Download da íntegra da ata de 14/09/2026

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, realizou-se a 2.582ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região, em modalidade remota, por meio da plataforma Google Meet, conforme convocação constante do Memorando-Circular nº 87/2026/06-SEC/06-DIRET. Estiveram presentes 16 (dezesseis) conselheiras/os, entre efetivas/os e suplentes, a saber: Bruna Pessenda, Cláudia Cristina Lofrano, Débora Nascimento Santos, Fabiana Macena Luiz, Fausto Martins Geantomasse, Flávia Roberta Eugênio, Gabriel Basílio Barbosa Costa, Genildo Gomes de Sousa, João Paulo da Silva Reis, Lucas Petronilho Negrão da Silva, Luísa Thomazini de Freitas, Luke Ribeiro Mazzei França Barros, Paula Andréia de Carvalho Jonas, Shirley Aparecida Rocha Menezes, Valéria Campinas Braunstein e Victória Soares Vidal. ORDEM DO DIA: I) VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM – 1.1) Justificativas de Ausência – Apresentam-se as justificativas de ausência das conselheiras efetivas Nátali de Souza Nascimento, por motivo de férias; Marilia Capponi, Rita Isabel Pereira Alves e Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa, por motivo de trabalho; bem como das/os/es conselheiras/os/es suplentes Beatris Guarita Dotta, Carolina Zandavalli Steinacker, Cecília Francini Cabral de Vasconcellos, Hélio Roberto Braunstein, Ivani Teixeira Mendes e Patricia Unger Raphael Bataglia, em virtude de compromissos profissionais; e Janaina Cristina Barea e Marinaldo Fernando de Souza, por questões pessoais. Registra-se que a conselheira Tayná Alencar Berti de Souza encontra-se licenciada desde 25 de abril de 2026, nos termos da Portaria CRP nº 64/2026, em razão de licença-maternidade, e que o conselheiro Luiz Fernando Rodrigues Novais encontra-se afastado no período de 1º de julho de 2026 a 2 de janeiro de 2027, conforme pedido aprovado pela 2.572ª Plenária Ordinária, realizada em 25 de julho de 2026, nos termos da Portaria nº 192, de 30 de julho de 2026. Encaminhamento: As justificativas de ausência foram aceitas pelo Plenário. 1.2) Convocação de Suplente para Substituição de Conselheira Efetiva nesta Reunião Plenária – Considerando a ausência justificada das conselheiras efetivas Marilia Capponi, Nátali de Souza Nascimento, Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa e Rita Isabel Pereira Alves, cujas justificativas foram acatadas pelo XVIII Plenário, deliberou-se pela complementação do quórum da Reunião Plenária mediante a convocação de conselheiras/os suplentes, observada a ordem alfabética. Assim, foram convocadas/os as/os conselheiras/os Flávia Roberta Eugênio (CRP 06/113673), João Paulo da Silva Reis (CRP 06/126792), Lucas Petronilho Negrão da Silva (CRP 06/119817) e Bruna Pessenda (CRP 06/137732), que assumiram a titularidade nesta Reunião Plenária, em substituição às conselheiras efetivas ausentes. Nos termos do art. 18 da Resolução CRP-06 nº 05/2024, as/os conselheiras/os convocadas/os poderão fazer jus ao recebimento de jeton. II) APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA – O conselheiro tesoureiro Genildo Gomes de Sousa apresentou ao Plenário a Proposta Orçamentária para 2027. Em relação ao cronograma para elaboração e encaminhamento da Proposta Orçamentária ao CFP, registrou que o prazo para envio da Proposta Orçamentária ao Conselho Federal de Psicologia – CFP é 30 de setembro de 2026, tendo sido estabelecidas as seguintes etapas: aprovação dos valores das anuidades e taxas pela categoria, em 14 de agosto; elaboração da peça orçamentária com base nos valores aprovados, em 20 de agosto; apresentação da peça orçamentária final ao Plenário para aprovação, nesta Reunião Plenária Extraordinária, e envio da Proposta Orçamentária ao CFP, em 30 de setembro. 2.1) Estimativa de Receita 2027 – O conselheiro tesoureiro Genildo Gomes de Sousa informou as variáveis consideradas para o cálculo. Registrou que, conforme dados levantados no sistema BRC em 30 de junho de 2026, o Conselho contava com 176.027 inscrições ativas, 20.447 profissionais isentos em razão de idade igual ou superior a 65 anos, média de 12.341 novos inscritos por ano, considerando os últimos três anos, e inadimplência média de 31,55%, considerando os últimos dois anos. Quanto às isenções, registraram-se as seguintes condições: para profissionais que realizam o primeiro registro no CRP e participam de programas sociais e de acesso ao ensino superior, como o PROUNI e programas correlatos, isenção de até 100% na primeira anuidade e de até 50% na segunda anuidade, durante o período acadêmico, nos termos do art. 71, § 6º, da Resolução CFP nº 03/2007; para profissionais acometidos por doença grave, isenção da anuidade, conforme o art. 17-B da Resolução CFP nº 03/2007; e, para profissionais com idade igual ou superior a 65 anos, isenção integral da anuidade a partir do ano em que completarem a referida idade, nos termos do art. 3º da Resolução CFP nº 08/2023. 