CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO ATA DE REUNIÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA E AUTISMO Realizada em 28 de setembro de 2026, das 19h00 às 20h – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet

1. Normativas da Comissão

RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA E AUTISMO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art. 21, §2º, da Resolução CFP nº 05/2023, que serão regulamentadas por Portarias específicas: § 1º As Comissões Especiais serão coordenadas por uma/um conselheira/o efetiva/o ou suplente e contarão com a participação de conselheiras/os, psicólogas/os e convidadas/os (que podem não ser psicólogas) do Estado de São Paulo, considerada a trajetória e o envolvimento com a temática, em quantidade que o Plenário indicar e aprovar. (art. 24, do RI) § 2º. A composição das Comissões Especiais não terá limite de participação, contudo, não excederá o recebimento mensal de até 24 verbas indenizatórias para membras/os psicólogas/os, considerando o dimensionamento orçamentário do CRP-06. § 3º Recomenda-se que as Comissões Especiais considerem, também, as indicações das Comissões Gestoras, observando-se a indicação de uma representação por subsede, titular e suplente, a ser homologada pelo Plenário. § 4º Cada conselheira/o membro ou colaboradora/or poderá participar simultaneamente de Comissões Especiais, desde que observada a compatibilidade de agenda dos encontros e respeitada a assiduidade prevista nesta Resolução. § 5º As Comissões Especiais criadas por esta Resolução vigorarão pelo prazo da gestão 2025-2028, salvo deliberação fundamentada do Plenário que determine a sua antecipação ou prorrogação.

Art. 14. A Comissão Especial Deficiência e Autismo atua na interface entre Psicologia, deficiência e autismo, com a finalidade de qualificar a prática profissional e subsidiar posicionamentos institucionais a partir de referenciais técnicos e científicos. Orienta-se pela promoção da inclusão, acessibilidade e equidade, bem como pela produção e difusão de conhecimentos e diretrizes que enfrentem o capacitismo e as violências. Fundamenta-se nos direitos humanos, na ética profissional e no compromisso com uma Psicologia crítica e socialmente comprometida com a diversidade.

2. Membros e Verificação de Presenças

Membros Nomeados: PORTARIA Nº 154, DE 07 DE JULHO DE 2026

Cecília Francini Cabral de Vasconcellos – Coordenadora Luiza Fiuza Fattori – Subcoordenadora Ana Eliza Messias Marques Pinto Andrea Oliveira da Silva Bárbara Gonçalves Carlos Eduardo Eiji Hayama Edina Rodrigues de Lira Edvaldo Rocha Neto Fabiano Boghossian Esperança Gerson Abad Cesari Hinojosa Jeferson Geraldo Rodrigues Keila do Socorro Evangelista Lucas Pontes de Andrade Natali de Souza Nascimento Paula Andréia de Carvalho Jonas Paula Ayub Shirley Aparecida Rocha Menezes Tauany Alves Salles de Oliveira Valéria Campinas Braunstein

Presentes: Cecília Vasconcellos, Fabiano Boghossian Esperança, Jeferson Geraldo Rodrigues (Eventos03 CRP SP), Bárbara Gonçalves, Edvaldo Rocha Neto, Edina, Andrea Oliveira da Silva, Gerson Abad, Marcelo Vilhanueva, Tânia Mara, Alexandre (Secretairia)

Ausências Justificadas:

Ausências não justificadas:

Monitoramento das Ações do P.E. Ações do Planejamento Estratégico – Prioridades 2026 (Prioridades 2026 / Responsável / Status / Problemas / Monitoramento: colunas sem preenchimento na ata)

1. Revisão técnica e desenvolvimento de novos documentos orientativos voltados à categoria profissional, com foco na interface entre deficiência e autismo, fundamentados em evidências científicas e nas diretrizes éticas da prática psicológica.

2. Planejamento e realização de ações orientativas em âmbito estadual e municipal, destinadas à qualificação profissional e ao fortalecimento do debate público sobre deficiência e autismo, promovendo articulação entre pesquisa, prática e políticas públicas.

3. OUTRAS DEMANDAS DA COMISSÃO – INFORMES, DEMANDAS NÃO PREVISTAS

Processos SEI: 570600321.000649/2026-01 para Registros de Reuniões 570600321.000674/2026-87 para Alteração de Membros

Regimento Interno – Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou. Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

PAUTA DO DIA

REGISTRO DA REUNIÃO – PONTOS DE PAUTA

Duplicidade e Atraso no Pagamento de Ressarcimento:

Fabiano Boghossian Esperança relatou demora no recebimento de verbas indenizatórias em comparação com outras pessoas participantes, a exemplo de Dayane. Jeferson (Eventos) esclareceu que o atraso ocorreu devido a um pedido em duplicidade gerado pelo colega Lucas, o que gerou travas no sistema financeiro do Conselho Regional de Psicologia. O consenso foi de que o processo está em andamento para a regularização do pagamento.

