CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Realizada em 15 de setembro de 2026, das 19h30 às 21h00 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet

NORMATIVAS DA COMISSÃO

Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Art. 1º – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos, cuja composição será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica.
§ 1o. – Os membros da Comissão de Direitos Humanos elegerão o seu Coordenador.
§ 2o. – Dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos deverá participar pelo menos hum (1) Conselheiro.

Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II – intervir em todas as situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental;
III – participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira;
IV – apoiar o movimento internacional dos direitos humanos;
V – estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental.
VI – participar através de representações na Reunião Nacional das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas.

Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo:
I – estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos;
II – definir a composição da Comissão de Direitos Humanos, indicando novos membros ou substituindo-os.

Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)

Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou.
Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de Portaria específica.

MEMBROS E VERIFICAÇÃO DE PRESENÇAS
(composição Portaria nº 211/26, de 12/08/26)

Presentes:
Rita Isabel Pereira Alves (CRP 06/121138), Jean Rodrigo Gerhardt (CRP 06/212399), Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231), Joceilma Melo Santos Sena (CRP 06/126671), Ingrid Ribeiro Borelli (CRP 06/62897), Mônica Marques dos Santos (CRP 06/68930), Liazid Benarab (CRP 06/111774), André Alexandre Adalgiso Padoveze (CRP 06/113156)

Ausências Justificadas:
Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699), Karina de Cássia Bassetto (CRP 0/73314), Hélio Roberto Braunstein (CRP 06/32111), Shirley Aparecida Rocha Menezes (CRP 06/110068), Cinthia Cristina da Rosa Vilas Boas (CRP 06/104781), Eduardo Reis de Souza (CRP 06/228286), Pauline Carla de Freitas (CRP 06/202863) e Viviane Maria Ribeiro da Silva (CRP 06/228369)

Ausências não justificadas:
Robson Samuel dos Santos Silva (CRP 06/205021), Barbara Correa Belamio (CRP 06/114380), Beatris Guarita Dotta (CRP 06/143345), Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260), Janaina Cristina Barea (CRP 06/80812), Murilo Centrone Fereira (CRP 06/142583), Paula Andréia de Carvalho Jonas (CRP 06/62340), Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663)

Participantes convidadas/os:
Fabiana Macena e Norton Roberto Ferraz

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO P.E.

Ações do Planejamento Estratégico – CDH (Plano de Ação 2026 – ações aprovadas)
PLANO DE AÇÃO
(Resultado 2026 / Ação / Responsável / Status: Concluído / Não iniciado / Em andamento)

Resultado 2.1. Posicionamentos institucionais do CRP qualificados, com ações articuladas com outras organizações e obrigatoriamente utilizando citações do código de ética, parâmetros legais e/ou referências técnicas, considerando em especial as temáticas antirracista, anticapacitista, anticolonial, antisexista, anti machista, anti-idadista, anti-LGBTQIAPN+fóbica, antiproibicionista e antimanicomial, fundamentados na interseccionalidade e no respeito aos Direitos Humanos e na laicidade, garantindo práticas inclusivas e sensíveis às múltiplas formas de opressão.
Responsáveis: Carol S., Carol F

1. Reunião entre as responsáveis para articulação da tarefa (abril) – Responsável: Carol S e Carol F
2. Reunião de CDH para estruturar fluxos de posicionamentos (maio) – Responsável: Rita e Carol S – Status: ok. Em andamento
3. Organização dos posicionamentos já programados para o ano (maio) – Responsável: Rita – Status: ok. em Andamento
4. Rastreio de referências entre colaboradores e conselheiros, sobre temáticas especificas e organização de acervo de referências (junho) – Responsável: Carol S
5. Monitoramento de como ocorreram as postagens até o momento (julho) – Responsável: Renato, Rita e Carol S – Status: Ajustado os textos estão sendo encaminhados a comunicação com 5 dias de antecedência.
6. Retomada dos posicionamentos já programados e reavaliação (agosto) – Responsável: Rita e Carol S.
7. Acompanhamento dos posicionamentos realizados (abril a dezembro) – Responsável: Carol S e Carol F

Resultado 5.5. Parcerias do CRP SP com movimentos sociais ampliadas, com pelo menos X ações desenvolvidas nos territórios.
Responsáveis: Luke, Mariana de Paula

1. Participação Reunião semanal CDH para discussão e acompanhamento do resultado (abril a dezembro) – Responsável: Luke
2. Elaboração de Forms para mapear os movimentos sociais com indicação de nome/contato e possíveis parcerias – Responsável: Luke e Mariana
3. Envio de e-mail para conselheiros e Comissões gestoras com solicitação de preenchimento do formulário (maio e junho) – Responsável: Luke e Mariana
4. Reunião com cada CGs para compreender a realidade de cada território e compreensão de possíveis adaptações das atividades (maio a outubro) – Responsável: Mariana
5. Ações nos territórios (junho a novembro) – Responsável: Luke