2.2) Cenário aprovado em Assembleia de 14/08/2026 – Receita 2027 – O conselheiro tesoureiro apresentou o cenário aprovado na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2026, que previu o congelamento da anuidade de 2027, pagamento em 5 (cinco) parcelas, desconto de 15% para pagamento à vista no mês de janeiro, e manutenção das isenções aplicáveis a profissionais com idade igual ou superior a 65 anos, participantes de programas sociais e de acesso ao ensino superior, bem como a profissionais acometidos por doenças graves. Destacou-se a realização do estudo socioeconômico sobre as condições de trabalho da categoria no Estado de São Paulo, apresentado pela conselheira presidenta, Valéria Campinas Braunstein, durante a assembleia, o qual fundamentou a decisão pelo congelamento das anuidades. 2.3) Evolução da Receita nos Cenários Estudados – O conselheiro tesoureiro demonstrou a evolução da receita do Conselho, considerando os valores projetados e arrecadados nos exercícios de 2025 e 2026, bem como a projeção para 2027. Em relação à receita corrente, registrou-se que, em 2025, foram projetados R$ 82.409.876,40 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), tendo sido arrecadados R$ 89.437.177,45 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Para 2026, a receita corrente projetada foi de R$ 88.832.058,43 (oitenta e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), com arrecadação de R$ 73.879.351,85 (setenta e três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos) até julho. Para 2027, foi projetada receita corrente de R$ 93.729.601,18 (noventa e três milhões, setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e um reais e dezoito centavos). No detalhamento da receita de contribuições, foram registrados, em 2025, valores projetados de R$ 72.011.350,96 (setenta e dois milhões, onze mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) e arrecadados de R$ 70.319.970,04 (setenta milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e setenta reais e quatro centavos). Em 2026, foram projetados R$ 77.302.359,15 (setenta e sete milhões, trezentos e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), com arrecadação, até julho, de R$ 64.495.409,14 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e nove reais e quatorze centavos). Para 2027, a projeção corresponde a R$ 78.314.645,82 (setenta e oito milhões, trezentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Quanto às anuidades de pessoas físicas e jurídicas do ano, foram registrados, em 2025, R$ 62.007.710,01 (sessenta e dois milhões, sete mil, setecentos e dez reais e um centavo) projetados e R$ 61.965.116,98 (sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos) arrecadados. Em 2026, foram projetados R$ 65.554.759,95 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), com arrecadação de R$ 61.169.603,68 (sessenta e um milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e três reais e sessenta e oito centavos) até julho. Para 2027, a projeção é de R$ 66.944.572,25 (sessenta e seis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Em relação às anuidades de pessoas físicas e jurídicas de anos anteriores, os valores projetados e arrecadados foram, respectivamente, R$ 10.003.640,95 (dez milhões, três mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) e R$ 8.354.853,06 (oito milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e seis centavos) em 2025; R$ 11.747.599,20 (onze milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos) projetados e R$ 3.325.805,46 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos) arrecadados até julho de 2026; e R$ 11.370.073,57 (onze milhões, trezentos e setenta mil, setenta e três reais e cinquenta e sete centavos) projetados para 2027. A receita patrimonial correspondeu, em 2025, a R$ 3.665.885,01 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e um centavo) projetados e R$ 7.092.273,50 (sete milhões, noventa e dois mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) arrecadados. Para 2026, foram projetados R$ 5.026.864,41 (cinco milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), com arrecadação de R$ 4.689.508,63 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e oito reais e sessenta e três centavos) até julho. Para 2027, a projeção é de R$ 9.188.906,85 (nove milhões, cento e oitenta e oito mil, novecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos). Quanto à receita de serviços, foram registrados R$ 2.234.701,48 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e um reais e quarenta e oito centavos) projetados e R$ 3.477.184,20 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte centavos) arrecadados em 2025. Em 2026, foram projetados R$ 2.310.325,50 (dois milhões, trezentos e dez mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), com arrecadação de R$ 2.174.878,24 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) até julho. Para 2027, foi projetado o valor de R$ 1.791.207,80 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos). Não foram registrados valores referentes a transferências correntes em 2025. Para os exercícios de 2026 e 2027, também não foram projetados ou arrecadados valores nessa categoria. Em outras receitas correntes, foram registrados, em 2025, R$ 4.497.938,95 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) projetados e R$ 8.547.749,71 (oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos) arrecadados. Em 