Download da íntegra da ata de 28/05/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 28 de maio de 2026, das 10h às 11h30 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet
Normativas da Comissão
Membros e Verificação de Presenças
Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de
São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e
nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1)
Conselheiro.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à
prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam
violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento
mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos
Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)
Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e
aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a
mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de
caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de
Portaria específica.
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(Composição atual – Portaria – PORTARIA Nº
101/26) Controle de presença
Presente Ausência
justificada
Ausência
não
justificada
Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138) – Presidenta;
X
Barbara Correa Belamio CRP 06/114380 – Membra;
X
Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345) – Membra;
X
Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260) – Membra; X
Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699) – Membro;
X
Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111) – Membro;
X
Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897) – Membra; X
Janaina Cristina Barêa (CRP 06/80812) x
Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953) – Membro;
X
Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231) – Membro;
X
Mônica Marques dos Santos CRP 06/68930 – Membra;
X
Murilo Centrone Fereira (CRP 06/142583) – Membro;
X
Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340) – Membra;
X
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663) – Membro; X
Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021) – Membro; X
Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068) – Membra. x
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Monitoramento das Ações do P.E.
Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2025 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
AÇÃO RESPONSÁVEL STATUS
NÚMERO DA AÇÃO
(usar como referência
nos pontos discutidos)
1.
(Concluído / Não
iniciado / Em
andamento)
2.
3.
4.
PAUTA DO DIA
INFORMES
MINI DOC
Segundo Congresso Brasileiro de Arte, Cultura e Saúde Mental
PLANEJAMENTO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
DEMANDAS DE SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
PRÓXIMA REUNIÃO DA CDH
1)
2)
3)
4)
5)
6)
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1. Informes
1.1 Calendário de Postagens e Entregas.
Estratégias para os textos do mês de julho:
Sobre esse dia, Rita propõe que seja dado destaque à trajetória de Valéria Braunstein, primeira
mulher negra a presidir o CRP SP, como um marco histórico para a psicologia.
A respeito do texto sobre o aniversário da LBI, indica-se a importância de atualizar a categoria sobre
o estatuto de 2015, focando em novas nomenclaturas e na inclusão de deficiências invisíveis. Rita
Isabel e Ingrid Ribeiro Borelli refletem sobre os desafios enfrentados pelas famílias no ambiente
escolar e a importância de orientar psicólogos para lidar com as exigências de um ambiente
inclusivo.
Encaminhamento:
Definiu-se que a presidenta da Comissão, Rita Isabel, deverá avaliar e validar os materiais escritos
pela equipe antes da submissão para a área de Comunicação para divulgação.
JUNHO
Data Informação Comissão/Responsável Relatoria
12/06 Dia Mundial de Combate
ao Trabalho Infantil CDH Janaína e Carol
26/06 Dia Internacional de Luta
contra a Tortura CRER Hélio
28/06 Dia Internacional do
Orgulho LGBTQIA+ CDH Renato
JULHO
Data Informação Comissão/Responsável
06/07
Aniversário da Lei
Brasileira de Inclusão
(LBI)
CDH Rita/Ingrid/Shirley
13/07
Aniversário de Criação do
Estatuto da Criança e do
Adolescente
CDH Jana comunica CE IJ
25/07
Dia Internacional da
Mulher Negra Latino-
Americana e Caribenha
CRER Rita/Shirley/Ingrid
Rita Isabel orienta que a categoria deve ser instruída com base em resoluções e formalizações,
observando o limite de 2 mil caracteres para postagens em redes sociais.
Ingrid Ribeiro Borelli compartilha que está articulando a produção de textos para julho sobre a Lei
Brasileira de Inclusão e sobre o Dia da Mulher Negra Latino-americana e caribenha.
1)
2)
Ingrid Ribeiro Borelli reforça a relevância de evidenciar também o papel de Ivani Francisco no
Conselho Federal de Psicologia, tratando a ocupação desses espaços como um avanço importante.
3)
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2. MINI DOC
Rita Isabel esclarece que o processo do “Mini Doc” está paralisado pois o prazo original (referente ao
18 de maio) foi perdido e não houve envio das informações necessárias à unidade de eventos.
Mônica Marques dos Santos sugere realizar um levantamento dos Mini Docs já produzidos pelo
CRP SP para identificar lacunas e definir novos temas mais relevantes, visando evitar produções
descontextualizadas.
