Download da íntegra da ata de 19/05/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
19 DE MAIO DE 2026
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, em
primeira convocação, e às dezenove horas e trinta minutos, em segunda convocação,
realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Regional de Psicologia de
São Paulo (CRP SP), por meio da plataforma Zoom, com acesso realizado pela
plataforma Assembleias Virtuais – GRTS e transmissão simultânea pelo canal oficial do
CRP SP no YouTube, conforme o Edital de Convocação nº 02/2026, vinculado ao
Processo SEI nº 570600321.000164/2026-18. Participaram da Assembleia psicólogas e
psicólogos devidamente inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
(CRP SP), bem como membras/os da equipe de trabalhadoras/es do CRP SP, das áreas
financeira, jurídica, técnica e política, além de representantes da empresa GRTS
Digital Sistemas e Consultoria S.A. Com o objetivo de garantir a acessibilidade
universal, contou-se com a presença dos intérpretes de Libras Naldo Marques e Maria
Aparecida Silveira Silva. A Mesa Diretora da Assembleia foi composta pelas psicólogas
Valéria Campinas Braunstein (CRP 06/31093), conselheira presidenta do CRP SP;
Patricia Unger Raphael Bataglia (CRP 06/27448), conselheira coordenadora da
Comissão Gestora da Subsede Assis; e pelo psicólogo Genildo Gomes de Sousa (CRP
06/159297), conselheiro tesoureiro. A presidenta do CRP SP, Valéria Campinas
Braunstein, realizou a primeira chamada às 19h, dando início à reunião. Respeitado o
intervalo regimental de trinta minutos para recontagem de quórum, a atividade foi
retomada em segunda chamada. A Assembleia foi formalmente iniciada às 19h30,
com a participação de 41 (quarenta e uma/um) psicólogas e psicólogos. Informou-se
que seria permitido o ingresso de psicólogas/os previamente inscritas/os e
devidamente habilitadas/os. Registrou-se que foram habilitadas/os a participar desta
Assembleia 227 psicólogas e psicólogos com inscrição ativa no CRP SP, adimplentes e
em pleno gozo de seus direitos, conforme relatório de participantes gerado pela GRTS
Digital Sistemas. As/Os não habilitadas/os e demais interessadas/os puderam
acompanhar a Assembleia pelo canal oficial do CRP SP no YouTube. Após a abertura
da Assembleia, com breve audiodescrição da Mesa Diretora e das/os intérpretes de
Libras, a equipe técnica da plataforma GRTS Digital apresentou orientações sobre o
funcionamento e os procedimentos de utilização da ferramenta. Quanto à dinâmica
dos trabalhos, informou-se que a programação da Assembleia incluiria: breve
apresentação sobre as funções do CRP SP; apresentação da proposta de revogação da
decisão relativa ao leilão do imóvel localizado no município de Assis/SP; duas rodadas
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de perguntas antes da votação, as quais deveriam ser encaminhadas por meio de
formulário próprio, cujo link foi disponibilizado no chat da plataforma; e, por fim, a
votação da proposta. I) APRESENTAÇÃO SOBRE AS FUNÇÕES DO CRP SP. A
conselheira presidenta Valéria realizou exposição sobre o Conselho Regional de
Psicologia de São Paulo (CRP SP), destacando que a autarquia integra o Sistema
Conselhos de Psicologia, juntamente com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os
demais Conselhos Regionais. Ressaltou que o Sistema Conselhos, criado pela Lei nº
5.766, de 20 de dezembro de 1971, e regulamentado pelo Decreto nº 79.822, de 17
de junho de 1977, tem como finalidade orientar, regulamentar, fiscalizar, disciplinar e
zelar pelo exercício ético da profissão de psicóloga/o, em conformidade com a
legislação vigente, o Código de Ética Profissional e os princípios constitucionais,
visando à proteção da sociedade e à garantia da qualidade técnica e ética dos
