CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 03 de novembro de 2026, das 19h30 às 21h00 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet

NORMATIVAS DA COMISSÃO

Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1) Conselheiro.

Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.

Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou substituindo-os.

Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)

Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de Portaria específica.

MEMBROS E VERIFICAÇÃO DE PRESENÇAS
Presentes:
Cinthia Cristina da Rosa Vilas Boas (CRP 06/104781), Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897), Jean Rodrigo Gerhardt (CRP 06/212399), Joceilma Melo Santos Sena (CRP 06/126671), Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231), Marta Eliana de Lima (CRP 06/94890), Norton Roberto Ferraz (1258-IS), Viviane Maria Ribeiro da Silva (CRP 06/228369) e Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068).
Ausências Justificadas:
André Alexandre Adalgiso Padoveze (CRP 06/113156), Eduardo Reis de Souza (CRP 06/228286), Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699), Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111), Karina de Cássia Bassetto (CRP 06/73314) – licença maternidade, Liazid Benarab (CRP 06/111774), Mônica Marques dos Santos (CRP 06/68930), Pauline Carla de Freitas (CRP 06/202863), Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663) e Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138).
Ausências não justificadas:
Barbara Correa Belamio (CRP 06/114380), Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345), Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340), Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021) e Rosana Cathya Ragazzoni Mangini (06/31837
Participantes convidadas/os:
Lucas Petronilho Negrão da Silva (CRP 06/119817) e Viviane S. Martinhão

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO P.E.

Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2026 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
(Resultado 2026 / Ação / Responsável / Status: Concluído / Não iniciado / Em andamento)

Resultado 2.1. Posicionamentos institucionais do CRP qualificados, com ações articuladas com outras organizações e obrigatoriamente utilizando citações do código de ética, parâmetros legais e/ou referências técnicas, considerando em especial as temáticas antirracista, anticapacitista, anticolonial, antisexista, anti machista, anti-idadista, anti-LGBTQIAPN+fóbica, antiproibicionista e antimanicomial, fundamentados na interseccionalidade e no respeito aos Direitos Humanos e na laicidade, garantindo práticas inclusivas e sensíveis às múltiplas formas de opressão.
Responsáveis: Carol S., Carol F

1. Reunião entre as responsáveis para articulação da tarefa (abril) – Responsável: Carol S e Carol F
2. Reunião de CDH para estruturar fluxos de posicionamentos (maio) – Responsável: Rita e Carol S – Status: ok. Em andamento
3. Organização dos posicionamentos já programados para o ano (maio) – Responsável: Rita – Status: ok. em Andamento
4. Rastreio de referências entre colaboradores e conselheiros, sobre temáticas especificas e organização de acervo de referências (junho) – Responsável: Carol S
5. Monitoramento de como ocorreram as postagens até o momento (julho) – Responsável: Renato, Rita e Carol S – Status: Ajustado os textos estão sendo encaminhados a comunicação com 5 dias de antecedência.
6. Retomada dos posicionamentos já programados e reavaliação (agosto) – Responsável: Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos posicionamentos realizados (abril a dezembro) – Responsável: Carol S e Carol F

Resultado 5.5. Parcerias do CRP SP com movimentos sociais ampliadas, com pelo menos X ações desenvolvidas nos territórios.
Responsáveis: Luke, Mariana de Paula

1. Participação Reunião semanal CDH para discussão e acompanhamento do resultado (abril a dezembro) – Responsável: Luke
2. Elaboração de Forms para mapear os movimentos sociais com indicação de nome/contato e possíveis parcerias – Responsável: Luke e Mariana
3. Envio de e-mail para conselheiros e Comissões gestoras com solicitação de preenchimento do formulário (maio e junho) – Responsável: Luke e Mariana
4. Reunião com cada CGs para compreender a realidade de cada território e compreensão de possíveis adaptações das atividades (maio a outubro) – Responsável: Mariana
5. Ações nos territórios (junho a novembro) – Responsável: Luke

