Íntegra da ata

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO ATA DE REUNIÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PSICOLOGIA E SAÚDE Realizada em 22 de julho de 2026, das 14h às 15h30 – Modalidade: On-line – Plataforma: Google Meet

NORMATIVAS DA COMISSÃO

Resolução CRP-06 n° 02 de 2002 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Resolução n° 02 de 2026 – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (…) SUBSEÇÃO I DAS COMISSÕES ESPECIAIS

Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art. 21, §2º, da Resolução CFP nº 05/2023, que serão regulamentadas por Portarias específicas: § 1º As Comissões Especiais serão coordenadas por uma/um conselheira/o efetiva/o ou suplente e contarão com a participação de conselheiras/os, psicólogas/os e convidadas/os (que podem não ser psicólogas) do Estado de São Paulo, considerada a trajetória e o envolvimento com a temática, em quantidade que o Plenário indicar e aprovar. (art. 24, do RI) § 2º. A composição das Comissões Especiais não terá limite de participação, contudo, não excederá o recebimento mensal de até 24 verbas indenizatórias para membras/os psicólogas/os, considerando o dimensionamento orçamentário do CRP-06. § 3º Recomenda-se que as Comissões Especiais considerem, também, as indicações das Comissões Gestoras, observando-se a indicação de uma representação por subsede, titular e suplente, a ser homologada pelo Plenário. § 4º Cada conselheira/o membro ou colaboradora/or poderá participar simultaneamente de Comissões Especiais, desde que observada a compatibilidade de agenda dos encontros e respeitada a assiduidade prevista nesta Resolução. § 5º As Comissões Especiais criadas por esta Resolução vigorarão pelo prazo da gestão 2025-2028, salvo deliberação fundamentada do Plenário que determine a sua antecipação ou prorrogação.

Art. 4º As Comissões Especiais têm por função atender as necessidades específicas do funcionamento da gestão e subsidiar tecnicamente as deliberações do Plenário nas questões administrativas, políticas e financeiras. (art. 21, do RI) Parágrafo único. As Comissões têm caráter de assessoramento às instâncias deliberativas que são o Plenário e a Diretoria.

Art. 5º As Comissões Especiais poderão indicar membras/os, bem como propor e realizar ações conjuntas com as Comissões Permanentes, os Grupos de Trabalho e outras Comissões Especiais.

Art. 6º As Comissões Especiais reunir-se-ão regularmente, pelo menos uma vez ao mês, em formato remoto, híbrido ou presencial, na subsede a ser designada pela/o coordenadora/or, em conjunto com suas/seus membras/os, observando-se o registro em ata. Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o e/ou desligada/o. (art. 27, do RI)

Art. 7º As ações das Comissões Especiais deverão estar em consonância com o planejamento estratégico apresentado e aprovado pelo Plenário do CRP-06, bem como com o orçamento previamente destinado para esse fim e aprovado pelo Plenário e a Diretoria, incluindo recursos humanos e demais despesas administrativas e de infraestrutura.

Art. 8º As Comissões Permanentes e Especiais deverão apresentar prestação de contas por escrito, em periodicidade mensal, de suas atividades à Diretoria e ao Plenário, bem como manter o registro detalhado de cada atividade realizada, com vistas à publicação dos trabalhos das comissões no Portal da Transparência, conforme o disposto no art. 29, inciso IV, do Regimento Interno do CRP-06.

Art. 9º Quanto ao pagamento de verbas indenizatórias às/aos integrantes das Comissões Especiais, deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas na Resolução CRP-06 nº 1/2026, na Portaria CRP-06 nº 136/2024 e na Portaria CRP-06 nº 99/2025, ou em outras normas que venham a substituí-las.

Art. 10. São Comissões Especiais do CRP-06: (…) XIII – Psicologia e Saúde; (…) CAPÍTULO XIII DA COMISSÃO ESPECIAL PSICOLOGIA E SAÚDE (…)

Art. 23. A Comissão Especial Psicologia e Saúde atua no campo da atenção à saúde em contextos clínicos, hospitalares, comunitários e na saúde suplementar, com a finalidade de qualificar a prática profissional e subsidiar diretrizes alinhadas à promoção da saúde e ao cuidado integral. Fundamenta-se na consideração dos determinantes sociais da saúde, na garantia de direitos e na defesa do acesso equitativo aos serviços. Orienta-se por princípios éticos, responsabilidade social e compromisso com a dignidade humana, a qualidade de vida e o enfrentamento das desigualdades, contribuindo para uma Psicologia crítica e socialmente comprometida.

Resolução CFP Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Regimento Interno)

Art. 27. O mandato das/os integrantes das Comissões coincidirá com o Plenário que as/os indicou e aprovou. Parágrafo único. A/O membra/o da Comissão que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a mais de 2 (duas) reuniões, será substituída/o.

MEMBROS E VERIFICAÇÃO DE PRESENÇAS (Portaria de nomeação – Portaria 167/2026, de 20/07/2026; publicada em 22/07/2026)

Presentes: Fausto Martins Geantomasse (CRP 06/81623), Daniela Aceti (CRP 06/58330), Gabriel Basílio Barbosa Costa (CRP 06/185699), Janaina Cristina Barea (CRP 06/80812) e Marilia Capponi (CRP 06/81224)

Ausências justificadas: Carolina Zandavalli Steinacker (CRP 06/169260), Fabiana Macena Luiz (CRP 06/148611), João Paulo da Silva Reis (CRP 06/126792), Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa (CRP 06/153663) e Valéria Campinas Braunstein (CRP 06/31093)

Ausências não justificadas: (nenhuma registrada)

Convidada: Sissy Veloso Fontes

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO P.E.

