Download da íntegra da ata de 16/12/2025
Bruna Pessenda
Carolina Zandavalli Steinacker
Cecília Francini Cabral de Vasconcellos
Cláudia Cristina Lofrano
Débora Nascimento Santos
Fabiana Macena Luiz
Fausto Martins Geantomasse
Flávia Roberta Eugênio
Gabriel Basílio Barbosa Costa
Genildo Gomes de Sousa
João Paulo da Silva Reis
Lucas Petronilho Negrão da Silva
Luke Ribeiro Mazzei França Barros
Marilia Capponi
Patricia Unger Raphael Bataglia
Paula Andréia de Carvalho Jonas
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa
Rita Isabel Pereira Alves
Tayná Alencar Berti de Souza
Valéria Campinas Braunstein
Victória Soares Vidal
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA
ATA 2.530ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
realizou-se a segunda milésima quingentésima trigésima Reunião Plenária Extraordinária do
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região, realizada de forma virtual, por meio
da plataforma Google Meet, conforme o Memorando-Circular nº 211/2025/06-SEC/06-DIRET.
Participaram 21 (vinte e uma) conselheiras/os, entre efetivas/os e suplentes, a seguir indicadas/os:
Bruna Pessenda; Carolina Zandavalli Steinacker; Cecília Francini Cabral de Vasconcellos (titular
nesta plenária, em substituição a Luísa Thomazini); Cláudia Cristina Lofrano; Débora Nascimento
Santos; Fabiana Macena Luiz; Fausto Martins Geantomasse; Flávia Roberta Eugênio; Gabriel
Basílio Barbosa Costa; Genildo Gomes de Sousa; João Paulo da Silva Reis; Lucas Petronilho
Negrão da Silva; Luke Ribeiro Mazzei França Barros; Marilia Capponi; Patricia Unger Raphael
Bataglia; Paula Andréia de Carvalho Jonas; Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa; Rita
Isabel Pereira Alves; Tayná Alencar Berti de Souza; Valéria Campinas Braunstein; e Victória
Soares Vidal. ORDEM DO DIA: I) VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – 1.1) Justificativas de
Ausência – Apresentam-se as justificativas de ausência das conselheiras efetivas Luísa
Thomazini de Freitas, por motivo de férias, e Natali de Souza Nascimento, em razão da
participação em atividade do COE na subsede Alto Tietê, bem como das/os/es conselheiras/os/es
suplentes Beatris Guarita Dotta, Hélio Roberto Braunstein, Ivani Teixeira Mendes, Janaina Cristina
Barea, Luiz Fernando Rodrigues Novais, Marinaldo Fernando de Souza e Shirley Aparecida Rocha
Menezes, por motivo de compromissos profissionais. Encaminhamento: As justificativas
supracitadas foram aceitas pelo XVIII Plenário. II) AÇÕES POLÍTICAS DE TESOURARIA E
REPRESENTAÇÕES – O conselheiro tesoureiro Genildo Gomes de Sousa apresentou a pauta,
explicando a relação de articulação da gestão com os assuntos em discussão. Foi sinalizada a
possibilidade de apreciação, nesta sessão extraordinária, da minuta de resolução referente ao
pagamento de verbas indenizatórias para atividades remotas. Para tanto, foram consideradas a
Resolução CRP-06 n. 05/2024 e a Portaria CRP-06 n.136/2024, que tratam das atividades da
Diretoria, especialmente da tesouraria. Foram comunicados os questionamentos recebidos pela
tesouraria, sendo percebido que a mesma deliberaria sobre todas as matérias, situação que se
buscou elucidar. Também foram levantadas dúvidas quanto à classificação de custos, incluindo
questionamentos sobre se ações políticas devem ser consideradas custos e sobre a lógica
aplicável a essa categorização. Informou-se que o artigo 3º da Resolução CRP-06 n. 05/2024
estabelece os princípios que regem a administração pública. O inciso IV dispõe sobre a
autorização e a competência para sua execução, atribuindo à presidência e à tesouraria do CRP
SP a responsabilidade pelo ato. Assim, a tesouraria detém a prerrogativa de conceder a referida
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autorização, bem como a necessidade de assinar quaisquer empenhos do CRP, inclusive os
