Download da íntegra da ata de 15/04/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
27/05/2026, 15:00 SEI/CFP – 2792081 – Ata de Reunião
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=3132893&infra_sistema=100000100&infra_u… 1/8
REUNIÃO CDH
Data: 15/04/2026 Horário: das 17h30 às
19h
Formato: Formato: remoto – online – Google Meet –
Link https://meet.google.com/itw-yric-nii
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 (necessita de
atualização)
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2020/08/Resolucao-CRP-002-20-Institui-a-
CDHPP-final-1.pdf)
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(https://transparencia.cfp.org.br/crp06/legislacao/regimento-interno-
do-conselho-regional-de-psicologia-de-sao-paulo-6a-regiao-aprovado-
pela-resolucao-no-5-de-22-de-marco-de-2023/)
PORTARIA Nº 208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Altera a composição
da Comissão de Direitos Humanos – CDH, pertencente ao Conselho
Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região – CRP-06 (ATUALIZAR)
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2025/12/Portaria-208-2025.pdf)
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020:
Art. 1o – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas –
CDHPP, cuja composição será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica. Parágrafo Único – Dentre os membros da Comissão de Direitos
Humanos e Políticas Públicas deverá participar pelo menos duas\dois Conselheiras\os.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Incentivar a reflexão
sobre os Direitos Humanos inerentes à formação e articular em conjunto a defesa e garantia de Políticas Públicas à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II
– Intervir em situações em que existam violações de Direitos Humanos, que produzam sofrimento psíquico, dentro das atribuições do CRP-SP; III – Colaborar com
organismos e movimentos nacionais e internacionais que atuam em defesa dos Direitos Humanos e de políticas públicas que visam sua 3 de 3 concretização,
reforçando, ainda, o compromisso do CRP SP com a defesa e garantia dos Direitos Humanos na América Latina; IV – Analisar as formas de desigualdade social e de
opressão, como machismo, racismo, lgbtqifobia, classismo, capacitismo, etarismo, manicomialização, patologização, que violam os Direitos Humanos e provocam
sofrimento psíquico e social, a fim de orientar a categoria sobre o exercício profissional; V – Participar, por meio de representações, na Reunião Nacional das
Comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas. VI – Promover a participação das/os Psicólogas/os na construção,
efetivação e gestão das políticas públicas na garantia e defesa dos Direitos Humanos. VII – Desenvolver ações de orientação às profissionais de psicologia referente à
atuação em políticas públicas; VIII – Mapear práticas em psicologia e políticas públicas visibilizando às contribuições da ciência e da profissão para o campo e a
produção de recomendações e posicionamentos sobre a atuação do Estado em relação às formas de assistência à sociedade.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a
Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas; II – Definir a composição da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023:
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é
aprovada em Plenária e nomeada por meio de Portaria específica.
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2026
PL 2.546ª 28/03/2026
Registro de presença:
Membros
Remoto
on line
27/05/2026, 15:00 SEI/CFP – 2792081 – Ata de Reunião
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Rita Isabel Pereira Alves – Presidenta X
Beatris Guarita Dotta – Membra
Carolina Zandavalli Steinacker – Membra X
Gabriel Basílio Barbosa Costa – Membro
Hélio Roberto Braunstein – Membro X
Ingrid Ribeiro Borelli – Membra
Luiz Fernando Rodrigues Novais – Membro
Luke Ribeiro Mazzei França Barros – Membro X
Murilo Centrone Ferreira – Membro X
Paula Andréia de Carvalho Jonas – Membra
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa – Membro
Robson Samuel dos Santos Silva – Membro
Shirley Aparecida Rocha Menezes – Membra
Outras presenças: Janaina Cristina Barea e Mônica Marques dos Santos
Ausências Justificadas: Beatris Guarita Dotta, Gabriel Basílio Barbosa Costa, Fabiana Macena Luiz, Shirley
Aparecida Rocha Menezes
Ausências Não Justificadas: Ingrid Ribeiro Borelli, Luiz Fernando Rodrigues Novais, Paula Andréia de
Carvalho Jonas, Robson Samuel dos Santos Silva
PAUTA
PAUTA DE REPRESENTAÇÕES
INDICAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS
Representações Institucionais Permanentes:
Representações Institucionais Eventuais (eventos, mesas, congressos, seminários)
27/05/2026, 15:00 SEI/CFP – 2792081 – Ata de Reunião
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PONTOS DA PAUTA
1. Informes
● Resposta do e-mail sobre a ação do dia 18 de maio exploração sexual infantil:
Prezada CDH,
Acusamos o recebimento da proposta de ação para o dia 18 de maio, referente ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Reconhecemos o mérito e a relevância da iniciativa;
entretanto, após análise técnica da Coordenação de Comunicação, identificamos impedimentos que inviabilizam o formato original, como o uso de áudios de crianças próximas a Conselheiras e
Conselheiros.
