Download da íntegra da ata de 14/08/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
14 DE AGOSTO DE 2026
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, em primeira convocação, e
às dezoito horas e trinta minutos, em segunda convocação, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária do
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), na modalidade híbrida. Assim sendo, a
atividade foi realizada de forma presencial na Subsede Metropolitana com polos de retransmissão nas
demais Subsedes do CRP-06 e de forma on-line por meio da plataforma Assembleias Virtuais – GRTS e
transmissão simultânea pelo canal oficial do CRP SP no YouTube, conforme o Edital de Convocação nº
01/2026, vinculado ao Processo SEI nº 570600321.000552/2026-91. Participaram da Assembleia
psicólogas e psicólogos previamente inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP
SP) e devidamente habilitadas/os, bem como membras/os da equipe de trabalhadoras/es do CRP SP, das
áreas financeira, jurídica, técnica e política, além de representantes da empresa GRTS Digital Sistemas e
Consultoria S.A. Tiveram direito a voto as psicólogas e os psicólogos com inscrição ativa no CRP SP,
adimplentes e em pleno gozo de seus direitos. Com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade, a
Assembleia contou com tradução em Libras e audiodescrição das/os participantes. Contou-se, ainda, com a
presença dos intérpretes de Libras Amanda Silvestre e Michael Lennon dos Santos Barreto. A Mesa
Diretora da Assembleia foi composta pelas psicólogas Valéria Campinas Braunstein (CRP 06/31093),
conselheira presidenta do CRP SP; Fabiana Macena Luiz (CRP 06/148611), conselheira secretária; e pelo
psicólogo Genildo Gomes de Sousa (CRP 06/159297), conselheiro tesoureiro. Registra-se, ainda, que a
conselheira vice-presidenta, Victória Soares Vidal (CRP 06/149691), também participou da Assembleia,
presencialmente, na subsede Alto Tietê. A presidenta do CRP SP, Valéria Campinas Braunstein, realizou a
primeira chamada às 18h, dando início à reunião. Naquele momento, registrava-se a participação de 230
psicólogas e psicólogos, nas modalidades on-line e presencial, sendo 209 participantes on-line e 21
presencialmente, distribuídos da seguinte forma: 5 na subsede Alto Tietê; 2 na subsede Bauru; 2 na
subsede Grande ABC; 9 na subsede Metropolitana; 1 na subsede São José do Rio Preto; e 2 na subsede
Sorocaba. Por exigência legal, a primeira convocação requer quórum mínimo de 50% + 1 das psicólogas e
dos psicólogos inscritos no CRP SP, correspondente a 89.023 profissionais de um total de 178.044. Não
atingido o quórum na primeira chamada, a Assembleia foi retomada, em segunda chamada, às 18h30, após
o intervalo regimental de trinta minutos para a recontagem do quórum, registrando-se a participação de
349 psicólogas e psicólogos, sendo 300 on-line e 49 presencialmente. Em segunda chamada, a
Assembleia pôde ser iniciada com qualquer número de profissionais presentes. A participação presencial
distribuiu-se entre as subsedes da seguinte forma: Alto Tietê (10), Assis (1), Baixada Santista e Vale do
Ribeira (2), Bauru (2), Campinas (3), Grande ABC (10), Metropolitana (12), Ribeirão Preto (3), São José
do Rio Preto (2), Sorocaba (2) e Vale do Paraíba e Litoral Norte (2). Na sequência, a conselheira
presidenta, Valéria Campinas Braunstein, informou que seriam realizadas duas rodadas de perguntas antes
da votação, por meio de formulário próprio, cujo link seria disponibilizado no chat da plataforma e por QR
Code nas Subsedes. Após o encerramento dessa etapa de manifestações e respostas, seria iniciada a
votação. Informou, ainda, que esta Assembleia Geral Ordinária, convocada pelo Edital nº 01/2026 e
publicado no Diário Oficial em 7 de julho de 2026, tem como Ordem do Dia: I – apresentação das contas
do exercício de 2025 e projeções para 2026; II – fixação das anuidades de pessoa física e jurídica para o
exercício 2027; e III – fixação de emolumentos, serviços e taxas para o exercício de 2027. Em
continuidade, a conselheira presidenta destacou que o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª
Região (CRP SP), integrante do Sistema Conselhos de Psicologia, composto por 23 Conselhos Regionais e
pelo Conselho Federal de Psicologia, é uma autarquia federal com personalidade jurídica, patrimônio e
receita próprios. O CRP SP tem como função contribuir para o desenvolvimento crítico e ético da
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Psicologia como ciência e profissão, em consonância com a legislação e os princípios da administração
pública, bem como promover e garantir os direitos dos profissionais e da população ao acesso digno e
equitativo à saúde, em conformidade com os princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e
solidária, sem preconceitos e sem pobreza. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos
Regionais, criados pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e regulamentados pelo Decreto nº
79.822, de 17 de junho de 1977, têm como finalidade regulamentar o exercício da profissão de
psicóloga/o, bem como orientar, fiscalizar, disciplinar e zelar pela observância dos princípios ético-
profissionais no exercício da Psicologia. Nesse sentido, cabe-lhes proteger a sociedade, assegurando que
psicólogas/os atuem com qualidade técnica e ética, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
o Código de Ética da/o Psicóloga/o e a legislação correlata, além de zelar pelo compromisso ético-político
da categoria, considerando as especificidades das realidades em que se inserem, a ampliação e a
efetividade do acesso ao direito à saúde e o enfrentamento das violações de direitos fundamentais,
especialmente aquelas que produzem sofrimento psíquico na população brasileira. Assim sendo, entre suas
atribuições está a realização anual da Assembleia Geral Ordinária, destinada à apreciação do orçamento e
das contas da autarquia, bem como à deliberação sobre anuidades, emolumentos, serviços e taxas para o
exercício seguinte. Na presente Assembleia, serão apresentadas as contas de 2025, as projeções para 2026
e as propostas para 2027, conforme a Ordem do Dia. Prosseguiu, apresentando que o XVIII Plenário do
CRP SP, gestão 2025–2028 , empossado em setembro de 2025 e representado, na ocasião, pela presidenta,
pela conselheira secretária e pelo conselheiro tesoureiro, avalia o contexto e as demandas relacionadas ao
exercício profissional da Psicologia e à execução dos serviços do Conselho, a fim de subsidiar as
propostas que serão apresentadas ao final da exposição do conselheiro tesoureiro, Genildo Gomes de
Sousa. Informou, ainda, que serão apresentados os gastos de 2025 e 2026, dados sobre as condições
socioeconômicas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia, aspectos do planejamento
estratégico do XVIII Plenário e destaques das ações realizadas pelo CRP SP em 2025 e 2026, bem como
as projeções para 2027, com o objetivo de subsidiar a avaliação das anuidades e taxas para 2027. I) DA
CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA NOS CONTEXTOS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA
PSICOLOGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – A presidenta destacou que, conforme dados do Censo
2022 do CFP e da pesquisa realizada pelo CRP SP em 2023, as desigualdades sociais, especialmente de
gênero, raça e sexualidade, repercutem nas condições de trabalho e no exercício profissional da Psicologia.
Ressaltou que quase 80% da categoria é composta por mulheres, das quais aproximadamente dois terços
atuam sem vínculo formal celetista. Destacou, ainda, a sobrecarga de trabalho, com cerca de 30% da
categoria cumprindo jornadas superiores a 44 horas semanais e 18% superiores a 50 horas, como estratégia
para composição da renda familiar. Ressaltou que a interseccionalidade das desigualdades sociais agrava
as disparidades nas condições de trabalho e no acesso à justiça, conforme demonstrado nas tabelas
apresentadas. Foram apresentados dados da Pesquisa do CRP SP realizada em 2023, referentes à
distribuição dos participantes segundo raça/cor autodeclarada, conforme a classificação do IBGE. Embora
a população brasileira seja majoritariamente negra, a Psicologia ainda evidencia desigualdades no acesso à
educação e à formação superior. Os dados da pesquisa revelam que pessoas autodeclaradas pretas e pardas
correspondem a apenas 25,36% dos participantes representados no exercício profissional, enquanto as
pessoas autodeclaradas brancas correspondem a 71,99%. Segundo o Mapeamento das Condições de
Trabalho do CRP SP (2023) , participaram da pesquisa 1.746 pessoas. Destas, 1.257 (71,99%)
declararam-se brancas, 329 (18,84%) pardas e 114 (6,52%) pretas. As categorias amarela/asiática e
indígena corresponderam, respectivamente, a 24 (1,37%) e 5 (0,28%) participantes. As demais respostas,
incluindo combinações de autodeclaração, totalizaram 13 participantes (0,74%), enquanto 4 (0,22%) não
responderam à questão. A conselheira presidenta deu continuidade à apresentação, abordando o Grupo
Interseccional, com base no Mapeamento do CRP SP, de 5 de maio de 2026, e no Censo do CFP de 2022.