PRIORIDADES PARA 2026 – Status (Concluído / Não iniciado / Em andamento)

1. Semana Estadual de DH (01/12). Evento híbrido para integrar sede e subsedes, com impacto estadual. Inclui rodas, mesas sobre desigualdades, antissemitismo e trabalho, arte e cultura. Enquetes no Instagram e estrutura com logística, cachês, buffet e transmissão. – Status: Em processo de organização.
2. Programa Itinerante DH na Prática. Oficinas presenciais e online de tetramento discutir direitos humanos, combater desinformação e aproximar a categoria. Inclui cine-debate, participação de psicólogos e movimentos sociais, materiais, 2 podcasts e vídeos sobre os encontros.
3. Aproximação com o território, rede (Políticas Públicas), movimentos sociais, categoria de Psicologia através dos Núcleos Temáticos.
4. Intensificar a relação com as instituições Ensino Superior de Psicologia, realizando orientações sistemáticas.

PAUTA DO DIA

1. CANCELAMENTO DA REUNIÃO DE 27/10/2026
   2.TEXTOS DE NOVEMBRO

2. DISCUSSÃO SOBRE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO, MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS E SAÚDE MENTAL

3. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS

4. APRESENTAÇÃO DAS PESSOAS PARTICIPANTES E INTEGRAÇÃO À COMISSÃO

5. GTS DE CDH – informes

6. EMAIL SUBSEDE BAURU SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL

7. ENCAMINHAMENTOS GERAIS

8. CANCELAMENTO DA REUNIÃO DE 27/10/2026
   A reunião de 27/10/26 foi cancelada para que a coordenação da CDH realizasse o preenchimento das planilhas de evento referentes a Semana de DH

9. TEXTOS DE NOVEMBRO
   30/11 Estatuto da Terra / Reforma Agrária – Norton ficou de elaborar – solicitou informações e foi orientado a elaborar um texto com até 2.000 caracteres, incluindo e observando as referências publicadas pelo CRPSP e Federal e envia-lo para revisão até 5 de novembro.
   Aguardamos.
   NOVEMBRO (Data / Informação / Comissão/Responsável)
   30/11 – Estatuto da Terra / Reforma Agrária – CDH – Norton