Apresentação do Sistema de Pagamento de Diárias e Auxílios (SISPAD) e Suporte Administrativo:

Cecilia abriu a pauta sobre o funcionamento do SISPAD para a solicitação de ressarcimentos de reuniões e eventos. Alexandre, integrante do suporte administrativo da Secretaria na Comissão de Organização, as Plenárias e as Comissões (COAPC), apresentou-se e disponibilizou o contato eletrônico [email protected] para encaminhamentos e dúvidas da Comissão Especial de Deficiência e Autismo.

Procedimento de Acesso e Navegação Inicial no SISPAD:

Alexandre detalhou o passo a passo para o acesso ao SISPAD, indicando que o login exige o CPF preenchido com pontos e traços, além de uma senha inicial enviada por e-mail. Para iniciar um pedido, a pessoa solicitante deve acessar a opção de “solicitação de ressarcimento”, selecionar “diária e auxílio representação”, clicar em “novo”, buscar o evento correspondente por meio da lupa — como a reunião da Comissão Especial de Deficiência e Autismo —, definir a modalidade (online, presencial ou híbrida) e salvar.

Prazos e Comprovação de Reuniões Online no SISPAD:

Ficou estabelecido que, para reuniões remotas, as pessoas participantes dispõem de 15 dias úteis a partir da data do evento para anexar a ata e fotos no SISPAD como comprovação da atividade. Cecilia lembrou que as transcrições geradas pelo Gemini e as atas redigidas ficam disponíveis na pasta do Google Drive da comissão para subsidiar essa prestação de contas. A finalização do envio ocorre por meio do ícone de lápis e folha na seção de ações do sistema.

Incompatibilidades e Ausência de Eventos Específicos no SISPAD:

Durante um teste de compartilhamento de tela conduzido por Edvaldo Rocha, constatou-se que o evento da Comissão Especial de Deficiência e Autismo não aparecia para os membros, diferentemente de outras instâncias, como a comissão de Gênero e Sexualidade apontada por Gerson. Bárbara Gonçalves confirmou a mesma dificuldade de visualização. Alexandre comprometeu-se a verificar junto ao SISPAD para averiguar o cadastro das reuniões da comissão especial e a situação cadastral das pessoas participantes.

Prazos e Diferenciação entre Auxílio Representação e Diárias de Viagem:

Jeferson (Eventos) explicou que, para reuniões online ou representações presenciais locais na região metropolitana (auxílio representação), a atividade deve ocorrer previamente para que a prestação de contas seja feita em seguida. Por outro lado, para viagens a longas distâncias que demandam diárias de hospedagem e transporte, a solicitação deve ser protocolada com antecedência ideal de 15 a 30 dias para assegurar o pagamento pelo departamento financeiro. A ausência de prestação de contas após duas reuniões resulta no bloqueio de novos pedidos no sistema.

Trâmites Institucionais para Solicitação de Cursos e Capacitações:

Bárbara Gonçalves levantou dúvidas sobre o custeio de cursos. Jeferson (Eventos) detalhou que o processo para capacitações exige um ritual formal de compra, englobando a formulação de um Termo de Referência de Valores (DFD), análise jurídica, aprovação da gerência financeira e validação da diretoria. O fluxo inicial é direcionado a Alexandre, que consolida a planilha de custos e vagas para os devidos encaminhamentos.

Otimização de Processos e Disponibilização de Materiais de Apoio:

Gerson Abad propôs que uma pessoa da comissão assuma a responsabilidade de redigir as atas e registrar as presenças de todas as pessoas participantes de forma unificada no SISPAD. Fabiano Boghossian Esperança sugeriu a elaboração de um tutorial acessível. Como suporte adicional, Jeferson (Eventos) disponibilizou um link do Google Drive contendo vídeos de treinamento gravados por especialistas do departamento financeiro.

Acessibilidade no Sistema Sispad:

A acessibilidade do sistema Sispad foi apontada como deficiente por Cecilia devido à falta de clareza em tutoriais de audiodescrição. Fabiano Boghossian Esperança relatou utilizar o leitor de tela NVDA. Diante da dificuldade com o cadastro, Edvaldo Rocha propôs realizar o upload dos cadastros para todas as pessoas do grupo que não conseguem acessar o sistema, até que a situação seja regularizada.

Organização de Cadastros e Enquetes:

Cecilia combinou que Alexandre verificará os dados pendentes de cadastro no sistema PAD. Além disso, a comissão discutiu a realização de uma enquete para mapear o interesse em cursos de capacitação para posterior envio a Alexandre.