Destacou-se o impacto do desnível de renda sobre o comprometimento da anuidade profissional,
atualmente no valor de R$ 629,63. Os dados indicam que a anuidade corresponde a 8,6% da renda mensal
estimada de mulheres cisgêneras brancas, percentual que se eleva para 12,1% entre mulheres cisgêneras
pardas e pretas, e para 12,0% entre profissionais LGBTQI+. Entre pessoas transgêneras ou travestis, o
comprometimento alcança 15,7% da renda mensal estimada. No cadastro do CRP SP, constam 8.496
homens cisgêneros brancos, com renda mensal estimada de R$ 6.793; 43.119 mulheres cisgêneras brancas,
com renda de R$ 7.297; 11.370 mulheres cisgêneras pardas e 3.857 mulheres cisgêneras pretas, ambas
com renda mensal estimada de R$ 5.186; 74.159 profissionais LGBTQI+, independentemente de cor/raça,
com renda estimada de R$ 5.253; e 169 pessoas transgêneras ou travestis, com renda mensal estimada de
R$ 4.007. No que se refere à renda mensal, a conselheira presidenta destacou que a valorização da
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profissão de Psicologia está diretamente relacionada à garantia de condições dignas de trabalho e ao direito
da população à saúde. Ressaltou, contudo, que a realidade profissional evidencia a necessidade de avançar
na efetivação de direitos já reconhecidos como fundamentais para uma vida digna, especialmente diante
das condições econômicas relacionadas ao exercício da função social dos profissionais da saúde. Quanto à
renda mensal autodeclarada, entre os 1.746 participantes da pesquisa, 20 (1,14%) declararam não possuir
renda; 148 (8,47%) informaram receber menos de um salário mínimo; 114 (6,52%), até um salário
mínimo; 290 (16,60%), até dois salários mínimos; 633 (36,25%), entre dois e quatro salários mínimos; 246
(14,08%), entre quatro e seis salários mínimos; 136 (7,78%), entre seis e oito salários mínimos; 59
(3,37%), entre oito e dez salários mínimos; e 85 (4,86%), dez salários mínimos ou mais. Quinze
participantes (0,85%) não responderam à questão. A presidenta destacou os problemas relacionados às
condições de trabalho, ressaltando que, segundo levantamento realizado pelo CRP SP em 2023, 79,83%
das/os respondentes atuam como autônomas/os, enquanto os vínculos formais, como CLT (17,41%) e
concursos públicos (10,30%), são minoritários. Os dados evidenciam a precarização das relações de
trabalho e seus impactos sobre a segurança financeira e os direitos trabalhistas. Além disso, mais de 51%
das/os profissionais relataram remuneração inadequada, reforçando a necessidade de ações voltadas à
valorização salarial da categoria. Entre os principais problemas relacionados às condições de trabalho,
destacam-se a remuneração inadequada, apontada por 900 respondentes (51,54%), o acúmulo de funções,
por 410 (23,48%), e o vínculo empregatício precário, incluindo contratação como pessoa jurídica (PJ) e
terceirização, mencionado por 387 (22,16%). Também foram identificados infraestrutura precária (341;
19,53%), jornada abusiva (330; 18,90%), descumprimento dos intervalos para refeição ou descanso (183;
10,48%), desvio de função (155; 8,87%) e diferença de remuneração por gênero (47; 2,69%). Outros
problemas foram mencionados por 179 respondentes (10,25%). Segundo o Censo da Psicologia Brasileira,
parte significativa das/os psicólogas/os exerce múltiplas atividades e mantém diferentes vínculos
profissionais, tendência possivelmente relacionada à remuneração. Observa-se uma redução contínua da
renda da categoria em relação ao salário mínimo: enquanto, em 1980, a média nacional correspondia a
aproximadamente 11 salários mínimos, atualmente 66,8% das/os profissionais possuem renda de até seis
salários mínimos. Esses dados evidenciam a progressiva desvalorização da remuneração das/os
psicólogas/os ao longo das últimas décadas. Em relação ao vínculo trabalhista autodeclarado, a
presidenta informou que, segundo a pesquisa do CRP de 2023, 79,83% das/os psicólogas/os declararam
atuar como autônomas/os, evidenciando o predomínio desse tipo de vínculo na categoria. Também se
destacam os vínculos CLT (17,41%) e Pessoa Jurídica (15,86%). Quanto à jornada de trabalho, 27,14%
das/os profissionais trabalham entre 31 e 40 horas semanais, enquanto 14,43% ultrapassam 44 horas. Esses
dados, associados à predominância do trabalho autônomo e à remuneração inadequada, sugerem um
cenário de sobrecarga e precarização das condições de trabalho. Esse contexto pode impactar a qualidade
de vida e a saúde das/os profissionais, além de comprometer a sustentabilidade da carreira, especialmente
diante da crescente demanda por serviços psicológicos. II) CRP DE PORTAS ABERTAS E COM
EQUIDADE – Dando continuidade, a presidenta apresentou a proposta do XVIII Plenário do CRP SP:
“Por um CRP de Portas Abertas e com Equidade” , que tomou posse em setembro de 2025. A gestão
tem como prioridade qualificar o diálogo do Conselho com a categoria e a sociedade, fortalecendo a
defesa do direito à saúde da população e dos direitos das/os trabalhadoras/es no exercício profissional da
Psicologia. Nesse contexto, “abrir as portas” significa: – valorizar e defender o exercício profissional; –
fortalecer a organização democrática e a participação ativa da categoria no CRP SP; – ampliar e qualificar
os canais de atendimento, garantindo o acolhimento e o encaminhamento célere das demandas; – ampliar o
conhecimento sobre o exercício profissional e qualificar os processos de orientação; – promover maior
acessibilidade nos canais de comunicação, de forma participativa, dialogada e interseccional; – reconhecer
diferentes contextos e situações presentes no exercício profissional, considerando-os nos processos de
regulamentação; – compreender os impactos da precarização das condições de trabalho sobre o acesso da
população à saúde e atuar, em articulação com outros órgãos, na defesa desse direito; – ampliar a direção
de processos de fiscalização visando a disciplinarização e a ética no exercício profissional. A conselheira
presidenta informou que o XVIII Plenário, oriundo da chapa Equidade e Confluências, estruturou seu
Planejamento Estratégico com diretrizes voltadas às demandas do CRP SP e aos desafios relacionados
ao retrocesso, à precarização e à perda de direitos no exercício profissional e no acesso à saúde. Elaborado
entre dezembro e abril, o planejamento foi construído de forma ampla, participativa e diversa, em cinco
etapas, contemplando pactuação, escutas participativas, levantamento dos temas orientadores, análise do
contexto institucional e pactuação final. Em consonância com o compromisso “Por um CRP de Portas
Abertas e com Equidade”, foram realizadas ações de escuta com trabalhadoras/es, psicólogas/os,
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conselheiras/os, movimentos sociais, estudantes e entidades da Psicologia. Foram promovidas 19 oficinas
presenciais, na sede e nas 11 subsedes, além de atividades remotas e 892 contribuições da categoria
sobre as prioridades da gestão. Também foram consideradas as contribuições do Plenário e as deliberações
do COREPSI, CNP e da plataforma da gestão. Considerando a função do Conselho de zelar pela ética
profissional e contribuir para a qualificação e ampliação do acesso ao direito à saúde, o processo de escuta
possibilitou identificar e sistematizar aspectos que impactam o exercício profissional e a oferta de serviços
em Psicologia, orientando prioridades e estratégias institucionais. Nesse sentido, foram identificadas como
prioridades a ampliação do acesso da sociedade à Psicologia, a qualificação do atendimento à categoria, o
fortalecimento da gestão democrática e participativa, a ampliação das ações de orientação e fiscalização
profissional, o diálogo com órgãos voltados à defesa das condições de trabalho e a qualificação dos canais
de comunicação e participação com a categoria e a sociedade. Como etapa final do PE, foram pactuados os
seguintes eixos de ação para a gestão 2025-2028: 1) Qualificação do modelo institucional, com
integração entre orientação e fiscalização, formação continuada das trabalhadoras, capacitação de
colaboradoras, articulação das instâncias regulatórias para fiscalização, territorialização das questões
temáticas, ampliação do acesso da categoria e da sociedade às orientações técnicas e adoção de estratégias
consensuais para a resolução de conflitos. 2) Fortalecimento da incidência institucional na defesa dos
Direitos Humanos, com atuação antirracista, anticapacitista, anticolonial, antissexista, antimachista, anti-
idadista, anti-LGBTQIAPN+fóbica, antiproibicionista e antimanicomial, fundamentada na
interseccionalidade, na laicidade e no respeito à diversidade. Busca-se, ainda, ampliar a participação em
espaços de controle social, fortalecer a presença da Psicologia nas políticas públicas prioritárias e
promover o acesso de populações historicamente excluídas aos serviços psicológicos. 3) Modelo
integrado, humanizado e resolutivo de atendimento institucional implementado e consolidado, com
canais acessíveis e integrados, sistemas modernizados, fortalecimento do atendimento presencial nas
subsedes e equipes qualificadas, garantindo agilidade, eficiência e acolhimento em todo o Estado,
considerando seus impactos na dinâmica interna de trabalho. 4) Defesa permanente de condições dignas
de trabalho para a Psicologia no Estado de São Paulo, com destaque para a jornada de 30 horas e o piso
salarial, fundamentada na produção de dados sobre a realidade da categoria, na incidência política e na
articulação com sindicatos e entidades representativas. 5) Percepção pública, da categoria e da
sociedade sobre o papel do CRP SP, especialmente em sua atuação na regulamentação e orientação
profissional, fiscalização, defesa dos Direitos Humanos, articulação com parceiros estratégicos e
protagonismo institucional no Sistema Conselhos. 6) Modelo de governança descentralizado,
participativo e horizontal, com gestão democrática, presença territorial ampliada e valorização das
diversidades e especificidades regionais. Busca-se garantir maior autonomia política, orçamentária e
operacional às subsedes, com distribuição equitativa de recursos, processos decisórios horizontais e
ampliação da participação da categoria e da sociedade na construção de decisões coletivas e transparentes.