2026, foram projetados R$ 4.192.509,37 (quatro milhões, cento e noventa e dois mil, quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos), com arrecadação de R$ 2.519.555,84 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) até julho. Para 2027, foi projetado o valor de R$ 4.434.840,71 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e um centavos). No detalhamento de outras receitas correntes, a dívida ativa apresentou valores projetados de R$ 1.777.128,35 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) em 2025, com arrecadação de R$ 3.070.023,21 (três milhões, setenta mil, vinte e três reais e vinte e um centavos); em 2026, foram projetados R$ 1.311.865,58 (um milhão, trezentos e onze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), com R$ 686.073,18 (seiscentos e oitenta e seis mil, setenta e três reais e dezoito centavos) arrecadados até julho; e, para 2027, foi projetado o montante de R$ 567.671,02 (quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e dois centavos). As receitas relativas a juros, multas e atualização sobre anuidades corresponderam a R$ 2.499.808,15 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e oito reais e quinze centavos) projetados e R$ 3.099.624,40 (três milhões, noventa e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) arrecadados em 2025; R$ 2.286.023,54 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) projetados e R$ 1.123.052,53 (um milhão, cento e vinte e três mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos) arrecadados até julho de 2026; e R$ 3.863.988,61 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) projetados para 2027. Quanto aos juros, multas e atualização sobre dívida ativa, foram registrados R$ 221.002,45 (duzentos e vinte e um mil, dois reais e quarenta e cinco centavos) projetados e R$ 2.184.910,82 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e oitenta e dois centavos) arrecadados em 2025; R$ 495.176,45 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) projetados e R$ 523.303,78 (quinhentos e vinte e três mil, trezentos e três reais e setenta e oito centavos) arrecadados até julho de 2026; e R$ 3.181,08 (três mil, cento e oitenta e um reais e oito centavos) projetados para 2027. Em outras/indenizações e restituições, foram registrados R$ 0,00 (zero real) projetados e R$ 193.475,19 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos) arrecadados em 2025; R$ 99.433,80 (noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos) projetados e R$ 187.126,35 (cento e oitenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos) arrecadados até julho de 2026; e R$ 0,00 (zero real) projetados para 2027. Quanto à receita de capital, não foram registrados valores em 2025. Para 2026, foi projetado o montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), sem arrecadação até julho, e, para 2027, foi projetado o mesmo montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Os valores correspondentes à categoria “Alienação e Operações” foram igualmente projetados em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para os exercícios de 2026 e 2027. Considerando as receitas correntes e de capital, o total projetado para 2025 foi de R$ 82.409.876,40 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), com R$ 89.437.177,45 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) arrecadados. Para 2026, o total projetado corresponde a R$ 90.232.058,43 (noventa milhões, duzentos e trinta e dois mil, cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), com R$ 73.879.351,85 (setenta e três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos) arrecadados até julho. Para 2027, o total projetado é de R$ 95.129.601,18 (noventa e cinco milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e um reais e dezoito centavos). 2.4) Evolução da Despesa Fixada e Realizada – Apresentou-se a evolução da despesa fixada e realizada, contemplando os exercícios de 2025 e 2026. Em 2025, a despesa total fixada foi de R$ 98.963.876,40 (noventa e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), enquanto a despesa liquidada totalizou R$ 79.286.548,17 (setenta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos). No detalhamento por bloco de despesas, registrou-se, em 2025, despesa com Pessoal fixada em R$ 42.614.132,40 (quarenta e dois milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos) e liquidada em R$ 41.388.324,08 (quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e oito centavos). As Transferências ao CFP foram fixadas em R$ 19.685.999,00 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais) e liquidadas em R$ 20.489.841,18 (vinte milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos). A Manutenção Administrativa e Suporte apresentou despesa fixada de R$ 17.127.745,00 (dezessete milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais) e liquidada de R$ 9.299.240,13 (nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta reais e treze centavos). A Atividade Finalística registrou R$ 12.586.