Download da íntegra da ata de 14/05/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
REUNIÃO CDH
Data:
14/05/2026
Horário: das 10h as
11h30
Formato: remoto – online –
Google Meet
Base legal:
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020:
Art. 1o – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a
Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas – CDHPP, cuja composição será aprovada em Plenária e
nomeada através de Portaria específica. Parágrafo Único – Dentre os membros da Comissão de Direitos
Humanos e Políticas Públicas deverá participar pelo menos duas\dois Conselheiras\os.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Conselho Regional de
Psicologia do Estado de São Paulo: I – Incentivar a reflexão sobre os Direitos Humanos inerentes à formação e
articular em conjunto a defesa e garantia de Políticas Públicas à prática profissional e à pesquisa em Psicologia;
II – Intervir em situações em que existam violações de Direitos Humanos, que produzam sofrimento psíquico,
dentro das atribuições do CRP-SP; III – Colaborar com organismos e movimentos nacionais e internacionais que
atuam em defesa dos Direitos Humanos e de políticas públicas que visam sua 3 de 3 concretização, reforçando,
ainda, o compromisso do CRP SP com a defesa e garantia dos Direitos Humanos na América Latina; IV – Analisar
as formas de desigualdade social e de opressão, como machismo, racismo, lgbtqifobia, classismo, capacitismo,
etarismo, manicomialização, patologização, que violam os Direitos Humanos e provocam sofrimento psíquico e
social, a fim de orientar a categoria sobre o exercício profissional; V – Participar, por meio de representações, na
Reunião Nacional das Comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas dos Conselhos de Psicologia e ações
conjuntas. VI – Promover a participação das/os Psicólogas/os na construção, efetivação e gestão das políticas
públicas na garantia e defesa dos Direitos Humanos. VII – Desenvolver ações de orientação às profissionais de
psicologia referente à atuação em políticas públicas; VIII – Mapear práticas em psicologia e políticas públicas
visibilizando às contribuições da ciência e da profissão para o campo e a produção de recomendações e
posicionamentos sobre a atuação do Estado em relação às formas de assistência à sociedade.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Estabelecer,
anualmente, a dotação orçamentária específica para a Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas; II –
Definir a composição da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de
2020, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023:
(…)
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter
consultivo e assessoramento, cuja composição é aprovada em Plenária e nomeada por meio de Portaria
específica.
PORTARIA Nº 69, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (Altera a composição da Comissão de Direitos Humanos – CDH,
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pertencente ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região – CRP-06)
Registro de Presença:
Membros Presença Ausência
Justificada
Ausência
não
justificada
Rita Isabel Pereira
Alves – Presidenta x
Barbara Correa
Belamio – Membra x
Beatris Guarita Dotta –
Membra x
Carolina Zandavalli
Steinacker – Membra x
Gabriel Basílio Barbosa
Costa – Membro x
Hélio Roberto
Braunstein – Membro x
Ingrid Ribeiro Borelli –
Membra x
Luiz Fernando
Rodrigues Novais –
Membro
x
Luke Ribeiro Mazzei
França Barros –
Membro
x
Monica Marques dos
Santos – Membra x
Murilo Centrone
Ferreira – Membro x
Paula Andréia de
Carvalho Jonas –
Membra
x
Renato Becks Gomes
de Mendonça Garrafa –
Membro
x
Robson Samuel dos
Santos Silva – Membro x
Shirley Aparecida
Rocha Menezes –
Membra
x
Outras presenças (convidados): Bruna Passenda
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PAUTA
PAUTA DE REPRESENTAÇÕES
INDICAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS
Representações Institucionais Permanentes:
Representações Institucionais Eventuais (eventos,
mesas, congressos, seminários)
PONTOS DA PAUTA
1. Informes
1.1 Calendário de Postagens e Entregas:
MAIO
Data Informação Responsável
13/05 Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo Gabriel- ok
17/05 Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia
Renato – em
andamento
18/05 Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes Carol
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18/05 Dia Nacional da Luta Antimanicomial Janaína – ok
24/05 Dia do Cigano
Janaína – em
andamento
1.2 Evento CONPAS
Bruna: informa sobre a Organização do evento CONPAS e representação, que
ocorrerá no Espírito Santo.