7 ) Modelo de gestão de pessoas estruturado e institucionalizado, com políticas de promoção à saúde
implementadas, valorizando as 30 horas e o trabalho híbrido, considerando seus impactos positivos na
saúde mental e organização do trabalho, bem como otimização de recursos, melhoria das condições de
trabalho, quadro funcional dimensionado de forma proporcional às demandas territoriais, institucionais e
sociopolíticas, sistema de avaliação e progressão reformulado com critérios transparentes, formação
contínua assegurada, estrutura física adequada e relações de trabalho orientadas por princípios
democráticos e corresponsabilização institucional. 8) Modelo de gestão pública democrática
institucionalizado, com dados abertos, fluxos administrativos, técnicos e decisórios formalizados e
padronizados, sistemas integrados e interoperáveis implementados, base de conhecimento institucional
sistematizada e geração confiável de dados estratégicos para suporte qualificado à tomada de decisão. III)
DESTAQUES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CRP SP NOS EXERCÍCIOS DE 2025, 2026 E
2027 – Na sequência, foram apresentados os principais aspectos relacionados ao contexto profissional e às
diretrizes que orientam a atuação do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP). A
exposição contemplou as ações e os projetos para os exercícios de 2025, 2026 e 2027. Foram destacados,
em relação ao exercício de 2025, os seguintes resultados: 1) Gestão Administrativa: aprimoramento da
governança de contratações, com 209 contratações no valor de R$ 16,1 milhões; implantação do sistema
RFID na sede e nas subsedes; revitalização de duas subsedes, com aproximadamente 425 chamados
atendidos; e modernização do mobiliário e dos equipamentos permanentes, com aumento de 583% nos
investimentos, totalizando R$ 1,87 milhão. 2) Tecnologia da Informação: reforço da segurança e da
conectividade, com implantação de firewall NGFW e disponibilidade de rede de 99,99%; modernização
Tecnológica, com aquisição de 215 notebooks; e ampliação dos canais digitais de atendimento, com
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 4
implantação de chatbot, Moodle e aplicativo institucional. 3) Gestão de Pessoas: implementação da
jornada de 30 horas semanais e do regime híbrido de trabalho, a partir de agosto de 2025; realização de
concurso público, por meio do Quadrix, para 14 vagas de reposição e formação de cadastro de reserva; e
ações de qualidade de vida no trabalho, com 477 capacitações e investimento de R$ 327 mil. 3.1)
Principais destaques de 2025 – Atividade Finalística. Foram apresentados os principais resultados da
atividade finalística no exercício de 2025: 1) Atendimento à categoria: ampliação dos canais de
atendimento, com implantação de chatbot e expansão dos serviços on-line. 2) Comunicação à categoria e
sociedade: ampliação do alcance das informações institucionais, com 315 publicações no Facebook, 1.960
no Instagram, 347 no Twitter, 333 no LinkedIn e aproximadamente 4 milhões de acessos ao site
institucional. 3) Orientação e Fiscalização: 14.200 orientações, 863 fiscalizações, 136 eventos, 23
publicações revisadas sobre ética profissional e 1.122 demandas recebidas. 4) Processos Éticos: 435
novos processos, 228 pareceres apreciados, 76 processos julgados e 155 processos de mediação. 5)
CREPOP: publicação de 10 notas orientativas sobre temas relacionados à discriminação racial, TEA,
pessoas idosas, cuidados paliativos, riscos e desastres, exame criminológico, reprodução humana assistida
e contracepção cirúrgica. 6) CARPE: análise de 781 pedidos de registro de especialista, com 444
deferimentos. 3.2) Principais destaques de 2026 – Manutenção Administrativa. Foram apresentados os
principais destaques da manutenção administrativa no exercício de 2026: 1) Gestão Administrativa:
modernização do almoxarifado, com readequação do espaço, implantação do SIALM e do almoxarifado
virtual; elaboração do Plano de Contratação Anual; realização de leilão da Subsede de Campinas; e
revitalização do espaço da Subsede do Alto Tietê, com implantação de áreas de descompressão e espaço
PSI. 2) Tecnologia da Informação: modernização dos recursos tecnológicos para gestão da informação,
com implantação de nova solução de telefonia institucional (VOIP), aquisição de 25 tablets para
fiscalização, aprimoramento do Service Desk, utilização do Power BI e implantação de área de
inteligência organizacional, com monitoramento de indicadores por meio de dashboards e
acompanhamento on-line de projetos e resultados. 3) Gestão de Pessoas: Política de Desenvolvimento
Organizacional, contemplando programas de integração, desenvolvimento e formação continuada,
elaboração de guias de procedimentos e mapeamento dos fluxos de trabalho; e execução do Programa de
Qualidade de Vida no Trabalho, com levantamento de riscos psicossociais, elaboração de plano de ação
para a NR-1, rodas de conversa e palestras. 4) Gestão Financeira: Política de Arrecadação e Cobrança,
com inscrição de débitos em Dívida Ativa e desenvolvimento de projeto-piloto de cobrança; além de
estudos jurídicos e procedimentos para extinção de anuidades anteriores a 2011 e respectiva baixa
contábil. 3.3) Principais destaques de 2026 – Atividade Finalística. Foram apresentados os principais
resultados da atividade finalística no exercício de 2026: 1) Atendimento à categoria: criação da Central
de Atendimento, com ampliação dos canais de acesso, incluindo chatbot, e-mail, teleatendimento e
telefonia institucional (VOIP). 2) Ouvidoria: implantação de pesquisa de satisfação para avaliação dos
serviços prestados. 3) Orientação e Fiscalização: realização de 3.323 orientações e 415 fiscalizações;
ampliação dos espaços semanais de orientação ética por videoconferência; realização de oficinas sobre
documentos escritos destinados aos serviços-escola; ampliação da divulgação de conteúdos ético-técnicos;
e aquisição de tablets para as atividades de fiscalização. 4) Processos Éticos: instauração de 230 novos
processos, apreciação de 142 pareceres, realização de 17 julgamentos e encaminhamento de 199 processos
para mediação; além da aquisição de sistema para controle de prazos processuais, visando ao
aprimoramento da tramitação. 5) CREPOP: elaboração de referências técnicas sobre cuidados paliativos,
pessoas com deficiência nas políticas públicas e na RAPS, prevenção da autolesão e do suicídio e
posvenção, acolhimento no SUAS; reformulação da Revista Práticas – PSI; e realização de pesquisa
regional sobre atenção às mulheres em situação de violência. 6) CARPE: análise de 821 pedidos de
registro de especialista, com 381 deferimentos. 3.4) Principais destaques para 2027 – Manutenção
Administrativa. Foram apresentados os principais projetos e ações previstos para a manutenção
administrativa em 2027: 1) Gestão Administrativa: implementação do Programa de Melhoria da
Ambiência dos Espaços, com os projetos CRP Sustentável e CRP Inclusivo e Acessível; revitalização dos
prédios das subsedes; conclusão e entrega da nova Subsede de Assis, incluindo espaços de descompressão
e espaço PSI. 2) Tecnologia da Informação: fortalecimento da infraestrutura e da segurança, com
aquisição de nobreaks para todas as subsedes, substituição do cabeamento de rede lógica em oito subsedes
e contratação de link de redundância; modernização da gestão da informação, com implantação de solução
omnichannel integrada, novo layout do site e serviços de mensageria e chatbot via WhatsApp para envio
de boletos e parcelamento de débitos; e ampliação da acessibilidade, com disponibilização de óculos
inteligentes para pessoas com deficiência visual e baixa visão. 3) Gestão de Pessoas: continuidade da
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 5
Política de Desenvolvimento Organizacional, com programas de integração, desenvolvimento e formação
continuada, elaboração de guias de procedimentos e mapeamento de fluxos de trabalho; e continuidade do
Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, com levantamento de riscos psicossociais, plano de ação
para a NR-1, rodas de conversa e palestras. 4) Gestão Financeira: continuidade da Política de
Arrecadação e Cobrança, com inscrição de débitos em Dívida Ativa, cobrança ativa de inadimplentes
referentes ao período de 2012 a 2025 e atualização cadastral. 3.5) Principais destaques de 2027 –
Atividade Finalística. Foram apresentados os principais projetos e ações previstos para a atividade
finalística em 2027: 1) Atendimento à categoria: implementação de canal de atendimento via WhatsApp
e desenvolvimento do aplicativo do CRP SP, com oferta dos principais serviços à categoria. 2)
Orientação e Fiscalização: produção e divulgação de materiais sobre temas recorrentes de dúvidas e
solicitações; realização de encontros e rodas de conversa com a categoria; ampliação do uso de recursos
digitais e materiais acessíveis; ampliação do CRP Orienta como espaço de escuta e orientação; ampliação
das oficinas sobre documentos escritos; fortalecimento do diálogo com CAPS, Serviços-Escola e demais
serviços; e qualificação das ações de fiscalização como espaços de orientação, diálogo e prevenção de
irregularidades. 3) Processos Éticos: otimização de fluxos e prazos, com foco na celeridade processual;
implantação de novo sistema de gestão e controle; tramitação integralmente digital dos processos; e
regionalização da tramitação nas 11 subsedes. 4) CREPOP: continuidade da atualização de documentos
de referência para a profissão, com previsão de abordagens relacionadas à Educação Básica, aos Povos
Tradicionais, aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e à revisão do
documento Como a Psicologia pode contribuir para o avanço do SUS. 5) CARPE: aprimoramento dos
fluxos e prazos para maior celeridade na análise dos pedidos; espaço de aproximação: CRP Orienta
temático e produção de materiais orientativos. 6) Câmara de Mediação: fortalecimento da mediação
como estratégia de resolução de conflitos, com foco no diálogo e na redução do tempo de tramitação dos
processos. 7) Comissão de Processos Legislativos e Concursos: acompanhamento de projetos de lei e
concursos relacionados à profissão, com fortalecimento do diálogo junto às Prefeituras e às instâncias
estaduais e nacionais. 8) Ouvidoria: implantação da plataforma Fala.BR. IV) APRESENTAÇÃO DAS
CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2025 E PROJEÇÕES PARA 2026. Finalizada a exposição da
conselheira presidenta Valéria Campinas Braunstein, passou-se a palavra ao conselheiro tesoureiro
Genildo Gomes de Sousa para a apresentação da prestação de contas referente aos exercícios de 2025 e
2026. Inicialmente, foi apresentada a evolução da receita bruta projetada em comparação com a
arrecadada. No exercício de 2025, a receita arrecadada foi de R$ 89,4 milhões, superando em R$ 7
milhões o valor inicialmente previsto. Para 2026, foi projetada uma receita de R$ 90 milhões. Até o mês de
junho, o CRP SP havia arrecadado R$ 69,5 milhões, correspondentes a 77% do montante projetado,
restando aproximadamente R$ 20 milhões para o atingimento da previsão anual. 4.1) Demonstrativo da
Receita. Foi apresentado o demonstrativo das receitas referentes aos exercícios de 2025 e 2026,
contemplando os valores projetados e arrecadados. 4.1.1) Receita Corrente – Em 2025, a Receita Corrente
apresentou projeção de R$ 82.409.876,40 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e
setenta e seis reais e quarenta centavos), com arrecadação de R$ 89.437.177,45 (oitenta e nove milhões,
quatrocentos e trinta e sete mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Em 2026, a
projeção da Receita Corrente é de R$ 88.832.058,43 (oitenta e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil,
cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), tendo sido arrecadados R$ 69.523.529,00 (sessenta e
nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e nove reais) até junho. 4.1.2) Receita de
Contribuições – A Receita de Contribuições correspondeu a R$ 72.011.350,96 (setenta e dois milhões,
onze mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) projetados e R$ 70.319.970,04 (setenta
milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e setenta reais e quatro centavos) arrecadados em 2025.
