CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 22 de setembro de 2026, das 19h30 às 21h00 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet

NORMATIVAS DA COMISSÃO

Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1) Conselheiro.

Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.

Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou substituindo-os.

Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)

Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de Portaria específica.

MEMBROS E VERIFICAÇÃO DE PRESENÇAS
(composição Portaria nº 211/26, de 12/08/26)

Presentes:
André Alexandre Adalgiso Padoveze (CRP 06/113156), Cinthia Cristina da Rosa Vilas Boas (CRP 06/104781), Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897), Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231), Mônica Marques dos Santos (CRP 06/68930), Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663), Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138) e Viviane Maria Ribeiro da Silva (CRP 06/228369)

Ausências Justificadas:
Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345), Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260), Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699), Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111), Jean Rodrigo Gerhardt (CRP 06/212399), Karina de Cássia Bassetto (CRP 0/73314), Joceilma Melo Santos Sena (CRP 06/126671), Liazid Benarab (CRP 06/111774), Pauline Carla de Freitas (CRP 06/202863) e Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068)

Ausências não justificadas:
Barbara Correa Belamio (CRP 06/114380), Eduardo Reis de Souza (CRP 06/228286), Janaina Cristina Barea (CRP 06/80812), Murilo Centrone Fereira (CRP 06/142583), Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340) e Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021)

Convidados:
Fabiana Macena e Norton Roberto Ferraz

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO P.E.

Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2026 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
(Resultado 2026 / Ação / Responsável / Status: Concluído / Não iniciado / Em andamento)

Resultado 2.1. Posicionamentos institucionais do CRP qualificados, com ações articuladas com outras organizações e obrigatoriamente utilizando citações do código de ética, parâmetros legais e/ou referências técnicas, considerando em especial as temáticas antirracista, anticapacitista, anticolonial, antisexista, anti machista, anti-idadista, anti-LGBTQIAPN+fóbica, antiproibicionista e antimanicomial, fundamentados na interseccionalidade e no respeito aos Direitos Humanos e na laicidade, garantindo práticas inclusivas e sensíveis às múltiplas formas de opressão.
Responsáveis: Carol S., Carol F

1. Reunião entre as responsáveis para articulação da tarefa (abril) – Responsável: Carol S e Carol F
2. Reunião de CDH para estruturar fluxos de posicionamentos (maio) – Responsável: Rita e Carol S – Status: ok. Em andamento
3. Organização dos posicionamentos já programados para o ano (maio) – Responsável: Rita – Status: ok. em Andamento
4. Rastreio de referências entre colaboradores e conselheiros, sobre temáticas especificas e organização de acervo de referências (junho) – Responsável: Carol S
5. Monitoramento de como ocorreram as postagens até o momento (julho) – Responsável: Renato, Rita e Carol S – Status: Ajustado os textos estão sendo encaminhados a comunicação com 5 dias de antecedência.
6. Retomada dos posicionamentos já programados e reavaliação (agosto) – Responsável: Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos posicionamentos realizados (abril a dezembro) – Responsável: Carol S e Carol F

Resultado 5.5. Parcerias do CRP SP com movimentos sociais ampliadas, com pelo menos X ações desenvolvidas nos territórios.
Responsáveis: Luke, Mariana de Paula

1. Participação Reunião semanal CDH para discussão e acompanhamento do resultado (abril a dezembro) – Responsável: Luke
2. Elaboração de Forms para mapear os movimentos sociais com indicação de nome/contato e possíveis parcerias – Responsável: Luke e Mariana
3. Envio de e-mail para conselheiros e Comissões gestoras com solicitação de preenchimento do formulário (maio e junho) – Responsável: Luke e Mariana
4. Reunião com cada CGs para compreender a realidade de cada território e compreensão de possíveis adaptações das atividades (maio a outubro) – Responsável: Mariana
5. Ações nos territórios (junho a novembro) – Responsável: Luke

PRIORIDADES PARA 2026 – Status (Concluído / Não iniciado / Em andamento)

1. Semana Estadual de DH (01/12). Evento híbrido para integrar sede e subsedes, com impacto estadual. Inclui rodas, mesas sobre desigualdades, antissemitismo e trabalho, arte e cultura. Enquetes no Instagram e estrutura com logística, cachês, buffet e transmissão. – Status: Em processo de organização.
2. Programa Itinerante DH na Prática. Oficinas presenciais e online de tetramento discutir direitos humanos, combater desinformação e aproximar a categoria. Inclui cine-debate, participação de psicólogos e movimentos sociais, materiais, 2 podcasts e vídeos sobre os encontros.
3. Aproximação com o território, rede (Políticas Públicas), movimentos sociais, categoria de Psicologia através dos Núcleos Temáticos.
4. Intensificar a relação com as instituições Ensino Superior de Psicologia, realizando orientações sistemáticas.

