Download da íntegra da ata de 11/06/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 11 de junho de 2026, das 10h às 11h30 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet
Normativas da Comissão
Membros e Verificação de Presenças
Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de
São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e
nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1)
Conselheiro.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à
prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam
violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento
mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos
Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)
Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e
aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a
mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de
caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de
Portaria específica.
Ata de Reunião 11.06.2026 (2919593) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 1
Participantes convidados: Claudio Brites e Liazid Benarab (CRP 06/111774)
(Composição atual – Portaria – PORTARIA Nº
101/26) Controle de presença
Presente Ausência
justificada
Ausência
não
justificada
Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138) – Presidenta;
X
Barbara Correa Belamio CRP 06/114380 – Membra;
X
Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345) – Membra;
X
Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260) – Membra; X
Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699) – Membro; X
Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111) – Membro; X
Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897) – Membra; X
Janaina Cristina Barêa (CRP 06/80812) X
Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953) – Membro; X
Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231) – Membro; X
Mônica Marques dos Santos CRP 06/68930 – Membra; X
Murilo Centrone Fereira (CRP 06/142583) – Membro; X
Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340) – Membra; X
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663) – Membro; X
Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021) – Membro; X
Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068) – Membra. X
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Monitoramento das Ações do P.E.
Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2025 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
RESULTADO 2026 AÇÃO RESPONSÁVEL STATUS
2.1. Posicionamentos
institucionais do CRP
qualificados, com ações
articuladas com outras
organizações e
obrigatoriamente
utilizando citações do
código de ética,
parâmetros legais e/ou
referências técnicas,
considerando em
especial as temáticas
antirracista,
anticapacitista,
anticolonial, antisexista,
anti machista, anti-
idadista, anti-
LGBTQIAPN+fóbica,
antiproibicionista e
antimanicomial,
fundamentados na
interseccionalidade e no
respeito aos Direitos
Humanos e na laicidade,
garantindo práticas
inclusivas e sensíveis às
múltiplas formas de
opressão
Responsáveis: Carol S.,
Carol F
1. Reunião entre as
responsáveis para
articulação da tarefa
(abril)
Carol S e Carol F
(Concluído / Não
iniciado / Em
andamento)
2. Reunião de CDH para
estruturar fluxos de
posicionamentos (maio) Rita e Carol S
3. Organização dos
posicionamentos já
programados para o ano
(maio)
Rita
4. Rastreio de
referências entre
colaboradores e
conselheiros, sobre
temáticas especificas e
organização de acervo
de referências (junho)
Carol S
5. Monitoramento de
como ocorreram as
postagens até o
momento (julho)
Renato, Rita e Carol S
6. Retomada dos
posicionamentos já
programados e
reavaliação (agosto)
Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos
posicionamentos
realizados (abril a
dezembro)
Carol S e Carol F
5.5. Parcerias do CRP
SP com movimentos
sociais ampliadas, com
pelo menos X ações
desenvolvidas nos
territórios
Responsáveis: Luke,
Mariana de Paula
1. Participação
Reunião semanal
CDH para discussão
e acompanhamento
do resultado (abril a
dezembro)
Luke
2. Elaboração de
Forms para mapear
os movimentos
sociais com
indicação de
nome/contato e
possíveis parcerias
Luke e Mariana
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3. Envio de e-mail
para conselheiros e
Comissões gestoras
com solicitação de
preenchimento do
formulário (maio e
junho)
Luke e Mariana
4. Reunião com
cada CGs para
compreender a
realidade de cada
território e
compreensão de
possíveis adaptações
das atividades (maio
a outubro)
Mariana
5. Ações nos
territórios (junho a
novembro)
Luke
PAUTA DO DIA
INFORMES
OFICINA: TECNOLOGIA, DIGITALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
1)
2)
Rita Isabel iniciou a reunião informando que o encontro contaria com um momento de informes seguido por
uma oficina sobre digitalização e comunicação. Liazid Benarab foi apresentado como colaborador da CDH e
informou-se que o nome estará pautado na próxima plenária para aprovação como membro oficial da
Comissão.