serviços prestados à população. Informou, ainda, que entre as atribuições do CRP SP
está a realização de Assembleias Gerais, destinadas à apreciação de matérias
administrativas, orçamentárias, políticas e patrimoniais da autarquia. A conselheira
presidenta Valéria ressaltou que esta Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo
Edital nº 02/2026, publicado no Diário Oficial em 14/04/2026, tem como finalidade a
revisão de decisão deliberada em Assembleia realizada em 15 de agosto de 2025,
anteriormente ao início da gestão do XVIII Plenário do CRP SP. Ressaltou que a atual
gestão, sob o mote “CRP de portas abertas e com equidade”, tem como prioridade a
qualificação das relações com a categoria e com a sociedade, pautada na ampliação
da escuta, no fortalecimento da comunicação institucional e na efetividade das
respostas às demandas recebidas. Nesse sentido, a diretriz de “abrir as portas”
envolve o aprimoramento dos canais de atendimento e comunicação, a ampliação da
compreensão sobre o exercício profissional, a qualificação dos processos de
orientação e fiscalização, bem como a incorporação das demandas sociais e dos
movimentos sociais no planejamento institucional, visando ao fortalecimento da
atuação ética e à garantia do acesso qualificado à saúde pela população. A diretriz de
“abrir as portas”, em sentido amplo, constitui prioridade da atual gestão do CRP SP,
voltada à qualificação e ampliação do atendimento à categoria e, consequentemente,
à sociedade. Nesse contexto, a gestão tem buscado fortalecer o diálogo com
movimentos sociais, especialmente nas subsedes, com vistas ao aprofundamento da
compreensão sobre as demandas sociais, as violações de direitos e suas implicações
na produção do sofrimento psíquico e no acesso aos cuidados em saúde. No cenário
atual, destaca-se a atenção ao atendimento do território de Assis e região, que se
encontra, há algum tempo, sem espaço físico adequado para acolhimento da
categoria. Importa destacar alguns avanços da atual gestão, desde a posse do
Plenário em 20 de setembro de 2025, conforme segue. 1.1) Ouvidoria do CRP SP.
Registra-se a redução significativa das manifestações na Ouvidoria do CRP SP entre
2024 e 2026, com 5.247 registros em 2024 (média de 437 ao mês), 2.123 em 2025
(média de 176 ao mês) e 681 em 2026 (média de 170 ao mês), o que indica melhoria
no atendimento prestado pelo CRP SP. O contato com a Ouvidoria pode ser realizado
por meio do formulário disponível no site do CRP-SP (crpsp.org, aba
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Institucional/Ouvidoria) ou pelo e-mail ouvidoria@crpsp.org.br. 1.2) Atendimento do
CRP SP. Apresentou-se slides sobre o atendimento à categoria e sociedade. No
primeiro trimestre de 2026, foram registrados 28.552 atendimentos, sendo 24.853
(87%) realizados por canal digital (chat/chatbot) e 3.699 (13%) em atendimento
presencial. No período de janeiro a março de 2026, destacam-se: 274 mil acessos ao
Portal BRC (média de 3.055 acessos por dia útil), 24,8 mil atendimentos via chat, 177
mil tarefas automatizadas (janeiro) e 93,9% de resolução de chamados de TI, com
1.143 demandas solucionadas internamente. No período, foram contabilizados 33.600
requerimentos (com destaque para emissão de Certidão de Regularidade, 32,1%),
8.751 protocolos (6.881 online e 1.870 presenciais), 5.380 negociações (63% online e
28,4% presenciais) e 140.021 boletos enviados por e-mail, com pico em janeiro em
razão da abertura do exercício. 1.3) Algumas ações já realizadas pelo XVIII
Plenário. 1) Foram ampliados os canais de comunicação por meio da implementação
de plantões de atendimento síncrono, realizados por videoconferência, destinados à
resolução de questões de ordem administrativa. Semanalmente, a atividade é
disponibilizada na aba “Agenda” do site institucional, permitindo a inscrição de
