Download da íntegra da ata de 21/05/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 21 de maio de 2026, das 10h às 11h30 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet
Normativas da Comissão
Membros e Verificação de Presenças
Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de
São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e
nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1)
Conselheiro.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à
prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam
violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento
mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos
Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)
Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e
aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a
mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de
caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de
Portaria específica.
Ata de Reunião 21.05.26 (2891828) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 1
Participante convidada: Janaina Cristina Barêa (CRP 06/80812)
(Composição atual – Portaria – PORTARIA Nº 69/26) Controle de presença
Presente Ausência
justificada
Ausência
não
justificada
Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138) – Presidenta;
X
Barbara Correa Belamio CRP 06/114380 – Membra;
X
Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345) – Membra;
X
Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260) – Membra;
X
Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699) – Membro;
X
Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111) – Membro;
X
Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897) – Membra; X
Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953) – Membro;
X
Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231) – Membro;
X
Mônica Marques dos Santos CRP 06/68930 – Membra;
X
Murilo Centrone Fereira (CRP 06/142583) – Membro;
X
Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340) – Membra;
X
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663) – Membro;
X
Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021) – Membro;
X
Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068) – Membra.
X
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Monitoramento das Ações do P.E.
Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2025 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
AÇÃO RESPONSÁVEL STATUS
NÚMERO DA AÇÃO
(usar como referência
nos pontos discutidos)
1.
(Concluído / Não
iniciado / Em
andamento)
2.
3.
4.
PAUTA DO DIA
INFORMES
AGENDA DA CDH
ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES
FLUXO COM COMUNICAÇÃO
1)
2)
3)
4)
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1. Informes
1.1 Calendário de Postagens e Entregas.
Maio
Data Informação Relatoria
01/05 Dia Internacional da/o
Trabalhadora/o Helio – ok
13/05 Dia Internacional de Luta contra
a Tortura Gabriel – ok
17/05 Dia Internacional do Orgulho
LGBTQIA+ Renato – em andamento
18/05
Dia Nacional de Combate ao
Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes
Carol
18/05 Dia Nacional da Luta
Antimanicomial Janaína
24/05 Dia do Cigano
JUNHO
Data Informação Comissão/Responsável Relatoria
12/06 Dia Mundial de Combate
ao Trabalho Infantil CDH Jana levará o tema para
CE infância e juventude
26/06 Dia Internacional de Luta
contra a Tortura CRER Hélio
28/06 Dia Internacional do
Orgulho LGBTQIA+ CDH Renato
JULHO
Data Informação Comissão/Responsável
06/07
Aniversário da Lei
Brasileira de Inclusão
(LBI)
CDH Rita/Ingrid/Shirley
13/07
Aniversário de Criação do
Estatuto da Criança e do
Adolescente
CDH Jana comunica CE IJ
25/07
Dia Internacional da
Mulher Negra Latino-
Americana e Caribenha
CRER Rita/Shirley/Ingrid
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1.2 Parceria com a OAB SP
Ocorreu uma reunião em 20/05/2026, com a Camila Torres, coordenadora da Comissão de Direitos
Humanos da OAB SP, para estabelecer uma parceria para possíveis ações conjuntas. Camila fez um
convite para o CRP SP fazer parte de um painel de um evento sobre violência policial. Hélio ficou de
representar o CRP dia 25/06/26.
Outro convite feito foi para atuar com o projeto em andamento com a pop rua, a intenção foi pedir uma
parceria de atuação. Monica indica a Tuane, para pensar junto em possibilidades. Helio traz que o coletivo
Craco Resiste poderia ajudar. Renato coloca que a Beatris trabalha a alguns anos com essa população.
Oficializar um termo de parceria. Cada um ficou de entrar em contato com as pessoas sugeridas.
2. Agenda da CDH
1. Oficinas de letramento
Sugestão de Hélio de que seja chamada de “Conscientização”
Renato defende a importância de ser letramento. Renato sugere levar a ideia para a Comissão Especial
de Gênero e Sexualidade.
Falar com Gabriel da Comissão Especial de Relações Étnico-Raciais (CRER), para articular de fazer
junto.
2. Evento Semana de Direitos Humanos em dezembro.
O primeiro encaminhamento é estabelecer a parceria com a comissão CDH OAB.
3. Mini-doc
Janaína retoma que em sua primeira entrada na reunião de Comissão de Comunicação (ComCom),
Arthur (assessor) sugeriu que fizéssemos um Mini Doc no dia 18 de maio ou, posteriormente, ele
sugere de fazer algo na subsede, levando 3 convidados. E, ele produziria o Mini Doc.
Sugestões de nomes: Robertinha (Helio); Maria Cristina Vicentin (Janaína); Emiliano Camargo
(Fabiana)
O Tema seria da Luta Antimanicomial. O que será dito no Mini Doc será nosso.
A ideia é falar sobre a história da luta antimanicomial, em formato de documentário. Se fosse uma
mesa, teria um mediador?
Para a próxima reunião, devem definir o roteiro. Mas não sairá em maio. A data possível será julho.
Precisam definir o formato e quem seriam as pessoas participantes.
Podem agregar outros temas, com outros blocos temáticos, para que saia no mês da Psicologia
(agosto), de um jeito mais integrado, incluindo outras abordagens.
Ingrid informa que na sua Subsede tem membros com uma atuação importante nessa área.
4. Oficina sobre Comunicação e Digitalização
Foi feito convite para uma formação e trocas com um colaborador do CFP, que ocorrerá na reunião
do dia 11/06. Tema: Comunicação e Digitalização.
3. Organização das Reuniões
Mônica sugere que a reunião seja separada, para que possam fazer os encaminhamentos. Primeiros 30
minutos da reunião dedicado para os Informes.
Ata de Reunião 21.05.26 (2891828) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 5
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 22/06/2026,
às 19:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2891828 e o
código CRC 21D38DDE.
4. Fluxo de Comunicação
Foi feito convite ao Renato para alinharmos o fluxo de comunicação.
Renato traz a atualização dos fluxos de comunicação para ter a antecedência de 5 dias úteis. Explica
que esse prazo seria para ter mais organização. Em São Paulo, as postagens demoram muito para
postar, o prazo de 5 dias úteis dá mais viabilidade.
PAUTAS PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES
1. Informes sobre a Comissão Especial de Álcool e Outras Drogas (solicitação Bruna)
2. Acórdão TCU (solicitação Murilo)
Murilo havia solicitado a discussão pela CDH do assunto, justificando que o “TCU” ainda paira
como fantasma sobre o CRP. Essa visão tem um tanto da gestão anterior que fez uso particular/
político da publicação. Aliada a postura da última gestão, uma visão mais conservadora vai seguir
pelo viés do “estado mínimo” que é justamente onde se fundam os conselhos profissionais.
Historicamente, o CRP, considerando sua autonomia e o interesse da instituição e o da categoria,
conseguiu garantir eventos e ações. Considera importante dedicarem, caso entendam pela
pertinência, uma ou duas reuniões para “estudar TCU e acórdão”.
3. Atualização dos seguintes documentos:
Resolução CRP-06 n° 002/2020 de 30 de julho de 2020;
Manual de Psicologia e Direitos Humanos.
Ata de Reunião 21.05.26 (2891828) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 6
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2891828
Ata de Reunião 21.05.26 (2891828) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 7