Download da íntegra da ata de 29/04/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
27/05/2026, 15:02 SEI/CFP – 2810947 – Ata de Reunião
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REUNIÃO CDH
Data: 29/04/2026 Horário: das 17h30 às
19h
Formato: Formato: remoto – online – Google Meet – Link https://meet.google.com/ttq-
qphk-ocn
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 (necessita
de atualização)
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2020/08/Resolucao-CRP-002-20-Institui-a-
CDHPP-final-1.pdf)
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(https://transparencia.cfp.org.br/crp06/legislacao/regimento-interno-
do-conselho-regional-de-psicologia-de-sao-paulo-6a-regiao-aprovado-
pela-resolucao-no-5-de-22-de-marco-de-2023/)
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2026: Altera a composição da
Comissão de Direitos Humanos – CDH, pertencente ao Conselho
Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região – CRP-06
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2026/04/Portaria-43-2026.pdf)
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020:
Art. 1o – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas –
CDHPP, cuja composição será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica. Parágrafo Único – Dentre os membros da Comissão de Direitos
Humanos e Políticas Públicas deverá participar pelo menos duas\dois Conselheiras\os.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Incentivar a reflexão
sobre os Direitos Humanos inerentes à formação e articular em conjunto a defesa e garantia de Políticas Públicas à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II –
Intervir em situações em que existam violações de Direitos Humanos, que produzam sofrimento psíquico, dentro das atribuições do CRP-SP; III – Colaborar com
organismos e movimentos nacionais e internacionais que atuam em defesa dos Direitos Humanos e de políticas públicas que visam sua 3 de 3 concretização,
reforçando, ainda, o compromisso do CRP SP com a defesa e garantia dos Direitos Humanos na América Latina; IV – Analisar as formas de desigualdade social e de
opressão, como machismo, racismo, lgbtqifobia, classismo, capacitismo, etarismo, manicomialização, patologização, que violam os Direitos Humanos e provocam
sofrimento psíquico e social, a fim de orientar a categoria sobre o exercício profissional; V – Participar, por meio de representações, na Reunião Nacional das
Comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas. VI – Promover a participação das/os Psicólogas/os na construção,
efetivação e gestão das políticas públicas na garantia e defesa dos Direitos Humanos. VII – Desenvolver ações de orientação às profissionais de psicologia referente à
atuação em políticas públicas; VIII – Mapear práticas em psicologia e políticas públicas visibilizando às contribuições da ciência e da profissão para o campo e a
produção de recomendações e posicionamentos sobre a atuação do Estado em relação às formas de assistência à sociedade.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a
Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas; II – Definir a composição da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno):
Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada
em Plenária e nomeada por meio de Portaria específica.
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2026
PL 2.546ª 28/03/2026
Registro de presença:
Membros Presença Ausência
Justificada
Ausência
não
justificada
Rita Isabel Pereira Alves – Presidenta x
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Beatris Guarita Dotta – Membra x
Carolina Zandavalli Steinacker – Membra x
Gabriel Basílio Barbosa Costa – Membro x
Hélio Roberto Braunstein – Membro x
Ingrid Ribeiro Borelli – Membra x
Luiz Fernando Rodrigues Novais – Membro x
Luke Ribeiro Mazzei França Barros – Membro x
Murilo Centrone Ferreira – Membro x
Paula Andréia de Carvalho Jonas – Membra x
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa – Membro x
Robson Samuel dos Santos Silva – Membro x
Shirley Aparecida Rocha Menezes – Membra x
Outras presenças: Janaina Cristina Barêa de Assis, Mônica Marques dos Santos
PAUTA
PAUTA DE REPRESENTAÇÕES
INDICAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS
Representações Institucionais Permanentes:
Representações Institucionais Eventuais (eventos, mesas, congressos, seminários)
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PONTOS DA PAUTA
1. Informes
1.1 Calendário de Postagens e Entregas:
MAIO
Data Informação Responsável
01/05 Dia Internacional da/o Trabalhadora/o Helio – ok
13/05 Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo Rita, Gabriel, Shirley
17/05 Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia Renato
18/05
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes Carol
18/05 Dia Nacional da Luta Antimanicomial Janaína
24/05 Dia do Cigano
Rita Isabel elogiou o texto entregue por Hélio para o 1º de Maio. Foi confirmado que Hélio cumpriu o prazo para a Concom, deixando a CDH sem pendências.
A responsabilidade pelo próximo texto, a ser entregue no dia 13, é de Rita Isabel, Gabriel Basilio e Shirley Apda. Rocha Menezes.
Janaína Cristina Barea de Assis e Renato também têm textos agendados para maio.
Carol Steinacker ofereceu-se para ajudar no texto de 18 de maio, referente ao combate ao abuso e exploração sexual infantil, e tentará envolver a Brisa da Comissão de Infância e Adolescência
na escrita.
