Download da íntegra da ata de 07/05/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
27/05/2026, 15:03 SEI/CFP – 2821145 – Ata de Reunião
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=3132893&infra_sistema=100000100&infra_u… 1/7
REUNIÃO CDH
Data: 07/05/2026 Horário: das 10h as 11h30 Formato: remoto – online – Google Meet
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE
2020 (necessita de atualização)
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2020/08/Resolucao-CRP-002-
20-Institui-a-CDHPP-final-1.pdf)
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(https://transparencia.cfp.org.br/crp06/legislacao/regimento-
interno-do-conselho-regional-de-psicologia-de-sao-paulo-6a-
regiao-aprovado-pela-resolucao-no-5-de-22-de-marco-de-
2023/)
PORTARIA Nº 69, de 27 de abril de 2026: Altera a composição
da Comissão de Direitos Humanos – CDH, pertencente ao
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região –
CRP-06.
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2026/05/Portaria-69-2026.pdf)
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020:
Art. 1o – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas – CDHPP, cuja composição
será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica. Parágrafo Único – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas deverá participar pelo
menos duas\dois Conselheiras\os.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Incentivar a reflexão sobre os Direitos
Humanos inerentes à formação e articular em conjunto a defesa e garantia de Políticas Públicas à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – Intervir em situações em que existam
violações de Direitos Humanos, que produzam sofrimento psíquico, dentro das atribuições do CRP-SP; III – Colaborar com organismos e movimentos nacionais e internacionais que atuam
em defesa dos Direitos Humanos e de políticas públicas que visam sua 3 de 3 concretização, reforçando, ainda, o compromisso do CRP SP com a defesa e garantia dos Direitos Humanos na
América Latina; IV – Analisar as formas de desigualdade social e de opressão, como machismo, racismo, lgbtqifobia, classismo, capacitismo, etarismo, manicomialização, patologização, que
violam os Direitos Humanos e provocam sofrimento psíquico e social, a fim de orientar a categoria sobre o exercício profissional; V – Participar, por meio de representações, na Reunião
Nacional das Comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas. VI – Promover a participação das/os Psicólogas/os na construção,
efetivação e gestão das políticas públicas na garantia e defesa dos Direitos Humanos. VII – Desenvolver ações de orientação às profissionais de psicologia referente à atuação em políticas
públicas; VIII – Mapear práticas em psicologia e políticas públicas visibilizando às contribuições da ciência e da profissão para o campo e a produção de recomendações e posicionamentos
sobre a atuação do Estado em relação às formas de assistência à sociedade.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos
Humanos e Políticas Públicas; II – Definir a composição da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, indicando novos membros ou substituindo-os.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023:
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e
nomeada por meio de Portaria específica.
PORTARIA Nº 69, DE 27 de abril de 2026
PL 2.552ª 25/04/2026
Registro de presença:
Membros Presença Ausência
Justificada
Ausência
não justificada
Rita Isabel Pereira Alves – Presidenta x
Barbara Correa Belamio – Membra x
27/05/2026, 15:03 SEI/CFP – 2821145 – Ata de Reunião
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Beatris Guarita Dotta – Membra x
Carolina Zandavalli Steinacker – Membra x
Gabriel Basílio Barbosa Costa – Membro x
Hélio Roberto Braunstein – Membro x
Ingrid Ribeiro Borelli – Membra x
Luiz Fernando Rodrigues Novais – Membro x
Luke Ribeiro Mazzei França Barros – Membro x
Monica Marques dos Santos x
Murilo Centrone Ferreira – Membro x
Paula Andréia de Carvalho Jonas – Membra x
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa –
Membro x
Robson Samuel dos Santos Silva – Membro x
Shirley Aparecida Rocha Menezes – Membra x
Outras presenças (convidados): Bruna Pessenda, Eduardo Reis de Souza
Ausências justificadas de convidados: Janaína Cristina Barêa de Assis
PAUTA
PAUTA DE REPRESENTAÇÕES
INDICAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS
Representações Institucionais Permanentes:
Representações Institucionais Eventuais (eventos, mesas, congressos, seminários)
27/05/2026, 15:03 SEI/CFP – 2821145 – Ata de Reunião
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PONTOS DA PAUTA
1. Informes
1.1 Calendário de Postagens e Entregas:
MAIO
Data Informação Responsável
13/05 Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo Rita, Gabriel, Shirley
17/05 Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia Renato – em andamento
18/05 Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Carol
18/05 Dia Nacional da Luta Antimanicomial Janaína
24/05 Dia do Cigano
1.2 Evento: A prevenção da violência contra a criança e os desafios da escuta no sistema de justiça
Foi encaminhado, para conhecimento da Comissão informações sobre o evento “A prevenção da violência contra a criança e os desafios da escuta no sistema de justiça”, que integra as ações do
“Mês da Infância Protegida”.