Além dos pontos elencados abaixo, cabe registrar que 18 de maio coincide com o Dia da Luta Antimanicomial, data de forte presença na agenda institucional da Psicologia e de ações já em
curso pelo Conselho. A sobreposição temática exige planejamento comunicacional cuidadoso para que nenhuma das pautas seja diluída ou subaproveitada.
Principais impedimentos
1. Implicações legais (LGPD e ECA)
A voz humana caracteriza dado biométrico sensível. Nos termos do Art. 14 da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados de menores exige consentimento específico, destacado e protocolos
rigorosos de armazenamento. O CRP SP não dispõe, para este formato de coleta descentralizada, da estrutura institucional necessária para garantir essa conformidade, o que torna o Conselho
integralmente responsável como controlador dos dados.
2. Risco reputacional e simbólico
Utilizar vozes reais de crianças identificáveis, ainda que com autorização, em conteúdo público sobre esse tema cria uma contradição ética e simbólica que pode ser lida, por qualquer
observador externo, como exposição desnecessária de menores precisamente no contexto em que a instituição afirma protegê-los. Além disso, o nosso histórico nas redes sociais institucionais
indica vulnerabilidade a interpretações distorcidas em pautas sensíveis de Direitos Humanos, tornando este formato suscetível a crises de imagem de difícil reversão.
3. Ausência de governança na coleta
A obtenção de áudios via rede pessoal de Conselheiras e Conselheiros fragiliza a cadeia de custódia dos dados e compromete a impessoalidade inerente à administração pública, podendo
suscitar questionamentos quanto à isenção esperada de um Conselho Profissional.
4. Cronograma insuficiente
27/05/2026, 15:00 SEI/CFP – 2792081 – Ata de Reunião
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O prazo disponível até 18/05/2026 é insuficiente para a instrução jurídica robusta que o formato exigiria, independentemente dos demais impedimentos.
Recomendação inicial
A Coordenação de Comunicação recomenda a não utilização de áudios de crianças reais, sugerindo sua substituição por formatos que preservem o propósito educativo sem exposição de
menores: recursos lúdicos de animação, trilha sonora simbólica ou depoimento técnico de profissional especializada/o como eixo central da peça.
Informamos que a Comissão de Comunicação (ComCom) está em cópia para ciência, e que o tema será pautado na reunião desta sexta-feira, 17/04, para deliberação das alternativas viáveis e
emissão de parecer final pelo presidente.
Colocamo-nos à disposição para alinhamentos.
Atenciosamente,
Taís Souza (Coordenadora de Comunicação)
● Composição dos GTs: GT Smart Sampa, GT Psicologia e Migração, GT Psicologia e Laicidade, GT Psicologia e Envelhecimento.
● Planejamento Estratégico – Entrega dos planos de ação 2026, dia 20/04.
● Sugestão de datas para reuniões semanais: Terça, quarta ou quinta das 09h às 11h. Para Maio ainda em análise.
2. Pautas: Pendências das últimas reuniões – 11/03/2026 e 25/03/2026
● Jana pauta a luta do 18M; ● Texto para publicação de 19/04;
Ação: Jana pensou em fazer um convite aos psicólogos do Estado que se identificam como indígenas. E se comprometeu em Escrever o texto com a Marília produziram para publicação do
19/04 . O Crefito vai ajudar financeiramente. Discussão sobre a luta antimanicomial, organização do evento o pedido foi para ter uma ajuda financeira. Conta que ficou numa situação
desconfortável. Pedidos para apoio financeiro, gestão passada teve problemas para conseguir auxiliar financeiramente, é uma proibição do TCU. Eles querem chamar um pipoqueiro específico,
ideologicamente eles não pediram ajuda às OS. Hélio traz que é importante ter uma posição política. Conta sobre o entendimento do impedimento de gastos sem licitação. Aponta a importância
de ter mesmo uma fiscalização. Ideia de escorrer a iniciativa privada para apoiar eles. Questiona que se não pudermos financiar qual seria nossa participação política. Cuidado para não virar
uma lógica utilitarista. Jana diz que querem nosso apoio, mas pedem apoio financeiro na organização da luta antimanicomial, o Crefito ficou de ver o que podem ajudar. Mônica traz uma
sugestão, fazer uma reunião com o tesoureiro, reconhecer nossos impedimentos e ofertar o que é possível. Hélio traz a importância de protagonizar o cotidiano, e entender o oportunismo de
grandes eventos. Ideia de fazer o mês, Assis já tem um ato marcado para dia 19 de maio. Sábado dia 16 fazer algo na metropolitana, Hélio propõe algum evento cultural para esse dia. CAPS IJ
de parelheiros tem uma exposição montada, faz uma interlocução CAPS Mooca e dá. penha
3. Refletindo sobre o plano de ação:
2 Prioridades
27/05/2026, 15:00 SEI/CFP – 2792081 – Ata de Reunião
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Fazer uma discussão mais territorializada, espaços de discussões sobre direitos humanos, falta um pouco mais de vida, trazer as orientações para a prática.
