Download da íntegra da ata de 22/04/2026

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 6ª REGIÃO
ATA DE REUNIÃO
27/05/2026, 15:01 SEI/CFP – 2799509 – Ata de Reunião
https://sei.cfp.org.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=3132893&infra_sistema=100000100&infra_u… 1/7
REUNIÃO CDH
Data: 22/04/2026 Horário: das 17h30 às
19h
Formato: Formato: remoto – online – Google Meet – Link https://meet.google.com/niq-
kbkz-nuh
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 (necessita de
atualização)
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2020/08/Resolucao-CRP-002-20-Institui-a-
CDHPP-final-1.pdf)
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(https://transparencia.cfp.org.br/crp06/legislacao/regimento-interno-
do-conselho-regional-de-psicologia-de-sao-paulo-6a-regiao-aprovado-
pela-resolucao-no-5-de-22-de-marco-de-2023/)
PORTARIA Nº 208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Altera a composição
da Comissão de Direitos Humanos – CDH, pertencente ao Conselho
Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região – CRP-06 (ATUALIZAR)
(https://transparencia.cfp.org.br/wp-
content/uploads/sites/29/2025/12/Portaria-208-2025.pdf)
RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020:
Art. 1o – Fica instituída, como órgão permanente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas –
CDHPP, cuja composição será aprovada em Plenária e nomeada através de Portaria específica. Parágrafo Único – Dentre os membros da Comissão de Direitos
Humanos e Políticas Públicas deverá participar pelo menos duas\dois Conselheiras\os.
Art. 2º – São atribuições da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Incentivar a reflexão
sobre os Direitos Humanos inerentes à formação e articular em conjunto a defesa e garantia de Políticas Públicas à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; II
– Intervir em situações em que existam violações de Direitos Humanos, que produzam sofrimento psíquico, dentro das atribuições do CRP-SP; III – Colaborar com
organismos e movimentos nacionais e internacionais que atuam em defesa dos Direitos Humanos e de políticas públicas que visam sua 3 de 3 concretização,
reforçando, ainda, o compromisso do CRP SP com a defesa e garantia dos Direitos Humanos na América Latina; IV – Analisar as formas de desigualdade social e de
opressão, como machismo, racismo, lgbtqifobia, classismo, capacitismo, etarismo, manicomialização, patologização, que violam os Direitos Humanos e provocam
sofrimento psíquico e social, a fim de orientar a categoria sobre o exercício profissional; V – Participar, por meio de representações, na Reunião Nacional das
Comissões de Direitos Humanos e Políticas Públicas dos Conselhos de Psicologia e ações conjuntas. VI – Promover a participação das/os Psicólogas/os na construção,
efetivação e gestão das políticas públicas na garantia e defesa dos Direitos Humanos. VII – Desenvolver ações de orientação às profissionais de psicologia referente à
atuação em políticas públicas; VIII – Mapear práticas em psicologia e políticas públicas visibilizando às contribuições da ciência e da profissão para o campo e a
produção de recomendações e posicionamentos sobre a atuação do Estado em relação às formas de assistência à sociedade.
Art. 3º – Compete ao Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo: I – Estabelecer, anualmente, a dotação orçamentária específica para a
Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas; II – Definir a composição da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, indicando novos membros ou
substituindo-os.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2023:
Art. 48. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é instituída como órgão permanente do CRP-06, de caráter consultivo e assessoramento, cuja composição é
aprovada em Plenária e nomeada por meio de Portaria específica.
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2026
PL 2.546ª 28/03/2026
Registro de presença:
Membros
Remoto
on line
27/05/2026, 15:01 SEI/CFP – 2799509 – Ata de Reunião
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Rita Isabel Pereira Alves – Presidenta X
Beatris Guarita Dotta – Membra
Carolina Zandavalli Steinacker – Membra
Gabriel Basílio Barbosa Costa – Membro X
Hélio Roberto Braunstein – Membro X
Ingrid Ribeiro Borelli – Membra
Luiz Fernando Rodrigues Novais – Membro
Luke Ribeiro Mazzei França Barros – Membro X
Murilo Centrone Ferreira – Membro
Paula Andréia de Carvalho Jonas – Membra
Renato Becks Gomes de Mendonça Garrafa – Membro X
Robson Samuel dos Santos Silva – Membro
Shirley Aparecida Rocha Menezes – Membra X
Outras presenças: Janaina Cristina Barea
Ausências Justificadas: Beatris Guarita Dotta, Fabiana Macena Luiz, Mônica Marques dos Santos
Ausências Não Justificadas: Carolina Zandavalli Steinacker, Ingrid Ribeiro Borelli, Luiz Fernando Rodrigues
Novais, Murilo Centrone Ferreira, Paula Andréia de Carvalho Jonas, Robson Samuel dos Santos Silva
PAUTA
PAUTA DE REPRESENTAÇÕES
INDICAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS
Representações Institucionais Permanentes:
Representações Institucionais Eventuais (eventos, mesas, congressos, seminários)
27/05/2026, 15:01 SEI/CFP – 2799509 – Ata de Reunião
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1. Informes
● Alteração da composição da Comissão – incluir nomes na COMISSÃO CDH próxima plenária: Barbara Correa Belamio (CRP 06/114380) e Mônica Marques dos Santos (CRP 06/68930).