Planejamento Estratégico da Comissão (PRIORIDADES 2026) – Status (Concluído / Não iniciado / Em andamento)

1. Fortalecer a atuação psicológica em hospitais e comunidades, promovendo cuidado humanizado, interdisciplinar e equitativo. Produzir diretrizes éticas, ampliar debates e formações em saúde mental, enfrentando desigualdades e determinantes sociais da saúde. – Em andamento

2. Garantir atuação ética e qualificada da Psicologia na saúde suplementar, com diretrizes e boas práticas que assegurem autonomia, qualidade técnica e condições dignas de trabalho. Promover escuta e articulação com profissionais para enfrentar desafios coletivos. – Em andamento

PAUTA DO DIA

1. INFORMES

2. ABERTURA

3. APRESENTAÇÕES 3.1 Temas Centrais

4. ENCAMINHAMENTOS

5. ENCERRAMENTO

6. INFORMES

1.1 Monitoramento das Ações (Planejamento Estratégico 2026) Fortalecer atuação psicológica em hospitais e comunidades – Em andamento Garantir atuação ética na saúde suplementar – Em andamento

2. ABERTURA

O coordenador Fausto Geantomasse declarou aberta a reunião às 14h03, com registro de presença e início da gravação/transcrição por Rodrigo Piva.

3. APRESENTAÇÕES

Cada participante apresentou sua trajetória profissional e áreas de atuação. Destacaram-se: • Sissy Veloso Fontes: Psicologia, Fisioterapia, Educação Física, doutorado em Neurociências (UNIFESP). • Daniela Aceti: Psicologia hospitalar e cuidados paliativos, atuação na Academia Nacional de Cuidados Paliativos.

3.1 Temas Centrais

Práticas Integrativas e Complementares (PICs) • Urgência de integrar PICs ao SUS para superar o modelo biomédico. • Consenso sobre criar um espaço dialógico formal no Conselho. • Debate sobre preconceito histórico contra PICs e necessidade de maior abertura. • Proposta de evento híbrido no CRP para debater PICs com participação do CFP. • Preocupação com reserva de mercado e projetos de lei que restringem psicoterapia.

“Sissy Veloso Fontes destacou a urgência em discutir as PIC, mencionando que 78% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de São Paulo já possuem essas práticas instauradas e que psicólogos estão perdendo espaço de atuação por não se capacitarem adequadamente na área.”

Debate sobre a urgência de integrar PICs ao SUS e superar o modelo biomédico. Reconhecimento da invisibilidade da psicologia em congressos e da necessidade de capacitação. Propostas: o Criação de GT específico para PICs. o Realização de evento híbrido no CRP ainda em 2026, com participação do CFP e trabalhadores do SUS. o Estruturação de observatório permanente de debate.

Cuidados Paliativos • Debate sobre exclusão da psicologia das equipes mínimas após mudança na política de 2024. • Daniela Dani apresentou dados: 85% das equipes estruturadas ainda contam com psicólogos. • Proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para elaborar materiais técnicos e fomentar pesquisas. • Reconhecimento da interface entre PICs e cuidados paliativos em doenças neurodegenerativas.

“Daniela Dani destacou uma mudança na política de cuidados paliativos, implementada em janeiro de 2024, que removeu a obrigatoriedade da psicologia na composição mínima das equipes assistenciais e matriciais.”

Contexto: Política Nacional de Cuidados Paliativos aprovada em 2024, com recente alteração que retirou a obrigatoriedade da psicologia nas equipes mínimas. Propostas: o Criação de GT de Cuidados Paliativos para elaboração de materiais técnicos e articulação intersetorial. o Deliberação para oficialização do GT na próxima plenária.

Articulação da Comissão • Discussão sobre o Prêmio Bispo do Rosário (artes em saúde mental).voltado ao reconhecimento de artes produzidas no sistema público de saúde e saúde mental. • Definição de reuniões semanais para manter ritmo organizacional. • Logística: dúvidas sobre inscrição em GTs, participação de profissionais de outros regionais e necessidade de dados cadastrais.

4. ENCAMINHAMENTOS

• Fausto Geantomasse: levar à plenária a proposta de criação dos GTs de PICs e Cuidados Paliativos. • Grupo: institucionalizar espaço de debate sobre PICs. • Sissy Veloso Fontes: compartilhar carta formal de solicitação e documentação de apoio. • Daniela Aceti: disponibilizar material psicoeducativo publicado em 2022 para subsidiar discussões. • Marília Capponi e Janaína Cristina Barea de Assis: articular proposta de evento híbrido sobre PICs.

5. ENCERRAMENTO

Reforçada a importância da interdisciplinaridade e da integração da psicologia às práticas de cuidado integral. Houve consenso sobre a necessidade de avançar em PICs e Cuidados Paliativos com GTs específicos. A próxima plenária será decisiva para oficializar os grupos de trabalho e consolidar a organização da Comissão.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h45.A reunião foi encerrada com o compromisso de publicação da enquete para definição da agenda. Próximo encontro previsto para a semana seguinte.

Documento assinado eletronicamente por Fausto Martins Geantomasse, Conselheira(o) Suplente, em 14/10/2026, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3093532 e o código CRC 2379A5BA.

Referência: Processo nº 570600321.000658/2026-94 – SEI nº 3093532