O CONPAS é um órgão do CFP. Em setembro vai ocorrer a 4ª Mostra Nacional de
Psicologia no SUAS. OS CRPs estão envolvidos na MOSTRA. Até o dia 21/05 ocorrerá a
escolha de pareceristas para o evento, podendo ser conselheiros ou qualquer
psicólogo. Os pareceristas não serão pagos pelos trabalhos, no máximo receberão
um certificado, ou enquanto CRP-06 poderíamos propor a participação do evento.
Bruna ficou de enviar à Rita Isabel o documento com informações detalhadas do
evento CONPAS, para inclusão na ata.
1.3 FETSUAS
Bruna informou sobre a reunião do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS
(FETSUAS), destacando o planejamento de seis eventos territoriais em São Paulo, nos
quais o CRP foi convidado a participar da organização .
1.4 Caso de violência contra trabalhadora do Conselho de Assistência Social de São
José do Rio Preto
Bruna relatou um caso de machismo cometido por um representante do poder
público contra uma psicóloga no Conselho de Assistência Social de São José do Rio
Preto.
O grupo discutiu formas de apoio institucional, como notas de repúdio, sugerindo que
o Sindicato também seja envolvido para suporte jurídico.
1.4 Parceria CAPS Grajaú
Gabriel conta que o convite para a psicóloga do CAPS Grajaú foi aceito e falta
agendar encontro com psicóloga do CAPS para iniciar parceria, definindo data com
antecedência para organização de horários.
1.5 COPEN
Hélio Roberto Braunstein relatou a contradição institucional no COPEN – Conselho
Penitenciário. Ele está como representante suplente do CRP SP, nomeado pelo
governador. Mas, duas ex-representantes (Marta e Rosana) permanecem nas
cadeiras titulares do CRP SP, sem a anuência ou legitimidade atual da plenária do
CRP.
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Monica pergunta se o CRP indicará seus representantes ou se ainda não aconteceu
as trocas nas composições.
Hélio explica que a Rosana e a Marta não renunciaram suas representações, e assim,
ocupam a cadeira mesmo não tendo relação com a nossa gestão. Assim, a situação
da representação está complexa, pois elas estão presentes e Hélio vem tentando se
aproximar. É uma contradição bem grande apesar de ter sido bem acolhido.
Hélio conta que falou com a Victória para conversar com as pessoas que estão
representando o CRP sem fazer parte da gestão.
1.6 18 de maio
Rita trouxe a organização do dia 18 de maio (18M) relativas às questões de
comunicação, fluxos e alinhamentos. Traz a necessidade de construção da Agenda
da CDH.
Conta que fez convite ao conselheiro Renato para alinharmos o fluxo de
comunicação.
1.7 Formação
Rita informa o recebimento de convite para um encontro de formação e trocas com o
colaborador do CFP, dia 11/06, a respeito de comunicação e digitalização.
2. Dia Internacional de Luta contra a Tortura (26/07)
Hélio traz a questão do dia internacional de luta contra a tortura dia 26/07. Informa
que irá escrever texto desencadeador, que terá por volta de 2000 mil caracteres.
Será encaminhado até dia 12 de junho. Explica a necessidade de enviar os textos
com ao menos 10 dias de antecedência. Aponta que a tortura no sistema prisional é
banalizada. Irá escrever o texto em uma perspectiva da violência do Estado.
Gabriel colabora com ideia de uma mesa com a temática para dia 26/07. Fala de sua
participação no Museu da Resistência. Traz o contato da advogada Camila, ligada a
pauta de Direitos Humanos da OAB, que poderia compor essa mesa.
Hélio sugere a participação do André do Conselho da Comunidade, que tem por
responsabilidade a inspeção nas unidades prisionais, relacionado a pena justa.