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais) fixados e R$ 6.490.873,08 (seis milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e setenta e três reais e oito centavos) liquidados. Os Investimentos totalizaram R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) fixados e R$ 1.618.269,70 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) liquidados. O Fundo de Contingência apresentou dotação fixada de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Para 2026, a despesa total fixada foi de R$ 95.413.015,74 (noventa e cinco milhões, quatrocentos e treze mil, quinze reais e setenta e quatro centavos). Até julho, foram liquidados R$ 49.938.523,10 (quarenta e nove milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e dez centavos), com projeção de R$ 34.066.956,36 (trinta e quatro milhões, sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) para o período de agosto a dezembro, resultando em previsão total de R$ 84.005.479,46 (oitenta e quatro milhões, cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos). No exercício de 2026, a despesa com Pessoal foi fixada em R$ 43.776.737,97 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), com R$ 24.585.585,53 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) liquidados até julho e projeção de R$ 21.103.333,74 (vinte e um milhões, cento e três mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos) para agosto a dezembro, totalizando previsão de R$ 45.688.919,27 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e vinte e sete centavos). As Transferências ao CFP foram fixadas em R$ 20.951.299,00 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais), com R$ 17.293.293,74 (dezessete milhões, duzentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) liquidados até julho e projeção de R$ 6.287.205,33 (seis milhões, duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinco reais e trinta e três centavos) para agosto a dezembro, resultando em previsão total de R$ 23.580.499,07 (vinte e três milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sete centavos). A Manutenção Administrativa e Suporte apresentou despesa fixada de R$ 18.140.939,96 (dezoito milhões, cento e quarenta mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), com R$ 5.609.005,64 (cinco milhões, seiscentos e nove mil, cinco reais e sessenta e quatro centavos) liquidados até julho e projeção de R$ 3.759.286,48 (três milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para agosto a dezembro, totalizando previsão de R$ 9.368.292,12 (nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e doze centavos). A Atividade Finalística registrou despesa fixada de R$ 9.544.038,81 (nove milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, trinta e oito reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 2.072.062,37 (dois milhões, setenta e dois mil, sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) liquidados até julho e R$ 1.832.939,73 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) projetados para agosto a dezembro, com previsão total de R$ 3.905.002,10 (três milhões, novecentos e cinco mil, dois reais e dez centavos). Os Investimentos foram fixados em R$ 2.111.679,42 (dois milhões, cento e onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), com R$ 378.575,82 (trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) liquidados até julho e projeção de R$ 1.084.191,08 (um milhão, oitenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e oito centavos) para agosto a dezembro, resultando em previsão total de R$ 1.462.766,90 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). O Fundo de Contingência apresentou dotação fixada de R$ 888.320,58 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos). 2.5) Projeção das Despesas para 2027. Na sequência, foi apresentada a projeção das despesas para o exercício de 2027, distribuídas por atividades finalísticas, manutenção administrativa e suporte, transferências ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), investimentos e fundo de contingência, totalizando R$ 97.927.954,93 (noventa e sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). As Atividades Finalísticas correspondem a R$ 35.416.010,92 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dezesseis mil, dez reais e noventa e dois centavos), equivalentes a 36,2% do total, sendo R$ 11.999.955,42 (onze milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) destinados a Pessoal – Atendimento; R$ 5.902.696,84 (cinco milhões, novecentos e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) a Pessoal – COE; R$ 10.936.382,63 (dez milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) a Pessoal – COF; e R$ 6.576.976,03 (seis milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e três centavos) a outros custeios. A Manutenção Administrativa e Suporte totaliza R$ 36.147.220,51 (trinta e seis milhões, cento e quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 36,9% do total, dos quais R$ 20.727.633,07 (vinte milhões, setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e sete centavos) correspondem a Pessoal – Administrativo e R$ 15.419.587,44 (quinze milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) a outros custeios administrativos. As Transferências ao CFP estão estimadas em R$ 21.135.174,00 (vinte e um milhões, cento e trinta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais), correspondentes a 21,6% do total. Os Investimentos totalizam R$ 4.525.000,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), equivalentes a 4,6%, enquanto o Fundo de Contingência corresponde a R$ 704.549,50 (setecentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente a 0,7% do total. 