Liazid Benarab detalhou a atuação profissional: trabalha na Caritas Barueri, organização social focada na
população de rua, e realiza trabalho voluntário com migrantes e refugiados desde 2015. Liazid também
possui vínculo com o grupo Veredas da Universidade de São Paulo e experiência prévia no Instituto de
Psiquiatria (IPq)
1. INFORMES
1.1 Parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e População em Situação de Rua
Rita Isabel detalhou uma aproximação com a Coordenadora de direitos humanos da OAB SP, Camila Torres.
A OAB solicitou apoio na área de saúde mental para o acolhimento de pessoas em situação de rua próximo à
região da 13 de maio, onde já realizam auxílio jurídico.
Liazid Benarab argumentou que a demanda envolve dois eixos: o acolhimento inicial dessa população e o
suporte aos profissionais que realizam esse atendimento, dada a carga emocional e a necessidade de amparo
para quem cuida.
Encaminhamento:
Ficou definido que o grupo pensará em encaminhamentos na próxima semana.
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1.2 Organização do Encontro de Psicólogos Indígenas
Janaína Cristina Barea De Assis informou sobre a articulação do encontro de psicólogos indígenas,
planejado para o dia 13 de agosto. A proposta, que conta com a colaboração de Marília e Bruno Simões e
visa localizar profissionais identificados como indígenas através do banco de dados do Conselho Regional
de Psicologia (CRP) e promover a aproximação com a gestão. O fluxo de comunicação será estruturado via
formulários, e a logística de convite está sendo organizada.
1.3 Planejamento de Documentação e Minidocs
Rita Isabel informou que Caio disponibilizou uma planilha com os temas de Minidocs já trabalhados,
visando refinar o foco futuro. Sobre o Minidoc sobre a Luta Antimanicomial que seria realizado, o processo
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) permanece aberto e aguardando orientações, permitindo
possíveis ajustes no tema e na estrutura conforme a necessidade da Comissão. Adicionalmente, solicitou-se o
levantamento de temas para a criação de códigos de resposta rápida (QR Codes) que facilitem o acesso a
materiais de referência em eventos.
1.4 Campanha do Agasalho
Recorda-se que Gabriel sugeriu a realização de uma campanha de arrecadação de roupas e cobertores para a
população vulnerável, visando o período de inverno que se intensifica após o dia 21 de junho. A viabilidade
e a execução da campanha permanecem como pendências, sem atualizações concretas até o momento.
1.5 Calendário de Postagens e Entregas.
A comissão confirmou que os textos para o mês de junho estão definidos. Renato Becks está à frente da
produção de um vídeo para acompanhar o texto do dia 28, utilizando banco de imagens do CRP para retratar
vivências de pessoas LGBTs.
JUNHO
Data Informação Comissão/Responsável Relatoria
12/06 Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil CDH Janaína e Carol
26/06 Dia Internacional de Luta contra a Tortura CRER Hélio
28/06 Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ CDH Renato
JULHO
Data Informação Comissão/Responsável
06/07 Aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) CDH Rita/Ingrid/Shirley
13/07
Aniversário de Criação do Estatuto da Criança e
do Adolescente CDH
Jana comunica CE
IJ
25/07
Dia Internacional da Mulher Negra Latino-
Americana e Caribenha CRER Rita/Shirley/Ingrid
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Janaína Cristina Barea De Assis relatou que o texto sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está
em processo de articulação, com apoio de Luciana da Ouvidoria, e será finalizado presencialmente na
semana seguinte.
1.6 Demais questões logísticas e de procedimentos administrativos
Janaína Cristina Barea de Assis comunicou a mudança de residência e instabilidade temporária de internet.
Rita Isabel discutiu a logística de transporte para eventos futuros e a solicitação de Mitsuko para submissão
de trabalhos, que será deliberada na reunião da Comissão Especial de História e Memória.
Sobre o acesso a documentos da Comissão, foi esclarecido que as atas ficam disponíveis no Portal da
Transparência e no grupo da Comissão, sendo necessário realizar capturas de tela dos encontros para
comprovação de presença.
2. 1. OFICINA: TECNOLOGIA, DIGITALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
Cláudio Brites iniciou a Oficina abordando o impacto das tecnologias e da inteligência artificial na
Psicologia, destacando que a categoria está entre as mais fragilizadas por essas inovações desde o final de
2022.
