Download da íntegra da ata de 11/08/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 11 de agosto de 2026, das 19h30 às 21h00 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet
Normativas da Comissão
Membros e Verificação de Presenças
Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de
São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e
nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1)
Conselheiro.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à
prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam
violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento
mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos
Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)
Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e
aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a
mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de
caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de
Portaria específica.
Ata de Reunião 11.08.2026 (3027962) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 1
(composição Portaria nº 187/26, de 28/07/26 – assinada em 28/07)
Presentes:
Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138); André Alexandre Adalgiso Padoveze (CRP 06/ 113156);
Cinthia Cristina da Rosa Vilas Boas (CRP 06/ 104781); Eduardo Reis de Souza (CRP 06/228286); Hélio
Roberto Braunstein (CRP 06/32111); Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897); Jean Rodrigo Gerhardt (CRP
06/212399); Joceilma Melo Santos Sena (CRP 06/126671); Liazid Benarab (CRP 06/111774); Luke
Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231); Mônica Marques dos Santos (CRP 06/68930); Renato
Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663); Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP
06/110068) e Viviane Maria Ribeiro da Silva (06/228369).
Ausências justificadas:
Karina de Cássia Bassetto (CRP 06/73314)
Ausências não justificadas:
Barbara Correa Belamio (CRP 06/114380); Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345); Carolina Zandavalli
Steinacker (CRP 06/169260); Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699); Janaina Cristina Barêa
(CRP 06/80812); Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953); Murilo Centrone Ferreira (CRP
06/142583); Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340); Pauline Carla de Freitas (CRP 06/202863);
e, Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021).
Ata de Reunião 11.08.2026 (3027962) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 2
Monitoramento das Ações do P.E.
Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2026 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
RESULTADO 2026 AÇÃO RESPONSÁVEL STATUS
2.1. Posicionamentos
institucionais do CRP
qualificados, com ações
articuladas com outras
organizações e
obrigatoriamente
utilizando citações do
código de ética,
parâmetros legais e/ou
referências técnicas,
considerando em
especial as temáticas
antirracista,
anticapacitista,
anticolonial, antisexista,
anti machista, anti-
idadista, anti-
LGBTQIAPN+fóbica,
antiproibicionista e
antimanicomial,
fundamentados na
interseccionalidade e no
respeito aos Direitos
Humanos e na laicidade,
garantindo práticas
inclusivas e sensíveis às
múltiplas formas de
opressão
Responsáveis: Carol S.,
Carol F
1. Reunião entre as
responsáveis para
articulação da tarefa
(abril)
Carol S e Carol F
(Concluído / Não
iniciado / Em
andamento)
2. Reunião de CDH para
estruturar fluxos de
posicionamentos (maio) Rita e Carol S
ok. Em andamento
3. Organização dos
posicionamentos já
programados para o ano
(maio)
Rita ok. em Andamento
4. Rastreio de
referências entre
colaboradores e
conselheiros, sobre
temáticas especificas e
organização de acervo
de referências (junho)
Carol S
5. Monitoramento de
como ocorreram as
postagens até o
momento (julho)
Renato, Rita e Carol S
Ajustado os textos
estão sendo
encaminhados a
comunicação com 5
dias de antecedência.
6. Retomada dos
posicionamentos já
programados e
reavaliação (agosto)
Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos
posicionamentos
realizados (abril a
dezembro)
Carol S e Carol F
5.5. Parcerias do CRP
SP com movimentos
sociais ampliadas, com
pelo menos X ações
desenvolvidas nos
territórios
Responsáveis: Luke,
Mariana de Paula
1. Participação
Reunião semanal
CDH para discussão
e acompanhamento
do resultado (abril a
dezembro)
Luke
2. Elaboração de
Forms para mapear
os movimentos
sociais com
indicação de
nome/contato e
possíveis parcerias
Luke e Mariana
Ata de Reunião 11.08.2026 (3027962) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 3
3. Envio de e-mail
para conselheiros e
Comissões gestoras
com solicitação de
preenchimento do
formulário (maio e
junho)
Luke e Mariana
4. Reunião com
cada CGs para
compreender a
realidade de cada
território e
compreensão de
possíveis adaptações
das atividades (maio
a outubro)
Mariana
5. Ações nos
territórios (junho a
novembro)
Luke
Prioridades para 2026
Prioridades para 2026 STATUS
(Concluído / Não iniciado / Em
andamento)
1. Semana Estadual de DH (01/12). Evento híbrido para
integrar sede e subsedes, com impacto estadual. Inclui rodas,
mesas sobre desigualdades, antissemitismo e trabalho, arte e
cultura. Enquetes no Instagram e estrutura com logística,
cachês, buffet e transmissão
Em processo de organização.
2. Programa Itinerante DH na Prática. Oficinas presenciais e
online de tetramento discutir direitos humanos, combater
desinformação e aproximar a categoria. Inclui cine-debate,
participação de psicólogos e movimentos sociais, materiais, 2
podcasts e vídeos sobre os encontros.
