Download da íntegra da ata de 01/09/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 01 de setembro de 2026, das 19h30 às 21h00 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google
Meet
Normativas da Comissão
Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de
São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e
nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1)
Conselheiro.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à
prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam
violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento
mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos
Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)
Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e
aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a
mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de
caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de
Portaria específica.
Ata de Reunião 01.09.2026 (3060958) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 1
Membros e Verificação de Presenças
(composição Portaria nº 211/26, de 12/08/26 – assinada em 19/08)
Presentes:
Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897); Jean Rodrigo Gerhardt (CRP 06/212399); Joceilma Melo Santos
Sena (CRP 06/126671); Liazid Benarab (CRP 06/111774); Mônica Marques dos Santos (CRP 06/68930),
Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068) e Viviane Maria Ribeiro da Silva (06/228369).
Ausências justificadas:
Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138); Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663);
Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699); Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111); Karina de
Cássia Bassetto (CRP 06/73314).
Ausências não justificadas:
André Alexandre Adalgiso Padoveze (CRP 06/113/156), Barbara Correa Belamio (CRP 06/114380);
Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345); Janaina Cristina Barêa (CRP 06/80812); Murilo Centrone Ferreira
(CRP 06/142583); Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340); Pauline Carla de Freitas (CRP
06/202863); Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021); Carolina Zandavalli Steinacker (CRP
06/169260); Cinthia Cristina da Rosa Vilas Boas (CRP 06/ 104781); Eduardo Reis de Souza (CRP
06/228286); Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231).
Participante convidado:
Norton Roberto Ferraz
Ata de Reunião 01.09.2026 (3060958) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 2
Monitoramento das Ações do P.E.
Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2026 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
RESULTADO 2026 AÇÃO RESPONSÁVEL STATUS
2.1. Posicionamentos
institucionais do CRP
qualificados, com ações
articuladas com outras
organizações e
obrigatoriamente
utilizando citações do
código de ética,
parâmetros legais e/ou
referências técnicas,
considerando em
especial as temáticas
antirracista,
anticapacitista,
anticolonial, antisexista,
anti machista, anti-
idadista, anti-
LGBTQIAPN+fóbica,
antiproibicionista e
antimanicomial,
fundamentados na
interseccionalidade e no
respeito aos Direitos
Humanos e na laicidade,
garantindo práticas
inclusivas e sensíveis às
múltiplas formas de
opressão
Responsáveis: Carol S.,
Carol F
1. Reunião entre as
responsáveis para
articulação da tarefa
(abril)
Carol S e Carol F
(Concluído / Não
iniciado / Em
andamento)
2. Reunião de CDH para
estruturar fluxos de
posicionamentos (maio) Rita e Carol S
ok. Em andamento
3. Organização dos
posicionamentos já
programados para o ano
(maio)
Rita ok. em Andamento
4. Rastreio de
referências entre
colaboradores e
conselheiros, sobre
temáticas especificas e
organização de acervo
de referências (junho)
Carol S
5. Monitoramento de
como ocorreram as
postagens até o
momento (julho)
Renato, Rita e Carol S
Ajustado os textos
estão sendo
encaminhados a
comunicação com 5
dias de antecedência.
6. Retomada dos
posicionamentos já
programados e
reavaliação (agosto)
Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos
posicionamentos
realizados (abril a
dezembro)
Carol S e Carol F
5.5. Parcerias do CRP
SP com movimentos
sociais ampliadas, com
pelo menos X ações
desenvolvidas nos
territórios
Responsáveis: Luke,
Mariana de Paula
1. Participação
Reunião semanal
CDH para discussão
e acompanhamento
do resultado (abril a
dezembro)
Luke
2. Elaboração de
Forms para mapear
os movimentos
sociais com
indicação de
nome/contato e
possíveis parcerias
Luke e Mariana
Ata de Reunião 01.09.2026 (3060958) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 3
3. Envio de e-mail
para conselheiros e
Comissões gestoras
com solicitação de
preenchimento do
formulário (maio e
junho)
Luke e Mariana
4. Reunião com
cada CGs para
compreender a
realidade de cada
território e
compreensão de
possíveis adaptações
das atividades (maio
a outubro)
Mariana
5. Ações nos
territórios (junho a
novembro)
Luke
Prioridades para 2026
Prioridades para 2026 STATUS
(Concluído / Não iniciado / Em
andamento)
1. Semana Estadual de DH (01/12). Evento híbrido para
integrar sede e subsedes, com impacto estadual. Inclui rodas,
mesas sobre desigualdades, antissemitismo e trabalho, arte e
cultura. Enquetes no Instagram e estrutura com logística,
cachês, buffet e transmissão
Em processo de organização.
2. Programa Itinerante DH na Prática. Oficinas presenciais e
online de tetramento discutir direitos humanos, combater
desinformação e aproximar a categoria. Inclui cine-debate,
participação de psicólogos e movimentos sociais, materiais, 2
podcasts e vídeos sobre os encontros.
3. Aproximação com o território, rede (Políticas Públicas) ,
movimentos sociais, categoria de Psicologia através dos
Núcleos Temáticos.
4. Intensificar a relação com as instituições Ensino Superior
de Psicologia,
realizando orientações sistemáticas.