Argumentou que o campo da psicologia está sendo cooptado por empresas de tecnologia e pacotes de
serviços, com riscos ignorados que afetam a ética profissional. Foi enfatizado que a falta de letramento
digital deixa a categoria vulnerável, visto que o Código de Ética de 2005 não está atualizado para as
demandas da era digital, transferindo a responsabilidade por falhas de sigilo integralmente para o
profissional.
Brites alertou sobre a ausência de criptografia de ponta a ponta em plataformas como o Instagram nas
mensagens diretas (DM) e a utilização de dados no Google Drive para treinamento de inteligência artificial.
Foi pontuado que profissionais, muitas vezes por falta de conhecimento técnico, acabam ferindo o sigilo ao
utilizar essas ferramentas sem a devida configuração.
Cláudio destacou que a ilusão de neutralidade tecnológica é perigosa, pois as grandes empresas regulam a
visibilidade e disputas de sentido conforme interesses corporativos.
Durante a oficina, discutiu-se como os algoritmos das redes sociais são desenhados para priorizar o
engajamento através da intensificação de conflitos, medo e ressentimento, fenômenos que o fascismo digital
utiliza estrategicamente.
Ata de Reunião 11.06.2026 (2919593) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 6
Cláudio Brites ressaltou que tentar debater com discursos extremistas nas redes sociais apenas confere
autoridade algorítmica a esses conteúdos, amplificando o alcance.
A recomendação é buscar formas de proteger a autonomia profissional frente à gramática da extração de
dados, garantindo que o psicólogo mantenha a responsabilidade pelo processo de cuidado, em vez de
permitir que a profissão seja reduzida a um serviço de plataforma.
Claudio discute como os algoritmos das redes sociais recompensam o engajamento através da incitação ao
conflito, privilegiando quem inicia polêmicas. Ele aponta que a Inteligência Artificial (IA) tem atuado na
automatização do que antes era gerido por empresas, citando o caso de um indivíduo exposto a um “tsunami
digital” após uma busca por atenção.
Sobre Inteligência Artificial (IA), Claudio Brites explica que a IA não é mágica, mas processamento
contextual otimizado. Ele destaca que a extração de dados ocorre há décadas e que aproximadamente 68% a
73% do tráfego na internet é gerado por agentes autônomos. O sistema opera sob uma lógica colonialista,
onde o objetivo principal é a extração e o acúmulo de dados para alimentar esses modelos.
O oficineiro afirma que sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, não são neutros, pois são treinados sob
a lógica dos produtores. Ao processar informações da superfície da internet, esses sistemas entregam
respostas que são frequentemente aceitas como verdades, gerando um risco de propagação de desinformação
(“lavagem de dados”), onde o usuário legitima o conteúdo gerado pela máquina.
Claudio Brites alerta que o Conselho de Psicologia está atrasado em relação aos danos institucionais
causados pela automação. Ele defende a soberania de dados, propondo que o conselho desenvolva suas
próprias tecnologias e ferramentas de governança, em vez de depender exclusivamente de soluções externas
cujas diretrizes de sigilo e alocação são opacas.
Propõe que, tanto individualmente quanto institucionalmente, deve haver uma estratégia para a comunicação
digital. Ele sugere um checklist para avaliar a função de uma postagem, a necessidade de aprofundamento e
o risco de distorção, enfatizando que o fim da postagem “ingênua” é necessário para evitar a exposição
indevida da categoria.
Claudio Brites aponta que a psiquiatria está mais avançada na ocupação do espaço de IA, mencionando
projetos de diagnóstico automatizado previstos para 2027 e 2028. Ele defende que a Psicologia precisa
buscar protagonismo, organizando sua “casa” e definindo diretrizes para a soberania de dados antes que o
mercado defina essas normas.
Brites sugere que o conselho realize “visitas” a plataformas de atendimento digital, como Zenklub e
Psicologia Viva, de forma análoga à fiscalização de comunidades terapêuticas. O objetivo é garantir que os
critérios de sigilo e o uso de dados estejam em conformidade com o código de ética da profissão.
