão com a participação de
conselheiras/os, psicólogas/os e convidadas/os (que podem não ser psicólogas) do Estado de São Paulo, considerada a trajetória e o envolvimento com a
temática, em quantidade que o Plenário indicar e aprovar. (art. 24, do RI) § 2º. A composição das Comissões Especiais não terá limite de participação,
contudo, não excederá o recebimento mensal de até 24 verbas indenizatórias para membras/os psicólogas/os, considerando o dimensionamento
orçamentário do CRP-06. § 3º Recomenda-se que as Comissões Especiais considerem, também, as indicações das Comissões Gestoras, observando-se a
indicação de uma representação por subsede, titular e suplente, a ser homologada pelo Plenário. § 4º Cada conselheira/o membro ou colaboradora/or
poderá participar simultaneamente de Comissões Especiais, desde que observada a compatibilidade de agenda dos encontros e respeitada a assiduidade
prevista nesta Resolução. § 5º As Comissões Especiais criadas por esta Resolução vigorarão pelo prazo da gestão 2025-2028, salvo deliberação
fundamentada do Plenário que determine a sua antecipação ou prorrogação.
Art. 20. A Comissão Especial Psicologia e Interfaces com Tecnologias (TDICs e IA) tem como objetivo refletir e orientar a relação entre a prática
psicológica e as tecnologias digitais contemporâneas. Analisar impactos das tecnologias nas subjetividades, produzindo referências técnicas e éticas para
o uso de tecnologias na atuação da/o psicóloga/o nos diferentes contextos, de forma a acompanhar as inovações da tecnologia e meios de comunicação
na contemporaneidade e contribuir para um fazer ético-técnico político.
09/09/2026, 14:56 SEI/CFP – 3053382 – Ata de Reunião
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Ausências Justificadas: Maria Cristina Dancham Simões
Ausências não justificadas: Paula Andréia de Carvalho Jonas, Janaina Cristina Barea
Regimento Interno – Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Monitoramento das Ações do P.E.
PAUTA DO DIA
1. Alinhamento sobre a construção e disponibilização do Formulário da Consulta Pública.
2. Proposta de Nota de Posicionamento Institucional sobre o ECA Digital.
3. Organização e trâmites internos para a realização das Lives e Podcasts.
4. Articulação política com o Conselho Federal de Psicologia (CFP / SEFP) e outros CRPs.
5. Relato de representações institucionais realizadas por membros da Comissão.
6. Convite do Ministério Público sobre acessibilidade e tecnologia.
Ações do Planejamento Estratégico (Plano de Ação 2025 – ações aprovadas)
Planejamento Estratégico da Comissão (PRIORIDADES 2026)
PRIORIADADES PARA 2026 STATUS
(Concluído / Não iniciado / Em andamento)
1. Construção Consulta Pública: Ana Ligia, Ivelise, Luciana (prazo até a próxima reunião) Em andamento
2. GT para tratar os dados da consulta pública Não iniciado
3. Live 1 (Final de Agosto): Apresentação da Comissão, lançamento do formulário + convidados (membros
da comissão e Juliana, coordenadora da COF)
Em andamento
4. Live 2: LGPD (com convidado) Em andamento
5. Live 3: Atendimento online + ética + IA (Nara, Claudio) Em andamento
6. Live 4: ECA Digital e classificação indicativa (Ivelise) Em andamento
7. Evento Presencial: Planejamento e organização para o ano que vem (2027) Não iniciado
8. Podcast: Apresentação da Comissão Em andamento
09/09/2026, 14:56 SEI/CFP – 3053382 – Ata de Reunião
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REGISTRO DA REUNIÃO
Data: 27/08/2026
Hora início: 14h03
Hora término:15h03
1. Informe sobre o Formulário da Consulta Pública e ECA Digital:
● Luciana Mantovani e Julia Silva informaram que o formulário da Consulta Pública foi estruturado no Google Forms e está disponível para revisão dos membros da Comissão.