PRIORIDADES PARA 2026 – Status (Concluído / Não iniciado / Em andamento)

1. Semana Estadual de DH (01/12). Evento híbrido para integrar sede e subsedes, com impacto estadual. Inclui rodas, mesas sobre desigualdades, antissemitismo e trabalho, arte e cultura. Enquetes no Instagram e estrutura com logística, cachês, buffet e transmissão. – Status: Em processo de organização.
2. Programa Itinerante DH na Prática. Oficinas presenciais e online de tetramento discutir direitos humanos, combater desinformação e aproximar a categoria. Inclui cine-debate, participação de psicólogos e movimentos sociais, materiais, 2 podcasts e vídeos sobre os encontros.
3. Aproximação com o território, rede (Políticas Públicas), movimentos sociais, categoria de Psicologia através dos Núcleos Temáticos.
4. Intensificar a relação com as instituições Ensino Superior de Psicologia, realizando orientações sistemáticas.

PAUTA DO DIA

1. TEXTOS DE SETEMBRO e OUTUBRO

2. CADERNO TEMÁTICO 42 – 75 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

3. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS

4. GTS DE CDH – INFORMES

5. TEXTOS DE SETEMBRO e OUTUBRO
   Já foram enviados e os de outubro estão em andamento.

OUTUBRO (Data / Informação / Comissão/Responsável)
01/10 – Dia Internacional da Pessoa Idosa – CDH – Rita e Ingrid
26/10 – Dia da Visibilidade Intersexo – CDH – Ingrid e aguarda mais alguma colaboração

2. CADERNO TEMÁTICO 42 – 75 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
   Situação: Comunicação enviou versão pronta (transcrição do seminário) para apreciação da CDH; necessidade de direcionamento sobre publicação (manter como está ou indicar que foi produzido na gestão anterior).
   Ação decidida: Dar uma semana para leitura e comentários; estabelecer um pequeno grupo/comissão responsável por elaborar a resposta para a comunicação.
   Voluntários/participantes: Ingrid se ofereceu para ler; Norton se voluntariou; Monica sugeriu que Ingrid lidere com apoio de um “grupinho”. Jean enviará considerações por mensagem se não puder participar da próxima reunião.
   Prazo: Resposta final na próxima reunião (próxima terça).
   Será indicado para a Comunicação inserir informação quanto ao caderno ser fruto de ação realizada pela gestão anterior: XVII.

3. SEMANA DE DIREITOS HUMANOS
   Verificar quais subsedes responderam ao reconvite e definir o desenho dos dias 11 e 12 com nomes de convidades, etc.
   Foi enviado os reconvites para as subsedes que não haviam respondido e elas permaneceram sem responder.
   As subsedes que responderam e participarão são: Alto Tietê, Sorocaba, Campinas, Baixada Santista e Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Metropolitana e Assis. Sete confirmações.

Definições:
Semana dos Direitos Humanos — programação geral (10–12/12)

Dia 10/12 (quinta-feira) — evento de abertura:
Local: sede Metropolitana (confirmar).
Horário: Recepção e café 18:30; Início da mesa 19:30; Término entre 21:00 e 21:30 (definição final: 21:00 sugerido por alguns; 21:30 opção).
Perfil: mesa com duas convidadas principais — Ana Bock (convidada principal) e Shirley (gestora/participante da casa); mediação proposta por Rita, com possibilidade de plano B para mediação caso Rita não possa.
Tema proposto e validado: “Direitos humanos em disputa: o que a psicologia tem a ver com isso?” (sugestão de Norton, adotada por consenso).
Formato: cada palestrante ~30 minutos, com espaço final para perguntas/manifestação do público; proposta de recepção/café antes do início.
Convites: Mônica ficou responsável por contatar Ana Bock; combinar detalhes (data, horário, formato, tema e divisão da mesa). Plano B: buscar outra pessoa com histórico no CRP caso Ana recuse.

Dia 11/12 (sexta-feira) — atividades internas/subsedes:
Proposta: atividades internas para subsedes: grupos temáticos/oficinas; mediação do dia 11 sugerida por Cíntia (Cíntia se disponibilizou a mediar).
Objetivo: subsedes relatarem atividades territoriais; formatos possíveis: oficinas, grupos temáticos, rodas de conversa.

Dia 12/12 (sábado) — mostra e atividades da categoria:
Manhã: exposição de trabalhos/banners (mostra da categoria) com limite sugerido (ex.: até 40 trabalhos) — seleção por comissão científica.
Tarde: grupos temáticos/vivências organizadas pelas comissões/GTs (ex.: Direitos Humanos, Envelhecimento, Migrações, Smart Sampa/ Vigilância, Laicidade e Psicologia).
Observações: discussão sobre necessidade de certificação (estudantes), inscrição via link; formato híbrido possivelmente não aplicável a vivências presenciais (transmissão necessária apenas em eventos com finalidade de registro).
Comissão de avaliação: proposta de comissão (3 leitores) para revisar resumos/trabalhos, garantir pertinência temática e evitar rejeições arbitrárias.