relativos às representações institucionais. Com base nos princípios da administração pública,
especialmente o da economicidade, foi citado como exemplo a utilização de táxi. Consideraram-se
a planilha de custos das atividades precípuas e os pareceres gerenciais da Gerência de
Administração e Tecnologia da Informação (GATI) e da Gerência Técnica e Política (GTP). Na
avaliação, não foram identificadas divergências quanto às representações, sendo ressaltada,
entretanto, a observância da economicidade, com opinião contrária a valores considerados
excessivos para deslocamentos. Entende-se que o plenário deve promover alinhamentos em
relação aos aspectos expostos. Outro ponto abordado refere-se ao planejamento estratégico do
XVIII Plenário, ainda não realizado, de modo que, no momento, não há um delineamento técnico-
político definido para as representações institucionais. Foi ressaltado que a motivação para
integrar a atual gestão decorre da oposição às práticas adotadas anteriormente, especialmente em
relação a gastos considerados exorbitantes. Destacou-se que a atividade de conselheiro é
honorífica e voluntária. No exercício da tesouraria, preocupa-se com os princípios da
economicidade e da razoabilidade. Observa-se que ações políticas e funções da tesouraria não
são opostas, sendo os custos relevantes, porém não mais importantes do que a realização das
ações, embora devam ser devidamente considerados. O conselheiro tesoureiro complementou
que, se necessário, coloca-se à disposição para eventual recondução da tesouraria, mantendo seu
zelo pela gestão pública. Ressaltou que não se trata de decisão motivada por necessidade ou
exercício de poder, considerando que o trabalho na tesouraria é intenso e diário; destacando,
ainda, que os questionamentos recebidos decorrem da posição que ocupa na tesouraria.
Considerações da plenária: 1) A conselheira presidenta Valéria Campinas Braunstein endossou
o exposto pelo tesoureiro, ressaltando que as normas vigentes supracitadas devem ser cumpridas.
A discussão foi motivada pelo entendimento de que política e custo não estariam necessariamente
relacionadas. Destacou-se que as/os/es conselheiras/os/es são eleitos pela categoria, a qual
deposita confiança nesta gestão para a administração responsável deste Conselho Regional de
Psicologia, que conta com 166 mil psicólogas inscritas e ativas, cujas anuidades representam
investimentos que devem gerar retorno à própria categoria. Ressaltou que a confiança da
categoria destina-se à valorização da profissão, à promoção do atendimento ético e às funções
precípuas do Conselho, compromissos assumidos por esta gestão. Foram mencionadas as
demandas recebidas de psicólogas da Justiça, da Saúde e da Educação, bem como a
aproximação com Instituições de Ensino Superior, TJSP, AASPTJ e movimentos sociais, firmando
compromissos políticos que demandam investimentos periódicos e necessários provenientes das
anuidades. Nesse contexto, enfatizou que não é possível dissociar política e recursos financeiros.
Considerando o princípio da economicidade, destacou a necessidade de avaliar continuamente a
melhor utilização dos recursos, ponderando a relação custo-benefício. Ressaltou, ainda, que o
compromisso social é fundamental, especialmente na redução de desigualdades e na promoção
de políticas inclusivas. Acrescentou que a CACI é composta por este plenário, sendo necessário
agendar reuniões mais frequentes, considerando que compete a esta instância a avaliação e
auditoria das atividades da tesouraria e da diretoria. A presidência da CACI, conselheira Paula, foi
acionada nesse sentido. Convidou a CACI a apresentar um cronograma para que a diretoria
disponibilize indicadores e documentos para análise, oportunamente submetidos ao plenário.