psicólogas e psicólogos. A atividade recebe a denominação “Plantão de Atendimento:
dúvidas sobre registros e processos administrativos”. 2) Também foram fortalecidos
os canais de orientação da Comissão de Orientação e Fiscalização, a exemplo do “CRP
Orienta”, iniciativa realizada por videoconferência, voltada à orientação da categoria a
partir de temas específicos. A agenda prévia das atividades encontra-se disponível
para inscrição no site institucional, por meio de formulário eletrônico, na aba
“Orientação” / “CRP SP Orienta”. 3) Foram promovidas alterações nas redes sociais
institucionais. Nas redes sociais, passaram a ser divulgados vídeos com trabalhadoras
e trabalhadores explicando como acessar esses e outros serviços institucionais,
contribuindo para a ampliação da comunicação com a categoria. Registra-se
agradecimento às trabalhadoras e aos trabalhadores envolvidos nessa iniciativa. 4)
Houve o retorno do “CRP Acolhe” na modalidade presencial. 5) Encontra-se em
preparação o restabelecimento do atendimento telefônico, conforme anunciado em
campanha institucional. 6) O Planejamento Estratégico foi elaborado com ampla
participação de trabalhadoras, trabalhadores, categoria, conselheiras e conselheiros,
além de contemplar propostas oriundas do CNP e do COREPSI. II) APRESENTAÇÃO
DA PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO RELATIVA AO LEILÃO DO IMÓVEL
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASSIS/SP. Em continuidade ao mote “de portas
abertas”, a Diretoria realizou visitas às 11 subsedes do estado de São Paulo, com o
objetivo de verificar a adequação e a pertinência dos imóveis para o acolhimento da
categoria com conforto e condições apropriadas. Nesse contexto, constatou-se que o
imóvel atualmente utilizado pela subsede de Assis inviabiliza a participação ativa da
categoria e da sociedade de forma democrática e acolhedora. Assim, a pauta da
Assembleia realizada nesta data tem por objetivo reavaliar a decisão tomada na
Assembleia de 15 de agosto de 2025 acerca da venda da antiga subsede. A partir da
avaliação conduzida pela atual gestão, verificou-se que o referido imóvel apresenta
excelente potencial e condições adequadas para o desenvolvimento de ações políticas
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voltadas à valorização da Psicologia no estado de São Paulo, em consonância com as
funções precípuas do Conselho de orientar, regulamentar, fiscalizar e disciplinar o
exercício profissional, zelando pela ética na profissão. Ressalta-se que, na Assembleia
realizada em 15 de agosto de 2025, foi aprovada a venda do imóvel de Assis, tendo
como justificativa o fato de o bem estar avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), enquanto o custo estimado para sua reestruturação ultrapassaria R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). No entanto, propõe-se a revisão dessa decisão,
pelos motivos a seguir expostos. 2.1) Situação do imóvel de Assis. Na sequência,
foi concedida a palavra à conselheira Patricia Unger Raphael Bataglia (CRP 06/27448),
coordenadora da Comissão Gestora da Subsede de Assis, para apresentação da
situação do imóvel. Foi apresentada uma linha do tempo referente ao processo de
decisão de reforma do imóvel até a proposição de revogação da decisão de leilão, com
destaque para aspectos históricos da Subsede, conforme segue: – 1979 – Inauguração
da Subsede de Assis no Paço Municipal; – 1996 – Em setembro, a Subsede é
transferida para seu prédio próprio, localizado na Rua Oswaldo Cruz, nº 47; – Ao longo
dos anos, o espaço sediou inúmeros eventos e ações políticas, consolidando-se como
referência importante para as psicólogas e os psicólogos da região, abrangendo
aproximadamente 110 municípios e cerca de 5.000 profissionais; – 2018 – Deliberação
pela reforma do imóvel; – 2025 – Deliberação pela alienação (leilão) do imóvel. O
