CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO ATA DE REUNIÃO

1. Normativas da Comissão

RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA E AUTISMO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art. 21, §2º, da Resolução CFP nº 05/2023, que serão regulamentadas por Portarias específicas: § 1º As Comissões Especiais serão coordenadas por uma/um conselheira/o efetiva/o ou suplente e contarão com a participação de conselheiras/os, psicólogas/os e convidadas/os (que podem não ser psicólogas) do Estado de São Paulo, considerada a trajetória e o envolvimento com a temática, em quantidade que o Plenário indicar e aprovar. (art. 24, do RI) § 2º. A composição das Comissões Especiais não terá limite de participação, contudo, não excederá o recebimento mensal de até 24 verbas indenizatórias para membras/os psicólogas/os, considerando o dimensionamento orçamentário do CRP-06. § 3º Recomenda-se que as Comissões Especiais considerem, também, as indicações das Comissões Gestoras, observando-se a indicação de uma representação por subsede, titular e suplente, a ser homologada pelo Plenário. § 4º Cada conselheira/o membro ou colaboradora/or poderá participar simultaneamente de Comissões Especiais, desde que observada a compatibilidade de agenda dos encontros e respeitada a assiduidade prevista nesta Resolução. § 5º As Comissões Especiais criadas por esta Resolução vigorarão pelo prazo da gestão 2025-2028, salvo deliberação fundamentada do Plenário que determine a sua antecipação ou prorrogação.

Art. 14. A Comissão Especial Deficiência e Autismo atua na interface entre Psicologia, deficiência e autismo, com a finalidade de qualificar a prática profissional e subsidiar posicionamentos institucionais a partir de referenciais técnicos e científicos. Orienta-se pela promoção da inclusão, acessibilidade e equidade, bem como pela produção e difusão de conhecimentos e diretrizes que enfrentem o capacitismo e as violências. Fundamenta-se nos direitos humanos, na ética profissional e no compromisso com uma Psicologia crítica e socialmente comprometida com a diversidade.

2. Membros e Verificação de Presenças

Membros Nomeados: PORTARIA Nº 154, DE 07 DE JULHO DE 2026

Cecília Francini Cabral de Vasconcellos – Coordenadora Luiza Fiuza Fattori – Subcoordenadora Ana Eliza Messias Marques Pinto Andrea Oliveira da Silva Bárbara Gonçalves Carlos Eduardo Eiji Hayama Edina Rodrigues de Lira Edvaldo Rocha Neto Fabiano Boghossian Esperança Gerson Abad Cesari Hinojosa Jeferson Geraldo Rodrigues Keila do Socorro Evangelista Lucas Pontes de Andrade Natali de Souza Nascimento Paula Andréia de Carvalho Jonas Paula Ayub Shirley Aparecida Rocha Menezes Tauany Alves Salles de Oliveira Valéria Campinas Braunstein

Presentes: Cecilia Vasconcellos, Fabiano Boghossian Esperança, Keila Rebello, Shirley Apda. Rocha Menezes, Bárbara Gonçalves, Edvaldo Rocha Neto, Edina Lira, Eventos03 CRP SP (Jefferson), Luiza Fattori e demais membros do grupo.

Ausências Justificadas:

Ausências não justificadas:

Regimento Interno – Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou. Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

PAUTA DO DIA

1. A
2. B
3. C

3. Monitoramento das Ações do P.E. COMISSÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA E AUTISMO – PLANO DE AÇÃO (Ação / Responsável / Status / Problemas / Monitoramento: tabela sem preenchimento na ata; status das linhas: 1. Concluído; 2. Não iniciado; 3. Não iniciado)

4. OUTRAS DEMANDAS DA COMISSÃO – INFORMES, DEMANDAS NÃO PREVISTAS

Processos SEI: 570600321.000649/2026-01 para Registros de Reuniões 570600321.000674/2026-87 para Alteração de Membros

1. A
2. B
3. C

REGISTRO DA REUNIÃO – PONTOS DE PAUTA

Data: 13 de julho de 2026 Horário: 19h às 20h30

Resumo dos Principais Tópicos

A reunião do Grupo de Trabalho (GT) Deficiência e Autismo teve como foco principal a consolidação de rotinas de colaboração documental, a revisão de critérios de acessibilidade em resoluções técnicas e o planejamento de eventos práticos para capacitar conselheiros sobre atendimento anticapacitista. O grupo organizou fluxos de trabalho e estabeleceu cronogramas para a produção qualificada de guias e materiais educativos.