Elucidou-se que GATI e GTP não possuem poder decisório, atuando na emissão de pareceres
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sobre as atividades propostas no âmbito financeiro e técnico, considerando as ações do
planejamento estratégico. Cabe à diretoria a deliberação final, sendo que a conselheira vice-
presidenta observa os critérios previamente construídos e encaminhados pelo plenário. Ressaltou,
ainda, a necessidade de avaliar contratos com empresas terceirizadas responsáveis pelos
serviços de deslocamento e hospedagem, visando assegurar a economicidade e a adequada
gestão dos recursos. 2) A conselheira Marilia Capponi recordou o significado do caráter honorífico
do trabalho de conselheira, informando que tem enfrentado dificuldades no exercício da
presidência de COF. Indagou sobre a necessidade efetiva do parecer de GATI, destacando que o
TCU recomenda que os conselhos profissionais destinem até 40% dos recursos às funções
precípuas. Manifestou insatisfação quanto à negativa de utilização de transporte/táxi para
atividades de fiscalização, ressaltando que se trata de função precípua da autarquia. Relatou
sentir-se desrespeitada na posição que ocupa, entendendo que o plenário tem discutido e
deliberado sobre determinados aspectos que não estão sendo efetivamente executados. Citou,
como exemplo, a planilha de custos para atividades precípuas, ressaltando que diversos entraves
têm dificultado o trabalho e causado desmotivação. Observou, ainda, que as gerências exercem
função executora, sem deliberação final sobre as matérias tratadas. 3) A conselheira presidenta
respondeu que a questão referente à organização atual do CRP SP será encaminhada ao
Planejamento Estratégico. Informou que o evento de COF, previsto para janeiro de 2026 e
considerado função precípua, será realizado conforme deliberado na reunião de Diretoria desta
data, 16/12. Acrescentou que a reunião do Fórum de Coordenadoras/res das Subsedes, realizada
em 15/12, foi considerada muito positiva, contando com a participação de PSAs. Ressaltou, ainda,
o poder decisório das presidências de COF e COE. O conselheiro tesoureiro acrescentou que, em
relação ao organograma do CRP SP, este foi disponibilizado no Portal da Transparência,
ressaltando que o plenário ocupa a posição de instância soberana. As gerências encontram-se
hierarquicamente subordinadas ao plenário e à diretoria. 4) Uma membra do plenário realizou
duas pontuações: i) Destacou a importância de se criar mais espaços exclusivos para
conselheiras, considerando que momentos de alinhamento são especialmente valiosos no início
da gestão. ii) Ressaltou a necessidade de utilizar o grupo para registrar apontamentos que
permitam realinhamentos no plenário. Observou que críticas, reflexões e apontamentos
constituem instrumentos de alinhamento político, sempre considerando o respeito às diferentes
posições. Enfatizou que o uso dos recursos financeiros configura uma escolha política, sendo
possível aprimorar a forma de encaminhar sugestões a partir dos apontamentos realizados.
Propôs reflexão sobre o que se entende por custos e economicidade, reconhecendo que algumas
ações políticas podem ser avaliadas além do critério estritamente financeiro. Destacou que
determinadas deliberações podem ser postergadas para outro momento, mas que há ações em
que é necessário considerar o impacto político de não realizá-las. Aponta-se a necessidade de
evitar a lógica de associar redução de custos exclusivamente à eficiência. Alguns custos devem
ser reduzidos, enquanto outros devem ser avaliados quanto ao impacto político. Aborda-se a
representação institucional na Conferência da Assistência Social, observando-se que
determinadas decisões devem ser tomadas pelo plenário, que realizará a análise política das
ações. Sugere-se, como encaminhamento, a definição de um fluxo para as ações políticas,
estabelecendo previamente quem avaliará e quem decidirá, antes da autorização pela presidência
e pela tesouraria. Em relação ao uso de táxi, destaca-se que, embora gere maior carga de
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trabalho, em algumas situações o serviço pode economizar horas e representar a única forma
viável de realizar determinada atividade. Ressalta-se a importância de considerar o tempo de
deslocamento entre atividades no território. Considera-se que, em determinados contextos, será
relevante a presença de mais de uma representante institucional, especialmente em situações que
envolvam disputas políticas. 5) A presidenta retoma o levantamento realizado pela plenária acerca
das representações. A conselheira vice-presidenta apresentará os resultados em plenária,
contribuindo para a análise política da questão. Destaca a importância de revisitar a resolução
sobre verbas indenizatórias, ressaltando a necessidade do trabalho conjunto da CACI e da
Diretoria para verificar quais resoluções podem ser modificadas. 6) Ressalta-se a forma como o
princípio da economicidade vem sendo aplicado e questiona-se o fluxo das decisões, à luz dos
encaminhamentos do plenário, especialmente em relação a memorando emitido por apenas uma
pessoa. Ademais, menciona-se a retomada de telefones, procedimento que não foi previamente
comunicado ao plenário, mas apenas às trabalhadoras da subsede. Retoma-se, ainda, a decisão
do plenário de não se fazer representar na Marcha das Mulheres Negras – evento político
realizado a cada dez anos -, destacando-se que o movimento negro tem solicitado elucidações e
aguarda-se manifestação a respeito, o que suscita questionamentos acerca dos critérios adotados.
