A Comissão de Títulos de Especialista do Conselho Regional de Psicologia da Terceira Região tem por função realizar a análise dos processos de solicitação de registro de título profissional de especialista em psicologia na carteira de identificação profissional feitos pelas/os profissionais de sua circunscrição (3ª Região).O registro de Psicóloga/o Especialista, encontra-se regulamentado no Art.11, do Capítulo IV, da Lei n. 5.766 de 20/12/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências:

Art. 11. Os registros serão feitos nas categorias de Psicólogo e Psicólogo Especialista (BRASIL, 1971).

E no Art.43, do Capítulo VII, Seção I, do Decreto n. 79.822 de 17/06/1977, que regulamenta a Lei n. 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências:
Art. 43. A inscrição do Psicólogo será efetuada no Conselho Regional da jurisdição, de acordo com Resolução do Conselho Federal.
§ 1º Os registros serão feitos nas categorias de Psicólogo e Psicólogo Especialista (BRASIL, 1977).