10. DISCUSSÃO SOBRE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO, MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS E SAÚDE MENTAL
    A reunião iniciou com a contribuição de Marta, que apresentou um panorama de sua experiência de 14 anos de atuação no sistema prisional e de sua participação no Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo e no Conselho Penitenciário.
    Destacou a importância do acompanhamento da implementação da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente diante das movimentações relacionadas ao fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs).
    Marta relatou que, a partir de seminários, reuniões do Conselho Penitenciário, do CRP e de audiências concentradas com as equipes responsáveis pelo processo de desinstitucionalização, tem identificado dificuldades importantes na articulação com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo sua avaliação, a negativa de vagas e a insuficiência dos equipamentos da assistência social têm dificultado os processos de saída das pessoas dos hospitais.
    Também apontou a insuficiência de profissionais de Psicologia nos três HCTPs do estado, mencionando a aposentadoria de uma das profissionais mais antigas e destacando a atuação de Alessandra Monteiro, psicóloga atualmente vinculada ao HCTP II, considerado um hospital de desinternação. Avaliou que sua participação poderia contribuir para a compreensão do acompanhamento realizado pelas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), pelos hospitais e pela rede intersetorial.
    Outro ponto apresentado por Marta foi a existência de um termo de parceria elaborado pelas Secretarias de Administração Penitenciária e de Saúde, encaminhado para apreciação do CNJ. Segundo seu relato, a proposta envolveria uma configuração institucional na qual a vigilância permaneceria sob responsabilidade dos policiais penais, enquanto a gestão dos hospitais passaria para a Secretaria da Saúde, sem uma perspectiva suficientemente definida de saída das pessoas internadas.
    Marta informou que o CNJ apresentou parecer contrário à proposta, solicitando esclarecimentos, e que o Ministério da Saúde acompanhou esse posicionamento.
    Demonstrou preocupação com a possibilidade de criação de uma estrutura que, em vez de favorecer a desinstitucionalização, pudesse manter pessoas em condições de institucionalização prolongada. Fez uma comparação com a unidade experimental mencionada durante a discussão, relacionada ao caso Champinha, e considerou importante que o Conselho Regional de Psicologia avaliasse a possibilidade de se posicionar institucionalmente.
    Na sequência, Shirley ressaltou a relevância do tema, considerando as mudanças nas políticas públicas e os impactos do processo de desinstitucionalização sobre as pessoas atendidas. Apontou que a rede ainda não dispõe de estrutura suficiente para receber essas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acolhimento familiar e institucional. Destacou a ocorrência de situações de violência e negligência decorrentes da ausência de condições adequadas para garantir continuidade do cuidado.
    Shirley avaliou que seria pertinente elaborar uma manifestação pública, como nota ou carta aberta, questionando a maneira como o processo vem sendo conduzido, sem desconsiderar a importância da desinstitucionalização, mas chamando atenção para as condições concretas em que ela está acontecendo.
    Marta complementou que a perspectiva do cuidado em liberdade precisa ser considerada, destacando a participação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nesse processo. Segundo ela, as principais dificuldades aparecem especialmente na articulação com os centros de acolhida, CRAS e CREAS, embora a área da saúde também esteja envolvida.
    Relatou ainda que, em reunião do Conselho Penitenciário, uma juíza da execução questionou manifestações da Secretaria da Saúde relacionadas à implementação da resolução e sinalizou a possibilidade de contestá-la, em uma movimentação semelhante à ocorrida no Rio de Janeiro, onde a aplicação da resolução teria sido contestada e estaria parcialmente suspensa. Marta considerou importante que a Comissão acompanhe esse cenário e produza uma manifestação para a Semana de Direitos Humanos.
    Informou também que dispõe de materiais referentes ao plano elaborado pelo Governo do Estado e à manifestação do CNJ, comprometendo-se a conversar com Leandro para verificar se os documentos possuem caráter restrito e se podem ser compartilhados com a Comissão.
    Norton contribuiu com a discussão a partir de sua experiência profissional na rede pública, relatando dificuldades semelhantes em outros territórios. Mencionou problemas relacionados à insuficiência de equipamentos do SUAS, incluindo CRAS, CREAS e serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, além da ausência de estruturas adequadas para atendimento à população idosa.
    Apontou que a falta de alternativas de acolhimento e continuidade do cuidado faz com que pessoas permaneçam nos serviços sem que haja condições adequadas para encaminhamento e acompanhamento. Considerou que essa situação parece ultrapassar dificuldades pontuais de determinados municípios, indicando problemas estruturais na rede de proteção social.
    Norton também ressaltou que a atuação institucional do CRP não deve se limitar à orientação e fiscalização da categoria profissional. Destacou que a finalidade dessas atribuições está diretamente relacionada à proteção da população atendida. Nesse sentido, as condições precárias de trabalho, a ausência de profissionais e a falta de estrutura dos serviços comprometem a qualidade do atendimento e atingem especialmente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
    A discussão apontou a importância de considerar que condições inadequadas de trabalho podem produzir situações de descumprimento ético não intencional, sendo necessário que o Conselho também acompanhe e problematize essas condições como parte de sua atuação institucional.
    Encaminhamentos da discussão

