CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 08 de setembro de 2026, das 19h30 às 21h00 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet

NORMATIVAS DA COMISSÃO

Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1) Conselheiro.

Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.

Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou substituindo-os.

Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)

Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de Portaria específica.

MEMBROS E VERIFICAÇÃO DE PRESENÇAS
(composição Portaria nº 211/26, de 12/08/26)

Presentes:
Cinthia Cristina da Rosa Vilas Boas (CRP 06/104781), Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897), Jean Rodrigo Gerhardt (CRP 06/212399), Joceilma Melo Santos Sena (CRP 06/126671), Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231), Mônica Marques dos Santos (CRP 06/68930) e Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138)

Ausências Justificadas:
André Alexandre Adalgiso Padoveze (CRP 06/113156), Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699), Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111), Karina de Cássia Bassetto (CRP 0/73314), Liazid Benarab (CRP 06/111774), Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021)

Ausências não justificadas:
Barbara Correa Belamio (CRP 06/114380), Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345), Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260), Eduardo Reis de Souza (CRP 06/228286), Janaina Cristina Barea (CRP 06/80812), Murilo Centrone Fereira (CRP 06/142583), Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340), Pauline Carla de Freitas (CRP 06/202863), Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663), Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068) e Viviane Maria Ribeiro da Silva (CRP 06/228369)

Participante convidado:
Norton Roberto Ferraz

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO P.E.

Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2026 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
(Resultado 2026 / Ação / Responsável / Status: Concluído / Não iniciado / Em andamento)

Resultado 2.1. Posicionamentos institucionais do CRP qualificados, com ações articuladas com outras organizações e obrigatoriamente utilizando citações do código de ética, parâmetros legais e/ou referências técnicas, considerando em especial as temáticas antirracista, anticapacitista, anticolonial, antisexista, anti machista, anti-idadista, anti-LGBTQIAPN+fóbica, antiproibicionista e antimanicomial, fundamentados na interseccionalidade e no respeito aos Direitos Humanos e na laicidade, garantindo práticas inclusivas e sensíveis às múltiplas formas de opressão.
Responsáveis: Carol S., Carol F

1. Reunião entre as responsáveis para articulação da tarefa (abril) – Responsável: Carol S e Carol F
2. Reunião de CDH para estruturar fluxos de posicionamentos (maio) – Responsável: Rita e Carol S – Status: ok. Em andamento
3. Organização dos posicionamentos já programados para o ano (maio) – Responsável: Rita – Status: ok. em Andamento
4. Rastreio de referências entre colaboradores e conselheiros, sobre temáticas especificas e organização de acervo de referências (junho) – Responsável: Carol S
5. Monitoramento de como ocorreram as postagens até o momento (julho) – Responsável: Renato, Rita e Carol S – Status: Ajustado os textos estão sendo encaminhados a comunicação com 5 dias de antecedência.
6. Retomada dos posicionamentos já programados e reavaliação (agosto) – Responsável: Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos posicionamentos realizados (abril a dezembro) – Responsável: Carol S e Carol F

Resultado 5.5. Parcerias do CRP SP com movimentos sociais ampliadas, com pelo menos X ações desenvolvidas nos territórios.
Responsáveis: Luke, Mariana de Paula

1. Participação Reunião semanal CDH para discussão e acompanhamento do resultado (abril a dezembro) – Responsável: Luke
2. Elaboração de Forms para mapear os movimentos sociais com indicação de nome/contato e possíveis parcerias – Responsável: Luke e Mariana
3. Envio de e-mail para conselheiros e Comissões gestoras com solicitação de preenchimento do formulário (maio e junho) – Responsável: Luke e Mariana
4. Reunião com cada CGs para compreender a realidade de cada território e compreensão de possíveis adaptações das atividades (maio a outubro) – Responsável: Mariana
5. Ações nos territórios (junho a novembro) – Responsável: Luke

PRIORIDADES PARA 2026 – Status (Concluído / Não iniciado / Em andamento)

1. Semana Estadual de DH (01/12). Evento híbrido para integrar sede e subsedes, com impacto estadual. Inclui rodas, mesas sobre desigualdades, antissemitismo e trabalho, arte e cultura. Enquetes no Instagram e estrutura com logística, cachês, buffet e transmissão. – Status: Em processo de organização.
2. Programa Itinerante DH na Prática. Oficinas presenciais e online de tetramento discutir direitos humanos, combater desinformação e aproximar a categoria. Inclui cine-debate, participação de psicólogos e movimentos sociais, materiais, 2 podcasts e vídeos sobre os encontros.
3. Aproximação com o território, rede (Políticas Públicas), movimentos sociais, categoria de Psicologia através dos Núcleos Temáticos.
4. Intensificar a relação com as instituições Ensino Superior de Psicologia, realizando orientações sistemáticas.

PAUTA DO DIA

1. RECONVITE ÀS SUBSEDES

2. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS

3. SUBCOORDENAÇÃO DA CDH

4. TEXTOS DE OUTUBRO

5. INFORMES DOS GTs E EVENTOS

6. AÇÃO EM BAURU

7. RECONVITE ÀS SUBSEDES
   Verificação de que sete subsedes responderam positivamente com adesão às ações de dezembro; sugestão de Jean para enviar novo convite às subsedes que ainda não responderam e decisão da comissão de realizar o envio.

8. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS
   Exposição da preocupação de Rita sobre a Semana de Direitos Humanos e o preenchimento da aba de eventos, destacando a necessidade de um cronograma e programação quase prontos.
   Retomada do planejamento por Rita:

• Segunda-feira, dia 07/12: Vídeo institucional (orientações de Renato); cada integrante grava um vídeo curto sobre sua atuação em Direitos Humanos e Rita faz a fala geral; envio para a comunicação divulgar no dia 07.
• Dias 08 e 09/12: Programação estadual com oficinas e intervenções propostas por cada subsede (confirmação da participação da Subsede Alto-Tietê). Retomada das sete subsedes aderentes (Alto Tietê, Sorocaba, Campinas, Baixada Santista e Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Metropolitana e Assis).
• Dia 10/12 (Dia dos Direitos Humanos): Encontro noturno (das 18h às 22h) na Subsede Metropolitana.
• Dia 11/12: Reunião com cada subsede para partilha das experiências dos territórios.
• Dia 12/12: Divisão de horários — manhã para partilha e tarde aberta para interações e 5 ações de responsabilidade da própria comissão (uma de cada GT e uma geral da CDH).
  Debate sobre presencialidade (Jean Gerhardt): Reflexão sobre a dificuldade de deslocamento na sexta-feira devido ao trabalho e proposta/avaliação de concentrar as atividades presenciais no sábado (dia 12), favorecendo a participação da categoria.

3. SUBCOORDENAÇÃO DA CDH
   Boas-vindas a Norton e orientação de sua permanência como convidado até a formalização pelo plenário.
   Relato sobre o contato de Mônica no inbox questionando a ausência de subcoordenação; lembrança da reunião anterior e importância de definir uma subcoordenação para estabilidade dos encontros; reconvite feito a Mônica, aguardando respostas individuais.

4. TEXTOS DE OUTUBRO
   Definição dos textos de outubro da CDH: Dia Internacional da Pessoa Idosa (01/10) sob responsabilidade de Rita e Ingrid; e Dia da Visibilidade Intersexo (26/10) a cargo de Ingrid Ribeiro Borelli (que chamará alguém para colaborar).
   Apontamento sobre solicitação de última hora de um texto da COF feito por Renato, com auxílio assumido por Gabi por ser um tema que ele estuda.

OUTUBRO (Data / Informação / Comissão/Responsável)
01/10 – Dia Internacional da Pessoa Idosa – CDH – Rita e Ingrid
26/10 – Dia da Visibilidade Intersexo – CDH – Ingrid e

5. INFORMES DOS GTs E EVENTOS
   GT Migrações: Relato de Jean Gerhardt sobre minicurso realizado na semana retrasada na UNIP de Sorocaba, destacando a grande participação e dúvidas práticas dos alunos.
   Aniversário de 20 anos do CREPOP (16/10/2026): Informação de Rita sobre a destinação de espaço para ocupação por comissões permanentes/especiais; proposta de ocupação pelo GT Psicologia e Migrações (Jean e Liazidi), abordando os encontros da CDH e a construção da Semana de Direitos Humanos (avaliando inclusive o formato de minicurso) e encaminhamento da proposta de estrutura ao CREPOP.
   GT Psicologia e Envelhecimento: Informação de que o primeiro encontro ainda não ocorreu, os nomes dos convidados foram enviados à plenária (votação prevista para 19/09), e a expectativa de aprovação do nome de Norton na mesma ocasião; recapitulação dos GTs ativos e em formação (Envelhecimento com Rita, Laicidade com Eduardo, Smart Sampa com Carol, e Migrações com Jean).

6. AÇÃO EM BAURU
   Leitura do documento enviado por psicóloga sobre a ação integrada em Bauru (Prefeitura, Polícia Militar, Assistência Social e Saúde) envolvendo remoção forçada e descarte de pertences de pessoas em situação de rua, encaminhamentos a casas de passagem (sem vagas suficientes), comunidades terapêuticas ou pronto-socorro/hospital psiquiátrico; deliberação da Subsede de Bauru para realizar reunião de orientação da COF em 22/09/09.
   Sugestão de Monica Marques para articulação com o Ministério Público e Defensoria Pública (respeitando limites do CRP) e levantamento de atores locais; Rita buscará a comissão gestora de Bauru e Cintia oferecerá contatos, conversando com a autora do e-mail.
   Pesquisa de Norton Ferraz sobre a narrativa midiática da prefeitura e sugestão de explorar a atuação junto aos conselhos municipais de saúde e assistência social de Bauru.

ENCAMINHAMENTOS

1. Enviar novo convite às subsedes que ainda não responderam sobre a adesão às ações de dezembro.
2. Rita aguardará os retornos individuais sobre o convite para a subcoordenação.
3. Jean e Liazid alinharão e encaminharão a proposta de estrutura ao CREPOP para a ocupação do evento de 20 anos em 16/10/2026.
4. Rita compartilhará o e-mail recebido com a CDH e buscará contato com a comissão gestora de Bauru para articulação; Cintia disponibilizará seus contatos e conversará com a psicóloga que enviou a demanda. Acompanhar a reunião de orientação da COF em Bauru no dia 22/09. Avaliar articulação com Ministério Público, Defensoria Pública e conselhos municipais locais.
5. Semana de Direitos Humanos (Dezembro):

• Vídeo institucional (dia 7): Renato enviará as orientações/manual; cada integrante gravará um vídeo curto sobre sua atuação e Rita fará a fala geral.
• Dias 8 e 9: Subsedes definirão e consolidarão suas oficinas e intervenções.
• Dias 11 e 12: Definir a programação final, horários e avaliar se o encontro presencial será mantido no sábado (dia 12) para facilitar a participação de quem trabalha.

Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 22/09/2026, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3071067 e o código CRC AFA9027C.

Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 – SEI nº 3071067