Download da íntegra da ata de 25/08/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 25 de agosto de 2026, das 19h30 às 21h00 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet
Normativas da Comissão
Membros e Verificação de Presenças
Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de
São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e
nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1)
Conselheiro.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à
prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam
violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento
mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos
Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)
Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e
aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a
mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de
caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de
Portaria específica.
Ata de Reunião 25.08.2026 (3056719) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 1
(composição Portaria nº 187/26, de 28/07/26 – assinada em 28/07)
Presentes:
Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138); Eduardo Reis de Souza (CRP 06/228286); Ingrid Ribeiro
Borelli (CRP 06/62897); Joceilma Melo Santos Sena (CRP 06/126671); Luke Ribeiro Mazzei França
Barros (CRP 06/188231); Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663); e,Viviane Maria
Ribeiro da Silva (06/228369).
Ausências justificadas:
André Alexandre Adalgiso Padoveze (CRP 06/ 113156); Cinthia Cristina da Rosa Vilas Boas (CRP 06/
104781); Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699); Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111);
Karina de Cássia Bassetto (CRP 06/73314); Liazid Benarab (CRP 06/111774); Mônica Marques dos Santos
(CRP 06/68930).
Ausências não justificadas:
Barbara Correa Belamio (CRP 06/114380); Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345); Carolina Zandavalli
Steinacker (CRP 06/169260); Janaina Cristina Barêa (CRP 06/80812); Jean Rodrigo Gerhardt (CRP
06/212399); Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953); Murilo Centrone Ferreira (CRP
06/142583); Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340); Pauline Carla de Freitas (CRP 06/202863);
Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021); e, Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP
06/110068).
Participante convidada:
Fernanda Garcia Estevez
Ata de Reunião 25.08.2026 (3056719) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 2
Monitoramento das Ações do P.E.
Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2026 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
RESULTADO 2026 AÇÃO RESPONSÁVEL STATUS
2.1. Posicionamentos
institucionais do CRP
qualificados, com ações
articuladas com outras
organizações e
obrigatoriamente
utilizando citações do
código de ética,
parâmetros legais e/ou
referências técnicas,
considerando em
especial as temáticas
antirracista,
anticapacitista,
anticolonial, antisexista,
anti machista, anti-
idadista, anti-
LGBTQIAPN+fóbica,
antiproibicionista e
antimanicomial,
fundamentados na
interseccionalidade e no
respeito aos Direitos
Humanos e na laicidade,
garantindo práticas
inclusivas e sensíveis às
múltiplas formas de
opressão
Responsáveis: Carol S.,
Carol F
1. Reunião entre as
responsáveis para
articulação da tarefa
(abril)
Carol S e Carol F
(Concluído / Não
iniciado / Em
andamento)
2. Reunião de CDH para
estruturar fluxos de
posicionamentos (maio) Rita e Carol S
ok. Em andamento
3. Organização dos
posicionamentos já
programados para o ano
(maio)
Rita ok. em Andamento
4. Rastreio de
referências entre
colaboradores e
conselheiros, sobre
temáticas especificas e
organização de acervo
de referências (junho)
Carol S
5. Monitoramento de
como ocorreram as
postagens até o
momento (julho)
Renato, Rita e Carol S
Ajustado os textos
estão sendo
encaminhados a
comunicação com 5
dias de antecedência.
6. Retomada dos
posicionamentos já
programados e
reavaliação (agosto)
Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos
posicionamentos
realizados (abril a
dezembro)
Carol S e Carol F
5.5. Parcerias do CRP
SP com movimentos
sociais ampliadas, com
pelo menos X ações
desenvolvidas nos
territórios
Responsáveis: Luke,
Mariana de Paula
1. Participação
Reunião semanal
CDH para discussão
e acompanhamento
do resultado (abril a
dezembro)
Luke
2. Elaboração de
Forms para mapear
os movimentos
sociais com
indicação de
nome/contato e
possíveis parcerias
Luke e Mariana
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3. Envio de e-mail
para conselheiros e
Comissões gestoras
com solicitação de
preenchimento do
formulário (maio e
junho)
Luke e Mariana
4. Reunião com
cada CGs para
compreender a
realidade de cada
território e
compreensão de
possíveis adaptações
das atividades (maio
a outubro)
Mariana
5. Ações nos
territórios (junho a
novembro)
Luke
Prioridades para 2026
Prioridades para 2026 STATUS
(Concluído / Não iniciado / Em
andamento)
1. Semana Estadual de DH (01/12). Evento híbrido para
integrar sede e subsedes, com impacto estadual. Inclui rodas,
mesas sobre desigualdades, antissemitismo e trabalho, arte e
cultura. Enquetes no Instagram e estrutura com logística,
cachês, buffet e transmissão
Em processo de organização.