• Marta e Shirley ficaram responsáveis por iniciar a articulação de uma proposta de manifestação, que poderá assumir o formato de manifesto, nota ou carta aberta, para apresentação na Semana de Direitos Humanos.
• A proposta deverá ser construída considerando a perspectiva do cuidado em liberdade, a garantia de direitos e as condições reais da rede de atenção e proteção social.
• Foi sugerida a participação de Lucas, Hélio e Norton, de modo a ampliar a discussão com diferentes perspectivas, especialmente a experiência de profissionais que atuam no sistema de Justiça.
• Ficou prevista a apresentação da proposta à Rita na semana seguinte, para apreciação e possíveis encaminhamentos institucionais.
• Marta verificará com Leandro a possibilidade de compartilhar os documentos referentes ao plano estadual e à manifestação do CNJ.
• Foi retomado o encaminhamento anterior de aguardar uma manifestação de Lucas e encaminhar a Hélio a síntese da discussão realizada pela CDH. Foi registrado que Ingrid havia encaminhado o compilado à Rita, que faria o encaminhamento a Hélio.

4. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS
   Ingrid apresentou o registro do encaminhamento institucional referente à realização da Semana de Direitos Humanos 2026.
   Foi informado que as planilhas e os formulários institucionais para registro das atividades já haviam sido preenchidos e que também foi encaminhado e-mail institucional detalhando as informações e os números dos processos SEI gerados, para assegurar o registro e subsidiar os encaminhamentos administrativos necessários.
   Foi lido o conteúdo do comunicado, que informa a realização da Semana de Direitos Humanos no período de 7 a 12 de dezembro de 2026.
   Cíntia retomou a apresentação da programação da Semana de Direitos Humanos, explicando a organização das atividades previstas entre os dias 7 e 12 de dezembro.
   Foi informado que o dia 7 será destinado à publicação de vídeos curtos de apresentação da programação, com participação das comissões gestoras e divulgação das atividades. Durante a conversa, foi observado que algumas pessoas ainda não haviam conseguido produzir seus vídeos dentro do prazo estabelecido, entre elas Viviane, Marta e Shirley.
   Para os dias 8 e 9, estão previstas oficinas territoriais descentralizadas, organizadas pelas subsedes e comissões. Cíntia reforçou que a proposta é privilegiar atividades em formato de oficina, com caráter colaborativo e participativo, evitando que as ações se limitem a palestras ou mesas expositivas.
   Foi explicada a necessidade de preenchimento dos formulários e registros no SEI, incluindo os números dos processos, para permitir a organização administrativa, a previsão de custos e a divulgação das atividades pela comunicação institucional.
   Cíntia destacou que a comunicação do CRP estabeleceu o dia 6 de novembro como prazo para recebimento dos números dos processos referentes às oficinas territoriais, ressaltando a urgência do envio das informações para que as atividades possam ser incluídas na programação geral.
   Foi mencionada a necessidade de considerar os custos envolvidos nas atividades das diferentes regiões, incluindo possíveis despesas de deslocamento e ajuda de custo.
   Discussões quanto as atividades das subsedes:
   Atividade da Baixada Santista
   Viviane apresentou a proposta de uma atividade prevista para o dia 9 de dezembro, intitulada, conforme mencionado na reunião, em torno de discussões interseccionais sobre o proibicionismo e os cuidados. A atividade deverá ser realizada em parceria com a CDH, a Comissão de Álcool e Outras Drogas e a Comissão de Gênero e Sexualidade.