● Reorganização do dia da reunião e periodicidade – sugestão de datas para reuniões semanais: terça, quarta ou quinta, das 9h às 11h.
● Calendário de Postagens:
MAIO
Data Informação
01/05 Dia Internacional da/o Trabalhadora/o Helio
13/05 Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo Rita, Gabriel, Shirley
17/05 Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia Renato
18/05
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes
18/05 Dia Nacional da Luta Antimanicomial Janaina
24/05 Dia do Cigano
● Ata detalhada com deliberações, fazendo um rodízio de produção da ATA, entre os membros da comissão;
● Manter nosso combinado do dia 11/03/2026 de compartilhar responsabilidades;
● Composição dos GTs: GT Smart Sampa, GT Psicologia e Migração, GT Psicologia e Laicidade, GT Psicologia e Envelhecimento.
Encaminhamento: decidir a periodicidade das reuniões.
2. Planejamento estratégico: prioridades entregues em 20/04/2026 – OK.
PONTOS DA PAUTA
27/05/2026, 15:01 SEI/CFP – 2799509 – Ata de Reunião
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● Sistematizamos em reuniões semanais as contribuições desta Comissão para os resultados de 2026. Para atender ao planejamento estratégico, especialmente ao item 2.1
(Posicionamentos Institucionais Qualificados e Interseccionais), selecionamos duas prioridades que aglutinam as sugestões do grupo e garantem a fundamentação no Código
de Ética e nas referências técnicas da profissão:
Prioridade 1: Programa Itinerante (presencial ou On line) “Direitos Humanos na Prática: Oficinas de Letramento.”
A proposta é fazer uma discussão territorializada, criando espaços de trocas sobre os direitos humanos, mais próximo da categoria, combatendo a desinformação a respeito do tema,
melhorando a imagem social da profissão. Trabalhar por exemplo: O que seria violações de Direitos?
Descrição da Ação: Realização de oficinas presenciais ou on line (nas subsedes e equipamentos públicos/culturais, como o SESC, o Museu da Diversidade, entre outros) e; (a entrega de 2
Podcasts com o tema definido a partir da interação nas redes sociais através de enquetes no Instagram) para discutir temas sensíveis e violências estruturais.
● Utilizaremos a arte e o cinema (Cine-Debate) como disparadores para discutir violações de direitos. Cada encontro terá uma mesa composta por um psicólogo da área e um
representante de movimentos sociais locais (mapeamento prévio), necessidade de auxílio representação para convidar notáveis de cada tema;
● Cada oficina poderá contar com a entrega de materiais relacionados ao tema e já produzidos pelo CRP-SP, a depender a duração o encontro, necessitaremos de lanche;
● Filmagem dos encontros presenciais para edição de pílulas de vídeo para as redes sociais e produção de 2 episódios de Podcast focados no letramento das práticas psicológicas frente
às opressões.
GoogleForms: Programa Itinerante Direitos Humanos na Prática. Oficinas presenciais e online de letramento discutir direitos humanos, combater a desinformação e aproximar a categoria.
Inclui cine-debate, participação de psicólogos e movimentos sociais, materiais, 2 podcasts e vídeos sobre os encontros.
Prioridade 2: Semana Estadual de Direitos Humanos, grande evento: “Psicologia e Direitos Humanos: Ocupar e Resistir”
Esta ação foi pensada para aproveitarmos o ensejo do dia 10 de dezembro que se evidencia o tema dos direitos humanos para focar na articulação institucional e na integração da sede e
subsedes do conselho para um impacto estadual na primeira semana de dezembro.
Descrição da Ação: Evento híbrido e presencial (na capital e subsedes) criando parcerias com diferentes comissões especiais do CRP SP para um fechamento do ano focado na
diversidade e na luta contra as desigualdades.
● Arte e Cultura, exposição de trabalho realizados em CAPS IJ;
● Rodas de conversa sobre os diferentes temas;
● Mesa redonda sobre Enfrentamento às Extrema-Direitas e ao Antissemitismo;
● Promover um encontro convidando a categoria para ouvirmos as Condições de Trabalho e Práticas Anticoloniais/Anticapacitistas.