Gravação de Reuniões e Obrigatoriedade de Atas:

Alexandre Secretaria explicou o funcionamento do link de reuniões do Google Meet, que gera gravações e listas de presença automáticas enviadas em poucas horas. Fabiano Boghossian Esperança questionou se a lista de participação poderia substituir a ata oficial, ao que Cecilia esclareceu a obrigatoriedade legal da elaboração de atas.

Tramitação e Assinatura de Atas no Sistema SEI:

Alexandre Secretaria detalhou o processo de envio e assinatura das atas no sistema SEI, onde os documentos são organizados cronologicamente e disponibilizados para assinatura da coordenação exercida por Cecilia Vasconcellos. Fabiano Boghossian Esperança destacou que as atas do Google Drive não substituem as versões oficiais assinadas. Foi reforçado por Edvaldo Rocha que o link do Google Drive da comissão permanece fixado na descrição do grupo de WhatsApp.

Correção de Links de Reunião e Administração do WhatsApp:

Cecilia relatou confusões anteriores ao enviar links incorretos gerados pelo Google Agenda em vez do link oficial da comissão. Para solucionar isso, Cecilia combinou de tornar Edvaldo Rocha administrador do grupo de WhatsApp para que Edvaldo Rocha possa fixar a mensagem com o link correto da reunião.

Planejamento do Evento Institucional de 13 de Novembro:

Jefferson (Eventos) solicitou antecedência de 30 dias para reservar espaço e obter aprovação da diretoria sobre os participantes do evento institucional agendado para o dia 13 de novembro na subsede metropolitana. Cecilia Vasconcellos apresentou a proposta de formato em oficina voltada à capacitação sobre deficiência para a plenária, representantes de subsedes e gerência, comprometendo-se a enviar a distribuição prévia dos temas para validação dos palestrantes.

Prazos e Novas Opções de Cursos de Capacitação:

Valéria informou via chat que um curso agendado para o dia 3 estava fora do prazo de inscrição, conforme apontado por Jefferson (Eventos). Em resposta, Bárbara Gonçalves indicou outras três opções de cursos ocorrendo em outubro e novembro, mantendo a enquete ativa para inscrições futuras, o que foi endossado por Cecilia.

Validação de Palestrantes e Seleção de Trabalhadores:

Cecilia solicitou que as pessoas participantes revisem o documento prévio de distribuição de palestras. Alexandre Secretaria orientou que pedidos de eventos sejam enviados diretamente para a Secretaria para agilizar consultas junto às gerências. Discutiu-se a seleção de trabalhadores para o evento de 13 de novembro: Alexandre Secretaria sugeriu consultar comissões gestoras e subsedes, enquanto Jefferson e Cecilia enfatizaram que a prioridade são os trabalhadores como multiplicadores, resultando na decisão de a Alexandre Secretaria enviar um e-mail contextualizado às subsedes com cópia para Cecilia e Jefferson.

Apresentação da Comissão Especial de Deficiência e Autismo:

Cecilia apresentou um panorama da comissão criada em setembro do ano passado, destacando a inclusão do autismo e a representatividade de diferentes deficiências e regiões do estado. Foram detalhados os três eixos do planejamento estratégico: acessibilidade interna (cartilha e evento de 13 de novembro), revisão da cartilha de documentos anticapacitistas e elaboração de cartilha sobre violência contra a pessoa com deficiência. No âmbito federal, Cecilia mencionou o envio de propostas à APAF sobre a alteração da resolução 12/2025 e inclusão de critérios de acessibilidade. Também foram citados o evento esportivo com o Comitê Paralímpico Brasileiro.

Apresentações Individuais e Debates sobre Políticas Públicas:

Os novos membros realizaram suas apresentações:

Marcelo Vilhanueva (psicólogo no Ministério Público de São Paulo) relatou preocupação com hospitais asilares para pessoas com deficiência e com uma minuta do Conselho Nacional de Assistência Social sobre residências inclusivas.

Tânia Maria Alves destacou sua experiência de quatro anos na prática clínica e com seu filho autista de 16 anos, ressaltando o interesse em cursos de gerenciamento de crise.

Gerson Abad compartilhou sua trajetória como analista do comportamento e acompanhante terapêutico em moradias assistidas e atendimento ABA.

A reunião foi encerrada por Cecilia com agradecimentos gerais e avisos sobre os próximos passos via WhatsApp.

Encaminhamentos:

Alexandre irá consultar o SISPAD para ver as pendências.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Vasconcellos, Conselheira(o), em 21/10/2026, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3148286 e o código CRC CDA03751.

Referência: Processo nº 570600321.000649/2026-01 — SEI nº 3148286