Estrutura e Projetos Atuais

O grupo, composto por aproximadamente 15 pessoas com e sem deficiência, atua com funções rotativas de coordenação e secretaria para garantir a continuidade das atividades. As reuniões ocorrem quinzenalmente às segundas-feiras, das 19h00 às 22h30, com recomendação de presença mínima de quatro membros para assegurar a representatividade das decisões. Nós da comissão pessoa com deficiência pensamos que a comissão tem se dedicado a pautas de relevância federal, incluindo a necessidade de critérios de acessibilidade no Satepsice para testes psicológicos e a revisão de uma resolução técnica anterior que apresentava erros conceituais sobre deficiência. O grupo respondeu a uma consulta pública do Crepop sobre o atendimento à pessoa com deficiência e elaborou documentos e cartas sobre acessibilidade, mantendo um histórico organizado em pastas compartilhadas.

Revisão e Criação de Documentos

O grupo está trabalhando em três principais documentos: a revisão do “Guia de Apresentações Acessíveis”, a nova versão do documento sobre documentos escritos não capacitistas com base teórica mais sólida, e um novo material sobre violência contra a pessoa com deficiência, apoiado pela expertise de Paula Iube e pelo instituto “Eu Me Protejo”. A estratégia do grupo prioriza a qualidade dos documentos e eventos em vez de produzir um alto volume de material de forma apressada. O objetivo é que, dentro de dez anos, o material produzido seja uma referência essencial para evitar práticas capacistas, gerando impacto positivo significativo na vida dos psicólogos e dos atendidos.

Planejamento de Eventos Práticos

O grupo decidiu realizar oficinas práticas ministradas pelos próprios membros para capacitar conselheiros e colaboradores sobre atendimento anticapacitista. A proposta é realizar uma oficina prática, possivelmente na sexta-feira antes da plenária, aproveitando a presença de representantes das subsedes. Foi estabelecido que a comissão deve ser acionada para validar a acessibilidade em todos os eventos futuros do conselho, garantindo que o aprendizado técnico seja aplicado desde o planejamento. Os membros da própria comissão atuarão como oficineiros, trazendo autoridade e vivência ao conteúdo.

Logística e Cronograma

Ficou estabelecido que a solicitação formal do evento deve ocorrer com pelo menos um mês de antecedência, preferencialmente dois, para contemplar trâmites de contratação, logística de viagens e cotação de serviços. Possíveis locais incluem a sede ou hotéis parceiros, como o Quality na rua Oscar Freire. A estratégia para o próximo ano e meio inclui a realização de eventos de lançamento qualificados e a futura implementação de rodas de conversa em todas as subsedes, mantendo o foco em promover um ambiente anticapacitista e acessível tanto interna quanto externamente ao Conselho Regional de Psicologia.

Encaminhamentos para a Próxima Reunião

Para dar continuidade aos trabalhos, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

Responsável – Ação Eventos03 CRP SP – Revisar o guia de apresentações acessíveis e fornecer comentários ou sugestões de melhoria para finalização e possível ampliação do escopo. Cecilia Vasconcellos – Compartilhar a pasta com todos os documentos produzidos pelo grupo com o novo integrante (Eventos03 CRP SP). Edvaldo Rocha Neto – Localizar um representante da área de deficiência auditiva para integrar o grupo. Cecilia Vasconcellos – Elaborar um esboço completo do evento incluindo programação, público-alvo, estimativa de participantes e sugestões de datas. O grupo – Consolidar as definições do evento até 11 de agosto para encaminhamento formal aos setores responsáveis. Eventos03 CRP SP – Revisar documento e inserir comentários sobre o conteúdo para garantir clareza e acessibilidade. Cecilia Vasconcellos – Enviar os documentos por e-mail para que a revisão seja realizada. Cecilia Vasconcellos – Preparar a proposta do primeiro evento para apresentação ao grupo na próxima semana.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Vasconcellos, Conselheira(o), em 01/10/2026, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3098328 e o código CRC CA5B8999.

Referência: Processo nº 570600321.000649/2026-01 — SEI nº 3098328