Formulário de submissão do evento no site (ADM eventos / crp.org.br)
Desafio: CRP adotou novo formulário; são 9 abas a serem preenchidas e não salva parcialmente; é necessário preencher tudo de uma vez por sessão no computador.
Ações: Luke (Luke Mazzei Barros) localizou e compartilhou material com prints e passo a passo (PowerPoint ou prints) da vice-presidência; Rita pediu que equipe revise as abas antes de executar o preenchimento; sugestão de montar pré-preenchimento em Word com as informações necessárias para agilizar o envio.
Responsabilidade: manter coordenação entre Rita, Luke e equipe para reunir requisitos e preencher em uma sessão com pessoa responsável por operar o sistema.

Convites e logística de palestrantes
Ana Bock: Mônica ficará responsável por contato inicial para convite; confirmar aceite e, se recusar, acionar Plano B.
Shirley: já confirmada como participante interna/gestora.
Mediação: Rita propôs mediar o debate; caso não possa por compromisso acadêmico, combinar substituto.
Número de convidados/viagens: preferência por otimizar economia (usar convidados internos quando possível).
Organização logística (espaços, equipamentos, certificação e transmissão híbrida): definir responsáveis para operacionalizar inscrição, certificação e transmissão (se necessária).

4. GTS DE CDH – INFORMES
   GT Psicologia e Envelhecimento – coordenação Rita,
   GT Psicologia e Laicidade – coordenação Eduardo,
   GT Psicologia e e Smart Sampa – coordenação Carol e
   GT Psicologia e Migrações, coordenação de Jean.

Ingrid informa sobre oficina no Vale do Paraíba; irá encaminhar convite.
Grupos de Trabalho (GTs) e critérios de representação – Discussão:
Problema principal: dúvidas sobre quem pode receber representação formal (decisão/benefício) dentro dos GTs; necessidade de nitidez sobre limites (ex.: número máximo de integrantes por GT).
Informação conhecida: representação formal é destinada a psicólogos; GTs têm limite (mencionado: seis pessoas por GT) conforme resolução (resolução das comissões/especiais).
Ação: Rita vai contatar Genildo (tesoureiro) para esclarecer resolução com critérios de representação e limites; se autorizado, compartilhar contato com Ingrid e GT de migrações.
GT Migrações: Jean já aplicou formulários e tem mapeamento; Liazid e Ingrid relataram contatos com pesquisadores/mestrandos/doutorandos que poderiam contribuir, mas precisam saber se podem ser colaboradores sem representação formal.
Decisão provisória: buscar a resolução e confirmar regras antes de ampliar convites; confirmar com Shirley/diretoria se há flexibilidade.
Retomaremos a discussão na próxima reunião.

• Homenagem: comunicação sobre falecimento (Amelinha); texto já pronto foi enviado às 17h e deve ir ao ar no dia seguinte.

5. EMAIL SUBSEDE BAURU SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL
   Materiais e áudios: Rita disponibilizou áudios e e-mails sobre demanda de Bauru no grupo; há convite para reunião terça-feira (09:30 — confirmar horário correto: 9:30 da manhã).
   Foi informado para a comissão que caso alguém deseje e possa participar, deverá comunicar para que lhe seja enviado o link para participação.

ENCAMINHAMENTOS – TAREFAS E PRAZOS
Rita:

• Incluir Norton no grupo CDH e reenviar textos/links.
• Buscar informações com Genildo sobre resolução (representação e regras de GT) e compartilhar.
• Compartilhar áudios/evidências (Bauru) e passo a passo recebido da vice-presidência.
  Mônica:
• Convidar Ana Bock (fazer contato inicial e confirmar detalhes do convite).
• Auxiliar no convite a Shirley e alinhamento do mote/pauta para a mesa do dia 10.
  Ingrid:
• Coordenar produção de texto (junto com quem se voluntariar) para Dia da Invisibilidade Intersexo e colaborar na leitura do Caderno 42. Participar do grupinho para revisar o Caderno 42.
  Luke (Luke Mazzei Barros):
• Compartilhou material com prints/PowerPoint sobre o formulário ADM eventos; apoiar no preenchimento; ajudar com transcrição e buscas de documentos históricos/atas.
  Norton:
• Voluntariou-se para leitura/apoio ao Caderno 42; inserir no grupo CDH.
  Jean:
• Enviará comentários por mensagem caso não participe da próxima reunião; já aplicou formulários para GT migrações.
  André, Liazid:
• André: confirmar formato das oficinas/participação e alinhamento com quem está fora do encontro.
• Liazid: apoiar GT de migrações, levantar contatos e colaborar na inclusão responsável.
  Comissão de avaliação (a definir)

Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 22/09/2026, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 – SEI nº 3089342