Encaminhamento:
Proposta de realização de evento sobre Violência de Estado – Gabriel Basílio e Hélio
Roberto Braunstein propuseram a realização de um evento híbrido para discutir a
violência de Estado, o histórico de tortura e o atravessamento com a luta
antimanicomial e o projeto Pena Justa. A proposta inclui convidar representantes da
OAB, como Camila, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e André, do
Conselho da Comunidade, para compor mesas de debate.
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3. Campanha arrecadação de agasalhos
Gabriel explica que já está bastante frio e viu as temperaturas mínimas chegarão a 8
ou 9 graus e o inverno se aproxima. Pensou em realizar alguma ação pensando na
população em vulnerabilidade, nas ruas etc, como caixa nas subsedes para
arrecadar agasalhos, cobertores, produtos de higiene e alimentos, algo do tipo.
Não sabe se é permitido e como viabilizar dentro da autarquia e junto às Subsedes,
contanto com ajuda da categoria e pensando em uma ação estadual.
Monica pontua que é possível: lançam a campanha e as subsedes recebem as
doações, depois precisariam escolher para onde destinar as doações. É preciso
vincular às ações com coletivos dos diferentes territórios. A ideia é fazer uma
campanha de arrecadação.
Helio indica Robertinha, da CRACO Resiste, para apoiar na questão da distribuição.
Rita Isabel destacou a importância de considerar ações em regiões periféricas,
observando que a fragmentação da população em situação de rua espalhou as
necessidades para além da região central.
Helio complementa que estima-se que existam, pelo menos, 70.000 pessoas em
situação de rua na Região Metropolitana de São Paulo.
Encaminhamento:
Articular Campanha de arrecadação de agasalhos e mantimentos para população de
rua/vulnerável junto à Comunicação do CRP SP:
1) Chamar a categoria para doações.
2) Após período de arrecadação, deve-se revisar as Doações, verificar o montante de
doações recebidas até 21 de junho ou final de junho, data em que avaliação a
viabilidade e destinação do itens.
3) Elaborar plano de distribuição com parceiros, incluindo Craco Resiste e outros
coletivos.
4. Podcast da CDH sobre Psicologia e Direitos Humanos
Helio sugere que seja solicitado um Podcast para CDH com a finalidade de discutir
Psicologia e Direitos Humanos.
5. Reorganização da CDH
Monica Marques sugere a realização de uma reunião com pauta única, de
reorganização da CDH, com ajustes das expectativas/possibilidades.
Encaminhamento:
Será tratada na próxima reunião a reorganização da CDH.
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PONTOS DE PAUTA PARA A PRÓXIMA SEMANA
1. Pauta exclusiva da próxima reunião: Planejamento e cronograma interno /
descentralização das demandas administrativas da Comissão.
2. Bruna solicitou apresentar, na próxima reunião, informes sobre a Comissão
Especial de Álcool e Outras Drogas.
3. Acórdão TCU
Murilo havia solicitado a discussão pela CDH do assunto, justificando que o “TCU”
ainda paira como fantasma sobre o CRP. Essa visão tem um tanto da gestão anterior
que fez uso particular/ político da publicação. Aliada a postura da última gestão, uma
visão mais conservadora vai seguir pelo viés do “estado mínimo” que é justamente
onde se fundam os conselhos profissionais. Historicamente, o CRP, considerando sua
autonomia e o interesse da instituição e o da categoria, conseguiu garantir eventos e
ações. Considera importante dedicarem, caso entendam pela pertinência, uma ou
duas reuniões para “estudar TCU e acórdão”.
PAUTAS FUTURAS
1. Atualização dos seguintes documentos:
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020;
Manual de Psicologia e Direitos Humanos.
Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves,
Conselheira(o), em 29/05/2026, às 20:01, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 2836061 e o código CRC 30E1A996.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2836061
Ata de Reunião 14.05.2026 (2836061) SEI 570600321.000389/2026-66 / pg. 7