Data: 13 de maio de 2026
Horário: das 18h às 19h
Link do YouTube: https://www.youtube.com/live/-8gD8DDpQig
27/05/2026, 15:03 SEI/CFP – 2821145 – Ata de Reunião
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Evento aberto, sem necessidade de inscrição
Participantes:
– Desa. Cláudia Lambert de Farias
– Dra. Helen Sanches
– Dr. Marcelo Volpato
2. Prêmio Carrano de Luta Antimanicomial e Direitos Humanos
Compartilha-se com a Comissão a demanda encaminhada pela presidenta do CRP SP, Valéria Braunstein, a partir de Hélio, responsável pelo Prêmio.
Ele informa que ainda não há data fechada e programação fechada para a entrega do Prêmio, e estão tentando definir o local da entrega. Em princípio pensou-se em realizar no Espaço Plínio
Marcos, tenda na Feira de Artes da Benedito Calixto. Seria em um sábado ainda em maio, mas estão tentando encontrar um lugar fechado, na praça corremos risco de chuva.
Assim, ele questiona sobre a possibilidade de realizar no auditório do CRP-SP ainda em maio, que é o mês do Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18/05), podendo ser em um dia da semana.
Em princípio, sua sugestão seria na última semana, de 25 à 28 de maio, sendo preferencial à quinta, 28/05.
Sobre a programação, precisam confirmar os oito homenageados que irão receber os Prêmios, já temos 3 confirmados: Muna Zey, chefe de gabinete da Erundina há mais de 40 anos, Paulo
Pedrini, coordenador da Pastoral Operária e foi assessor de Dom Paulo, e Comuna Irmã Alberta do MST. Há outros nomes a confirmar, e o CRP SP, se achar interessante, pode indicar alguém.
Dão preferência para Coletivos e Instituição da Luta Antimanicomial.
Também convidarão alguns artistas para participar, especialmente o Coral Cênico Cidadãos Cantantes, que tem como madrinha Luiza Erundina e quase todo ano participa do Prêmio.
Seria das 19h30 às 22h00, estrutura básica de som e iluminação. Está fechando a programação, que depende de fechar o local.
Encaminhamento:
A CDH delibera pelo apoio do CRP ao evento, disponibilizando o auditório da Subsede Metropolitana. Será encaminhado e-mail à Comissão Gestora da Subsede para viabilizar a realização do
evento.
3. Apoio de transporte para atividade da Luta Antimanicomial – CAPS IJ Grajaú
Gabriel questiona se seria possível o CRP SP disponibilizar verba para o CAPS IJ do Grajaú alugar um ônibus para irem para atividade da Luta Antimanicomial. O pedido surgiu de uma
psicóloga, chamada Gabriela, que trabalha no CAPS IJ e é sua conhecida, mora no Grajaú. Ela o procurou com o pedido do CRP financiar a ida dos usuários do CAPS IJ para ir até o evento do
18M Luta Antimanicomial. Gabriel enfatiza a distância do território até o evento, e coloca que acredita que não tem prazo para que seja possível disponibilizar este ano, talvez para o próximo
ano poderia ser. Considera positivo se fosse possível, inclusive pela presença da conselheira Rita e do conselheiro Gabriel.