processo de intervenção no imóvel de Assis teve início em 2018, a partir de decisão
pela sua reforma. Ainda naquele ano, foi realizada a primeira licitação (30/11/2018),
com a participação de um proponente, no valor de R$ 258.328,00. Em 2021, foi
realizada uma segunda licitação (09/11/2021), com a participação de dois
proponentes, tendo sido declarada vencedora a empresa D&Q, pelo valor de R$
470.745,00. No decorrer da execução da obra, após a assunção do empreendimento
pelo empreiteiro, foi identificada falha no projeto arquitetônico, com ausência de
projeto estrutural e de projeto hidrossanitário, comprometendo o andamento da
intervenção. Em razão dessas inconsistências técnicas, as obras foram suspensas em
2022, permanecendo interrompidas desde então. Assim sendo, no ano de 2022,
procedeu-se à contratação de arquiteta para acompanhamento da obra. No mesmo
período, a empresa responsável pela execução declarou incapacidade financeira para
dar continuidade aos serviços, o que impactou a regular execução do contrato. Em
2023, teve início uma nova etapa do processo, com reavaliação das condições de
execução. Posteriormente, foi realizada contratação emergencial, diante da
necessidade de retomada das intervenções. Ressalta-se que os eventos descritos
evidenciam a descontinuidade da execução da obra em decorrência de impedimentos
técnicos e operacionais verificados ao longo do processo. Para conhecimento da
Assembleia, apresenta-se, ainda, a conclusão do Laudo datado de 04 de março de
2024, elaborado pela empresa Clarittá Engenharia e Negócios Imobiliários, assinado
pelo engenheiro civil responsável, inscrito no CREA sob o nº 5071148439-SP, com
registro de ART nº 2620240317437: “Os serviços emergências executados na
edificação têm caráter conservativo, visando conservar a edificação contra problemas
de estrutura e de infiltrações, não levando em consideração a estética do imóvel, já
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que os acabamentos finos não são objeto dos serviços emergenciais. Considerando as
vistorias no local, as informações do laudo anterior de autoria deste autor e as
informações do presente laudo, concluo que todos os serviços elencados no
subcapitulo 4.6 foram devidamente executados conforme as normas e todos
encontram-se 100% (cem por cento) concluídos. Não havendo indícios aparentes
de problemas estruturais, de infiltrações ou qualquer patologia que
represente grau de risco para a edificação.” Informa-se que, atualmente, a
Subsede encontra-se instalada em imóvel comercial situado na Rua Angelo Bertoncini,
nº 244, sala 51, Centro, Assis/SP, cujo valor de aluguel mensal corresponde a R$
1.700,00. São apresentadas, para conhecimento, imagens do espaço atualmente
utilizado, compreendendo a entrada, sala de reuniões, sala administrativa, sala
destinada aos atendimentos dos psicólogos e psicólogas técnicas, bem como a área
de cozinha. Adicionalmente, são apresentadas imagens de um barracão utilizado para
armazenamento de mobiliário que não comporta a atual estrutura da Subsede, cujo
aluguel mensal corresponde a R$ 1.800,00. Registra-se que, em agosto de 2025, foi
celebrado contrato de locação de uma casa, o qual posteriormente foi rescindido, em
razão da inviabilidade de utilização do imóvel para as finalidades institucionais da
autarquia. No cenário atual, verifica-se que os custos com locação totalizam
aproximadamente R$ 3.500,00 mensais. Destaca-se, ainda, a inexistência de espaço
adequado para a realização de reuniões da categoria ou para a promoção de eventos,
bem como a limitação estrutural para o atendimento às/aos profissionais. Registra-se,
também, a existência de materiais de reforma adquiridos e armazenados na antiga
sede, os quais se encontram sem utilização adequada, com risco de deterioração.