3. Segundo Congresso Brasileiro de Arte, Cultura e Saúde Mental
Carolina Zandavalli Steinacker relata sobre Convite para o Segundo Congresso Brasileiro de Arte,
Cultura e Saúde Mental. Trata-se de convite para que a CDH participe da construção do congresso,
previsto para os dias 19 e 20 de novembro de 2027. O evento, apoiado pela UNIFESP e UFSC, busca
a construção participativa com usuários e trabalhadores, e as reuniões de planejamento ocorrem às
terças-feiras, às 10h.
4. PLANEJAMENTO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
4.1 Ações da Comissão
Rita Isabel consolida o planejamento da CDH para 2026, que consiste em:
Produção de textos mensais (aprovados coletivamente);
Realização da Semana de Direitos Humanos em parceria com o CREPOP;
Articulação de oficinas em conjunto com outras comissões especiais conforme o Planejamento
Estratégico do Conselho.
Hélio Roberto Braunstein enfatiza a necessidade de planejamento prévio e sincronia com a ComCom
(Comissão de Comunicação), explicando que a falta de prazos e de cronogramas inviabiliza as
ações. Defende a distribuição de tarefas para evitar a centralização, que gera sobrecarga e riscos de
interrupção caso a pessoa responsável adoeça ou se ausente.
4.2 Composição da Comissão
Rita Isabel e Helio Roberto Braunstein discutem a distinção entre “Comissões Especiais” do
Planejamento Estratégico e a proposta de “núcleos de subsede”. Eles concordam que os
representantes desses núcleos regionais devem compor o CDH estadual para garantir coerência e
evitar a fragmentação das ações.
Ingrid Ribeiro Borelli propõe apresentar a ideia de representantes de subsedes na próxima reunião da
comissão gestora e discutir a proposta de integrantes locais com a conselheira Shirley.
Helio Braunstein sugere que sejam agendados encontros com as Comissões Gestoras das unidades
para sensibilizar sobre a composição da temática.
Compartilha experiências anteriores de enfrentamento para estabelecer estruturas funcionais e
independentes para o Crepop, destacando a importância de não permitir que a Comissão seja
subordinada à Gestão Técnico-Política. Reitera que a postura de defesa de uma estrutura adequada
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foi essencial para conquistar os recursos que possuem atualmente.
Sugere que tenham como estratégia para expansão da Comissão os núcleos regionais. Assim, que a
CDH fomente a criação de núcleos de direitos humanos em todas as subsedes para consolidar a
representação. A ideia é que cada região tenha um representante na comissão estadual, promovendo
uma estratégia participativa e política em vez de depender de colaboradores aleatórios. Reforça que,
para garantir a capilaridade das ações e sustentar a gestão participativa, é essencial atrair e engajar
mais colaboradores para a comissão, superando a baixa adesão atual nas reuniões e destaca a
necessidade de apoiar a estruturação da comissão local em Ribeirão Preto.
Indica que Planejamento Estratégico obteve uma participação expressiva, superando 300 pessoas,
embora a reunião atual conte com poucos participantes devido à fragmentação de tarefas entre
diversas comissões.
Rita Isabel observa que a implementação do CDH (Comissão de Direitos Humanos) apenas em abril
causou um conflito de agenda, pois membros já estavam comprometidos com outras comissões em
andamento. Rita Isabel ressalta a necessidade de equilibrar as atividades do CDH com as funções
obrigatórias do Conselho, como plenárias de julgamento de ética e fiscalizações.
Helio Roberto Braunstein elucida que a maioria dos participantes da Comissão são conselheiros,
com poucos colaboradores ativos como Murilo, Mônica, Robson e Ingrid. A criação de 15 comissões
especiais pelo planejamento estratégico dispersou as forças, tornando vital a integração de mais
colaboradores para garantir a funcionalidade do CDH. Explica, ainda, que, embora exista um limite
de 15 pessoas para representações oficiais que recebem auxílio custo via Sispad, não há restrições
para a participação de colaboradores.
Monica Marques dos Santos sugere uma reorganização do grupo para identificar quem realmente
tem disponibilidade de participar. Propõe realizar o enxugamento da lista de membros para definir os
15 integrantes oficiais, permitindo que outros atuem como colaboradores esporádicos.
