Download da íntegra da ata de 08/04/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
27/05/2026, 14:59 SEI/CFP – 2788140 – Ata de Reunião
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_documento=3132936&arvore=1&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000321&infra_h… 1/6
REUNIÃO CDH
Data: 08/04/2026 Horário: das 17h30 às 19h Formato: remoto – online – Google Meet – Link https://meet.google.com/ouc-sxkr-jnu
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE
2020 (necessita de atualização)
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2020/08/Resolucao-CRP-002-
20-Institui-a-CDHPP-final-1.pdf)
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(https://transparencia.cfp.org.br/crp06/legislacao/regimento-
interno-do-conselho-regional-de-psicologia-de-sao-paulo-6a-
regiao-aprovado-pela-resolucao-no-5-de-22-de-marco-de-
2023/)
PORTARIA Nº 208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Altera a
composição da Comissão de Direitos Humanos – CDH,
pertencente ao
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região –
CRP-06. (ATUALIZAR)
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2025/12/Portaria-208-2025.pdf)
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020:
Art. 1o – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas – CDHPP, cuja composição
será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica. Parágrafo Único – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas deverá participar pelo
menos duas\dois Conselheiras\os.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Incentivar a reflexão sobre os Direitos
Humanos inerentes à formação e articular em conjunto a defesa e garantia de Políticas Públicas à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – Intervir em situações em que existam
violações de Direitos Humanos, que produzam sofrimento psíquico, dentro das atribuições do CRP-SP; III – Colaborar com organismos e movimentos nacionais e internacionais que atuam
em defesa dos Direitos Humanos e de políticas públicas que visam sua 3 de 3 concretização, reforçando, ainda, o compromisso do CRP SP com a defesa e garantia dos Direitos Humanos na
América Latina; IV – Analisar as formas de desigualdade social e de opressão, como machismo, racismo, lgbtqifobia, classismo, capacitismo, etarismo, manicomialização, patologização, que
violam os Direitos Humanos e provocam sofrimento psíquico e social, a fim de orientar a categoria sobre o exercício profissional; V – Participar, por meio de representações, na Reunião
Nacional das Comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas. VI – Promover a participação das/os Psicólogas/os na construção,
efetivação e gestão das políticas públicas na garantia e defesa dos Direitos Humanos. VII – Desenvolver ações de orientação às profissionais de psicologia referente à atuação em políticas
públicas; VIII – Mapear práticas em psicologia e políticas públicas visibilizando às contribuições da ciência e da profissão para o campo e a produção de recomendações e posicionamentos
sobre a atuação do Estado em relação às formas de assistência à sociedade.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos
Humanos e Políticas Públicas; II – Definir a composição da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, indicando novos membros ou substituindo-os.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023:
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e
nomeada por meio de Portaria específica.
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2026
PL 2.546ª 28/03/2026
Registro de presença:
Membros Remoto
on line
Rita Isabel Pereira Alves – Presidenta X
Beatris Guarita Dotta – Membra
Carolina Zandavalli Steinacker – Membra X
27/05/2026, 14:59 SEI/CFP – 2788140 – Ata de Reunião
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Gabriel Basílio Barbosa Costa – Membro
Hélio Roberto Braunstein – Membro X
Ingrid Ribeiro Borelli – Membra
Luiz Fernando Rodrigues Novais – Membro
Luke Ribeiro Mazzei França Barros – Membro X
Murilo Centrone Ferreira – Membro X
Paula Andréia de Carvalho Jonas – Membra
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa – Membro X
Robson Samuel dos Santos Silva – Membro X
Shirley Aparecida Rocha Menezes – Membra
Outras presenças: Janaina Cristina Barea, Mônica Marques dos Santos e Fabiana Macena Luiz.
Ausências Justificadas:
PAUTA
PAUTA DE REPRESENTAÇÕES
INDICAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS
Representações Institucionais Permanentes:
Representações Institucionais Eventuais (eventos, mesas, congressos, seminários)
PONTOS DA PAUTA
1. Informes
● Alteração da composição da comissão;
27/05/2026, 14:59 SEI/CFP – 2788140 – Ata de Reunião
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● Reorganização do dia da reunião e periodicidade;
● Calendário de Postagens e Entregas;
● Ata detalhada com deliberações, fazendo um rodízio de produção da ATA, entre os membros da comissão;
● Manter nosso combinado do dia 11/03/2026 de compartilhar responsabilidades;
● Composição dos GTs: GT Smart Sampa, GT Psicologia e Migração, GT Psicologia e Laicidade, GT Psicologia e Envelhecimento.