Ata de Reunião 11.06.2026 (2919593) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 7
Rita Isabel reflete sobre o analfabetismo digital da categoria, notando que, desde a pandemia, o atendimento
online tornou-se onipresente, mas os profissionais ainda possuem pouca consciência sobre as configurações
de segurança, privacidade e sobre como seus próprios dados e os dos pacientes são manipulados pelas
plataformas.
Claudio Brites propõe a criação de um “GPT da Psicologia”, uma ferramenta treinada com diretrizes éticas
validadas pela instituição e gratuita, servindo como uma estratégia de redução de danos para que os
profissionais possam interagir com IA dentro de parâmetros de segurança.
Janaina Cristina Barea de Assis e Claudio Brites discutem o fenômeno do “tecnofeudalismo”, onde
plataformas alugam o espaço digital para profissionais e, caso o pagamento seja interrompido, o acesso ao
conteúdo produzido (como aulas) é cortado. Eles enfatizam que, embora existam ganhos na tecnologia, a
falta de opção e a velocidade das mudanças forçam uma dependência dessas estruturas.
Janaina Cristina Barea de Assis e Claudio Brites concordam que o código de ética atual é insuficiente para
responder às complexidades digitais. Eles defendem a necessidade de normas técnicas e orientação de
letramento para que o profissional, ao ter sua conduta “sequestrada” ou mal interpretada por algoritmos,
tenha respaldo institucional para se defender.
Claudio aconselha que, ao lidar com conteúdos absurdos ou discurso de ódio, o profissional não deve
interagir diretamente, pois isso alimenta o engajamento da fonte hostil. Ele sugere trazer o debate para o seu
próprio canal ou canal institucional, mantendo o controle da narrativa sem impulsionar os agressores.
Ele alerta que grupos progressistas, ao defenderem um “purismo ético” rigoroso, acabam destruindo sua
própria base e lideranças por erros menores, enquanto o campo adversário atua de forma coordenada, sem se
preocupar com contradições internas, o que torna o jogo político desigual.
Cláudio reitera que, caso uma instituição não possua capacidade para uma moderação ativa e técnica, é
preferível desativar os comentários. Ele explica que o algoritmo entrega os comentários tóxicos (dos
“carniceiros”) junto com a postagem principal, prejudicando o alcance da mensagem institucional.
Renato Becks relata ter entrado em contato com uma plataforma de psicologia voltada ao público
LGBTQIA+, onde o plano de acesso era superior a R$ 500,00, sem garantias de encaminhamento de
pacientes ou qualidade técnica. Ele observa que muitos colegas já tiveram experiências negativas com
promessas vagas de tais empresas.
Claudio Brites finaliza reforçando que postagens sobre direitos humanos feitas por profissionais acabam
servindo de vitrine para atores hostis que, através do algoritmo, posicionam seus comentários negativos
como uma “legenda” da postagem original, desvirtuando a intenção do conteúdo e prejudicando a categoria.
Ata de Reunião 11.06.2026 (2919593) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 8
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 30/06/2026,
às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2919593 e o
código CRC F758E0F5.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2919593
PAUTAS PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES
1. Informes sobre a Comissão Especial de Álcool e Outras Drogas (solicitação Bruna)
2. Acórdão TCU (solicitação Murilo)
Murilo havia solicitado a discussão pela CDH do assunto, justificando que o “TCU” ainda paira
como fantasma sobre o CRP. Essa visão tem um tanto da gestão anterior que fez uso particular/
político da publicação. Aliada a postura da última gestão, uma visão mais conservadora vai seguir
pelo viés do “estado mínimo” que é justamente onde se fundam os conselhos profissionais.
Historicamente, o CRP, considerando sua autonomia e o interesse da instituição e o da categoria,
conseguiu garantir eventos e ações. Considera importante dedicarem, caso entendam pela
pertinência, uma ou duas reuniões para “estudar TCU e acórdão”.
3. Atualização dos seguintes documentos:
Resolução CRP-06 n° 002/2020 de 30 de julho de 2020;
Manual de Psicologia e Direitos Humanos.
Ata de Reunião 11.06.2026 (2919593) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 9