Ademais, observa-se a dificuldade de obtenção de imóvel locado que atenda
integralmente às necessidades institucionais da autarquia. Diante do exposto,
solicita-se à Assembleia a aprovação da revogação da decisão que
determinou o leilão do imóvel, com vistas à retomada das obras, ao retorno ao
imóvel próprio, à dispensa dos contratos de locação vigentes e à reestruturação do
espaço destinado ao atendimento da categoria na região. 2.2) Apresentação sobre
o aspecto financeiro. O conselheiro tesoureiro Genildo Gomes de Sousa introduz
sua fala contextualizando que o CRP SP conta com cinco gerências responsáveis pelo
suporte técnico às ações da gestão, possibilitando a execução das atividades políticas
e institucionais da autarquia. Informa, ainda, quais são essas gerências, com destaque
para a Gerência de Administração e Tecnologia da Informação, que possui atuação
relevante na condução de atos administrativos, processos licitatórios e sistemas
institucionais, tendo participado diretamente do processo de reforma do imóvel da
Subsede Assis. Ressalta-se que as decisões institucionais são balizadas por
apontamentos técnicos, os quais subsidiam e fundamentam a atuação da gestão no
âmbito administrativo e político do Conselho. Registra-se que, no histórico da decisão
referente ao desfazimento do imóvel por meio de venda, não constam estudos
técnicos que recomendem a alienação. Ao contrário, há parecer jurídico que
recomendou a continuidade da obra. No que se refere à fundamentação legal,
destaca-se que a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece que a
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alienação de bens imóveis possui natureza discricionária, exigindo a demonstração de
interesse público devidamente justificado, interesse social e avaliação prévia.
Observa-se, ainda, o princípio da vantajosidade, segundo o qual a alienação não deve
acarretar prejuízos financeiros ou funcionais superiores aos benefícios decorrentes da
venda, sob pena de afronta ao interesse público. Como principais argumentos que
indicam a inviabilidade da venda do imóvel, são mencionados: prejuízo econômico,
valor de mercado inferior ao potencial de uso, custo de reposição e
singularidade/localização do bem. No que se refere às contratações realizadas para a
reforma e adequações do imóvel da Subsede de Assis, registra-se que, por meio de
licitação na modalidade tomada de preços, foi contratada a empresa D&Q, tendo sido
executado e pago, no ano de 2022, o montante de R$ 272.512,38 referente às obras,
além de R$ 7.200,00 relativos à fiscalização e medição e R$ 16.170,00 referentes à
análise de custos. Registra-se, ainda, a contratação de laudo técnico para avaliação da
obra abandonada, cujo valor pago em 2023 foi de R$ 17.800,00, bem como a
contratação de empresa de engenharia para execução de obras emergenciais, com
dispêndio, em 2024, no valor de R$ 116.027,60, conforme Processo SEI nº
570600306.000011/2023-16. O total geral dos investimentos realizados corresponde a
R$ 429.709,98. Houve a contratação de laudo de avaliação do imóvel, o qual registra
que a média apurada do valor do bem para eventual alienação em leilão,
considerando três laudos, corresponde a R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e
dois mil reais). Registra-se, ainda, que o valor estimativo, em 2022, para a
continuidade das obras é de R$ 469.804,78 (quatrocentos e sessenta e nove mil,
oitocentos e quatro reais e setenta e oito centavos). Explica-se que o referido valor
decorre de nota técnica elaborada a partir do saldo não executado do contrato
original, apurado com base no cronograma físico-financeiro na data de abandono da
obra, devidamente atualizado monetariamente pelo índice INCC-DI/FGV. Ressalta-se,
ainda, que ao longo do presente processo há vínculos processuais e registros de
sindicância. Informa-se que será providenciada a contratação de auditoria com escopo
de análise de cinco a dez exercícios, a qual contemplará, igualmente, a presente obra.