Para 2026, a projeção é de R$ 77.302.359,15 (setenta e sete milhões, trezentos e dois mil, trezentos e
cinquenta e nove reais e quinze centavos), com arrecadação de R$ 61.502.011,51 (sessenta e um milhões,
quinhentos e dois mil, onze reais e cinquenta e um centavos) até junho. Desse montante, a anuidade de
pessoas físicas e jurídicas do ano correspondeu a R$ 62.007.710,01 (sessenta e dois milhões, sete mil,
setecentos e dez reais e um centavo) projetados e R$ 61.965.116,98 (sessenta e um milhões, novecentos e
sessenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos) arrecadados em 2025; para 2026,
foram projetados R$ 65.554.759,95 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil,
setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), dos quais R$ 58.517.416,50 (cinquenta e
oito milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) foram
arrecadados até junho. As anuidades de pessoas físicas e jurídicas de anos anteriores totalizaram R$
10.003.640,95 (dez milhões, três mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) projetados e
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 6
R$ 8.354.853,06 (oito milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e seis
centavos) arrecadados em 2025; para 2026, a projeção é de R$ 11.747.599,20 (onze milhões, setecentos e
quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos), com arrecadação de R$
2.984.595,01 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e um
centavo) até junho. 4.1.3) Receita Patrimonial – A Receita Patrimonial foi projetada em R$ 3.665.885,01
(três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e um centavo) em 2025,
com arrecadação de R$ 7.092.273,50 (sete milhões, noventa e dois mil, duzentos e setenta e três reais e
cinquenta centavos). Para 2026, a projeção é de R$ 5.025.864,41 (cinco milhões, vinte e cinco mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), com R$ 3.947.415,63 (três milhões,
novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos) arrecadados até
junho. 4.1.4) Receita de Serviços – A Receita de Serviços apresentou projeção de R$ 2.234.701,48 (dois
milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e um reais e quarenta e oito centavos) e arrecadação de
R$ 3.477.184,20 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte
centavos) em 2025. Para 2026, foram projetados R$ 2.310.325,50 (dois milhões, trezentos e dez mil,
trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), com arrecadação de R$ 1.890.150,18 (um milhão,
oitocentos e noventa mil, cento e cinquenta reais e dezoito centavos) até junho. Não houve previsão ou
arrecadação de Transferências Correntes nos períodos apresentados. 4.1.5) Outras Receitas Correntes – As
Outras Receitas Correntes foram projetadas em R$ 4.497.938,95 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e
sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) em 2025, com arrecadação de R$
8.547.749,71 (oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e
um centavos). Para 2026, a projeção é de R$ 4.192.509,37 (quatro milhões, cento e noventa e dois mil,
quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos), tendo sido arrecadados R$ 2.183.951,68 (dois milhões,
cento e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) até junho. 4.1.5.1)
Nesse grupo, a Dívida Ativa apresentou projeção de R$ 1.777.128,35 (um milhão, setecentos e setenta e
sete mil, cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) e arrecadação de R$ 3.070.023,21 (três
milhões, setenta mil, vinte e três reais e vinte e um centavos) em 2025; em 2026, a projeção é de R$
1.311.865,58 (um milhão, trezentos e onze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito
centavos), com arrecadação de R$ 600.956,66 (seiscentos mil, novecentos e cinquenta e seis reais e
sessenta e seis centavos) até junho. 4.1.5.2) Os Juros, Multas e Atualizações sobre Anuidades
corresponderam a R$ 2.499.808,15 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e oito
reais e quinze centavos) projetados e R$ 3.099.624,40 (três milhões, noventa e nove mil, seiscentos e vinte
e quatro reais e quarenta centavos) arrecadados em 2025; para 2026, foram projetados R$ 2.286.023,54
(dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), com
arrecadação de R$ 945.822,70 (novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta
centavos) até junho. 4.1.5.3) Os Juros, Multas e Atualizações sobre Dívida Ativa apresentaram projeção de
R$ 221.002,45 (duzentos e vinte e um mil, dois reais e quarenta e cinco centavos) e arrecadação de R$
2.184.910,82 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e oitenta e dois centavos)
em 2025; em 2026, a projeção é de R$ 495.176,45 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e
seis reais e quarenta e cinco centavos), com R$ 453.697,13 (quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos
e noventa e sete reais e treze centavos) arrecadados até junho. 4.1.5.4) Outras Indenizações e Restituições
não tiveram previsão em 2025, registrando arrecadação de R$ 193.475,19 (cento e noventa e três mil,
quatrocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos); para 2026, a projeção é de R$ 99.433,80
(noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos), com arrecadação de R$
183.475,19 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos) até junho.
4.1.6) Receita de Capital – Quanto à Receita de Capital, não houve previsão ou arrecadação em 2025. Para
2026, foi projetado o montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), referente à
Alienação e Operações, sem arrecadação registrada até junho. Assim, o total da receita foi de R$
82.409.876,40 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta
centavos) projetados e R$ 89.437.177,45 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e
setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) arrecadados em 2025. Para 2026, o total projetado é de R$
90.232.058,43 (noventa milhões, duzentos e trinta e dois mil, cinquenta e oito reais e quarenta e três
centavos), com R$ 69.523.529,00 (sessenta e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e
vinte e nove reais) arrecadados até junho. Na sequência, foi apresentado o superávit financeiro apurado
em 2025, no valor de R$ 45.914.581,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos
e oitenta e um reais). Ressaltou-se que o superávit financeiro é apurado em 31 de dezembro de cada
exercício e, portanto, o montante apresentado corresponde ao acumulado de exercícios anteriores. Quanto
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 7
à utilização do superávit financeiro, elucidou-se que os recursos devem ser destinados, prioritariamente, a
despesas de capital, tais como obras, reformas e aquisição de material permanente. Excepcionalmente,
poderão ser utilizados para despesas correntes que não sejam obrigatórias nem de caráter permanente, a
exemplo de despesas com folha de pagamento e contratos de manutenção administrativa. Em relação à
evolução da despesa, foi apresentada a execução orçamentária dos exercícios de 2025 e 2026. Para 2025,
os valores correspondem às despesas liquidadas ao longo de todo o exercício, de janeiro a dezembro. Para
2026, foram considerados os valores liquidados até o mês de junho, bem como a projeção de despesas a
serem liquidadas até dezembro. No exercício de 2025, o orçamento fixado foi de aproximadamente R$ 99
milhões, dos quais R$ 79 milhões foram liquidados. Para 2026, o orçamento fixado é de R$ 95 milhões,
incluindo R$ 5 milhões provenientes de superávit financeiro, com projeção de liquidação de R$ 84
milhões. Até o mês de junho, foram liquidados pouco mais de R$ 42 milhões, correspondentes a
aproximadamente 44% do orçamento fixado. 4.2) Demonstrativo da Despesa Fixada e da Despesa
Realizada. 4.2.1) Bloco de Despesas em 2025 – Conforme os dados apresentados na tabela, a despesa por
bloco de despesas apresentou, em 2025, os seguintes valores: Pessoal, com despesa fixada de R$
42.614.132,40 (quarenta e dois milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e trinta e dois reais e quarenta
centavos) e liquidada de R$ 41.388.324,08 (quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos
e vinte e quatro reais e oito centavos); Transferências ao CFP, com R$ 19.685.999,00 (dezenove
milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais) fixados e R$ 20.489.841,18
(vinte milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos)
liquidados; Manutenção Administrativa e Suporte, com R$ 17.127.745,00 (dezessete milhões, cento e
vinte e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais) fixados e R$ 9.299.240,13 (nove milhões, duzentos e
noventa e nove mil, duzentos e quarenta reais e treze centavos) liquidados; Atividade Finalística, com R$
12.586.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais) fixados e R$ 6.490.873,08 (seis
milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e setenta e três reais e oito centavos) liquidados;
Investimentos, com R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) fixados e R$
1.618.269,70 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos)
liquidados; e Fundo de Contingência, com R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
fixados. Em 2025, a despesa total fixada correspondeu a R$ 98.963.876,40 (noventa e oito milhões,
novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), enquanto a despesa
total liquidada alcançou R$ 79.286.548,17 (setenta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil,
quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos). 4.2.2) Bloco de Despesas em 2026 – Para 2026, a
despesa total fixada foi estabelecida em R$ 95.413.015,74 (noventa e cinco milhões, quatrocentos e treze
mil, quinze reais e setenta e quatro centavos), distribuída da seguinte forma: R$ 43.776.737,97 (quarenta e
três milhões, setecentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) para
Pessoal; R$ 20.951.299,00 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e nove
reais) para Transferências ao CFP; R$ 18.140.939,96 (dezoito milhões, cento e quarenta mil, novecentos
e trinta e nove reais e noventa e seis centavos) para Manutenção Administrativa e Suporte; R$
9.544.038,81 (nove milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, trinta e oito reais e oitenta e um
centavos) para Atividade Finalística; R$ 2.111.679,42 (dois milhões, cento e onze mil, seiscentos e
setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para Investimentos; e R$ 888.320,58 (oitocentos e oitenta
e oito mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) para o Fundo de Contingência. Até junho
de 2026, foram liquidados R$ 42.278.130,88 (quarenta e dois milhões, duzentos e setenta e oito mil,
cento e trinta reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 20.646.983,27 (vinte milhões, seiscentos e quarenta
e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) em Pessoal; R$ 15.366.580,07 (quinze
milhões, trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos) em Transferências ao
CFP; R$ 4.423.798,54 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e oito reais e
cinquenta e quatro centavos) em Manutenção Administrativa e Suporte; R$ 1.494.002,10 (um milhão,
quatrocentos e noventa e quatro mil e dois reais e dez centavos) em Atividade Finalística; e R$ 346.766,90
(trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) em Investimentos.
Para o período de julho a dezembro de 2026, estão projetadas despesas no montante de R$ 41.727.348,58
(quarenta e um milhões, setecentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos), sendo R$ 25.041.936,00 (vinte e cinco milhões, quarenta e um mil, novecentos e trinta e seis
reais) para Pessoal; R$ 8.213.919,00 (oito milhões, duzentos e treze mil, novecentos e dezenove reais)
para Transferências ao CFP; R$ 4.944.493,58 (quatro milhões, novecentos e quarenta e quatro mil,
quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) para Manutenção Administrativa e
Suporte; R$ 2.411.000,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil reais) para Atividade Finalística; e R$
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 8
1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais) para Investimentos. Considerando os valores
liquidados até junho e os valores projetados para o segundo semestre, a previsão total de despesas para
2026 é de R$ 84.005.479,46 (oitenta e quatro milhões, cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e
quarenta e seis centavos), dos quais R$ 45.688.919,27 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e
oito mil, novecentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) correspondem a Pessoal; R$ 23.580.499,07
(vinte e três milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sete centavos) a
Transferências ao CFP; R$ 9.368.292,12 (nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e
noventa e dois reais e doze centavos) a Manutenção Administrativa e Suporte; R$ 3.905.002,10 (três
milhões, novecentos e cinco mil, dois reais e dez centavos) a Atividade Finalística; e R$ 1.462.766,90 (um
milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) a
Investimentos. V) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2027. 5.1) Etapas e Prazos para a proposta
orçamentária 2027 – O conselheiro tesoureiro informou que o cronograma para envio ao CFP compreende
a aprovação dos valores de anuidades e taxas por categoria, até 14/08; a elaboração da peça orçamentária,
até 20/08; a aprovação da peça orçamentária final pelo Plenário, até 14/09; e o envio da proposta
orçamentária ao CFP, até 30/09. 5.2) Metodologia de estimativa da Receita 2027 – Foi informado que
para fins de estimativa da receita, utilizou-se metodologia desenvolvida pelo CFP, que considera variáveis
como o número de inscritos ativos, a quantidade de isentos, a média de novos inscritos e a inadimplência.