O tema “Luta Cigana” permanece em aberto, sem voluntários para desenvolvê-lo.
1.2 Dia da Luta Antimanicomial – 18 de maio:
Camiseta e Sarau: Janaína Cristina Barea de Assis informa que foi realizada reunião com a ComCom e foram informados que o prazo para pedir as camisetas havia expirado. Em caráter de
urgência, poderiam solicitar até amanhã (28/04), com previsão de que chegassem até o dia 15, mas com risco de não chegarem a tempo para a marcha. Nessa condição, o prazo para
encaminhar a solicitação para as camisetas e para realizar o sarau é amanhã.
Janaína irá ao CRP amanhã de manhã para despachar o pedido de camisetas e a solicitação do evento do dia 18 de maio.
Nesse processo, Janaína informa que descobriu que os conselheiros podem abrir processo SEI para dar início aos processos e sugere abrirem logo um processo SEI para solicitações em vez de
apenas pedir ajuda.
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1.3 Congresso Internacional de Gênero:
Luke explica que está cursando o mestrado na Faculdade de Saúde Pública e seu projeto é sobre a mobilização das transmasculinidades, se isso impacta a promoção de saúde mental. Informa
que recebeu um convite para um seminário internacional de gênero, seu trabalho faz a ponte com o trabalho que realiza no CRP. Pede à Comissão CDH opinar sobre essa representação, para o
qual solicitará o pagamento de diárias e verificar outras formas de custeio pelo CRP para sua participação no seminário em Amsterdã.
Janaína conta que acha muito importante a representatividade nesses espaços e conta de sua experiência com um convite de um evento de Psicodrama.
Luke explica que sua pesquisa é correlacionada com o CRP, e explica que a articulação do CRP e a mobilização da temática de pesquisa estão relacionadas.
Jana sugere criar um poster relacionado à história e memória para apresentar no Seminário.
Hélio explica que é difícil conseguir o subsídio do CRP por não ser função precípua, a vinculação da atividade com o mestrado mais atrapalha do que ajuda.
1.4. Composição dos GTs:
GT Smart Sampa
GT Psicologia e Migração
GT Psicologia e Laicidade
GT Psicologia e Envelhecimento
2. Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Roteiro para a animação:
Rita Isabel apresentou o e-mail que exige a resposta sobre o roteiro da animação para o Dia de Combate à Exploração Sexual Infantil. O vídeo proposto teria 15 segundos e conteria frases
curtas. Além do retorno sobre o vídeo, é preciso encaminhar um texto-base com o tom da orientação, a qualificação do sistema de garantia de direitos e as referências técnicas.
————————————-
Prezadas, prezados, boa tarde.
Encaminho para apreciação e aprovação o roteiro da animação desenvolvido para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O roteiro foi elaborado com base na orientação institucional definida para a campanha (tom didático, simbólico e institucional, dirigido à categoria), e tem como referências normativas o Código
de Ética Profissional da/o Psicóloga/o (Princípio Fundamental II), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Lei nº 13.431/17, que organiza o Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.
Além da aprovação do roteiro, solicito a elaboração do texto-base que será vinculado ao QR Code, com foco em:
● orientação sobre denúncias cuidadosas e responsáveis;
● qualificação do Sistema de Garantia de Direitos e fortalecimento da rede de proteção;
● referências técnicas às bases normativas da campanha (Princípio Fundamental II do Código de Ética; ECA, especialmente Arts. 13 e 70; Lei nº 13.431/17).
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Para que possamos cumprir os prazos de produção, peço retorno até segunda-feira, 5 de maio — tanto a aprovação do roteiro quanto o envio do texto-base.
Após o recebimento do texto e a aprovação do roteiro, os prazos de produção são:
● 3 dias úteis para identidade visual animada;
● 5 dias úteis para edição com legenda.
—
ROTEIRO
[Abertura — balanço vazio em movimento leve]
Toda criança tem direito a crescer em segurança.
(fade out / fade in)
Sua escuta fortalece esse direito.
[Transição suave — ícones da rede / pipa / planta]
No seu cotidiano, você pode se deparar com situações de violência.
Saber identificar essas situações é importante.
Saber como agir, também.
[Tela final]
Psicóloga/o: você também é parte da rede de proteção de crianças e adolescentes.
Saiba mais: [QR Code — CRP Orienta)
[Logo CRP SP + mote da gestão + mote da campanha]
—————————————
Considerações da Comissão:
Carol Steinacker expressou preocupação com a falta de impacto emocional do roteiro, sugerindo que as frases propostas poderiam não engajar. Considera que seria mais confortável ser uma foto, já contemplaria.
Hélio coloca a possibilidade de fazer um mini docs. E que também é possível fazer um podcast, mas demora para sair.