2.6) Grupo de Despesas Fixadas para 2027 – foi apresentada a distribuição das despesas projetadas para 2027 por grupo orçamentário. As despesas com Pessoal totalizam R$ 49.566.667,96 (quarenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), correspondentes a 50,6% do total. As Transferências ao CFP totalizam R$ 21.135.174,00 (vinte e um milhões, cento e trinta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais), equivalentes a 21,6%. A Manutenção Administrativa e Suporte corresponde a R$ 15.419.587,44 (quinze milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), representando 15,7% do total, enquanto as Atividades Finalísticas totalizam R$ 6.576.976,03 (seis milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e três centavos), equivalentes a 6,7%. Os Investimentos correspondem a R$ 4.525.000,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), representando 4,6%, e o Fundo de Contingência totaliza R$ 704.549,50 (setecentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente a 0,7%. Dessa forma, a despesa total projetada para 2027 corresponde a R$ 97.927.954,93 (noventa e sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). 2.6.1) Composição da Despesa com Pessoal. Dando continuidade o conselheiro tesoureiro apresentou a composição da despesa com pessoal projetada para o exercício de 2027, no montante total de R$ 49.566.667,96 (quarenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos). Desse total, R$ 26.449.846,70 (vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) correspondem à Folha, representando 53,4%; R$ 15.029.774,55 (quinze milhões, vinte e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) correspondem aos Benefícios, representando 30,3%; R$ 7.607.046,71 (sete milhões, seiscentos e sete mil, quarenta e seis reais e setenta e um centavos) referem-se aos Encargos Sociais, equivalentes a 15,3%; R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) correspondem a Sentenças Judiciais/Indenizações, representando 0,8%; e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinam-se à Medicina do Trabalho, correspondendo a 0,2%. 2.7) Remuneração Média por Cargo e Nível. Na sequência, foi demonstrada a remuneração média por cargo e nível de escolaridade, considerando o número de trabalhadores e a respectiva participação no quadro. O quadro apresentado contempla 175 trabalhadores, correspondentes a 100,0% do quadro, conforme os dados constantes da apresentação. No nível Fundamental, foram registrados 5 trabalhadores, correspondentes a 2,8% do quadro, com remuneração média de R$ 3.956,40 (três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), no cargo de PSO. No nível Técnico Médio, foram registrados 7 trabalhadores, correspondentes a 4,0% do quadro, com remuneração média de R$ 6.115,94 (seis mil, cento e quinze reais e noventa e quatro centavos), nos cargos de TESA/Técnico. No nível Médio, foram registrados 93 trabalhadores, correspondentes a 53,1% do quadro, com remuneração média de R$ 6.549,92 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), no cargo de PSA. No nível Superior, foram registrados 70 trabalhadores, distribuídos entre os cargos de Especialista em Gestão, Especialista Técnico, Analista em Gestão, Coordenadora, Assessora e Gerente. No cargo de Especialista em Gestão, foram registrados 6 trabalhadores, correspondentes a 3,4% do quadro, com remuneração média de R$ 9.841,72 (nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos). No cargo de Especialista Técnico, foram registrados 36 trabalhadores, correspondentes a 20,6% do quadro, com remuneração média de R$ 11.279,53 (onze mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos). No cargo de Analista em Gestão, foram registrados 9 trabalhadores, correspondentes a 5,1% do quadro, com remuneração média de R$ 11.659,63 (onze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos). No cargo de Coordenadora, foram registrados 10 trabalhadores, correspondentes a 5,7% do quadro, com remuneração média de R$ 14.884,77 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos). No cargo de Assessora, foram registrados 5 trabalhadores, correspondentes a 2,9% do quadro, com remuneração média de R$ 15.314,77 (quinze mil, trezentos e quatorze reais e setenta e sete centavos). No cargo de Gerente, foram registrados 4 trabalhadores, correspondentes a 2,3% do quadro, com remuneração média de R$ 18.357,88 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Ao final, foi informada remuneração média total de R$ 8.563,98 (oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos). 