   Durante a conversa, foi solicitado que os responsáveis compartilhem o número do processo SEI e as informações necessárias para vincular o registro à programação estadual.
   Discussão sobre a atividade do Vale do Paraíba e Litoral Norte
   Ingrid esclareceu a retirada da proposta inicialmente apresentada pelo território do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
   Explicou que havia sido inicialmente indicado o tema das migrações para uma oficina territorial, mas que, após discussão na Comissão Gestora, foram apresentados dados sobre as demandas identificadas na região, nos quais a temática aparecia com pouca incidência.
   Diante dessa avaliação e das discussões realizadas, a Comissão Gestora entendeu que seria necessário reconsiderar a pertinência daquela temática para a atividade territorial naquele momento.
   Ingrid ressaltou que não se tratava simplesmente de uma desistência, mas de uma decisão decorrente da avaliação das necessidades territoriais identificadas. Destacou que o território apresenta outras demandas e possibilidades de discussão, permanecendo aberta a possibilidade de elaboração de outra proposta de oficina.
   Cíntia considerou importante que as subsedes presentes participem dessa construção e que seja avaliada a possibilidade de realização de outras atividades territoriais.
   Programação dos dias 10, 11 e 12 de dezembro
   Cíntia apresentou a organização preliminar das atividades centrais da Semana de Direitos Humanos.
   Dia 10 de dezembro – Mesa de debate
   Foi apresentada a previsão de uma mesa às 19h, com participação de Shirley e Leni Lu, representante do movimento negro, com mediação de Cíntia.
   A atividade está prevista para ocorrer presencialmente, na sede metropolitana, com possibilidade de transmissão, dependendo da confirmação da estrutura técnica.
   Dia 11 de dezembro – Compartilhamento das experiências territoriais
   Foi apresentada a proposta de compartilhamento das atividades desenvolvidas nas oficinas territoriais.
   Norton ficará responsável pela mediação do encontro.
   Na organização das apresentações, foi indicada a participação de Cíntia e André na condução da atividade do período da manhã, relacionada ao tema do dia, e de Jean e Ingrid no período da tarde, para apresentação e compartilhamento das experiências realizadas nas subsedes.
   Cíntia destacou a importância da participação de representantes da Diretoria nesse momento, considerando a relevância do encontro para dar visibilidade às experiências territoriais.
   Também foi informado que a atividade será aberta à categoria e às demais pessoas interessadas, mediante inscrição.
   Dia 12 de dezembro – Encontro estadual e atividades dos Grupos de Trabalho
   Foi apresentada a programação prevista para o dia 12, na sede metropolitana, em São Paulo.
   No período da manhã, Mônica ficará responsável pela recepção e abertura. Na sequência, haverá um momento dedicado ao compartilhamento das atividades do GT Psicologia e Migrações, com mediação de Jean e participação de Ingrid e Liazid No período da tarde, Joceilma fará a coordenação do momento de apresentação dos trabalhos dos Grupos de Trabalho vinculados à CDH, incluindo as discussões relacionadas ao envelhecimento e à sexualidade. Foram mencionadas as participações de Viviane e Eduardo, com mediação de Joceilma.
   Após esse momento, está prevista uma apresentação cultural e, posteriormente, o encerramento com Rita.