PAUTA DO DIA

1. TEXTOS DE OUTUBRO

2. CADERNO TEMÁTICO 42 – 75 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

3. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS

4. GTS DE CDH – INFORMES

5. EMAIL SUBSEDE BAURU SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL

6. OUTRAS DISCUSSÕES

7. HOSPITAIS DE CUSTÓDIA

8. TEXTOS DE OUTUBRO
   01/10/26 – Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa – aprovado e será enviado para a Comunicação.
   Ingrid: enviou no grupo sugestão de texto para Dia da Invisibilidade Intersexo. Aguarda contribuições; Renato afirma sobre Resolução do CRP e indica que enviará para auxiliar Ingrid.

OUTUBRO (Data / Informação / Comissão/Responsável)
01/10 – Dia Internacional da Pessoa Idosa – OK – CDH – Rita e Ingrid
26/10 – Dia da Visibilidade Intersexo – CDH – Ingrid e

2. CADERNO TEMÁTICO 42 – 75 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
   Decisão após leitura: Norton e Ingrid realizaram leitura do caderno e elaboraram texto com suas impressões. Irão disponibilizar no grupo de Whatsapp para que que possamos decidir e enviar a resposta para a Comunicação.

3. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS
   Retomada as discussões para definições quanto a construção da atividade
   Semana dos Direitos Humanos — programação geral (10–12/12)

Dia 10/12 (quinta-feira) — evento de abertura:
Local: sede Metropolitana – confirmado
Horário: Recepção e café 18:30; Início da mesa 19:30; Término entre 21:00 e 21:30 (definição final: 21:00 sugerido por alguns; 21:30 opção).
Perfil: mesa com duas convidadas principais — Ana Bock (convidada principal) e Shirley (gestora/participante da casa); mediação proposta por Rita, com possibilidade de plano B para mediação caso Rita não possa. Mônica refere que enviou mensagem para Ana Bock que ainda não respondeu e que solicitou apoio de Ivani – Presidenta do CFP para contato com Ana Bock. Aguarda respostas. Cintia sugeriu solicitar para Valéria acessar a Ana Bock.
Rita indicou que a jurista Livia Vaz Santana é muito boa no tema e realiza boas discussões; grupo verificou que ela é da Bahia – Ministério Público e que podemos ter dificuldades para acessar e trazer a convidada.
Grupo discutiu sobre outras pessoas, pesquisadores;
Ingrid sugeriu inserir uma apresentação cultural e o grupo discutiu sobre sugestões e necessidade de verificação quanto as questões financeiras; previsão de custos de contratação, transporte e participação do coletivo cultural para preencher a planilha orçamentária.
Renato sugere o coletivo Cidadãos Cantantes – Coral que atua em eventos; Mônica afirmou que eles já se apresentaram em atividade sobre os 50 anos do sistema conselhos na ALESP.
Outra sugestão lembrada por Rita é a advogada presidenta da comissão de DH da OAB Camila Torres.
Grupo discutiu sobre as dúvidas que ainda possuímos quanto as possibilidades de participação de membros da CDH em todas as atividades que estamos planejando e as questões dos ressarcimentos possíveis ou não. Após várias opiniões decidiu-se que Rita irá solicitar uma reunião com Valeria para estudarmos as possibilidades e podermos logo iniciar a elaboração dos registros dos eventos nas abas. Rita sugere que as subcoordenadoras também participem.
Tema proposto e validado: “Direitos humanos em disputa: o que a psicologia tem a ver com isso?”
Formato: cada palestrante ~30 minutos, com espaço final para perguntas/manifestação do público; proposta de recepção/café antes do início.
Verificar em qual atividade ficaria melhor a apresentação cultural.
Discutiremos, após parecer da presidente do CRP, quais membras da CDH participarão de quais atividades.
Renato lembrou que o grupo deve registrar os vídeos para a Comunicação preparar para exibição na segunda, dia 07/12/26; temos que enviar os vídeos até 30/10/26.
Rita lembrou que há material com orientações sobre como realizar as gravações no grupo do whatsapp.

Dia 11/12 (sexta-feira) — atividades internas/subsedes:
Proposta: atividades internas para subsedes: grupos temáticos/oficinas; mediação do dia 11 sugerida por Cíntia (Cíntia se disponibilizou a mediar).
Objetivo: subsedes relatarem atividades territoriais; formatos possíveis: oficinas, grupos temáticos, rodas de conversa.