4.3 Controle de presenças nas reuniões
Encaminhamentos:
1. A comissão priorizará a criação de núcleos regionais nas subsedes para descentralizar a atuação.
Definiram-se novas diretrizes de frequência obrigatória para manter os 15 membros oficiais.
2. Rita informará aos membros sobre necessidade de justificativa de ausências na reunião, a fim de
impedir a exclusão automática conforme previsto em Resolução.
3. A agenda de atividades definidas para a Comissão será encaminhada para todos os participantes por
Whatsapp.
4. Rita entrará em contato co Liazid Benarab sobre a possibilidade de compor a CDH.
Rita Isabel informa que planeja convidar novamente os membros para confirmar a permanência na
Comissão. A representação oficial será baseada na presença nas reuniões. Assim, pretende comunicar
que, a partir das próximas duas semanas, a falta de justificativa para ausências resultará em exclusão
automática da Comissão, conforme previsto na Resolução, visando organizar a frequência.
Informa que organiza o registro da ata da reunião e a verificação das presenças, destacando a
necessidade de registrar as justificativas conforme exigências de órgãos de controle, como o Tribunal
de Contas da União.
É importante revisar a composição atual da Comissão e verificar a lista de membros para assegurar o
limite oficial de 15 integrantes e identificar quem permanece ativo na Comissão.
1)
2)
3)
Ata de Reunião 28.05.2026 (2910681) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 6
5. DEMANDAS DE SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
Rita Isabel relata dificuldades em gerenciar sozinha tarefas como a administração de links de
reuniões, elaboração de atas e preenchimento de formulários de atividades remotas, o que tem
gerado desgaste físico e mental. Comunica que, caso a carga de trabalho não apresente melhoras
após o período de experiência que se encerra em junho, pretende atuar apenas como colaboradora.
Enfatiza, também, a necessidade de um modelo de trabalho colaborativo, apontando a dificuldade de
manter o engajamento pleno no grupo de Whatsapp, bem como, a necessidade urgente de suporte
técnico administrativo para evitar a sobrecarga.
Ingrid Ribeiro Borelli comenta que a falta de resposta em grupos de mensagens é um problema
comum em diversos espaços e não deve ser interpretada de forma pessoal, refletindo a sobrecarga
dos membros. Afirma sua disposição para auxiliar nas atividades de secretaria conforme possível e
expressa compromisso com os objetivos do grupo.
Helio Roberto Braunstein defende que o CDH necessita de, ao menos, um estagiário ou trabalhador
técnico para oferecer suporte, similar à estrutura que conseguiram para o Crepop. Argumenta que,
sem essa estrutura mínima, a comissão permanece fragilizada.
Rita Isabel confirma que já solicitou esse apoio à diretoria e planeja reforçar o pedido junto a Lilian
Suzuki e Jéssica Morgana, para garantir a viabilidade das ações.
Encaminhamento:
Rita Isabel dialogará com Lilian Suzuki, a fim de viabilizar a contratação de um estagiário para o
suporte administrativo da comissão.
1)
6. PRÓXIMA REUNIÃO DA CDH
Rita Isabel menciona que a próxima reunião será no dia 11, devido ao feriado da próxima semana.
PAUTAS PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES
Ata de Reunião 28.05.2026 (2910681) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 7
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 25/06/2026,
às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2910681 e o
código CRC 5DA8BCD4.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2910681
1. Informes sobre a Comissão Especial de Álcool e Outras Drogas (solicitação Bruna)
2. Acórdão TCU (solicitação Murilo)
Murilo havia solicitado a discussão pela CDH do assunto, justificando que o “TCU” ainda paira
como fantasma sobre o CRP. Essa visão tem um tanto da gestão anterior que fez uso particular/
político da publicação. Aliada a postura da última gestão, uma visão mais conservadora vai seguir
pelo viés do “estado mínimo” que é justamente onde se fundam os conselhos profissionais.
Historicamente, o CRP, considerando sua autonomia e o interesse da instituição e o da categoria,
conseguiu garantir eventos e ações. Considera importante dedicarem, caso entendam pela
pertinência, uma ou duas reuniões para “estudar TCU e acórdão”.
3. Atualização dos seguintes documentos:
Resolução CRP-06 n° 002/2020 de 30 de julho de 2020;
Manual de Psicologia e Direitos Humanos.
Ata de Reunião 28.05.2026 (2910681) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 8