Carol conta que é inviável fazer o mini docs, mesmo que ultrapassasse a data.
Indica-se a construção de um evento orientativo on line, uma live. Carol tentará um evento orientativo aberto para todo estado, uma live.
Quem preenche a planilha de eventos são os conselheiros.
Encaminhamentos:
1. Roteiro: O roteiro preliminar do vídeo de 15 segundos foi apresentado para aprovação.
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Shirley Apda. Rocha Menezes questionou sobre a acessibilidade do vídeo. Rita Isabel se comprometeu a incluir uma observação sobre a importância da acessibilidade ao responder
ao e-mail.
2. Evento orientativo: Carol Steinacker tentará agendar reunião na próxima semana com Comissão de Infâncias e Adolescências para discutir o planejamento de um evento orientativo
estadual on-line e aberto. Enviará a proposta para a Comissão.
3. Texto-base: Carol escreverá o texto informativo do dia 18. Garantir envio dentro do prazo.
3. Semana da Parada LGBT+
Gabriel informa que precisa apresentar o que montaram para a semana da Parada. Como ainda não temos as outras comissões funcionando, precisa enviar em nome da CDH, que é a ativa no
momento. Já está encaminhado porque estavam articulando com o CFP pra fazer em parceria. Gostaria de colocar em pauta pra apresentar. A semana da Parada que já estava em andamento
precisa estar no guarda chuva de CDH.
Encaminhamentos:
1. Gabriel deverá abrir processo SEI para começar a formalizar as solicitações via sistema. Carolina poderá auxiliar Gabriel Basilio no preenchimento da planilha de eventos solicitada.
2. Marcar reunião para tratar do fluxo administrativo e burocrático.
PONTOS DA PAUTA PENDENTES
1. Reunião com a Diretoria e CDH
2. Smart Sampa – Proposta de convite aos demais conselhos profissionais sobre a articulação a respeito do Smart Sampa. Haviam ficado de de confirmar se o convite poderia ser feito pela
CDH. (Carol)
3. Evento sobre Dia do Trabalho – Proposta de organizarmos alguma ação em maio pensando nas questões de trabalho, mesmo que não seja possível fazer para o dia 1º de maio. (Murilo)
Renato pondera que seja mais viável pensar para o final de maio, considerando que há um fluxo longo para os eventos acontecerem. E maio já está com muitas frentes em andamento, o ato
do 18 de Maio e ações voltadas ao Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Então, precisamos pensar em algo logo e já caminhando com isso.
Preocupação de sermos realistas com o tempo e com as condições que temos.
4. COFEN – liberação para enfermeiros realizaram psicoterapia – questão relacionada ao ABA. (Murilo)
5.
6. Discussão sobre pautas – Rita deverá dialogar com Andreia: Falar com Andreia, indicada por Hélio, para discutir pautas.
7. Notícia sobre aumento das mortes de crianças e adolescentes por PMs – Proposta de nota de posicionamento.
Indicativo de que implica uma estratégia além de uma simples nota, nos posicionando contra a violência de estado, policial… Principalmente em SP. A ideia da nota e além óbvio do repúdio,
apontar a necessidade de mediação psicológica para as vítimas e familiares das múltiplas violência do estado e polícia, e mobilizar por meio se necessário com articulação do Ministério
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Público a recomendação e obrigatoriedade do uso de câmeras e de acompanhamento psicológico aos policiais em atividades nas ruas do estado de São Paulo, além de indicar a necessidade
de avaliação psicológica contínua a nível preventivo…. Ou seja um papel mais que relevante da psicologia como mediadora de políticas de humanização e prevenção e diminuição da violência
de estado, portanto, nosso papel como diria Foucault ” em defesa da sociedade”.
8. Convite – Encontro do Fórum da Rede Centro, dia 04 de maio, segunda-feira, das 13h30 às 16h. Local: Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) localizado na Rua Major
Diogo, 834 – Bela Vista. (Hélio)
Esse espaço busca conectar profissionais, usuários/as, sociedade civil e quem tiver interesse em dialogar sobre a atuação no centro. Os encontros são mensais e acontecem sempre na
primeira segunda-feira de cada mês.
9. Convite – Encontro mensal da Rede Centro de Enfrentamento à Violência de Gênero, dia 13/05/2026, das 14h às 16h. Local: Centro de Referência de Saúde Integral para a população de
travesti e transsexuais – Janaína Lima – CR POP TT – Rua Jaraguá, 866 – Bom Retiro. Pauta: Violência contra a População LGBTIA+
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PAUTAS FUTURAS
1. Atualização dos seguintes documentos:
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020;
Manual de Psicologia e Direitos Humanos.
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 18/05/2026, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 2810947 e o código CRC 801804F7.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2810947
27/05/2026, 15:02 SEI/CFP – 2810947 – Ata de Reunião
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