Ações: Sugestão de datas para reuniões semanais: terça, quarta ou quinta das 09h às 11h.
2. Planejamento Estratégico
● Entrega dos planos de ação 2026, dia 20/04.
● Foi solicitado que enviemos duas prioridades para a comissão cumprir em 2026.
Sugestões: ● Uma das prioridades ser a entrega dos textos para COMCOM com antecedência e organização coletiva; ● Tratamos disso no dia 11/03/2026: Estratégias de ação
(permanentes e híbridos): rodas de conversa com movimentos sociais. Cine debate, algo relacionado a arte.
3. Pautas: Pendências das últimas reuniões – 11/03/2026 e 25/03/2026
● Jana pauta a luta do 18M. Sobre o 18 de maio sobre tema exploração sexual de crianças e adolescentes, o que pensamos foi em uma postagem que desse protagonismo as crianças, para
isso gostaria de pedir aos Conselheiras/es/os para coletar o depoimento de crianças uns 30seg de áudio (pensando na questão da autorização do uso dessas vozes, para não termos
problemas coletariamos das crianças próximas a nós) perguntando do que criança gosta. A postagem iniciaria com essas vozes e depois colocaremos uma orientação, alguém explicando à
categoria sobre como os psicólogos poderiam enfrentar essa questão em sua prática, replicaríamos nos canais de comunicação do CRP, e direcionaríamos também para o CRP Orienta.
Ação: Encaminhamento do 18M.
● Carol fala sobre a pauta do programa Smart Sampa. Sobre o Smart Sampa Carol nos contou as ações que estão construindo.
Ação: Enviar Convites.
● Representações institucionais rotativas, mapeando as pessoas e suas especialidades.
Ação: Fabi enviará para Emiliano e Bia.
● Fazer um Google Forms para fazer um mapeamento das especialidades de todos os componentes da CDH, reunir os e-mails dos membros da comissão para fazer o link fixo da reunião e
mapeamento do que cada um pode contribuir.
Ação: Robertinha.
27/05/2026, 14:59 SEI/CFP – 2788140 – Ata de Reunião
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● Assuntos para serem tratados a pedido da comunicação, localizando as datas de qual assunto precisa de postagens, podemos fazer com antecedência. Tirar a pessoalidade dos textos.
Incluir as pautas fixas que estão para além das datas específicas.
Ação: Maria Cristina Vincentin – Jana.
● Estratégias de ação (permanentes e híbridos): rodas de conversa com movimentos sociais. Cine debate, algo relacionado a arte.
Ação: Fabi pensou em convidar pessoas do CFP para contribuir.
● Criação de um drive da comissão, com as atas e material de referência, para poder consultar e dar subsídio para nossas produções.
Ação: Secretaria.
● Representação do Hélio sobre sistema prisional COPEN, compartilhou que foi bem interessante e trouxe que a discussão do sistema prisional foi sobre a superlotação, depoimentos de
mães, comidas azedas, Hélio faz parte do conselho penitenciário. Contou que a Marta participa ativamente, mas com visões diferentes, reuniões do Conselho penitenciário ocorrem às
quartas-feiras no período da manhã, espaço institucional bem rígido. Espaço de relações de poder, eles discutiram as inspeções, aproximação da coordenadora da OAB (Camila Torres)
primeira mulher negra. Hélio coloca que é muito importante a comissão ter uma aproximação com a coordenadora de direitos humanos de SP e fazer um convite para a Camila participar de
uma reunião nossa.
Ação: Rita enviou o convite à Plenária para o mediador da conversa.
PAUTAS FUTURAS
● Atualização dos seguintes documentos:
– Resolução CRP-06 N° 002/2020 de 30 de julho de 2020;
– Portaria Nº 208, de 10 de dezembro de 2025: Altera a composição da Comissão de Direitos Humanos – CDH, pertencente ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª
Região – CRP-06;
– Manual de psicologia e Direitos Humanos.
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 12/05/2026, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 2788140 e o código CRC 2DB46FF4.
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Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2788140
Criado por margarete.afonso, versão 51 por margarete.afonso em 24/04/2026 12:11:48.
27/05/2026, 14:59 SEI/CFP – 2788140 – Ata de Reunião
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