Monica coloca que por conta do TCU esse tipo de auxílio já não é mais possível. Murilo e Hélio concordam que não seria possível por conta de questões burocráticas. É importante entender o
que se pode realizar em CDH. Toda ação precisa estar justificada e organizada de modo antecipado. Gabriel entende que pela questão do prazo realmente não será possível, mas para o ano que
vem ele coloca que entende ser possível, por conta do nosso planejamento estratégico. Murilo explica há bastante tempo, o CRP concedia esse tipo de apoio, mas recentemente foi “vetado”
considerando uma visão do jurídico sobre esse tipo de apoio. Mas, sendo uma atividade de de orientação e diálogo com o CRP sobre psicologia seria possível costurar esse tipo de evento. O
TCU só pede que seja justificado e que faça sentido dentro daquilo que se põe enquanto função do CRP
Helio sugere o estabelecimento de um fluxo com os parceiros, obedecendo o prazo mínimo. E evidencia que quando o intuito for somente o patrocínio isso não é condizente com nosso papel,
ressalta o cuidado que precisamos ter com o tipo de participação para que seja de fato democrática. E dá o exemplo do que ocorreu com o 18 M. As atividades precisam estar vinculadas com as
comissões. Helio fala sobre a participação e parceria que precisa se estabelecer.
27/05/2026, 15:03 SEI/CFP – 2821145 – Ata de Reunião
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Renato colabora que articular é diferente de colocar os processos nos fluxos, pois, se não colocarem no fluxo, não acontece. Podem ter começado as articulações em novembro, mas como não
foi lançado nada em novembro, não foi para o fluxo. Os trabalhadores também não tem condições de adivinhar o que querem dos eventos, é algo que parte deles. Tudo serve de aprendizado. No
próximo ano já terão pegado o jeito.
4. Atividades da semana da parada
Gabriel explica que no assunto da semana da parada o fluxo já iniciou em novembro e tudo já estava sendo articulado e encaminhado para as áreas responsáveis, e conta que como CDH não
estava funcionando o fluxo ocorreu de modo direto com os trabalhadores.
Renato retoma que os trabalhadores podem saber, mas enquanto não oficializar, não tiver processo SEI. Se não houver o despacho, nada acontece. Infelizmente, o fluxo é dessa forma e e
precisam entender isso.
Gabriel coloca que precisou só recentemente envolver CDH, e hoje traz que a organização da atividade.
Ações semana da parada:
03/06 – Museu da Diversidade, junto com o CFP, trazendo sobre a saúde mental da população LGBT, com Roda de Conversa aberta no Museu da diversidade, uma mesa em que ocorrerá
uma mediação entre os convidados, será um evento aberto a toda sociedade. Gabriel explica que o Museu da diversidade busca parcerias com outras instituições e conta que eles estão
abertos para parcerias.
04/06 – Feira que ocorre no Memorial da América Latina. O CRP SP ficou responsável pela mobília e os outros pedidos que não poderão ser atendidos por conta do prazo. Mas para o ano
que vem colocaremos com prazo. Número de representações de 2 conselheiros, mas é aberto para convidados.
05/06 – ideia de reunir os conselheiros em uma roda para contar como surge a pauta. Convite aberto para todos.
Hélio enfatiza que o fluxo explicado pelo Gabriel tem sido apropriado. Sugestão do Hélio as RTs a maioria está no guarda chuva de CDH, valeria a pena já termos o material do QRcode e
deixar já disponível. Seriam usados em todos os eventos de CDH. Pensar o material com antecedência, para fazermos esse material e enviamos para a ComCom para consolidar as informações.
Melhor já deixar encaminhado.
Gabriel concorda com a elaboração do QRcode. Gabriel disse que na reunião de Diretoria pode se unir com os PSAs para fazer o evento dar certo.
A articulação entre as comissões fortalece as ações. Gabriel reforça a importância da articulação. Hélio diz que também é uma questão política de viabilizar em plenária as decisões.
5. Atividade da Comissão Especial Álcool e outras drogas
Bruna conta que irão realizar um evento para instrumentalizar os estudantes que saem da faculdade sem saber o que seria a luta antimanicomial.
27/05/2026, 15:03 SEI/CFP – 2821145 – Ata de Reunião
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PONTOS DE PAUTA PARA A PRÓXIMA SEMANA
1. Bruna solicita a inclusão dos pontos abaixo na pauta da próxima reunião da CDH:
Organização do evento CONPAS
Representação no Espírito Santo
PAUTAS FUTURAS
1. Atualização dos seguintes documentos:
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020;
Manual de Psicologia e Direitos Humanos.
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 18/05/2026, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 2821145 e o código CRC B7F4F92E.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2821145
27/05/2026, 15:03 SEI/CFP – 2821145 – Ata de Reunião
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