Na condição de conselheiro tesoureiro, alerta-se que a alienação do imóvel não se
mostra vantajosa ao CRP, considerando os elementos técnicos e financeiros
apresentados. Em seguida, foi realizada a exibição de vídeo sobre o imóvel da
Subsede Assis à Assembleia, produzido pela atual Diretoria do CRP SP. Pelos motivos
expostos, o XVIII Plenário do CRP SP propõe o cancelamento/revogação da
decisão da Assembleia de 15 de agosto de 2025, que deliberou pela venda
do imóvel localizado no município de Assis. Registra-se o entendimento de que
se pretende reformar o referido imóvel e apresentá-lo à categoria como uma subsede
de qualidade, condizente com as necessidades das psicólogas e dos psicólogos da
região, considerando sua relevância histórica e política no território. Destaca-se,
ainda, o impacto financeiro decorrente da manutenção de despesas com locações, o
que reforça a necessidade de reavaliação da decisão anteriormente tomada. RODADA
DE PERGUNTAS . Dando sequência à Assembleia, a presidenta informou que, no
primeiro bloco, seriam realizadas a leitura e a resposta das três primeiras perguntas
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encaminhadas. 1) A primeira pergunta tratou da importância da atuação do CRP na
fiscalização e orientação à categoria, bem como da necessidade de fortalecimento da
representação política das psicólogas e dos psicólogos, especialmente no que se
refere à defesa de pautas relacionadas às condições de trabalho, remuneração e
diretrizes institucionais para o exercício profissional. Em resposta, foi explicado que a
questão apresentada se relaciona indiretamente com a pauta da Assembleia,
destacando-se que a proposta de atuação “de portas abertas” visa, justamente,
fortalecer a representação da categoria em suas diversas demandas. Foi mencionada,
ainda, a mobilização em torno da pauta das 30 horas no Senado Federal, ressaltando-
se a importância da continuidade da luta em defesa dos direitos da categoria.
Também foi salientada a relevância da reforma da subsede, a fim de possibilitar
melhores condições de acolhimento às trabalhadoras, psicólogas, psicólogos e à
sociedade, contribuindo para o fortalecimento das ações políticas e institucionais na
região. 2) A segunda pergunta versou sobre a demanda de atendimentos
presenciais realizados na Subsede de Assis, questionando-se quantas psicólogas e
psicólogos buscam atendimento presencialmente e se não seria mais adequado
investir prioritariamente em formas de atendimento on-line. Em resposta, foi elucidado
que, para fins de articulação política e discussão coletiva, o modelo híbrido mostra-se
mais adequado, ressaltando-se a importância do atendimento presencial,
especialmente sob a perspectiva da inclusão, da acessibilidade e do acolhimento.
Destacou-se que parte da categoria, especialmente pessoas idosas, possui preferência
pelo atendimento presencial, razão pela qual não se deve considerar exclusivamente
o acesso remoto. Foi informado que, entre os meses de janeiro e abril, foram
realizados 159 atendimentos presenciais, correspondendo a uma média de 39
psicólogas/os atendidas/os por mês na Subsede Assis. Ressaltou-se, ainda, que houve
perda significativa da cultura de convivência e da relação institucional com a categoria
da região. Destacou-se que, embora o número de atendimentos administrativos
presenciais atualmente seja reduzido, as atividades presenciais deixaram de ser
convocadas em razão da ausência de estrutura adequada para sua realização. Na
sequência, a conselheira Patrícia destacou que houve, de fato, redução na procura
pelos serviços presenciais após a descontinuidade do atendimento telefônico e a
perda do espaço físico anteriormente utilizado pela Subsede. Ressaltou que, além da
questão financeira, existe a necessidade de reaproximação com a categoria,
considerando que há profissionais que preferem o atendimento presencial.