5. APRESENTAÇÃO DAS PESSOAS PARTICIPANTES E INTEGRAÇÃO À COMISSÃO
   Durante a reunião, foi realizada uma rodada de apresentações, especialmente para acolher as pessoas que estavam participando pela primeira vez ou que ainda não haviam tido oportunidade de se apresentar ao grupo.
   Viviane apresentou sua trajetória de atuação em direitos humanos e seu interesse em integrar a Comissão. Relatou experiência com a população LGBT+, desde a graduação e, profissionalmente, a partir de 2011. Mencionou atuação em organizações não governamentais voltadas à população LGBT+ e ao enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS, além de experiência em clínica e docência.
   Informou também sua participação em outras instâncias do CRP, incluindo a Comissão de Gênero e Sexualidade, a Comissão de Mulheridades e atividades relacionadas à COE, com participação na elaboração de pareceres e em comissões processantes e de instrução. Manifestou satisfação em participar da CDH e ressaltou que não considera possível pensar a Psicologia sem a discussão dos direitos humanos.
   Cíntia apresentou sua atuação na Comissão Gestora da subsede de Campinas, destacando sua participação na articulação das atividades da CDH e no apoio à coordenação dos trabalhos da Comissão.
   Shirley apresentou sua participação como conselheira e integrante de outras comissões, além de sua atuação na Comissão Gestora da subsede Vale do Paraíba e Litoral Norte.
   Ingrid compartilhou sua trajetória profissional, com aproximadamente 30 anos de experiência, especialmente na área da educação e em instituições públicas. Relatou experiências anteriores no Centro Paula Souza e na Fundação CASA, além de atuação em diferentes áreas da educação, incluindo violência doméstica, educação complementar e educação técnica. Informou sua participação na Comissão Gestora da subsede Vale do Paraíba e Litoral Norte, na CDH e no GT Psicologia e Migrações, juntamente com Jean e Liazi.
   Norton apresentou sua experiência profissional na educação, saúde e assistência social, mencionando atuação como psicólogo escolar e experiências na rede pública.
   Também destacou seu interesse em compreender as dimensões institucionais e políticas da atuação do Conselho.
   Viviane (Vivi) apresentou sua atuação como colaboradora do Conselho, com participação na Comissão de Gênero e Sexualidade, na CDH e em atividades relacionadas à política de álcool e outras drogas. Relatou atuação na Baixada Santista, em São Vicente, com representação territorial, acompanhamento terapêutico de adultos e atividades envolvendo crianças que fazem uso de óleo canábico, em articulação com uma associação da região.
   Lucas apresentou sua atuação como conselheiro pela Baixada Santista e Vale do Ribeira, destacando seu envolvimento com as pautas das masculinidades e dos direitos da população LGBTQIA+, especialmente das pessoas trans e não binárias.
   Informou sua participação na Comissão de Gênero e Sexualidade e colocou-se à disposição para contribuir com os trabalhos da CDH.
   Marta (que informou o nome Eliane de Lima) retomou sua trajetória profissional, destacando 18 anos de atuação como psicóloga e experiência na atenção especializada, em CREAS e no sistema prisional. Relatou sua participação no Conselho Estadual LGBT, no Comitê Interinstitucional LGBT e em diferentes espaços de representação e organização política da categoria.
   Mencionou sua experiência como diretora de políticas para a diversidade humana no sistema prisional, trabalhando com questões relacionadas às mulheres, maternidade e maternagem, população idosa, população LGBT+ e pessoas migrantes privadas de liberdade. Também compartilhou suas pesquisas e experiências relacionadas ao atendimento de autores de violência sexual, além da atuação com mulheres privadas de liberdade e, atualmente, com homens privados de liberdade.
   Informou sua participação no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, juntamente com Rosana Magine e Hélio, e colocou sua experiência à disposição da Comissão. Manifestou, entretanto, que não se sente confortável em participar de gravações em vídeo ou ter sua imagem utilizada nas publicações da Semana de Direitos Humanos, solicitando que essa preferência seja considerada.
   Durante a apresentação, Marta também mencionou a possibilidade de convidar Rosana Magine, psicóloga de Sorocaba, com aproximadamente 30 anos de experiência no sistema prisional, formação em Direito e atuação junto à Vara da Infância. Relatou que ambas escreveram um artigo em 2019 e que Rosana é uma profissional acessível e disponível para contribuir, embora tenha compromissos de docência no período noturno.
   Foi sugerido que Marta converse com Rita para verificar a possibilidade de inclusão de Rosana no grupo de colaboradores da Comissão.
   A partir da apresentação de Marta, Ingrid mencionou uma formação sobre escuta protegida e escuta qualificada da qual havia participado, na qual foram discutidas referências relacionadas ao atendimento de autores de violência sexual e à compreensão social do abuso sexual incestuoso.
   Foi destacada a importância de ampliar o acesso a referências técnicas, pesquisas e experiências profissionais que possam subsidiar a atuação de psicólogas e psicólogos, especialmente daqueles que trabalham em serviços com condições precárias e que, muitas vezes, não dispõem de espaços de troca e apoio técnico.
   A participação de profissionais com experiência em diferentes políticas públicas foi considerada importante para fortalecer as discussões da CDH e ampliar as possibilidades de colaboração.