2.8) Benefícios e Remuneração por Nível de Escolaridade. Foram detalhadas a composição dos benefícios e a remuneração média dos trabalhadores por nível de escolaridade. Quanto aos benefícios, o Vale-Alimentação (VA) apresenta valor médio mensal de R$ 1.049,00 (mil e quarenta e nove reais); o Vale-Refeição (VR), de R$ 1.730,74 (mil setecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos); e o Plano de Saúde e Odontológico (Amil/PrimaVida), de R$ 2.753,93 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos). Dessa forma, o valor médio total dos benefícios por trabalhador corresponde a R$ 5.533,67 (cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). No que se refere à remuneração média por nível de escolaridade, foram registrados 1 trabalhador com nível Fundamental, correspondente a 0,6% do quadro, com remuneração média de R$ 5.081,56 (cinco mil e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos); 53 trabalhadores com nível Técnico Médio, correspondentes a 30,3% do quadro, com remuneração média de R$ 6.043,58 (seis mil e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos); e 117 trabalhadores com nível Superior, correspondentes a 66,9% do quadro, com remuneração média de R$ 9.441,62 (nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos). Foram registrados, ainda, 2 trabalhadores com Mestrado, correspondentes a 1,1% do quadro, com remuneração média de R$ 14.099,80 (quatorze mil e noventa e nove reais e oitenta centavos), e 2 trabalhadores com Doutorado, também correspondentes a 1,1% do quadro, com remuneração média de R$ 18.357,39 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). Registrou-se o total de 175 trabalhadores, correspondentes a 100,0% do quadro, com remuneração média de R$ 8.563,98 (oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos). 2.9) Manutenção Administrativa e Suporte — Detalhamento. Foi apresentado o detalhamento das despesas previstas para Manutenção Administrativa e Suporte, no montante de R$ 15.419.587,44 (quinze milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). A despesa com Tecnologia da Informação foi estimada em R$ 4.403.546,80 (quatro milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), correspondente a 31,0% do total. Os Serviços Terceirizados (Segurança e Limpeza) correspondem a R$ 3.380.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil reais), equivalentes a 24,0%. Os Serviços Bancários foram estimados em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), correspondentes a 9,2%, enquanto a Locação de Imóveis/Condomínios totaliza R$ 1.237.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil reais), equivalente a 8,8%. A Manutenção de Bens Móveis/Imóveis corresponde a R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), representando 7,0% do total. As Outras Despesas totalizam R$ 1.875.809,26 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte e seis centavos), com percentual de 3,7%, conforme apresentado. As despesas com Postagens foram estimadas em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), equivalentes a 2,8%; os Serviços Técnicos Especializados, em R$ 363.415,00 (trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quinze reais), correspondentes a 2,6%; e as despesas com Arrecadação e Cobrança, em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), equivalentes a 2,5%. As despesas com Formação/Treinamento foram estimadas em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), correspondentes a 2,5%; Materiais de Consumo, em R$ 304.816,38 (trezentos e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), equivalentes a 2,2%; Publicidade Legal, em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), correspondentes a 1,8%; e Contas de Consumo, em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), equivalentes a 1,6%. Registrou-se o total de R$ 15.419.587,44 (quinze milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). 2.10) Atividade Finalística – Detalhamento. Em relação ao detalhamento das despesas previstas para as Atividades Finalísticas, informou-se o montante total de R$ 6.576.975,23 (seis milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). As despesas com Jeton, Auxílio-Representação e Diárias foram estimadas em R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), correspondentes a 30,0% do total. As despesas com Transporte (Aéreo, Rodoviário e Táxi) totalizam R$ 1.495.975,23 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), equivalentes a 23,0%. Para Eventos, foi previsto o valor de R$ 1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais), correspondente a 18,0%. As despesas com Impressão CIP foram estimadas em R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), equivalentes a 10,0%; Hospedagens, em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), correspondentes a 10,0%; e Comunicação, em R$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais), equivalente a 9,0% do total. 2.11) Investimentos 2027. Foram apresentados os investimentos previstos para o exercício de 2027, no valor total de R$ 4.525.000,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), dos quais R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) serão destinados à aquisição de material permanente e R$ 3.760.