Acrescentou que tal entendimento não invalida a importância da ampliação dos canais
remotos, mas reforça a necessidade de manutenção de um espaço de referência
regional para a categoria. O conselheiro tesoureiro manifestou que o atual espaço da
Subsede não representa, de maneira adequada, um espaço de referência para as
psicólogas e os psicólogos, razão pela qual o número de atendimentos presenciais se
mostra reduzido. Destacou-se, ainda, a expectativa de que, com a disponibilização de
um espaço mais amplo e adequado, a articulação regional e a aproximação com a
categoria possam ser retomadas. 3 ) A terceira pergunta referiu-se à possibilidade
de ampliação do quadro de funcionários em decorrência da reforma da Subsede e da
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consequente ampliação do espaço físico, questionando-se se haveria contratação de
mais trabalhadores para atendimento à população. Em resposta, foi elucidado que, em
princípio, não há previsão de novas contratações, considerando que a composição do
quadro de trabalhadores ocorre por subsedes e observa os limites orçamentários
institucionais. Informou-se, ainda, que até 60% da folha orçamentária destinada a
pessoal pode ser comprometida com despesas de trabalhadores. Ressaltou-se,
contudo, que a reforma proporcionará melhores condições de trabalho às/aos
profissionais já vinculadas/os à Subsede, assegurando maior qualidade de vida laboral,
além de um espaço mais amplo e adequado para o atendimento da categoria e para o
desenvolvimento das atividades institucionais. Segundo Bloco de Perguntas – 1)
Foi lida manifestação contrária à venda do imóvel da subsede Assis, na qual se
destacou o entendimento de que imóveis institucionais devem ser adquiridos e
preservados, e não alienados, considerando que a venda poderia representar perda
patrimonial e dificuldades futuras relacionadas à instalação da subsede em local
adequado. Também foi apontada preocupação quanto aos custos de eventual locação
futura em região com boa localização. Em resposta, a presidenta Valéria concordou
com a manifestação apresentada, ressaltando que a proposta da atual gestão não
consiste na venda do imóvel, mas sim na sua reforma e requalificação. Explicou que,
para impedir a efetivação da venda aprovada na Assembleia anterior, seria necessário
votar favoravelmente à revogação da deliberação anteriormente aprovada. Destacou-
se que a proposta de revogação da venda busca assegurar economicidade à
autarquia, bem como fortalecer a relação da Subsede com o território e com a
categoria profissional da região. Ressaltou-se, ainda, que houve redução significativa
da demanda presencial após o encerramento dos canais de atendimento telefônico,
além da mudança da Subsede para o atual espaço locado, onde se encontra instalada
desde março de 2021, o que teria contribuído para a perda da referência institucional
da categoria em relação à Subsede. Na oportunidade, foram apresentados dados
referentes à abrangência territorial e institucional da Subsede Assis, compreendendo
110 municípios, 5.836 psicólogas/os ativas/os inscritas/os como pessoas físicas, 552
pessoas jurídicas ativas, 13 universidades com cursos de Psicologia, aproximadamente
1.560 vagas anuais em cursos de Psicologia e crescimento médio de 260 novas/os
profissionais por ano na região. Também foi mencionada a proposta de criação da
“Sala da/o Psicóloga/o” nas subsedes, como espaço de acolhimento e recepção
adequada à categoria, em consonância com a política institucional de manutenção das
“portas abertas”. O conselheiro tesoureiro complementou que o valor atualmente
despendido com aluguel, correspondente à locação da sala comercial e do espaço
destinado ao armazenamento de mobiliário, somente se mantém em patamar
reduzido em razão da inadequação dos imóveis às necessidades institucionais da
Subsede. Ressaltou que, caso fosse necessária a locação de imóvel compatível com as
demandas da autarquia, o valor atualmente gasto, de aproximadamente R$ 3.500,00
mensais, seria substancialmente superior. Destacou, ainda, que a manutenção
prolongada de despesas com locação representaria elevado impacto financeiro ao
longo dos anos, sem a constituição de patrimônio institucional. Nesse sentido, afirmou
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que, embora a solução locatícia possa aparentar viabilidade econômica imediata, ela
não se mostra vantajosa ao Conselho sob a perspectiva patrimonial, funcional e
estratégica, estabelecendo paralelo com modelos de privatização que, apesar de
aparentemente econômicos em curto prazo, revelam-se desvantajosos a longo prazo.