2. Programa Itinerante DH na Prática. Oficinas presenciais e
online de tetramento discutir direitos humanos, combater
desinformação e aproximar a categoria. Inclui cine-debate,
participação de psicólogos e movimentos sociais, materiais, 2
podcasts e vídeos sobre os encontros.
3. Aproximação com o território, rede (Políticas Públicas) ,
movimentos sociais, categoria de Psicologia através dos
Núcleos Temáticos.
4. Intensificar a relação com as instituições Ensino Superior
de Psicologia,
realizando orientações sistemáticas.
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PAUTA DO DIA
1. Semana de Direitos Humanos
2. GTs de CDH
3. Convite da Comissão Especial Psicologia, Infâncias e Juventudes
4. Ação de remoção forçada em Bauru
Encaminhamentos SEMANA ANTERIOR:
● E-mail convite para as subsedes participarem da reunião de CDH, dia 18 de agosto, para
apresentar a proposta da semana em dezembro. (ainda não encaminhado)
● Auditório nos dias 10, 11 e 12 de dezembro reservado.
● precisamos definir:
Por gentileza, quando possível, informar:
formato do Auditório (plenário ou plateia);
número de pessoas aguardadas;
necessidades técnicas (microfones, telão, etc);
necessidade de apoio técnico ou não de um PSA.
Desenvolvimento:
1. Semana de Direitos Humanos
E-mail convite para as subsedes participarem da reunião de CDH, dia 18 de agosto, para apresentar a
proposta da semana em dezembro, ainda não foi encaminhado, por conta da necessidade de construir
melhor. Auditório nos dias 10 e 12 de dezembro está reservado.
Repassamos a nossa programação.
Confirmado que haverá uma semana de atividades: vídeo institucional/online no dia 7/11; oficinas/rodas
orientativas nos dias 8 e 9/11 (territoriais); evento principal (mesa com especialistas) na noite de 10/11;
encontro de partilha presencial entre subsedes no dia 11/11; evento de encerramento para a categoria no dia
12/11.
Dia 07 – on-line
Vídeo institucional (cerca de 35 minutos): O que a psicologia tem a ver com direitos humanos? Abertura do
vídeo. Nos diferentes temas. Vídeo caseiro.
Cada membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) grava um vídeo individual (sugestão ~5 minutos
cada) explicando sua atuação e a relação entre Psicologia e Direitos Humanos. Arthur/editores irão
compilar. Renato vai resgatar e compartilhar manual de gravação.
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Dias 08 e 09 – Verificar com as comissões gestoras e consolidar na próxima semana. Cada subsede decide
se fará oficina orientativa, roda de conversa, mesa redonda ou outro formato; esses resultados podem
produzir materiais (banners, slides, manuais) que serão apresentados no encontro de partilha.
A convidada para esta reunião, Fernanda Garcez veio buscar mais informações sobre a participação da
Subsede no evento da semana dos direitos humanos. Baixada Santista e Vale do Ribeira, extensão muito
grande, poderia fazer mais de uma atividade? Sugere que dialoguem com as Comissões Especiais, para
articulação junto às Comissões Gestoras.
Subsedes Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte tem propostas para ações.
Ingrid traz as ideias de seu território: falar de comunidades terapêuticas e luta antimanicomial.
Joceilma “Psicologia e Direitos Humanos um compromisso que atravessa todas as áreas de atuação.”
Campinas “Onde há escuta, há Direitos Humanos.”
Dia 10 – Formato tradicional de mesa para facilitar a transmissão, convidar psicólogos Shirley, alguém do
CFP, Jaqueline e Vanessa Terena.
Dias 11 e 12 – Encontro de partilha. Verificar viabilidade de ser on-line ou presencial na Metropolitana
(auditório). Para apresentar resultados/experiências dos territórios; ainda em discussão se é melhor sexta-
feira (dia inteiro) ou sábado (mais viável para participantes que trabalham).
Sugestão: partilha no sábado (manhã) e abertura/atividades para a categoria à tarde.
Ingrid traz a ideia de pedir relatos anônimos de atuação, todos os relatos.