6. GTS DE CDH – informes

• GT Psicologia e Envelhecimento – coordenação Rita,
• GT Psicologia e Laicidade – coordenação Eduardo,
• GT Psicologia e e Smart Sampa – coordenação Carol e Shirley
  Shirley informou que a articulação para a retomada das discussões sobre o GTA Smart Sampa ainda não havia avançado, devido à dificuldade de conciliar agendas entre as pessoas envolvidas.
  Relatou que seria necessário retomar o contato com Carol e Vitória, além de avaliar a possibilidade de participação de outras pessoas interessadas.
  Destacou a relevância do tema diante das mudanças políticas e da proposta de ampliação do Smart Sampa para diferentes territórios e localidades. Considerou importante que a Comissão retome a discussão e amplie o debate sobre os impactos dessa política.
  Ficou previsto que Shirley retomará a articulação com as pessoas envolvidas e apresentará novas informações nas próximas reuniões, após a plenária do dia 14 de novembro.
• GT Psicologia e Migrações, coordenação de Jean.
  Ingrid informou que, naquele momento, não havia novos informes específicos a apresentar pelo GT Psicologia e Migrações.
  Comunicou que existe a possibilidade de entrada de uma nova integrante, cuja participação está aguardando os procedimentos de apreciação pela plenária.
  Foi retomada a participação de Jean, Ingrid e Liazi nas atividades de compartilhamento previstas para o dia 12 de dezembro.
  Resposta Eduardo: Olá Rita, a Mariana não conseguirá participar com a gente neste momento, por gentileza, considerar somente os nomes de Joabe e Anne para CDH.
  Rita conversou com a Marina que havia demonstrado interesse em ser membro de CDH ela disse que não está com essa disponibilidade agora mas que para o próximo ano ela tentará conciliar.

7. EMAIL SUBSEDE BAURU SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL

• CDH definiu que iremos indagar primeiro para COF – Paula – sobre existência de publicações sobre o tema. Rita indagou para Paula e aguardamos resposta.

8. ENCAMINHAMENTOS GERAIS
   Manifestação sobre a desinstitucionalização: Marta e Shirley iniciarão a elaboração de uma proposta de manifesto, nota ou carta aberta sobre as condições de implementação da Resolução CNJ nº 487, considerando o cuidado em liberdade, a garantia de direitos e as dificuldades estruturais da rede.
   Articulação institucional: buscar contribuições de Lucas, Hélio e Norton para ampliar a discussão sobre a desinstitucionalização e suas implicações para os direitos humanos.
   Documentação: Marta verificará com Leandro a possibilidade de compartilhar o plano estadual e a manifestação do CNJ.
   Apreciação da proposta: encaminhar a proposta de manifestação à Rita para apreciação e discussão na Comissão.
   Participação de Rosana Magine: Marta conversará com Rita sobre a possibilidade de convidar Rosana para contribuir com os trabalhos da CDH.
   Oficinas territoriais: as pessoas responsáveis deverão finalizar os formulários, informar os números dos processos SEI, os nomes das atividades e os respectivos horários, observando o prazo de 6 de novembro.
   Programação estadual: Cíntia dará continuidade à organização dos dias 10, 11 e 12 de dezembro, incluindo a confirmação das pessoas responsáveis pelas atividades e a articulação com a Diretoria.
   Participação de Viviane: verificar a possibilidade de sua inclusão nas atividades dos dias 10 e 11, além da participação já prevista no dia 12.
   Apresentação cultural: Marta fará contato com os coletivos culturais indicados e Viviane poderá contribuir com outras indicações. Cíntia consultará a equipe de eventos sobre as condições de participação e comercialização de produtos.
   GT Smart Sampa: Shirley retomará o contato com Carol e Vitória, buscando reorganizar a discussão e apresentar atualizações após a plenária.
   Novas participações: acompanhar a apreciação em plenária dos nomes indicados para integrar a Comissão, conforme os procedimentos institucionais.
   Aguardar texto que será produzido por Norton – para novembro

Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 08/11/2026, às 22:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66