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta mil reais), à realização de obras e reformas. Destacou-se que o referido montante contempla obras na subsede de Assis e nas demais subsedes, destinadas à adequação estrutural e à promoção da acessibilidade, incluindo a instalação de piso tátil, elevadores e banheiros adaptados. Para tanto, será considerada a atuação conjunta de engenheira contratada e de futuras empresas especializadas em acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD). Ressaltou-se, ainda, que o superávit financeiro apurado no exercício de 2025, no valor de R$ 45.914.581,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e um reais), não poderá ser utilizado para o custeio de despesas recorrentes com pessoal, devendo ser destinado a despesas de caráter pontual, tais como investimentos, reformas e aquisição de bens duráveis. 2.12) Balanço Receita versus Despesa — Cenário 1 (Aprovado) – Dando continuidade, apresentou-se o balanço entre receita e despesa referente ao Cenário 1, aprovado em Assembleia Ordinária realizada em 14 de agosto de 2026, que prevê o congelamento da anuidade para 2027, com desconto de 15% para pagamento à vista no mês de janeiro, bem como o pagamento da anuidade em cinco parcelas e a manutenção das isenções anteriormente apresentadas. A Receita Bruta foi estimada em R$ 95.129.601,00 (noventa e cinco milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e um reais), enquanto a Despesa Bruta totaliza R$ 97.927.954,93 (noventa e sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dessa forma, registrou-se a necessidade de ingresso de superávit no valor de R$ 2.798.353,75 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). 2.13) Anuidades para 2027 – Cenário 1 (Aprovado). Na sequência, foram apresentados os valores das anuidades para o exercício de 2027, considerando o teto estabelecido pelo CFP, no valor de R$ 875,09 (oitocentos e setenta e cinco reais e nove centavos), bem como o Cenário 1 – Congelamento, aprovado em Assembleia. Para Pessoa Física (PF), registrou-se que a anuidade atualmente praticada é de R$ 629,63 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), permanecendo a mesma proposta para 2027, no valor de R$ 629,63 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). Para Pessoa Jurídica (PJ), considerando as faixas mínima e máxima, registrou-se que a anuidade atualmente praticada varia de R$ 952,72 (novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) a R$ 7.562,06 (sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos). Para 2027, no Cenário 1, foi aprovada em Assembleia a manutenção desses mesmos valores, correspondentes a R$ 952,72 (novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) como valor mínimo e R$ 7.562,06 (sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos) como valor máximo. 2.14) Propostas de Valores de Taxas – Inscrição e Segunda Via para 2027 – Cenário 1 (Aprovado). Foram expostas as propostas de valores das taxas de inscrição e de segunda via, considerando o Cenário 1 – Congelamento, aprovado em Assembleia. Registrou-se que o valor da CIP é de R$ 52,72 (cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), sendo que o valor total da taxa de inscrição de Pessoa Física (PF) ou de segunda via corresponde à soma do valor da respectiva taxa com o custo da CIP. A taxa de inscrição de PF será de R$ 115,68 (cento e quinze reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 62,96 (sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) de serviços e R$ 52,72 (cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) da carteirinha, e a taxa de segunda via, será de R$ 77,91 (setenta e sete reais e noventa e um centavos), sendo R$ 25,19 (vinte e cinco reais e dezenove centavos) de serviços e R$ 52,72 (cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) da carteirinha. Para PJ, a taxa de inscrição permanece entre R$ 333,45 (trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 2.646,72 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). A taxa de renovação de certificado de PJ permanece entre R$ 95,27 (noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) e R$ 756,21 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos). 2.15) Comparativo de Anuidades entre Conselhos Regionais – Teto CFP de R$ 875,09. Foi demonstrado o comparativo das anuidades praticadas pelos Conselhos Regionais em 2026 e das propostas para 2027. Reitera-se que no CRP SP, a anuidade permanece em R$ 629,63 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). Argumentou-se que, apesar de o poder econômico de São Paulo ser superior ao de praticamente todos os estados, a anuidade local permanece abaixo de estados como Tocantins, Paraná e Pernambuco, de modo que mesmo aplicando um reajuste de 4,11%, o CRP SP continuaria posicionado na média da tabela nacional. A média nacional passa de R$ 614,46 (seiscentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), em 2026, para R$ 637,21 (seiscentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), em 2027. Registram-se que os valores apresentados para 2027 foram: TO, R$ 745,24 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); RS, R$ 713,16 (setecentos e treze reais e dezesseis centavos); MS, R$ 727,34 (setecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos); RN, R$ 700,03 (setecentos