Ressaltou-se que a concessão de isenção da anuidade referente ao primeiro registro, destinada a
participantes de programas sociais e de acesso ao ensino superior, requer a elaboração de estudo de
impacto orçamentário-financeiro, de modo a assegurar o equilíbrio das contas. Registrou-se que, em 30 de
junho de 2026, havia 176.027 inscritos ativos, 20.447 isentos em razão de idade igual ou superior a 65
anos, média de 12.341 novos inscritos por ano, considerando os últimos três anos, e inadimplência
média de 31,55%, referente aos últimos dois anos. 5.2.1) Quanto às isenções, foi informado que, para o
primeiro registro no CRP, participantes de programas sociais e de acesso ao ensino superior, incluindo o
PROUNI e programas correlatos, poderão obter isenção de até 100% na primeira anuidade e de até 50%
na segunda anuidade, conforme o período acadêmico e nos termos do art. 71, § 6º, da Resolução CFP nº
03/2007. Registrou-se, ainda, a previsão de isenção para profissionais acometidos por doença grave, nos
termos do art. 17-B da Resolução CFP nº 03/2007, bem como de isenção integral da anuidade, a partir do
ano em que completarem 65 anos, conforme o art. 3º da Resolução CFP nº 08/2023. 5.3) Cenários
Projetados – Com base nas variáveis consideradas, foram projetados dois cenários que, sob o ponto de
vista técnico, não acarretariam desequilíbrio nas contas do CRP. O Cenário 1 contempla o congelamento
da anuidade para 2027, com desconto de 15% em janeiro, pagamento em cinco parcelas e manutenção das
isenções por idade, doença grave e programas sociais e de acesso ao ensino superior para o primeiro
registro. O Cenário 2 prevê reajuste de 4,11%, correspondente ao INPC, com desconto de 20% em janeiro
e as demais condições mantidas. Assim sendo, serão apresentados, para análise, os impactos de cada
cenário sobre a receita e as despesas estimadas para o próximo exercício. Informou-se que a APAF
aprovou o reajuste de 4,11%, com a definição de teto para sua aplicação. 5.4) Projeção da Receita 2027 –
Cenários Estudados – Para 2027, foram apresentados dois cenários de projeção da receita. No Cenário 1,
com congelamento da anuidade, estima-se receita corrente de R$ 93.729.601,18 (noventa e três milhões,
setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e um reais e dezoito centavos), receita de capital de R$
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e receita total de R$ 95.129.601,18 (noventa e cinco
milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e um reais e dezoito centavos). No Cenário 2, com reajuste
de 4,11%, estima-se receita corrente de R$ 95.091.236,73 (noventa e cinco milhões, noventa e um mil,
duzentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), receita de capital de R$ 1.400.000,00 (um milhão e
quatrocentos mil reais) e receita total de R$ 96.491.236,73 (noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa
e um mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), representando acréscimo de
aproximadamente R$ 1,36 milhão em relação ao Cenário 1, em decorrência da aplicação do reajuste.
Ressaltou-se que, independentemente do cenário escolhido, o objetivo é assegurar condições que atendam
às/aos profissionais com maior dificuldade de pagamento, sem comprometer o equilíbrio financeiro da
autarquia ou às/os trabalhadoras/es. 5.4.1) Receita Corrente – No detalhamento da receita corrente, a
receita de contribuições está estimada em R$ 78.314.645,82 (setenta e oito milhões, trezentos e quatorze
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) no Cenário 1 e R$ 79.429.094,32 (setenta
e nove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) no Cenário
2; a receita patrimonial, em R$ 9.188.906,80 (nove milhões, cento e oitenta e oito mil, novecentos e seis
reais e oitenta centavos) e R$ 9.368.093,87 (nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, noventa e três
reais e oitenta e sete centavos), respectivamente; a receita de serviços, em R$ 1.791.207,80 (um milhão,
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 9
setecentos e noventa e um mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos) e R$ 1.859.207,83 (um milhão,
oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sete reais e oitenta e três centavos); e as outras receitas
correntes, em R$ 4.434.840,71 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta
reais e setenta e um centavos), em ambos os cenários. Em relação às demais receitas, a dívida ativa está
estimada em R$ 576.671,02 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e dois
centavos); os juros, multas e atualização sobre anuidades, em R$ 3.676.367,77 (três milhões, seiscentos
e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos); os juros, multas e
atualização sobre dívida ativa, em R$ 167.131,72 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta e um reais e
setenta e dois centavos); e outras receitas, em R$ 23.670,20 (vinte e três mil, seiscentos e setenta reais e
vinte centavos), valores mantidos em ambos os cenários. As transferências correntes não apresentam
previsão de receita. 5.5) Projeção de despesas 2027 (despesas com pessoal distribuídas) – Foram
apresentadas as projeções de despesas fixadas para 2027 por grandes centros de custos, correspondentes
aos eixos de despesas. Nesse recorte, os gastos com recursos humanos – incluindo folha de pagamento,
encargos sociais, benefícios e indenizações trabalhistas – foram distribuídos conforme a finalidade. As
Atividades Finalísticas totalizam R$ 35.416.010,92 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dezesseis mil,
dez reais e noventa e dois centavos), correspondentes a 36,2% do total, sendo R$ 11.999.955,42 (onze
milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois
centavos) destinados ao Pessoal de Atendimento, 12,3%; R$ 5.902.696,84 (cinco milhões, novecentos e
dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) ao Pessoal de COE, 6,0%; R$
10.936.382,63 (dez milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três
centavos) ao Pessoal de COF, 11,2%; e R$ 6.576.976,03 (seis milhões, quinhentos e setenta e seis mil,
novecentos e setenta e seis reais e três centavos) a outros custeios, 6,7%. A Manutenção Administrativa
e Suporte totaliza R$ 34.797.411,25 (trinta e quatro milhões, setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos
e onze reais e vinte e cinco centavos), correspondentes a 35,5% do total, sendo R$ 20.727.633,07 (vinte
milhões, setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e sete centavos) destinados ao Pessoal
Administrativo, 21,2%, e R$ 14.069.778,18 (quatorze milhões, sessenta e nove mil, setecentos e setenta e
oito reais e dezoito centavos) a outros custeios administrativos, 14,4%. As Transferências obrigatórias
ao CFP, referentes à cota-parte e à cota de divulgação, correspondem a R$ 23.484.983,26 (vinte e três
milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos),
equivalentes a 24,0% do total. Os Investimentos totalizam R$ 3.525.000,00 (três milhões, quinhentos e
vinte e cinco mil reais), correspondentes a 3,6%, enquanto o Fundo de Contingência corresponde a R$
704.549,50 (setecentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente
a 0,7%. O total das despesas fixadas para 2027 corresponde a R$ 97.927.954,93 (noventa e sete
milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos),
representando 100% do total projetado. 5.5.1) Projeção de despesas com total de pessoal – Apresentou-se
a perspectiva dos gastos com pessoal em relação aos demais custos do CRP SP. Observou-se que as
despesas com pessoal totalizam R$ 49.566.667,96 (quarenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e seis
mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), correspondentes a 50,6% do orçamento
bruto. Considerando-se a receita corrente líquida, esse percentual alcança 69%, deduzidas as transferências
ao CFP e a receita de capital destinada a investimentos. 5.5.2) Detalhamento por grupo de despesa com
pessoal – Na composição das despesas com pessoal, a folha de pagamento corresponde a R$
26.449.846,70 (vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais
e setenta centavos), representando 53,4% do total; os benefícios totalizam R$ 15.029.774,55 (quinze
milhões, vinte e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos),
correspondentes a 30,3%; os encargos sociais correspondem a R$ 7.607.046,71 (sete milhões, seiscentos
e sete mil, quarenta e seis reais e setenta e um centavos), equivalentes a 15,3%; as sentenças judiciais e
indenizações totalizam R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correspondentes a 0,8%; e as despesas
com Medicina do Trabalho correspondem a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), equivalentes a 0,2%. 5.5.3)
Pessoal – Remuneração média por cargo – Para a compreensão da política de benefícios e remuneração do
CRP SP, foram apresentados os custos que compõem as despesas com pessoal. Informou-se que o salário
médio da Autarquia é de R$ 8.563,98 (oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito
centavos). Do total de trabalhadoras/es, 40% recebem remuneração superior à média, correspondendo aos
cargos de nível superior, enquanto 57,1% recebem remuneração média de R$ 6.332,93 (seis mil, trezentos
e trinta e dois reais e noventa e três centavos), correspondendo aos cargos de nível médio. Os cargos de
nível fundamental representam 2,8% das/os trabalhadoras/es, com remuneração média de
aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 5.5.4) Pessoal – benefícios – Informou-se que os
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 10
benefícios concedidos, em média, por trabalhador do Conselho correspondem a R$ 5.533,67 (cinco mil,
quinhentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), contemplando vale-alimentação, vale-refeição e
plano de saúde. Ressaltou-se que a política de remuneração e benefícios adotada contribui para a garantia
de condições dignas de vida, destacando-se a importância de que tais condições sejam estendidas às/aos
trabalhadoras/es de toda a sociedade. 5.5.5) Detalhamento por grupo Manutenção Administrativa – Foram
projetados R$ 14.069.778,18 (quatorze milhões, sessenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e
dezoito centavos) para as ações da área-meio, sendo os principais gastos destinados à Tecnologia da
Informação (31,3%) e aos serviços terceirizados de limpeza e segurança (24%). Em relação às despesas
com Tecnologia da Informação, foram considerados os custos com os sistemas BRC, destinados ao
cadastro e à arrecadação; IMPLANTA, para os módulos de contabilidade, almoxarifado, compras,
patrimônio, passagens e diárias; e BENNER, para a folha de pagamento. Também estão contemplados
investimentos em infraestrutura e segurança de dados, telefonia, ferramentas de gestão, como Power BI e
Zimbra, serviços de internet, aquisição de computadores, contratação de serviços de impressão, entre
outras despesas relacionadas à área. 5.5.6) Detalhamento por grupo Atividade Finalística – No grupo de
Atividades Finalísticas, os principais gastos referem-se às despesas de representação e às atividades
orientativas realizadas nos territórios, que abrangem auxílios representação e diárias (30%), deslocamentos
(23%), eventos (18%) e hospedagens (10%). Também estão contempladas despesas com a impressão das
Carteiras de Identidade Profissional (CIP) e com ações de comunicação, incluindo a impressão de
materiais gráficos e a prestação de serviços de Libras. Total do detalhamento: R$ 6.576.975,23 (seis
milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). 5.5.7)
Detalhamento por grupo Investimentos – Foram projetados R$ 3.525.000,00 (três milhões, quinhentos e
vinte e cinco mil reais), correspondentes a 100,0% do total. Desse montante, R$ 765.000,00 (setecentos e
sessenta e cinco mil reais), equivalentes a 22,0%, destinam-se à aquisição de material permanente,
enquanto R$ 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais), correspondentes a 78,0%,
destinam-se a obras e reformas. Em relação às obras e reformas, estão previstas intervenções na Subsede
de Assis, a substituição do cabeamento da rede lógica de todas as Subsedes e reformas e adequações de
acessibilidade nas unidades. Quanto ao material permanente, estão previstas a aquisição de mobiliário
ergonômico e de nobreaks para as Subsedes, visando à segurança dos equipamentos. 5.6) Balanço entre
receitas e despesas – Com base nos estudos realizados e nos dados apresentados, foram correlacionados
os valores totais das receitas projetadas nos Cenários 1 e 2 com a despesa bruta fixada. Em ambos os
cenários, estima-se uma despesa necessária de R$ 97.927.954,93 (noventa e sete milhões, novecentos e
vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). No Cenário 1,
correspondente ao congelamento da anuidade, a receita bruta projetada é de R$ 95.129.601,00 (noventa e
cinco milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e um reais), sendo estimada a necessidade de utilização
de superávit no montante de aproximadamente R$ 2,8 milhões. No Cenário 2, com reajuste de 4,11%, a
receita bruta projetada é de R$ 96.491.236,00 (noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil,
duzentos e trinta e seis reais), com necessidade de utilização de superávit de aproximadamente R$ 1,5
milhão. Ressaltou-se que, em ambos os cenários, está assegurado o equilíbrio das contas,
independentemente da opção a ser deliberada pela Assembleia. 5.7) Parcelamentos e Descontos – Nos
dois cenários apresentados, considera-se o pagamento em cinco parcelas, bem como as isenções já
apresentadas. Quanto aos descontos aplicáveis em janeiro, o primeiro cenário prevê 15%, com receita
bruta estimada em R$ 95.129.601,00, enquanto o segundo prevê 20%, com receita bruta estimada em R$
96.491.236,00. Reforça-se que em ambos os cenários, a despesa bruta permanece estimada em R$
97.927.954,93, sendo necessária a utilização de superávit para o equilíbrio orçamentário, estimada em R$
2,8 milhões no primeiro cenário e R$ 1,5 milhão no segundo. 5.8) Valores de anuidades de pessoa física e
pessoa jurídica – Foram apresentados os valores atuais das anuidades de pessoa física (PF) e pessoa
jurídica (PJ), bem como as projeções para 2027, considerando os dois cenários. No Cenário 1 –
Congelamento, a anuidade de PF permanece em R$ 629,63 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e
três centavos), enquanto os valores de PJ permanecem entre R$ 952,72 (novecentos e cinquenta e dois
reais e setenta e dois centavos) e R$ 7.562,06 (sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos).