Prazos e organização: necessidade de estabelecer prazos para retorno das subsedes e para envio de
propostas/representantes (Fernanda sugeriu retorno em 2 semanas; Rita citou que já houve prazo até 30/08
para outro convite recebido). Rita pediu continuidade das articulações em reuniões semanais às terças-feiras
à noite ou por WhatsApp para ajustes rápidos.
Encaminhamentos:
Renato: reenviar manual/diretrizes de gravação de vídeo do Arthur ao grupo.
Renato (paralelo): enviar e-mail da comissão especial para iniciar contato com CG sobre articulação
de gênero/sexualidade (conforme pedido de Luke).
Luke: pautar na reunião da comissão de gênero e sexualidade a articulação com a Comissão Gestora
Metropolitana e falar em privado com Renato para encaminhar contato por e-mail.
Fernanda: articular divulgação/convite às comissões especiais estaduais para que mobilizem
representações nos territórios; sugeriu definir número de representantes por subsede (ex.: 1–2 por
subsede → estimativa de ~22 pessoas se todas 11 subsedes participassem).
Joceilma: propor na próxima reunião do CG a ideia de estender ações para outros municípios da
região de Sorocaba e acompanhar viabilidade local.
Todos/Comissão CDH: gravar vídeos individuais segundo diretrizes e definir formatos das atividades
locais (oficinas/rodas/mesas); reunir propostas para combinar programação do dia 11 e necessidades
Ata de Reunião 25.08.2026 (3056719) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 6
logísticas (auditório, horário, materiais).
Rita: montar contato com comissões especiais mais próximas de cada subsede para facilitar
articulação local (preferível contato direto dos territórios às comissões especiais).
Propostas
Integrar comissões especiais estaduais às ações territoriais para que especialistas estaduais
representem e alimentem as atividades locais (sintetizado por Fernanda).
Produzir e compilar relatos anônimos de usuários/profissionais sobre o impacto dos Direitos
Humanos na prática da Psicologia para uso no vídeo institucional ou em materiais (sugerido por
Ingrid). Esses relatos poderiam ser lidos por terceiros (encenação) para preservação de identidade.
Usar metodologia de mesas redondas temáticas que permitam composição entre diferentes subsedes
(sugerido por Fernanda).
Estabelecer prazos claros para respostas das subsedes e para envio de materiais para evitar paralisação
por falta de retorno (sugerido por Fernanda com base em experiência prévia).
Considerar a inclusão de temáticas pouco contempladas, como Psicologia do Envelhecimento (Rita já
agendou reunião inicial do GT para 11/09 às 17h).
Pontos em aberto / questões a resolver
Formato exato do encontro de partilha (11/11): decidir se será sexta-feira (dia inteiro) ou sábado
(manhã), considerando disponibilidade dos trabalhadores e logística de deslocamento. Debate sobre
presencial vs. online para essa troca (presencial favorecido para riqueza das trocas).
Definição do produto esperado do encontro de partilha: quantas e quais apresentações, tempo por
subsede, necessidade de comissões científicas para seleção (caso haja submissão de
práticas/trabalhos), e quais materiais serão exigidos (banner, slides, manual, etc.).
Prazos finais para confirmação de subsedes, envio de materiais, lista de representantes e questões
disparadoras para eventos intercomissões (ex.: convite da Comissão Infância e Juventude solicitou
indicação até 30/08).
Estrutura da sexta-feira (caso confirmada): definição de número exato de representantes por subsede
(Fernanda sugeriu 1–2), programação horária, logística (lanche, capacidade do auditório ~100
pessoas) e custos.
Riscos e restrições identificadas
Dificuldade de adesão presencial em dias/horários de trabalho (especialmente para quem necessita
deslocamento ou tem jornada incompatível); impacto na participação das subsedes mais distantes.
Falta de prazos definidos pode atrasar articulação e comprometer logística (local, número de
participantes, materiais).
Necessidade de recursos humanos (comissão científica) caso se realize seleção de
práticas/apresentações.
Possível sobrecarga de organizadores se muitas subsedes confirmarem atividades simultâneas sem
coordenação prévia.
Próxima reunião / seguimento
Rita propôs manter as terças-feiras à noite para atualizações e apresentou disponibilidade para receber
retornos por WhatsApp; ficou aberto que os territórios retornem com estrutura detalhada das
Ata de Reunião 25.08.2026 (3056719) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 7
atividades para que a CDH organize a programação do dia 11 e o material de comunicação.