reais e três centavos); GO, R$ 697,07 (seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos); SE, R$ 695,05 (seiscentos e noventa e cinco reais e cinco centavos); DF, R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois reais); ES, R$ 683,63 (seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos); PR, R$ 676,10 (seiscentos e setenta e seis reais e dez centavos); MT, R$ 670,34 (seiscentos e setenta reais e trinta e quatro centavos); PE, R$ 685,07 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos); SP, R$ 629,63 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos); RO/AC, R$ 641,87 (seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos); PA, R$ 619,62 (seiscentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos); MG, R$ 589,22 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos); SC, R$ 602,68 (seiscentos e dois reais e sessenta e oito centavos); CE, R$ 596,15 (quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos); PI, R$ 595,68 (quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); PB, R$ 577,86 (quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos); MA, R$ 570,13 (quinhentos e setenta reais e treze centavos); AM/RR, R$ 552,98 (quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos); BA, R$ 550,58 (quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos); RJ, R$ 546,98 (quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos); e AL, R$ 534,66 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Considerações da Plenária: Finalizada a apresentação do conselheiro tesoureiro Genildo, o Plenário foi aberto para dúvidas e manifestações. 1) Foi solicitada à Comissão de Comunicação (ComCom) a divulgação do resultado da assembleia, tendo sido informado que a publicação já havia sido providenciada pela Comissão, inclusive com a disponibilização de vídeo. 2) Enfatizou-se a importância de dar publicidade e visibilidade ao estudo realizado pelas Gerências de Administração e Tecnologia da Informação (GATI) e de Relações Institucionais (GRI) referente à oferta de congelamento da anuidade – opção aceita pela categoria na assembleia realizada com ampla participação presencial e on-line -, com o objetivo de responder aos questionamentos levantados e manter a transparência sem causar impactos na contratação de novas/os trabalhadoras/es. 3) Também foi solicitada a inclusão, na referida publicação, das perguntas formuladas pela categoria durante a assembleia, acompanhadas das respectivas respostas apresentadas pelo CRP SP. 4) A plenária agradeceu pela apresentação e pelo trabalho desenvolvido por toda a equipe técnica, que também prestou apoio durante a assembleia. 5) Informou-se que a peça orçamentária será publicada no Portal da Transparência após sua aprovação pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Encaminhamento: Considerando que não foram apresentadas questões pelo Plenário e que as conselheiras presentes se encontravam devidamente elucidadas acerca da matéria, o conselheiro tesoureiro submeteu à apreciação e votação do Plenário a peça orçamentária apresentada. Não foram registrados votos contrários, sendo a matéria aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Conselheira Presidenta, Valéria Campinas Braunstein, encerrou a sessão às 21h30. Eu, Fabiana Macena Luiz, Conselheira Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada. São Paulo, 14 de setembro de 2026.

 

Bruna Pessenda
Cláudia Cristina Lofrano
Débora Nascimento Santos
Fabiana Macena Luiz
Fausto Martins Geantomasse
Flávia Roberta Eugênio
Gabriel Basílio Barbosa Costa
Genildo Gomes de Sousa
João Paulo da Silva Reis
Lucas Petronilho Negrão da Silva
Luísa Thomazini de Freitas
Luke Ribeiro Mazzei França Barros
Paula Andréia de Carvalho Jonas
Shirley Aparecida Rocha Menezes
Valéria Campinas Braunstein
Victória Soares Vidal

Documento assinado eletronicamente por Victória Soares Vidal, Conselheira Vice-Presidenta, em 23/09/2026, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Flávia Eugênio, Conselheira(o) Suplente, em 23/09/2026, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Macena, Conselheira(o), em 23/09/2026, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Débora Nascimento, Conselheira(o), em 23/09/2026, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 23/09/2026, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Natali de Souza Nascimento, Conselheira(o), em 23/09/2026, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Luke Ribeiro, Conselheira(o), em 23/09/2026, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Valeria Campinas Braunstein, Conselheira(o) Presidenta(e), em 23/09/2026, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por João Paulo Reis, Conselheira(o) Suplente, em 23/09/2026, às 21:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Cláudia Lofrano, Conselheira(o), em 24/09/2026, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Shirley Menezes, Conselheira(o), em 24/09/2026, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Genildo Sousa, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 24/09/2026, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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