7) A presidenta respondeu a respeito do telefone, explicando que não foi seguido o procedimento
determinado. Recordou a proposta apresentada durante a campanha, segundo a qual a gestão
retomaria o uso do telefone, com o objetivo de reforçar os canais de comunicação. Foi informado
que existe um plano de atendimento em elaboração, o qual ainda não está concluído, e que
ocorreu um equívoco na comunicação. Após a finalização do plano, este será submetido à
apreciação do plenário antes de sua implementação no CRP SP, não sendo realizada qualquer
ação sem a aprovação prévia da plenária. Destacou-se a importância das relações deste plenário,
enfatizando a necessidade de manter um relacionamento íntegro e baseado na confiança. Na
plenária de 24 de janeiro de 2026, serão retomadas as elucidações referentes ao memorando e à
participação na Marcha das Mulheres Negras. 8) O tesoureiro recorda que a Portaria CRP-06 nº
16/2025, vigente, estabelece normas sobre representações institucionais, às quais é necessário
cumprir integralmente. Algumas representações atualmente realizadas encontram-se em
desacordo com a referida portaria. Dessa forma, seria possível vincular tais representações ao PE
de gestão anterior ou aguardar a realização do PE do XVIII Plenário para efetuar novas
representações. As ações estão sendo conduzidas conforme os alinhamentos deste grupo. A
análise gerencial fornece subsídios para evitar eventual prática de ato de improbidade
administrativa. Faz-se necessária a revogação da norma vigente e a implementação da nova
proposta em elaboração. 9) Manifesta-se incômodo em relação a algumas situações, como a
recusa de táxi para a presidência da COF realizar fiscalização. Destaca-se que, ao tratar da
valorização do profissional, diversas questões normativas necessitam de revisão. Discorda-se de
somente uma indicação para representação institucional, sugerindo a necessidade de revisão dos
critérios de seleção. Ressalta-se a importância de investimentos e da transparência quanto à
forma como estes recursos são aplicados, para que a categoria tenha conhecimento das ações
realizadas. Além disso, concorda-se quanto à relevância da experiência prévia para a atuação em
conselho profissional. 10) Foi manifestada preocupação com o princípio da economicidade,
destacando-se a atuação em COE e o papel de defensora dessa pauta. Ressalta-se, entretanto,
que COE e COF possuem funções precípuas que precisam ser adequadamente apoiadas.
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Observa-se que o orçamento ainda não foi deliberado por esta plenária e reconhece-se o
incômodo manifestado pela presidência de COF, pontuando ao plenário sobre o trabalho
desenvolvido pelas gerências. Além disso, sugere-se a necessidade de revisão do PECS. Neste
contexto, o tesoureiro respondeu à referida preocupação sobre a estrutura do conselho,
considerando a recomendação do TCU relativa às trabalhadoras de carreira. 11) A conselheira
vice-presidenta Tayná Alencar Berti de Souza destacou os seguintes pontos: i) Formato das
reuniões do plenário: ressaltou a importância de respeitar os horários previstos para início e
término das reuniões, bem como a desnecessidade de respostas imediatas a cada ponto
levantado pela plenária. ii) Representações institucionais: elucidou que não há decisões definitivas
sobre novas representações; tem validado aquelas possíveis conforme a portaria vigente e
consultado os territórios envolvidos. Não se posicionou sobre a Marcha das Mulheres. Ressaltou
que as decisões da vice-presidência não têm impactado as representações, considerando que a
decisão final sobre os recursos financeiros é determinante. Foi destacado que é necessário
construir posicionamentos estratégicos para questionar determinadas questões de relevância.