3. Aproximação com o território, rede (Políticas Públicas) ,
movimentos sociais, categoria de Psicologia através dos
Núcleos Temáticos.
4. Intensificar a relação com as instituições Ensino Superior
de Psicologia,
realizando orientações sistemáticas.
Ata de Reunião 11.08.2026 (3027962) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 4
PAUTA DO DIA
1. Caderno Temático 42 – 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
2. SISPAD
3. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS
4. OS TEXTOS DE AGOSTO
5. GTS DE CDH
Encaminhamentos SEMANA ANTERIOR:
· E-mail convite para as subsedes participarem da reunião de CDH, dia 18 de agosto, para apresentar a
proposta da semana em dezembro. (ainda não encaminhado)
· Auditório nos dias 10 e 12 de dezembro reservado.
Desenvolvimento:
1. Caderno Temático 42 – 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Um caderno da gestão passada, precisamos verificar conteúdo, questão financeira, burocrática e política.
Algo que precisa de maior reflexão e pensar qual impacto que isso vai ter agora. É um material ainda
incompleto, que precisa passar por uma revisão. Limite de publicações, ou expectativas de publicações?
Encaminhamento: Fazer a leitura e decidir semana que vem, se vamos publicar ou não.
2. SISPAD
Temos 24 representações e precisamos verificar e decidir como vamos trabalhar com esse número.
Diminuir os dias de reunião? Rodiziar? Ter uma subcoordenação? Na portaria estamos com 25 pessoas
inscritas, porém participando temos cerca de 10 a 12 pessoas. Foi deliberado 6 pessoas por comissão, e as
pessoas a mais, ficariam no trabalho voluntario, colaborativa. Se o grupo achar pertinente, poderemos fazer
um convite para o tesoureiro, para estar presente na próxima reunião.
No começo a comissão era composta somente por conselheiros. Precisava de colaboradores que não fossem
conselheiros e diante dessa necessidade a coordenação passa um email para as subsedes, convidando as
pessoas a estar. Hoje temos uma resolução com 25 pessoas autorizadas em plenária a estar nessa comissão.
Desde a gestão passada havia uma questão com os gastos e que a nova gestão teria que pensar.
Propostas:
Quinzenal? Separar entre membros e convidados? Ter uma maior assertividade no grupo?
Encaminhamento:
Reuniões quinzenais.
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3. Semana de Direitos Humanos
E-mail convite para as subsedes participarem da reunião de CDH, dia 18 de agosto, para apresentar a
proposta da semana em dezembro, ainda não foi encaminhado, por conta da necessidade de construir
melhor. Auditório nos dias 10 e 12 de dezembro esta reservado.
Repassamos a nossa programação.
4. Os textos de Agosto
Entregamos tudo referente aos textos de agosto, que foram aprovados pelo pessoa da comunicação. Sobre
Setembro, Ingridi, Eduardo e André são os responsáveis pelos textos sobre pessoa com deficiência.
AGOSTO
Data Informação Comissão/Responsável
02/08 Dia do Porrajmos CRER
07/08 Lei Maria da Penha CDH
Eduardo e Ingrid
– está pronto.
09/08 Dia Internacional dos Povos Indígenas CRER
19/08 Luta da População em Situação de Rua CDH
Liazid e Viviane
em construção
23/08
Dia Internacional da Memória do Tráfico
Negreiro CRER
27/08 Dia da Psicologia CHM
29/08 Dia Nacional da Visibilidade Lésbica CDH
Carol e Eduardo –
em construção
AGOSTO
Data Informação Comissão/Responsável
21/09
Dia Nacional de Luta da Pessoa com
Deficiência CDH
Ingrid, Eduardo e
André
Ata de Reunião 11.08.2026 (3027962) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 6
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 24/08/2026,
às 19:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3027962 e o
código CRC 9CBCD46B.
5. GTs de CDH
O de psicologia e migração, tem acontecido e já teve um encontro. Avaliado como muito positivo. Mas
ainda falta os GTs:
· psicologia e laicidade – Eduardo
· psicologia e envelhecimento – Rita
Próximas reuniões de agosto: 25 (terça 19h30)
PAUTAS PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES
1. Acórdão TCU (solicitação Murilo)
Murilo havia solicitado a discussão pela CDH do assunto, justificando que o “TCU” ainda paira
como fantasma sobre o CRP. Essa visão tem um tanto da gestão anterior que fez uso particular/
político da publicação. Aliada a postura da última gestão, uma visão mais conservadora vai
seguir pelo viés do “estado mínimo” que é justamente onde se fundam os conselhos profissionais.
Historicamente, o CRP, considerando sua autonomia e o interesse da instituição e o da categoria,
conseguiu garantir eventos e ações. Considera importante dedicarem, caso entendam pela
pertinência, uma ou duas reuniões para “estudar TCU e acórdão”.
Ata de Reunião 11.08.2026 (3027962) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 7
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 3027962
Ata de Reunião 11.08.2026 (3027962) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 8