CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO ATA DE REUNIÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA E AUTISMO Realizada em 05 de outubro de 2026, das 19h00 às 20h30 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet

Normativas da Comissão

RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA E AUTISMO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art. 21, §2º, da Resolução CFP nº 05/2023, que serão regulamentadas por Portarias específicas: § 1º As Comissões Especiais serão coordenadas por uma/um conselheira/o efetiva/o ou suplente e contarão com a participação de conselheiras/os, psicólogas/os e convidadas/os (que podem não ser psicólogas) do Estado de São Paulo, considerada a trajetória e o envolvimento com a temática, em quantidade que o Plenário indicar e aprovar. (art. 24, do RI) § 2º. A composição das Comissões Especiais não terá limite de participação, contudo, não excederá o recebimento mensal de até 24 verbas indenizatórias para membras/os psicólogas/os, considerando o dimensionamento orçamentário do CRP-06. § 3º Recomenda-se que as Comissões Especiais considerem, também, as indicações das Comissões Gestoras, observando-se a indicação de uma representação por subsede, titular e suplente, a ser homologada pelo Plenário. § 4º Cada conselheira/o membro ou colaboradora/or poderá participar simultaneamente de Comissões Especiais, desde que observada a compatibilidade de agenda dos encontros e respeitada a assiduidade prevista nesta Resolução. § 5º As Comissões Especiais criadas por esta Resolução vigorarão pelo prazo da gestão 2025-2028, salvo deliberação fundamentada do Plenário que determine a sua antecipação ou prorrogação.

Art. 14. A Comissão Especial Deficiência e Autismo atua na interface entre Psicologia, deficiência e autismo, com a finalidade de qualificar a prática profissional e subsidiar posicionamentos institucionais a partir de referenciais técnicos e científicos. Orienta-se pela promoção da inclusão, acessibilidade e equidade, bem como pela produção e difusão de conhecimentos e diretrizes que enfrentem o capacitismo e as violências. Fundamenta-se nos direitos humanos, na ética profissional e no compromisso com uma Psicologia crítica e socialmente comprometida com a diversidade.

Membros e Verificação de Presenças

Membros Nomeados: (Portaria nº 260, de 25 de setembro de 2026)

Cecília Francini Cabral de Vasconcellos – Coordenadora Luiza Fiuza Fattori – Subcoordenadora Ana Eliza Messias Marques Pinto Andrea Oliveira da Silva Bárbara Gonçalves Carlos Eduardo Eiji Hayama Edina Rodrigues de Lira Edvaldo Rocha Neto Fabiano Boghossian Esperança Gerson Abad Cesari Hinojosa Jeferson Geraldo Rodrigues Jonas Marssaro Keila do Socorro Evangelista Lucas Pontes de Andrade Marcelo Soares Vilhanueva Natali de Souza Nascimento Paula Andréia de Carvalho Jonas Paula Ayub Shirley Aparecida Rocha Menezes Tânia Maria Alves Tauany Alves Salles de Oliveira Valéria Campinas Braunstein

Regimento Interno – Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou. Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

Participantes: Cecília Vasconcellos, Fabiano Boghossian Esperança, Jeferson Geraldo Rodrigues (Eventos03 CRP SP), Bárbara Gonçalves, Edvaldo Rocha Neto e Edina.

Ausências Justificadas:

Ausências não justificadas:

PAUTA DO DIA

1. Definição de palestrantes para o evento de 13 de novembro – Oficina Institucional
2. Participação no evento comemorativo dos 20 anos do CREPOP

Monitoramento das Ações do P.E. Ações do Planejamento Estratégico – Prioridades 2026 (Prioridades 2026 / Responsável / Status / Problemas / Monitoramento: colunas sem preenchimento na ata)

1. Revisão técnica e desenvolvimento de novos documentos orientativos voltados à categoria profissional, com foco na interface entre deficiência e autismo, fundamentados em evidências científicas e nas diretrizes éticas da prática psicológica.

2. Planejamento e realização de ações orientativas em âmbito estadual e municipal, destinadas à qualificação profissional e ao fortalecimento do debate público sobre deficiência e autismo, promovendo articulação entre pesquisa, prática e políticas públicas.

3. OUTRAS DEMANDAS DA COMISSÃO – INFORMES, DEMANDAS NÃO PREVISTAS

Processos SEI: 570600321.000649/2026-01 para Registros de Reuniões 570600321.000674/2026-87 para Alteração de Membros

REGISTRO DA REUNIÃO – PONTOS DE PAUTA

1. Definição de palestrantes para o evento de 13 de novembro – Oficina Institucional

A Comissão concluiu a definição das pessoas palestrantes do evento previsto para 13 de novembro de 2026, incluindo a identificação daquelas que precisarão se deslocar de outras localidades. Também foi conferida a disponibilidade dos dados necessários ao cadastro e à divulgação, como nome completo, número de registro no CRP e minibiografia. A relação nominal de palestrantes não foi informada no registro que fundamenta esta ata.

2. Participação no evento comemorativo dos 20 anos do CREPOP

Foram definidos os temas que a Comissão abordará na programação do CREPOP e as pessoas responsáveis pelas apresentações. A Comissão também deliberou sobre o conteúdo do pôster institucional a ser exposto na ocasião e sobre quem representará a Comissão nas falas do evento. Os temas específicos e os nomes das pessoas designadas não constam das informações fornecidas para esta ata.

Encaminhamentos

Consolidar a relação de palestrantes do evento de 13 de novembro, identificando participantes de outras localidades e conferindo nomes completos, registros profissionais e minibiografias. Finalizar os materiais e a definição das apresentações e do pôster para a participação da Comissão no evento do CREPOP.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Vasconcellos, Conselheira(o), em 21/10/2026, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3148665 e o código CRC 8D7B00DB.

Referência: Processo nº 570600321.000649/2026-01 — SEI nº 3148665