Observou-se que, em algumas situações, tem-se utilizado abordagens associadas ao
neoliberalismo. Ressaltou-se que o plenário deve pautar temas relativos à COF, à tesouraria e à
diretoria, considerando que muitas decisões têm sido apresentadas apenas como informes,
inclusive provenientes da própria COF. Enfatizou-se a necessidade de que o grupo defina
coletivamente o que é politicamente prioritário, cabendo à tesouraria viabilizar tais decisões.
Salientou-se que há perda de espaços em representações políticas, apesar de existirem
justificativas construídas na plataforma desta gestão, e que é fundamental retomar o compromisso
com a diversificação das representações, conforme planejado anteriormente. Foram destacados
pontos específicos a serem definidos pelo plenário: 1) Plano de atendimento – definição conjunta
pelo plenário. 2) Transporte (táxi) para COE e COF – não deve ser questionado. 12) A conselheira
presidenta solicitou à conselheira vice-presidenta apoio na construção de justificativas e na revisão
de resoluções para apreciação do plenário, ressaltando seu caráter soberano. Informou que as
reuniões de diretoria são abertas e ampliadas. Explicou que foi solicitado um indicativo de GT que
avaliou a proposta de 30 horas e regime híbrido, mas que não houve qualquer decisão formal,
sendo a possibilidade aventada apenas para garantir o atendimento à categoria. Foi solicitada a
frequência da vice-presidenta nas reuniões da diretoria. Destacou-se que a diretoria não tem
conseguido se reunir às segundas-feiras, conforme calendário anteriormente indicado, e que
possivelmente essa agenda será revista. 13) O tesoureiro destacou que a tesouraria e a
presidência são responsáveis como ordenadoras de despesas, ressaltando que tais despesas
estão sujeitas a fiscalização pelos órgãos competentes, no caso dos conselhos profissionais, pelo
TCU, podendo os gestores responder administrativamente por irregularidades. Observou que
existem ex-conselheiros que respondem criminalmente e estão impedidos de assumir cargos
públicos. Ressaltou que a atuação da tesouraria não se enquadra em práticas neoliberais.
Enfatizou a importância de levar a discussão para assembleia com toda a categoria e reconheceu
a necessidade de aprimorar a relação entre questões políticas e de cunho econômico. Por fim,
afirmou que, caso o plenário entenda pertinente, a composição ou atuação da tesouraria poderá
ser modificada. 14) Ressalta-se a importância de realizar avaliações objetivas e subjetivas quanto
à aplicação dos recursos financeiros, considerando as ações políticas desta gestão. Destaca-se
que o trabalho deve ser conduzido de acordo com os princípios definidos na campanha. Além
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disso, sugere-se a busca de um meio-termo nas decisões, incluindo, em determinados casos, a
possibilidade de representação dupla. 15) Foi sugerida a necessidade de revisão dos combinados
referentes a horários e pautas das reuniões. Quanto às representações institucionais, ressalta-se
sua importância como uma das finalidades do CRP SP, destacando a possibilidade de atuação no
território. Enfatiza-se que o princípio da economicidade é fundamental, mas não deve ser
compreendido de forma isolada, e reitera-se a autonomia do plenário para a tomada de decisões,
sem interferências das instâncias gerenciais. 16) Manifestou-se incômodo em relação à definição
da delegação da APAF e à decisão acerca da representação institucional na cerimônia de posse
do novo plenário do CFP, ressaltando-se que a representação poderia ter incluído participação de
pessoas trans. 17) Destacou-se a importância de atenção à hierarquia, alertando para os riscos de
determinados espaços concentrarem poder. Ressaltou-se que a confiança deve ser construída no
plenário por meio de decisão coletiva. Observou-se que algumas decisões, quando não tomadas
coletivamente, têm afetado negativamente os territórios; reforçando-se que todas as decisões