EM REGIME DE VOTAÇÃO . Às 20h43, a presidenta Valéria informou o início do
processo de votação. Explicou que, nos termos das normativas aplicáveis ao Sistema
Conselhos de Psicologia e ao CRP-06, a Assembleia Geral é composta por profissionais
em pleno gozo do direito a voto. Nesse contexto, informou-se que, no momento da
votação, cada participante poderia manifestar-se de três formas: voto “sim”, voto
“não” ou “abstenção”, hipótese em que a/o participante acompanha a sessão, mas
opta por não se posicionar favoravelmente ou contrariamente à proposta. Foi
destacado que a abstenção não é computada como voto favorável nem como voto
contrário, equivalendo, para fins de apuração, a voto em branco. Assim, ainda que o
número de abstenções superasse a soma dos votos “sim” e “não”, a deliberação
permaneceria legítima, sendo o resultado apurado exclusivamente com base nos
votos válidos. Elucidou-se, portanto, que a abstenção não interfere, por si só, na
formação da maioria necessária à deliberação da Assembleia Geral. Antes do início da
votação, foi solicitada ao responsável pelo sistema, Sr. William Watanabe, a
apresentação das orientações técnicas acerca do procedimento de votação pelas/os
participantes. Após as explicações prestadas, informou-se que seria concedido o prazo
de até dois minutos para votação pelas/os participantes habilitadas/os. VOTAÇÃO DA
PROPOSTA “Você é a favor da revogação da decisão da Assembleia de 15 de
agosto de 2025 relativa ao leilão do imóvel localizado no município de
Assis?”: Às 21h, registrou-se quórum de 54 psicólogas e psicólogos presentes,
habilitadas/os ao exercício do direito de voto. Encaminhamento: Encerrada a
votação, foi apresentado o resultado da deliberação referente à proposta de
revogação da decisão da Assembleia de 15 de agosto de 2025 relativa ao leilão do
imóvel localizado no município de Assis. Registraram-se 48 votos válidos, sendo 42
votos (87,50%) favoráveis à revogação (“sim”), 4 votos (8,33%) contrários (“não”) e 2
votos (4,17%) de abstenção. Dessa forma, a proposta de revogação da decisão da
Assembleia de 15 de agosto de 2025, relativa ao leilão do imóvel localizado
no município de Assis, foi aprovada pela Assembleia, restando deliberado
que o imóvel da Subsede Assis não será alienado. A conselheira presidenta
Valéria Campinas Braunstein informou que a pauta da Assembleia foi cumprida.
Reforçou o princípio institucional do “CRP de portas abertas” e a diretriz de
aproximação com a categoria, destacando o compromisso de ir ao encontro das
psicólogas e dos psicólogos em seus territórios de atuação. Agradeceu a participação
de todas e todos os presentes, bem como de quem acompanhou a atividade de forma
on-line e pela transmissão realizada no canal oficial do Conselho no YouTube. Nada
mais havendo a tratar, a conselheira presidenta deu por encerrada a sessão às 21h05
da qual eu, Genildo Gomes de Sousa, conselheiro tesoureiro, lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada será assinada. São Paulo, 19 de maio de 2026.
Ata de Reunião Ata da Assembleia Extraordinária 19 de maio de 26 (2857864) SEI 570600321.000164/2026-18 / pg. 9
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Conselheira Presidenta do CRP SP
GENILDO GOMES DE SOUSA
Conselheiro Tesoureiro do CRP SP
Documento assinado eletronicamente por Valeria Campinas Braunstein,
Conselheira(o) Presidenta(e), em 26/05/2026, às 23:35, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de
novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Genildo Sousa, Conselheira(o)
Tesoureira(o), em 27/05/2026, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 2857864 e o código CRC 2DEB8990.
Referência: Processo nº 570600321.000164/2026-18 SEI nº 2857864
Ata de Reunião Ata da Assembleia Extraordinária 19 de maio de 26 (2857864) SEI 570600321.000164/2026-18 / pg. 10