Dia 12/12 (sábado) — mostra e atividades da categoria:
Manhã: exposição de trabalhos/banners (mostra da categoria) com limite sugerido (ex.: até 40 trabalhos) — seleção por comissão científica.
Tarde: grupos temáticos/vivências organizadas pelas comissões/GTs (ex.: Direitos Humanos, Envelhecimento, Migrações, Smart Sampa/ Vigilância, Laicidade e Psicologia).
Discutiremos com a presidente sobre a possibilidade de realização de todas as atividades planejadas pela CDH e retomaremos esse planejamento.

4. GTS DE CDH – INFORMES
   GT Psicologia e Envelhecimento – coordenação Rita,
   GT Psicologia e Laicidade – coordenação Eduardo,
   GT Psicologia e e Smart Sampa – coordenação Carol e
   GT Psicologia e Migrações, coordenação de Jean.
   Rita buscou orientações com Genildo que explicou que a CDH não tem limite de ressarcimentos, por ser comissão permanente; já os seus GTs possuem até 24 ressarcimentos por mês, o que teria que ser dividido entre os GTs;
   Sobra a resolução que norteia, está sendo construída;
   Quanto ao GT Smat sampa, não sabemos ainda como se dará, pois a responsável Carol pediu para sair de comissões.
   Ingrid explicou que o GT de Migrações se reúne semanalmente e está avaliando a entrada de novos integrantes. Rita detalhou o procedimento de indicação e aprovação em plenária e ressaltou a necessidade de manter equilíbrio entre os GTs.
   Rita atualizou o grupo sobre a construção das diretrizes dos GTs, a necessidade de aprovação dos nomes em plenária e os critérios de representação. Os GTs Psicologia e Migrações e Psicologia e Envelhecimento já haviam sido aprovados, enquanto o GT Psicologia e Laicidade ainda dependiam de encaminhamento.

5. EMAIL SUBSEDE BAURU SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL
   Cristiane da subsede de Bauru enviou também Convite para Reunião de Orientação às Psicólogas da área da saúde que atuam no município de Bauru com população em situação de rua
   Data: 22/09/2026 (terça-feira)
   Carol participou e aguardamos suas informações; traremos para a próxima reunião.

6. OUTRAS DISCUSSÕES
   Luke Mazzei: irá informar sobre apresentação de trabalho no congresso ISCAR.
   Não foi possível fazer essa discussão por conta do horário; iremos retomar na próxima reunião.

7. HOSPITAIS DE CUSTÓDIA
   Rita informou que Mônica Marques trouxe que a coordenadora da Subsede Alto Tietê pede um espaço em CDH para falar sobre demanda que recebeu durante atividade realizada. É sobre os Hospitais de custódia, onde ficam os presos e presas para cumprimento de medidas/penas impostas pelo judiciário. Os manicômios judiciários. Rita localizou comissão que pode estar ligada ao tema e estamos articulando para 29/09 uma participação na reunião de CDH do coordenador dessa comissão – Justiça e a coordenadora da Alto Tietê.

ENCAMINHAMENTOS – TAREFAS E PRAZOS
Rita:

• Agendar reunião com Valéria
• Irá solicitar também para Valéria acessar Ana Bock
• Programação da Semana de DH ainda depende de confirmações e aprovação final da diretoria
• Enviar a Renato a versão disponível da programação da Semana de Direitos Humanos
• Conversar com a pessoa indicada por Ingrid para o GT Migrações, antes de encaminhar seu nome para aprovação em plenária.
  Subcoordenação:
• Promover a Acompanhar a discussão sobre as impressões que Norton e Ingrid enviaram no grupo do whatsapp para enviarmos ainda esta semana a conclusão para a Comunicação.
  Ingrid:
• Coordenar produção de texto (junto com quem se voluntariar) para Dia da Invisibilidade Intersexo
• Encaminhar a Rita os dados pessoais e profissionais da pessoa indicada para o GT de Migrações
  Luke (Luke Mazzei Barros):
• Compartilhou material com prints/PowerPoint sobre o formulário ADM eventos; apoiar no preenchimento; ajudar com transcrição e buscas de documentos históricos/atas.
  Grupo deve registrar os vídeos para a Comunicação preparar para exibição na segunda, dia 07/12/26; temos que enviar os vídeos até 30/10/26.

Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 08/10/2026, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3105949 e o código CRC C9C91AFE.

Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 – SEI nº 3105949