N o Cenário 2 – Reajuste de 4,11%, a anuidade de PF passa para R$ 655,50 (seiscentos e cinquenta e
cinco reais e cinquenta centavos), e os valores de PJ variam entre R$ 991,87 (novecentos e noventa e um
reais e oitenta e sete centavos) e R$ 7.872,86 (sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e seis
centavos). Registra-se que o teto de anuidade do CFP para pessoa física é de R$ 875,09 (oitocentos e
setenta e cinco reais e nove centavos). 5.9) Valores das taxas a partir dos cenários – Foram apresentados
os valores projetados para as taxas de inscrição de pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ), de segunda via
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 11
de carteira de PF e de renovação de certificado de PJ. Ressaltou-se que os percentuais utilizados para o
cálculo das taxas permanecem inalterados, independentemente do cenário adotado, mantendo-se os
menores percentuais previstos na Resolução CFP nº 02/2019. O custo operacional da carteirinha, fixado
em R$ 52,72 (cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), será acrescido ao valor da respectiva taxa
de inscrição ou de segunda via. No Cenário 1 – Congelamento, a taxa de inscrição de PF será de R$
115,68 (cento e quinze reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 62,96 (sessenta e dois reais e noventa e
seis centavos) de serviços e R$ 52,72 (cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) da carteirinha, e a
taxa de segunda via, será de R$ 77,91 (setenta e sete reais e noventa e um centavos), sendo R$ 25,19
(vinte e cinco reais e dezenove centavos) de serviços e R$ 52,72 (cinquenta e dois reais e setenta e dois
centavos) da carteirinha. Para PJ, a taxa de inscrição permanece entre R$ 333,45 (trezentos e trinta e três
reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 2.646,72 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e
dois centavos). A renovação de certificado de PJ permanece entre R$ 95,27 (noventa e cinco reais e vinte e
sete centavos) e R$ 756,21 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos). No Cenário 2 –
Reajuste de 4,11%, a taxa de inscrição de PF passa para R$ 118,27 (cento e dezoito reais e vinte e sete
centavos), sendo R$ 65,55 (sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) de serviços e R$ 52,72
(cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) da carteirinha, e a de segunda via, para R$ 78,94 (setenta
e oito reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 26,22 (vinte e seis reais e vinte e dois centavos) de
serviços e R$ 52,72 (cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) da carteirinha. Para PJ, a taxa de
inscrição varia entre R$ 347,15 (trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) e R$ 2.755,50 (dois
mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), enquanto a renovação de certificado varia
entre R$ 99,19 (noventa e nove reais e dezenove centavos) e R$ 787,29 (setecentos e oitenta e sete reais e
vinte e nove centavos). 5.10) Comparativo de anuidades entre os Conselhos Regionais – Ao final da
apresentação do conselheiro tesoureiro Genildo Gomes de Sousa, foi exibido levantamento comparativo
dos valores das anuidades praticadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país. Verificou-se
que o CRP de São Paulo ocupa a 12ª posição, com anuidade de R$ 629,63 (seiscentos e vinte e nove reais
e sessenta e três centavos) em 2026, abaixo da média nacional de R$ 634,29 (seiscentos e trinta e quatro
reais e vinte e nove centavos). Considerando o reajuste projetado de 4,11% para 2027, a anuidade do CRP
SP passaria para R$ 655,50 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), enquanto a média
nacional alcançaria R$ 660,26 (seiscentos e sessenta reais e vinte e seis centavos). Ressaltou-se, portanto,
que, mesmo com a aplicação do reajuste, o CRP SP deverá permanecer abaixo da média nacional. VI)
BLOCO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS. Às 19h45, foram encerradas as apresentações da Diretoria,
com a abertura do bloco de perguntas e respostas, conforme a dinâmica previamente estabelecida, com
duração de 30 minutos. 1) Daniele Ferraz: questionou se a proposta de congelamento da anuidade
considera o reajuste salarial das trabalhadoras do CRP para 2027, sem prejuízos à categoria. Resposta:
informou-se que a equipe técnica realizou estudos e projeções de receitas e despesas visando assegurar o
equilíbrio financeiro, considerando as despesas obrigatórias, os custos de pessoal e administrativos, bem
como as atividades de orientação e representação da categoria. As projeções contemplaram os reajustes
estimados pela inflação para 2027, conforme o Boletim Focus. Elucidou-se que o congelamento da
anuidade não deverá comprometer os salários e benefícios das trabalhadoras, tampouco a continuidade das
atividades e operações da Autarquia. 2) Natacha Paixão e Paula Mattos de Carvalho: questionaram
sobre o andamento das discussões relativas à definição de piso salarial e à jornada de 30 horas semanais
para a categoria, bem como sobre as propostas em tramitação, os prazos previstos e os órgãos e entidades
envolvidos. Resposta: informou-se que as propostas relativas à jornada de 30 horas e ao piso salarial
encontram-se em tramitação no Senado Federal. O Sistema Conselhos está mobilizando a categoria para
manifestação e apoio às propostas. Destacou-se a atuação conjunta do CFP, dos Conselhos Regionais e de
entidades como FENAPSI e SBPOT em defesa da melhoria das condições de trabalho. Foram
mencionados os seguintes projetos em tramitação: PL nº 1.214/2029, PL nº 2.079/2019, PL nº 511/2017 e
PL nº 3.086/2024, com indicação da plataforma de Mobilização Legislativa do CFP para acompanhamento
e participação nas mobilizações. 3) Mariana Ferreira Martins: questionou quais medidas concretas estão
sendo adotadas para reduzir a burocracia e o tempo de resposta às solicitações dos profissionais ao
Conselho. Resposta: informou-se que o CRP vem adotando medidas contínuas de modernização dos
sistemas informatizados e de aprimoramento do atendimento, com o objetivo de reduzir filas e agilizar os
retornos, incluindo a implantação de chatbot, a reativação da central telefônica, a coleta biométrica
remota, a realização de orientações por videoconferência, a implementação de plantões administrativos e o
“CRP de Portas Abertas” , com atendimento presencial das 10h às 16h. Destacou-se, ainda, a atuação
conjunta das áreas de Atendimento e Tecnologia da Informação no mapeamento e implementação de
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 12
novas soluções, bem como a realização de programas de qualificação e capacitação dos atendentes,
visando à oferta de atendimento mais ágil, humanizado e acolhedor. Foi registrada a manifestação de
agradecimento pela compreensão e participação dos trabalhadores do CRP SP, fundamentais para a
implementação dessas iniciativas. 4) Érico José Vela Ulian: questionou a divergência entre os
percentuais de inadimplência de pessoas jurídicas apresentados na Assembleia anterior e os utilizados nos
documentos técnicos, solicitando elucidações quanto ao índice que fundamentou a previsão de receita.