2. GTs de CDH
Psicologia e laicidade
Psicologia e envelhecimento
Rita informa que mandou mensagem convidando para Ruth Lopes para compor o GT. Gisele Garofalo e
Lenni Blue. Ruth e Lenni aceitaram o convite.
Psicologia e migração
Smart Sampa
Ata de Reunião 25.08.2026 (3056719) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 8
3. Convite da Comissão Especial Psicologia, Infâncias e Juventudes
A coordenadora da Comissão Especial de Psicologia, Infâncias e Juventudes (CE IJ) do CRP SP, Carolina
Steinacker encaminhou e-mail de convite e pedido de parceria às demais comissões especiais e
permanentes.
A CE tem a intenção de realizar, no dia 07/11, na subsede Alto Tietê, um evento de dia todo, reunindo as
comissões gestoras e um(a) representante de cada comissão especial e permanente, para montar o
planejamento de ações territoriais sobre infância e juventude para o ano de 2027. O encontro utilizará a
metodologia World Café, com o objetivo de promover uma discussão ampla e interseccional sobre
infâncias e juventudes, articulando as diferentes realidades e territórios do estado de São Paulo com os
campos de atuação e estudo de cada comissão.
Ressaltam que o evento ainda não está confirmado, pois sua realização depende dos trâmites burocráticos
internos do CRP SP. No entanto, para que possam dar andamento à solicitação formal de convite junto à
instituição, precisam reunir com antecedência os dados das pessoas indicadas por cada comissão.
Assim, pedem que cada comissão indique um(a) representante para participar do evento e nos envie os
seguintes dados:
● Nome completo
● Cidade de partida
● Número de CRP
Pedem também que, junto a essas informações, cada comissão envie uma questão disparadora, que
articule o tema central de estudo da comissão com a intersecção com infâncias e juventudes. Essas questões
serão a base das rodas de conversa do World Café, permitindo que o debate reflita a diversidade de olhares
e pautas de todas as comissões envolvidas.
Solicitam que essas informações sejam enviadas até o dia 30/08.
Assim que os trâmites forem concluídos e o evento estiver confirmado, enviarão mais informações sobre a
programação, horários e logística.
Ata de Reunião 25.08.2026 (3056719) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 9
4. Ação de remoção forçada em Bauru
A Subsede Bauru encaminhou e-mail informando sobre demanda recebida pela Subsede Bauru através de
psicóloga que atua no Consultório na Rua (SUS).
Foram informados que houve ação feita pela prefeitura de Bauru junto às pessoas em situação de rua. Ação
essa integrada entre Polícia Militar, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, sendo que as/os
psicólogas/os da área da saúde e assistência social do município foram convocados a atuar.
Pelo relatado, a ação tem um propósito midiático, higienista, com exposição das imagens das pessoas e
retirada/remoção forçada das pessoas em situação de rua do centro da cidade, inclusive descartando todos
os seus pertences.
Foi divulgado que as pessoas em situação de rua iriam para a casa de passagem, mas não há vaga para todas
as pessoas. Assim algumas pessoas foram para a Casa de Passagem, outras para Comunidades Terapêutica
(desde que concordassem) e para o Pronto Socorro Central para encaminhamento à Hospital Psiquiátrico ou
leito de desintoxicação.
Como é de conhecimento que esse tipo de ação tem ocorrido em outros municípios do estado de São Paulo,
a pedido da Comissão Gestora da Subsede de Bauru, trouxeram a questão ao conhecimento da Comissão de
Direitos Humanos os fatos ocorridos na cidade de Bauru para possíveis ações estaduais frente à esta
situação.
Informam que, conforme despacho na reunião da Comissão Gestora da Subsede Bauru, deliberou-se por
fazer convite às/aos psicólogas/os da área da saúde de Bauru para reunião de orientação (ação de COF) que
será realizada no dia 22/09/2026.
Encaminhamento:
Posicionamento institucional da CDH sobre a ação de remoção forçada em Bauru: leitura do material
recebido e decisão sobre forma de resposta/apoio.
Rita compartilhará o e-mail recebido com a demanda de Bauru para avaliação de posicionamento
institucional.
Ata de Reunião 25.08.2026 (3056719) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 10
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 03/09/2026,
às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3056719 e o
código CRC 721F38B0.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 3056719
Ata de Reunião 25.08.2026 (3056719) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 11