Oficinas de Direitos humanos.
Trazer para a prática as orientações.
O que seria violação de direitos?
Atividade interna, nas subsedes e externas nos movimentos sociais.
Quanto mais trabalharmos menos processos vai para COE e COF.
Cine debate com mesa de discussão. Filmar os encontros, disponibilizar no youtube.
Olhar para as demandas e fazer questões práticas. Filmar e colocar nas redes por temas, unir o útil ao agradável.
Hélio traz sobre o antissemitismo, gostaria de protagonizar um evento para discutir isso, enfrentamento da extrema direita no mundo, abre espaço para fazer sobre qualquer movimento radical,
tocar em pautas delicadas se tornam muito orientativas.
Fazer isso com arte, cultura e cinema e registramos, energia desses registros presenciais ficam mais marcantes.
Oficinas de práticas em CDH.
Ações de enfrentamento às violências estruturais, eventos culturais, de diversas formas.
Representações políticas: nos movimentos sociais.
Plantões de atendimento, o CRP orienta traz uma leitura muito técnica.
Pensar em ocupar espaços que já existe.
Murilo traz em estratégias, questões de realidade que não podemos esquecer, questões temáticas, vamos falar com quem já atua nessa prática, ele coloca que precisamos pensar em falar para
toda categoria, fazer diálogos da psicologia ciência e profissão e colocar dentro disso os temas sensíveis, pensar em políticas públicas, quantos psicólogos atuam na clínica ou nos equipamentos
públicos, reuniões temáticas é provável que não iremos furar a bolha.
Espaço dentro das universidades para discutir código de ética.
Vamos tentar dialogar com a nossa categoria a partir do que a categoria pede para a gente.
Luke traz que a CDH poderia fazer parceria com as comissões e chamar os eventos. Fechar as parcerias com as comissões.
Mesa redonda.
Roda de conversa.
Fazer algo on line também.
Fazer um mapeamento dos movimentos sociais. Para pensar em ações específicas.
Colocar enquetes no Instagram pra conseguir, deixar a categoria opinar nas ações.
27/05/2026, 15:00 SEI/CFP – 2792081 – Ata de Reunião
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Condições de trabalho da categoria e ações pensando na sociedade e melhora da imagem social da psicologia.
Carol conta que hoje fez a reunião com o museu da diversidade, conta de um evento de letramento para psicólogos, grande público de psicólogos aderiram muito lá no museu.
Entender como as duplas têm pensado as ações.
Hélio também evidencia que temos uma responsabilidade com a sociedade. Parcerias institucionais com entidades de psicologia, se for algo em formação, porque não fazer uma parceria com a
ABEP. Porque não usar o centro de formação no SESC, para estabelecer uma parceria em contexto de saúde mental, preconceitos, diversidade, podemos discutir as pautas. Colocar no
planejamento potencialmente o que iremos fazer. Podcasts estão pagos e precisamos, pelo menos 2 episódios, desenho amplo.
Primeira semana de dezembro, aglutinar todas as comissões especiais para fazer um evento sobre direitos humanos, com atividades remotas e presenciais, transversal no estado todo, comida,
material, artistas.
No mínimo três rodas de conversa para tantas pessoas com café e atividade artística. Para garantir o dinheiro.
Orientação de letramento de práticas psicológicas.
Pod cast.
PAUTAS FUTURAS
● Atualização dos seguintes documentos:
● RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020;
● PORTARIA Nº 208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Altera a composição da Comissão de Direitos Humanos – CDH, pertencente ao Conselho Regional de Psicologia de São
Paulo – 6ª Região – CRP-06;
● Manual de psicologia e Direitos Humanos.
27/05/2026, 15:00 SEI/CFP – 2792081 – Ata de Reunião
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Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 18/05/2026, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 2792081 e o código CRC 669D5B24.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2792081
27/05/2026, 15:00 SEI/CFP – 2792081 – Ata de Reunião
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