● Diante do debate público sobre regulação de plataformas e proteção de crianças/adolescentes no ambiente digital, sugeriu-se a elaboração de uma Nota de Posicionamento do CRP-06 a favor do ECA Digital.
● Pactuação: Luciana elaborará o minuta inicial, Ivelise Fortim fará a revisão técnica e o texto será submetido no grupo interno do CRP-06 para encaminhamento à aprovação da Plenária.
2. Articulação com o CFP e Mapeamento de Posições sobre IA:
● Gabriel Basílio ficou responsável por redigir um ofício convidando a comissão/grupo técnico do Conselho Federal de Psicologia (CFP / SEFP) para uma reunião conjunta online, visando alinhar as diretrizes de regulação
e ética em IA.
● Discutiu-se o documento oficial de posicionamento sobre Inteligência Artificial divulgado previamente pelo CFP, bem como orientações da American Psychological Association (APA) trazidas por Ivelise Fortim.
● Nara Helena e Luciana ressaltaram a urgência de a Psicologia formular posicionamentos claros e normativos sobre o uso da IA e do atendimento online, sem cair no uso inadequado ou na recusa ingênua da tecnologia.
● Claudio informou sobre a existência de um Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no CRP do Rio de Janeiro (CRP-05), sob coordenação do Prof. Bruno Everton (UERJ), indicando a possibilidade de futuras trocas
institucionais.
2. OUTRAS DEMANDAS DA COMISSÃO – INFORMES, DEMANDAS NÃO PREVISTAS
Processos SEI:
570600321.000655/2026-51 para Registros de Reuniões
570600321.000680/2026-34 para Alteração de Membros
A1)
B2)
C3)
09/09/2026, 14:56 SEI/CFP – 3053382 – Ata de Reunião
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3. Relato das Representações Institucionais
● Gabriel Basílio: Relatou sua participação em evento online promovido por Liga Acadêmica sobre “Racismo em Algoritmos”, onde debateu os impactos dos viéses algorítmicos na subjetividade e limites éticos do uso de
IA.
● Claudio Brites: Relatou sua palestra na Semana da Psicologia (homenagem ao Prof. Fernando Figueira), na qual apresentou os estudos do grupo de pesquisa sobre tecnologias, letramento digital e normativas éticas.
● Gabriel orientou sobre o preenchimento do formulário oficial pós-evento (Anexo de prestação de contas de representação) para envio das fotos e impressões das atividades ao CRP-06.
4. Convite do Ministério Público (MP)
● Gabriel compartilhou convite recebido via Fabiano (GT de Pessoas com Deficiência) para que o CRP-06 componha mesa no Ministério Público, prevista para 20 de outubro de 2026, abordando tecnologia e
acessibilidade. A indicação do representante será definida a partir da disponibilidade dos membros.
Encaminhamentos:
Nota do ECA Digital: Luciana elaborará o rascunho da nota, Ivelise revisará até 28/08 e Gabriel encaminhará para validação da Plenária do CRP-06.
Revisão da Consulta Pública: Todos os membros deverão acessar o link enviado por Luciana/Julia para revisar e validar as perguntas do formulário da Consulta Pública antes do lançamento.
Ofício ao CFP / SEFP: Gabriel redigirá o ofício formalizando o convite para reunião conjunta com o CFP/SEFP.
Leitura Prévia: Leitura obrigatória do documento de Posicionamento sobre IA do CFP (compartilhado no chat por Andréa e Claudio) por todos os membros para discussão técnica dedicada nos 30 minutos finais da
próxima reunião.
Representação no MP: Gabriel dará o retorno ao Ministério Público e organizará os trâmites institucionais para a participação na mesa de 20/10/2026.
Documento assinado eletronicamente por Gabriel Basílio Barbosa Costa, Conselheira(o), em 08/09/2026, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de
2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3053382 e o código CRC
EBBC2A5F.
Referência: Processo nº 570600321.000655/2026-51 SEI nº 3053382
09/09/2026, 14:56 SEI/CFP – 3053382 – Ata de Reunião
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