Ata de Reunião 01.09.2026 (3060958) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 4
PAUTA DO DIA
1. TEXTOS DE SETEMBRO
2. CADERNO TEMÁTICO 42 – 75 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS
3. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS
4. GTS DE CDH
5. EMAIL SUBSEDE BAURU SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL
6. OUTRAS DISCUSSÕES
1. TEXTOS DE SETEMBRO
Ingrid dá a sugestão de que os textos não sejam necessariamente realizados sempre no mês anterior, mas
que agora poderíamos dividir os textos de outubro. Fala sobre a ausência da Rita da reunião e nossas
limitações em relação ao acesso ao drive e email.
SETEMBRO
Data Informação Comissão/Responsável
21/09
Dia Nacional de Luta da Pessoa com
Deficiência CDH
Ingrid, Eduardo e Andre –
pronto – será revisado
2. CADERNO TEMÁTICO 42 – 75 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS
Foi discutido que o caderno ainda não é a prioridade, está incompleto e necessita de revisão. A CDH olhará
com tranquilidade para o material.
Ata de Reunião 01.09.2026 (3060958) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 5
3. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS
Foi discutido que as respostas de participação na semana chegaram de 6 subsedes, as quais estavam
presentes na reunião de hoje. Também nos questionamos quais são os limites de representações
institucionais, a quantidade de representantes por território, como será o deslocamento e se sexta seria um
bom dia para a participação. Ingrid comenta sobre a possibilidade da realização online na sexta e
presencialmente no sábado com toda a categoria e representantes dos territórios. Monica também entende
que a logística envolve muitos gastos. Jean defende a participação presencial, mas compreende que
precisamos saber quais são os limites de CDH quanto a isso. Em relação à apresentação de trabalhos, foi
discutido na última reunião, mas não há nada definido. Jean e Ingrid reiteram a importância da presença do
GT de Psicologia e Migração na semana. Jean comenta que a Subsede Assis irá fazer uma oficina sobre a
presença de psicólogas nas redes sociais. Shirley comenta que é importante pensar nos temas de publicidade
profissional, psicologia e laicidade, luta antimanicomial, RAPS e desmonte das políticas públicas de saúde
mental, falou que provavelmente a Rita já tem ideia de como serão as representações presenciais e da
importância da participação de todos, mas se não for possível, da maioria.
Viviane contribuiu também com anotações da reunião de semana passada. Discutimos sobre a importância
da vinculação com os territórios para que componham a semana, desafios de comunicação, ausência de
algumas subsedes. Nos questionamos se haverá um novo chamamento para maior adesão e que temos até
novembro para preencher os formulários de evento. Monica sugere que seja pedida resposta por email das
Subsedes. Ingrid comenta que o prazo é importante, mas que as subsedes conseguiriam se organizar até
novembro, questiona como sensibilizar as pessoas e as subsedes da importância de estar nessa semana e o
que os direitos humanos têm a ver com a Psicologia, que a categoria às vezes não enxerga esse vínculo.
Questiona se é um email ou se é um contato, e pontua que quem respondeu ao chamamento são as subsedes
que estão participando agora da reunião. Joceilma informou que Campinas já tem a programação e
Sorocaba também, irão trabalhar com os núcleos temáticos. Tiveram reunião ontem e já têm o tema:
Psicologia e Direitos Humanos, um compromisso que atravessa todas as áreas de atuação e que possuem
estudantes nos núcleos. Viviane pergunta quais as subsedes presentes: Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral
Norte, Alto Tietê, Assis, Baixada Santista e Campinas. Pensa que duas semanas de prazo para
representação na reunião (dia 15/09) para que a partir daí seja pensada uma programação para ser
apresentada à CDH entre os dias 13 a 20 de outubro.
4. GTS DE CDH
Houve informe do GT de Envelhecimento. Ingrid comenta que Rita convidaria 3 pessoas para compor o GT
e sobre a importância de sua presença na semana de Direitos Humanos. Foi levantada também a
importância da composição de uma psicóloga que foi convidada para participação e debate sobre
envelhecimento das mulheres negras.
Ata de Reunião 01.09.2026 (3060958) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 6
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 03/09/2026,
às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3060958 e o
código CRC D29EB188.
5. EMAIL SUBSEDE BAURU SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL
Email recebido pela CDH da Subsede Bauru sobre a remoção forçada de pessoas em situação de rua e a
necessidade de um posicionamento institucional.
6. OUTRAS DISCUSSÕES
Participou da reunião o psicólogo Norton Ferraz a convite de Valeria e Rita. Formado em 2019 pela UFSC,
trabalhou com saúde e educação, hoje está na UPA em Jandira e é psicólogo escolar no SENAC. Se
interessou em participar da CDH e se dispõe a compor. Falou sobre um tema que é muito caro a ele que é a
violência policial e que acompanha na UPA situações que envolvam direitos humanos.
ENCAMINHAMENTOS
1. Jean irá pedir a Rita que compartilhe o email recebido pela Subsede Bauru no grupo para que todos os
membros de CDH possam ler e na reunião da próxima semana seja deliberado qual o posicionamento da
comissão.
2. Jean e Viviane irão construir um texto-convite às Subsedes para que enviem um representante à reunião
de CDH de 15/09 para que a partir daí seja pensada uma organização de participação dessas Subsedes na
semana de DH, com prazo de entrega entre 13 e 20 de outubro.
Ata de Reunião 01.09.2026 (3060958) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 7
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 3060958
Ata de Reunião 01.09.2026 (3060958) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 8