devem ser coletivas, com o peso das responsabilidades dividido entre os membros, e amparadas
por resoluções. 18) A conselheira vice-presidenta destaca aspectos relacionados ao trabalho
gerencial, ressaltando que tais decisões devem ser deliberadas pelo plenário. Destaca-se que o
plenário deve pautar todas as funções institucionais. Informa-se que compete ao plenário a
construção dos posicionamentos, cabendo à tesouraria a atribuição de auxiliar na definição dos
investimentos e de suas respectivas finalidades. Ressalta-se que, quanto maior for o grau de
decisões coletivas, maior será a segurança do plenário em suas deliberações. 19) A conselheira
presidenta da COF ressalta que lhe foi confiada a função na comissão, assim como a outras
pessoas neste plenário, e que vem empenhando-se para desempenhá-la da melhor forma
possível. Destaca que tem havido inúmeros questionamentos acerca das decisões da COF e
informa que ainda está em processo de compreensão do funcionamento da comissão e de sua
equipe, razão pela qual solicita compreensão e confiança quanto às medidas adotadas no
momento. Elucida que não se trata de falta de colaborador com a COF, mas da necessidade de
compreender adequadamente o contexto e as circunstâncias atuais. Acrescenta que considera
constrangedor receber questionamentos de forma recorrente e ter de apresentar constantes
justificativas. Informa, por fim, que atualmente está em diálogo com as trabalhadoras acerca de
ações para o Planejamento Estratégico. 20) A conselheira secretária Fabiana Macena Luiz
compreende que todas as questões que envolvem custos competem à tesouraria, a quem cabe a
verificação e a observância das normativas vigentes, passíveis de alteração, sendo esta uma
responsabilidade do plenário. Ressalta que é dever do plenário considerar os impactos financeiros
das decisões, bem como o compromisso ético-político da autarquia. Destaca a importância de que
o plenário apresente sugestões quanto a pontos de discordância e a normas que se entendam
passíveis de modificação, tais como resoluções e portarias. Reforça, ainda, a relevância da
participação nas reuniões plenárias, bem como da apropriação das atas e documentos
institucionais. Solicita que os pontos de pauta sejam encaminhados com antecedência mínima de
uma semana, a fim de possibilitar a adequada organização da pauta a ser discutida pelo plenário.
21) Sugeriu-se, como encaminhamento, o envio ao plenário, por meio de correio eletrônico, da
minuta de resolução referente às atividades remotas. 22) A Presidenta, considerando as
discussões do plenário e os indicativos de revisão dos fluxos de trabalho, propõe a adoção de
itinerância na condução das reuniões plenárias e na definição das pautas. Declara-se aberta a
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mudanças e reconfigurações e solicita ao plenário o encaminhamento de propostas, bem como a
elencagem de assuntos e prioridades, destacando as possibilidades de participação. Sugere,
ainda, a inclusão na pauta da discussão sobre o orçamento participativo, conforme previamente
acordado. Por fim, reforça o compromisso com a defesa de uma psicologia crítica, orientada pelos
princípios da equidade e da democracia. Encaminhamentos: 1) A minuta de resolução referente
às atividades remotas será apreciada em plenária oportuna, após seu encaminhamento prévio aos
membros do plenário. Da mesma forma, será discutido em plenária o orçamento participativo,
conforme previamente acordado. 2) Na plenária do dia 24 de janeiro de 2026, serão retomadas as
elucidações relativas ao memorando e à participação na Marcha das Mulheres Negras. 3)
Registra-se a sugestão de definição de um fluxo para as ações políticas, com o estabelecimento
prévio das instâncias responsáveis pela avaliação e pela tomada de decisão, anteriormente à
autorização pela presidência e pela tesouraria. 4) O plano de atendimento, conforme previamente
acordado, será definido de forma conjunta pelo plenário antes de sua implementação no CRP SP.