Resposta: elucidou-se que, para as projeções de 2025, a inadimplência média apurada nos exercícios de
2023 e 2024 foi de 29,34% para pessoas físicas e 32,29% para pessoas jurídicas. Para a projeção de receita
de 2027, foram considerados os índices de 31,55% para pessoas físicas e 44,84% para pessoas jurídicas,
com base na média dos últimos dois exercícios. Informou-se que os dados são extraídos dos sistemas de
cadastro e arrecadação e que os dados oficiais são aqueles apresentados em Assembleia. 5) Márcia da
Veiga Valverde: questionou sobre as medidas que podem ser adotadas diante da oferta de remuneração de
R$ 10,00 (dez reais) por sessão para atendimento de crianças com TEA, considerando a precarização das
condições de trabalho e a desvalorização profissional. Resposta: elucidou-se que a valorização
profissional e a precarização das condições de trabalho constituem preocupações do Sistema Conselhos de
Psicologia. Informou-se que o CRP não dispõe de norma que estabeleça valor mínimo obrigatório para
remuneração por sessão, sendo a Tabela de Referência de Honorários de caráter orientativo. Ressaltou-se,
contudo, que o Conselho pode avaliar as condições de prestação dos serviços, especialmente quanto à
qualidade do atendimento, duração das sessões, sigilo e observância dos princípios éticos. Destacou-se que
questões relativas a piso salarial e negociação de remuneração também competem às entidades sindicais e
representativas da categoria, reforçando-se a necessidade de ampliar as discussões sobre a valorização do
trabalho em Psicologia. 6) Deodoro Penna Linardi: questionou a possibilidade de ampliação do
parcelamento da anuidade, considerando as dificuldades financeiras enfrentadas por parte da categoria e a
impossibilidade de reajuste salarial para muitos profissionais. Resposta: elucidou-se que foram
apresentados à Assembleia dois cenários para votação: Cenário 1, com congelamento da anuidade,
desconto de 15% para pagamento à vista em janeiro e parcelamento em cinco vezes; e Cenário 2, com
reajuste de 4,11%, desconto de 20% para pagamento à vista em janeiro e parcelamento em cinco vezes.
Informou-se que, neste momento, não seria possível apresentar um terceiro cenário com prazo ampliado
de parcelamento, em razão da necessidade de realização prévia de estudos de fluxo financeiro. 7) João da
Silva: questionou se há previsão de contratação de novos funcionários, considerando o crescimento do
número de psicólogas e psicólogos e a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento e orientação à
categoria. Resposta: informou-se que há previsão de ampliação do quadro de trabalhadores no orçamento
de 2027. Elucidou-se que estão em andamento estudos sobre o dimensionamento do quadro, os fluxos de
trabalho, as ferramentas de apoio aos processos e as novas demandas, com vistas a subsidiar a definição
das necessidades de pessoal. 8) Mariana Ferreira Martins: questionou quais medidas concretas o
Sistema Conselhos vem adotando para proteger a segurança dos testes psicológicos, evitar a exposição de
itens e protocolos e fiscalizar o uso indevido por profissionais não psicólogos, diante da decisão do STF
sobre o acesso e a comercialização desses instrumentos. Resposta: elucidou-se que a decisão do STF
ampliou o acesso e a comercialização dos testes, mas não autorizou o exercício da avaliação psicológica
por pessoas não psicólogas. Informou-se que o CFP vem atuando nas frentes judicial, normativa, de
orientação e fiscalização, inclusive por meio do SATEPSI e da regulamentação técnica. Ressaltou-se que a
divulgação indevida de itens, protocolos e materiais pode comprometer a segurança e a validade dos
instrumentos. Destacou-se que o CFP vem adotando medidas legais e discutindo estratégias institucionais
e normativas para assegurar a integridade dos testes e a exclusividade de sua aplicação por psicólogas e
psicólogos. Situações de uso indevido devem ser comunicadas ao CRP para avaliação e adoção das
medidas cabíveis. 9) Érico José Vela Ulian: questionou a previsão de R$ 1.400.000,00 (um milhão e
quatrocentos mil reais) de receita de capital proveniente da alienação de imóveis, considerando que, na
Assembleia, teria sido deliberada apenas a venda do imóvel de Assis, enquanto a situação do imóvel de
Campinas teria sido apenas informada. Resposta: elucidou-se que a alienação do imóvel de Campinas foi
deliberada pela Assembleia realizada em 2023. Quanto ao imóvel de Assis, informou-se que, na última
Assembleia Extraordinária realizada em 2026, foi deliberada a revogação do leilão e a continuidade das
obras anteriormente paralisadas. 10) Érico José Vela Ulian: questionou a divergência entre os percentuais
apresentados no Cenário II da Assembleia Geral Ordinária de 2025, de 5,32%, e o percentual de 5,36%
registrado na Ata, indagando se teria ocorrido erro de digitação ou alteração da proposta durante a
votação. Resposta: elucidou-se que, na Assembleia Geral Ordinária de 2025, foram apresentados o
Cenário I, com reajuste de 5,18%, e o Cenário II, com reajuste de 5,32%. Informou-se que a Assembleia
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 13
aprovou o reajuste de 5,18%, correspondente ao Cenário I. 11) Elisangela Penha Cabello: questionou
sobre a existência de empresas ou parceiros para o desenvolvimento das ações tecnológicas e sugeriu
possível parceria com o Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli), colocando-se à disposição para
realizar a aproximação. Resposta: elucidou-se que, por se tratar de Autarquia Federal, as contratações
devem observar os procedimentos legais previstos na Lei nº 14.133/2021. Quanto às parcerias, informou-
se que são possíveis, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na Lei nº 13.019/2014 e na Portaria
CRP SP nº 49/2024 , incluindo relação com a Psicologia ou os Direitos Humanos, alinhamento ao
planejamento estratégico do CRP SP, objeto definido e sem fins lucrativos, relevância científica,
profissional ou social e observância do Código de Ética Profissional da Psicóloga. 12) André do
Nascimento Gabriel: apresentou questionamentos sobre a fiscalização da qualidade do exercício
profissional nas clínicas conveniadas, os custos relacionados à manutenção e melhoria dos espaços e os
critérios para obtenção do Registro de Especialista em Psicologia do Trânsito. Resposta: elucidou-se que
o CRP fiscaliza o exercício profissional da Psicologia, inclusive quanto a situações que possam
comprometer a qualidade técnica e ética dos atendimentos, não lhe competindo, contudo, fiscalizar
diretamente contratos, valores ou a gestão administrativa dos convênios. Eventuais condições de trabalho
que prejudiquem o exercício profissional podem ser encaminhadas ao Conselho para análise. Quanto aos
custos e investimentos nos espaços, informou-se que as anuidades são obrigatórias e compõem o
orçamento destinado à manutenção das atividades do Conselho, ressaltando-se a legitimidade da cobrança
por transparência e pela aplicação dos recursos em benefício da categoria. Em relação ao Registro de
Especialista em Psicologia do Trânsito, explicou-se que os critérios são estabelecidos pelo CFP, por meio
d a Resolução CFP nº 23/2022, cabendo ao CRP SP analisar a documentação conforme as normas
vigentes. Reforçou-se que as demandas apresentadas pela categoria são acolhidas pelo Conselho e podem
subsidiar pautas de discussão e aprimoramento das condições de exercício profissional. 13) Mariana
Ferreira Martins: questionou a justificativa para a manutenção ou elevação da anuidade, considerando o
orçamento do CRP SP, as despesas com pessoal, as transferências ao CFP e os custos de atividade-meio e
apoio, diante da precarização e da baixa remuneração da categoria. Resposta: elucidou-se que o CRP SP,
no exercício de sua função de poder de polícia, necessita manter estrutura adequada para o desempenho de
suas atividades precípuas de fiscalização, regulação, orientação e ética. Informou-se que, para 2027, foram
realizados estudos de impacto financeiro e que a proposta apresentada à Assembleia contempla o
congelamento da anuidade, não havendo previsão de aumento. 14) Andresya Halajko: questionou sobre a
atuação do CRP SP nas discussões e ações relacionadas à Psicologia do Tráfego e à exclusividade do
exercício da psicoterapia por profissionais formados em Psicologia. Resposta: informou-se que o CRP SP
participa das discussões e ações relacionadas à Psicologia do Tráfego, acompanhando alterações
normativas e dialogando com os órgãos e entidades envolvidos, especialmente Detran, Contran e
associações da área. Quanto à psicoterapia, elucidou-se que o Sistema Conselhos atua na defesa de seu
exercício, como prática psicológica, por profissionais habilitados e regularmente inscritos nos Conselhos
Regionais de Psicologia, observadas as diretrizes da Resolução CFP nº 13/2022. Ressaltou-se que o CRP
SP acompanha as discussões sobre a regulamentação da psicoterapia no Congresso Nacional e em outras
instâncias, atuando, no âmbito de suas competências, pela qualidade, segurança e observância dos
princípios éticos na prestação dos serviços psicológicos. 15) Douglas Ximenes Magalhães: relatou
dificuldades para obter o documento físico do CRP, mencionando problemas no sistema e no atendimento
telefônico, e solicitou melhorias nos serviços oferecidos pelo Conselho. Resposta: informou-se que, desde
maio de 2025, o CRP SP disponibiliza de forma remota as etapas para emissão e reemissão da identidade
profissional. O procedimento é realizado pelo site do CRP SP, mediante preenchimento das informações e
pagamento das taxas, seguido da coleta biométrica, que pode ser realizada remotamente pelo aplicativo e-
CIP CFP ou presencialmente em uma das Subsedes. Após a análise e o deferimento da solicitação, o
documento é encaminhado ao endereço cadastrado ou disponibilizado para retirada presencial, no prazo de
até 20 dias. 16) Vitória Bortoletto Santos: questionou quais são os principais desafios da Psicologia na
atualidade. Resposta: apontaram-se como principais desafios a garantia de direitos no exercício
profissional e a ampliação do acesso à saúde; o enfrentamento do desmonte das políticas públicas de
saúde; os impactos da utilização indiscriminada da inteligência artificial na busca por cuidados em saúde
mental; a efetivação da inserção de psicólogas e psicólogos nas escolas, conforme a Lei nº 13.935/2019; o
enfrentamento da hiperpatologização dos comportamentos; e o combate às violências decorrentes das
desigualdades sociais e estruturais. 17) Tiago Marques: questionou a ausência de cobrança judicial de
créditos desde 2019 e os prazos previstos para a implementação do sistema ERP e a retomada das
cobranças, indagando sobre as medidas adotadas para a recuperação dos créditos em aberto. Resposta:
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 14
informou-se que já estão sendo adotadas medidas efetivas para a recuperação dos créditos. Destacou-se a
existência de convênio com Cartório de Protestos, com previsão de início, ainda neste semestre, do
encaminhamento das Certidões de Dívida Ativa para protesto. Informou-se, ainda, que serão aprimoradas
as estratégias de comunicação com a categoria para facilitar o envio de boletos e o parcelamento de
débitos, inclusive por meio de ferramentas mais acessíveis, como o chatbot via WhatsApp. 18) Gabriel:
questionou se, no cenário de reajuste de 4,11%, o pagamento à vista teria desconto de 20%, enquanto, no
cenário de congelamento, o desconto seria de 15%. Resposta: explicou-se que o pagamento à vista terá
desconto de 20%, caso seja aprovado o reajuste de 4,11%, e de 15%, caso seja aprovado o congelamento.