● Implementação de enquetes prévias no Instagram para que a categoria colabore com os subtemas das mesas, rodas e encontros, garantindo o CRP de portas e escuta abertas;
● Pensamos em uma semana com diferentes ações precisando destinar uma logística para evento de grande porte, cachês para artistas e palestrantes externos de movimentos sociais,
serviço de buffet (café/comida) para garantir o acolhimento presencial, e custos de plataforma para a transmissão remota em tempo real e gravação para o canal do Youtube.
GoogleForms: Prioridade 2: Semana Estadual de Direitos Humanos (01/12). Evento híbrido para integrar sede e subsedes, com impacto estadual. Inclui rodas, mesas sobre desigualdades,
antissemitismo e trabalho, arte e cultura. Enquetes no Instagram e estrutura com logística, cachês, buffet e transmissão.
27/05/2026, 15:01 SEI/CFP – 2799509 – Ata de Reunião
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● Helio avisou que a Marcia de eventos poderia estar aqui com a gente na reunião para pensar a 01 semana de dezembro;
●Jana contou sobre a marcha do 18/05 sobre exploração sexual infantil, que disse que ocorre uma ação no parque Ibirapuera; Deu a ideia de que a postagem seja alguma animação, Com
foco de convocar a categoria a fazer as denúncias de forma cuidadosa, mas fazer, com a ideia de elucidar a importância das denúncias, qualificação do sistema de garantia de direitos para
crianças e adolescentes, fortalecimento da rede para proteção da criança. Fazer uma postagem orientativa no sentido de qualificar nossa atuação, que seria qualificar as políticas públicas.
Helio coloca que na nota seria importante citar a rede de proteção, nota voltada para garantia do direito das crianças, usar o II PF do código de ética, ECA e participar da Marcha. Jana
● Propõe além da publicação um podcast para o 18M exploração infantil, aberto para comunidade, No podcast, poderia ter alguém da Defensoria pública, Conselho Tutelar, CREAS,
Conselho da Comunidade e CAPS IJ e COF, CE de Educação.
● Uma mesa redonda seria uma ação para a categoria, saber o que fazer numa situação de violência “Recebi a demanda e agora?” Helio convida a Luciane Jabur. Luciane sugere que uma
especialista de COF participe. Necessário territorializar a atuação, para saber quais serviços de denúncia podem acessar. Encaminhar nossa nova sugestão para 18M exploração infantil;
● Mesa híbrida para ficar gravada. Ação a nível estadual participação de todas as subsedes, cada subsede pode realizar sua ação de forma territorializada.
● 18M luta antimanicomial: CDH despacha o pedido formal para participação dos eventos, as artes visuais para campanha; subsedes estão cobrando nosso posicionamento, Jana se dispôs
a ajudar a construir o email solicitando a abertura do ofício formal para o evento. Camisetas para o evento Subsedes e metropolitana, 200 camisetas para o evento = 50 tamanho G e 50
tamanho GG (subsedes). Para a metropolitana tamanhos = 20M, 40G e 40GG.. Modelo de arte 4 na cor Terracota.
● Vamos mesmo fazer o mini doc, nomes ou indicações. Mediadora para o Mini doc Marília, Convidados: Robertinha (cracoresiste), Emiliano e Cristina Vicentim.
● A indicação do Gabriel, Fernanda Almeida CAPS AD, já passou pelo SUS e SUAS. Evento no CRP à noite no dia 18M, um SARAU Jana está indicando o Binho do Sarau do Binho,
cerimonialista que saiba manejar sarau. Janaina seria a cerimonialista. Hélio se compromete a ajudar, ficou definido que a Jana será a cerimonialista, sarau para até 100 pessoas.
● Sugestão do Luke Gente, tem um coletivo cantantes que super acho que iria pro sarau.
● Definir um texto para mandar para as publicações, o que levaremos para marcha: camisetas, 10 pirulitos com frases (trancar não é tratar), sim Jana vai reunir as frases, 20 adesivos para
o cobrir os pirulitos, 1000 cartela de adesivos para distribuir (para distribuir 100 para cada subsede junto com as camisetas).
● Hélio explica que temos 12 podcasts contratados e que estão em aberto.
PAUTAS FUTURAS
● Atualização dos seguintes documentos:
● RESOLUÇÃO CRP-06 N° 002/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020;
● PORTARIA Nº 208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025: Altera a composição da Comissão de Direitos Humanos – CDH, pertencente ao Conselho Regional de Psicologia de São
Paulo – 6ª Região – CRP-06;
● Manual de psicologia e Direitos Humanos.
27/05/2026, 15:01 SEI/CFP – 2799509 – Ata de Reunião
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Documento assinado eletronicamente por Rita Isabel Pereira Alves, Conselheira(o), em 18/05/2026, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 2799509 e o código CRC 81450E0B.
Referência: Processo nº 570600321.000389/2026-66 SEI nº 2799509
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