5) Considerando que compete à Comissão de Auditoria e Controle Interno (CACI) a avaliação e
auditoria das atividades da tesouraria e da diretoria, a CACI deverá apresentar um cronograma
para que a diretoria disponibilize indicadores e documentos necessários à análise, os quais serão
oportunamente submetidos ao plenário. 6) Será revisitada a resolução sobre verbas
indenizatórias, ressaltando-se a necessidade de atuação conjunta da CACI e da Diretoria para
verificar quais resoluções podem ser modificadas. 7) A organização atual do CRP SP será
encaminhada ao Planejamento Estratégico. 8) Registra-se o indicativo de discutir, em assembleia
com toda a categoria, a necessidade de aprimorar a relação entre as questões de cunho político e
econômico. Nada mais havendo a tratar, a senhora conselheira presidenta Valéria Campinas
Braunstein deu por encerrada a sessão às vinte e duas horas, da qual eu, Fabiana Macena Luiz,
conselheira secretária, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada será assinada. São Paulo, 16 de
dezembro de 2025.
Bruna Pessenda Carolina Zandavalli Steinacker
Cecília Francini Cabral de
Vasconcellos
Cláudia Cristina Lofrano
Débora Nascimento Santos Fabiana Macena Luiz
Fausto Martins Geantomasse Flávia Roberta Eugênio
Gabriel Basílio Barbosa Costa Genildo Gomes de Sousa
14/07/2026, 13:12 SEI/CFP – 2710939 – Ata de Reunião Plenária
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João Paulo da Silva Reis Lucas Petronilho Negrão da Silva
Luke Ribeiro Mazzei França Barros Marilia Capponi
Patricia Unger Raphael Bataglia Paula Andréia de Carvalho Jonas
Renato Becks Gomes de Mendonça
Garrafa
Rita Isabel Pereira Alves
Tayná Alencar Berti de Souza Valéria Campinas Braunstein
Victória Soares Vidal
Documento assinado eletronicamente por Janaina Barêa, Conselheira(o) Suplente, em 09/03/2026,
às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de
13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Genildo Sousa, Conselheira(o) Tesoureira(o), em
09/03/2026, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Macena, Conselheira(o) Secretária(o), em
09/03/2026, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Flávia Eugênio, Conselheira(o) Suplente, em 10/03/2026,
às 08:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de
13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Valeria Campinas Braunstein, Conselheira(o)
Presidenta(e), em 10/03/2026, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Fausto Martins, Conselheira(o) Suplente, em 11/03/2026,
às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de
13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Paula Jonas, Conselheira(o), em 13/03/2026, às 15:03,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de
novembro de 2020.
14/07/2026, 13:12 SEI/CFP – 2710939 – Ata de Reunião Plenária
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=rel_bloco_protocolo_listar&acao_retorno=rel_bloco_proto… 8/10
Documento assinado eletronicamente por Cláudia Lofrano, Conselheira(o), em 19/03/2026, às
10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Gabriel Basílio Barbosa Costa, Conselheira(o), em
25/03/2026, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por João Paulo Reis, Conselheira(o) Suplente, em 26/03/2026,
às 21:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de
13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Carolina Steinacker, Conselheira(o) Suplente, em
28/03/2026, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Lucas Petronilho, Conselheira(o) Suplente, em
28/03/2026, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa,
Conselheira(o), em 31/03/2026, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 31/03/2026,
às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de
13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Hélio Roberto Braunstein, Conselheira(o) Suplente, em
31/03/2026, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Débora Nascimento, Conselheira(o), em 31/03/2026, às
13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Victória Soares Vidal, Conselheira(o), em 31/03/2026, às
14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Luke Ribeiro, Conselheira(o), em 31/03/2026, às 14:09,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de
novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Shirley Menezes, Conselheira(o), em 31/03/2026, às
16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Marília Capponi, Conselheira(o), em 31/03/2026, às
16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13
de novembro de 2020.
14/07/2026, 13:12 SEI/CFP – 2710939 – Ata de Reunião Plenária
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=rel_bloco_protocolo_listar&acao_retorno=rel_bloco_proto… 9/10
Documento assinado eletronicamente por Tayná Alencar, Conselheira(o), em 16/04/2026, às 16:57,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de
novembro de 2020.
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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2710939 e
o código CRC A97C8027.
Referência: Processo nº 570600321.001229/2025-53 SEI nº 2710939
14/07/2026, 13:12 SEI/CFP – 2710939 – Ata de Reunião Plenária
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=rel_bloco_protocolo_listar&acao_retorno=rel_bloco_prot… 10/10