19) Lindamar Cacerez Limieri Rufino: questionou como ficará a questão da anuidade diante da possível
obrigatoriedade de transformação do profissional pessoa física, que recebe seus honorários pelo CPF, em
CNPJ técnico. Resposta: explicou-se que a questão ainda está em análise, tendo algumas dúvidas sido
encaminhadas ao CFP. Ressaltou-se que eventual exigência de CNPJ técnico constitui matéria fiscal e
tributária, relacionada à Receita Federal, não implicando, por si só, abertura de empresa ou nova inscrição
no CRP. Quanto à anuidade, informou-se que ainda se aguarda orientação consolidada sobre os possíveis
impactos da medida, não sendo possível, neste momento, antecipar uma resposta definitiva. Registrou-se
que, tão logo haja posicionamento seguro, a categoria será informada, recomendando-se, enquanto isso,
que dúvidas específicas sobre a obrigação fiscal sejam elucidadas junto à Receita Federal ou a profissional
de contabilidade. 20) Tatiana Schork Perez Flores: questionou sobre a possibilidade de postergar o
início do pagamento da anuidade para após o mês de maio, mantendo-se os descontos concedidos no
início do ano, mediante alteração do período fiscal. Resposta: elucidou-se que os procedimentos relativos
ao pagamento das anuidades são estabelecidos pela Resolução CFP nº 08/2023, que regulamenta a
matéria. 21) Gloria Eliana de la Rocque: questionou se a/o psicóloga/o que completar 65 (sessenta e
cinco) anos de idade fica isenta/o do pagamento da anuidade. Resposta: explicou-se que, conforme as
Resoluções CFP nº 03/2007 e nº 08/2023, é dispensado do pagamento da anuidade a/o psicóloga/o que
completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, a partir do exercício em que completar essa idade. 22)
Carlos Alberto Bellote Primiano: questionou se, no Cenário 2, com a aplicação do reajuste de 4,11%, a
receita projetada não alcançaria aproximadamente R$ 97,5 milhões. Resposta: explicou-se que a
metodologia de projeção considera as variáveis apresentadas no início da exposição, incluindo o impacto
do pagamento à vista em janeiro. Como os cenários preveem descontos distintos, de 15% no cenário de
congelamento e de 20% no cenário de reajuste, há diferença nos resultados projetados. Assim, a receita
estimada é de aproximadamente R$ 95 milhões no cenário de congelamento e R$ 96,5 milhões no cenário
de reajuste de 4,11%. 23) Gloria Eliana de la Rocque: questionou sobre as medidas adotadas para
melhorar os canais de contato com o CRP SP, especialmente em relação ao atendimento telefônico.
Resposta: elucidou-se que, em continuidade ao planejamento estratégico de 2026, o CRP SP reativou, na
segunda quinzena de julho, o atendimento telefônico. Anteriormente, os números eram descentralizados e
operavam por sistema analógico. Com o objetivo de aprimorar a rapidez, a eficiência e a qualidade do
atendimento, foi adotada a tecnologia VoIP, com disponibilização de número único para todo o Estado de
São Paulo: (11) 3065-9494. Informou-se que, em aproximadamente um mês de funcionamento, o canal
registrou mais de 3.200 ligações atendidas, permanecendo em processo de ajustes semanais e ampliação
dos canais de atendimento, que incluem e-mail, chamados, telefone, teleatendimento, chatbot, atendimento
presencial e WhatsApp. 24) Isadora Bizan França: questionou sobre a existência de planejamento para
inclusão de benefícios às/aos psicólogas/os, a exemplo de outros Conselhos Regionais e Federais da área
da saúde, considerando a proposta de reajuste da anuidade, tais como educação continuada, planos de
saúde, seguros e descontos comerciais. Resposta: informou-se que há, sim, a proposta de prospectar
possibilidades de benefícios e convênios para a categoria. Contudo, elucidou-se que ainda não existe
normatização específica para a formalização desses convênios, sendo possível estudar a elaboração de
regulamentação para viabilizar tais iniciativas. 25) Maria dos Anjos Cruz de Macedo: questionou sobre
as medidas adotadas pelo CRP SP em relação às iniciativas do Cofen e sobre a restrição de comentários na
página institucional do Instagram. Resposta: explicou-se que os comentários na página do Instagram estão
temporariamente desativados em razão do período de defeso eleitoral, em observância às normas
estabelecidas pela legislação eleitoral vigente, que restringem determinadas formas de interação e
manifestação em redes sociais institucionais durante esse período, previsto até o término das eleições. 26)
Janaina Souza: manifestou preocupação quanto à atuação do CRP SP na valorização e regulamentação da
psicoterapia, questionando os limites da atuação fiscalizatória do Conselho, a garantia do exercício da
psicoterapia por psicólogas e a atuação do setor jurídico na defesa da regulamentação e da exclusividade
da prática. Resposta: explicou-se que o Conselho Federal de Psicologia é a entidade competente para
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 15
estabelecer as diretrizes gerais da profissão de psicóloga/o. Informou-se que o setor jurídico do Conselho
Regional de Psicologia de São Paulo atua internamente na autarquia. 27) Paula de Souza Rodrigues
Gonçalves: questionou sobre a possibilidade de o CRP SP estabelecer parceria com o Wellhub,
considerando a quantidade de profissionais autônomos inscritos como pessoas físicas, com o objetivo de
ampliar o acesso a atividades de autocuidado, academias e outros benefícios oferecidos pelo programa.
Resposta: informou-se que, desde setembro de 2025, o CRP SP vem realizando levantamentos junto a
outras Autarquias de Fiscalização do exercício profissional, visando estudar soluções para a criação de um
clube de benefícios destinado a profissionais inscritas e adimplentes. Elucidou-se que o Wellhub é uma
das alternativas atualmente em estudo. Informou-se que foram recebidas, ao todo, 52 (cinquenta e duas)
perguntas. Contudo, em razão do tempo disponível e considerando que as questões relacionadas à pauta da
Assembleia já haviam sido devidamente elucidadas, optou-se por não realizar a leitura de todas as
perguntas recebidas. VII) VOTAÇÃO – Às 20h35, a Conselheira Presidenta, Valéria, deu início ao
processo de votação, orientando as psicólogas e os psicólogos participantes presencialmente nas Subsedes
a acessarem a plataforma de votação por meio do QR Code disponibilizado nos respectivos locais.
Informou-se que as/os participantes on-line já se encontravam na plataforma. Durante o acesso das/os
participantes presenciais, foi solicitado ao responsável pelo sistema da plataforma Assembleias Virtuais,
Rafael, que apresentasse as orientações quanto aos procedimentos para realização da votação. Após as
orientações, deu-se início à votação, estabelecendo-se o prazo de até 10 (dez) minutos para que as/os
participantes habilitadas/os registrassem seus votos. Registrou-se quórum de 417 (quatrocentas e
dezessete) psicólogas e psicólogos habilitados a votar, sendo 355 (trezentos e cinquenta e cinco)
participantes on-line e 62 (sessenta e dois) participantes presenciais, distribuídos entre as Subsedes da
seguinte forma: Alto Tietê (11), Assis (1), Baixada Santista e Vale do Ribeira (2), Bauru (3), Campinas
(4), Grande ABC (11), Metropolitana (15), Ribeirão Preto (6), São José do Rio Preto (4), Sorocaba (2) e
Vale do Paraíba e Litoral Norte (3). Submeteu-se à apreciação da Assembleia a fixação da anuidade de
pessoa física e pessoa jurídica para o exercício de 2027, bem como a fixação de emolumentos,
serviços e taxas para o exercício de 2027. ENCAMINHAMENTO: Registrou-se o cômputo de 402
(quatrocentos e dois) votos válidos, distribuídos da seguinte forma: Cenário 1 – congelamento, com 15%
de desconto para pagamento à vista em janeiro de 2027 e manutenção das isenções, 321 (trezentos e vinte
e um) votos, correspondentes a 79,85%; Cenário 2 – reajuste de 4,11%, com 20% de desconto para
pagamento à vista em janeiro de 2027 e manutenção das isenções, 62 (sessenta e dois) votos,
correspondentes a 15,42%; e 19 (dezenove) abstenções, correspondentes a 4,73%. Dessa forma, foi
aprovado, por maioria de votos, o Cenário 1 – congelamento das anuidades, com desconto de 15%
para pagamento à vista no mês de janeiro de 2027 e manutenção das isenções, bem como foram fixados os
valores dos emolumentos, dos serviços e das taxas para o exercício de 2027. Assim, a anuidade de pessoa
física (PF) permanece fixada em R$ 629,63 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos),
enquanto os valores das anuidades de pessoa jurídica (PJ) permanecem entre R$ 952,72 (novecentos e
cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) e R$ 7.562,06 (sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais
e seis centavos). A taxa de inscrição de PF será de R$ 115,68 (cento e quinze reais e sessenta e oito
centavos), sendo R$ 62,96 (sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) de serviços e R$ 52,72
(cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) da carteirinha, e a taxa de segunda via será de R$ 77,91
(setenta e sete reais e noventa e um centavos), sendo R$ 25,19 (vinte e cinco reais e dezenove centavos)
de serviços e R$ 52,72 (cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) da carteirinha. Para PJ, a taxa de
inscrição permanece entre R$ 333,45 (trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) e R$
2.646,72 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). A taxa de renovação de
certificado de PJ permanece entre R$ 95,27 (noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) e R$ 756,21
(setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos). A Conselheira Presidenta, Valéria, em nome do
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, agradeceu a participação das/os trabalhadoras/es do CRP
SP, ao XVIII Plenário, e a presença de todas e todos participantes, tanto nas Subsedes quanto de forma on-
line, bem como daquelas e daqueles que acompanharam a Assembleia pelo canal do Conselho no
YouTube. Nada mais havendo a tratar, a conselheira presidenta deu por encerrada a sessão às 20h56 da
qual eu, Genildo Gomes de Sousa, conselheiro tesoureiro, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada,
será assinada. São Paulo, 14 de agosto de 2026.
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 16
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Conselheira Presidenta do CRP SP
GENILDO GOMES DE SOUSA
Conselheiro Tesoureiro do CRP SP
FABIANA MACENA LUIZ
Conselheira Secretária do CRP SP
Documento assinado eletronicamente por Valeria Campinas Braunstein, Conselheira(o)
Presidenta(e), em 15/09/2026, às 20:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .
Documento assinado eletronicamente por Genildo Sousa, Conselheira(o) Tesoureira(o), em
16/09/2026, às 08:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3080017 e o
código CRC 5B975BDB.
Referência: Processo nº 570600321.000552/2026-91 SEI nº 3080017
Ata de Reunião Ata da Assembleia Geral Ordinária de 14/08/2026 (3080017) SEI 570600321.000552/2026-91 / pg. 17