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O Portal da Transpar\u00eancia do CRP 24 tem a inten\u00e7\u00e3o de permitir ao cidad\u00e3o o acesso transparente e integral a informa\u00e7\u00f5es diversas sobre a autarquia federal. A ferramenta atende \u00e0 Lei n\u00ba 12.527\/2011, denominada\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI),\u00a0regulamentada pelo\u00a0Decreto… Continue lendo<\/a><\/p>\n","protected":false},"titulo":"Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o","conteudo":"O Portal da Transpar\u00eancia do CRP 24 tem a inten\u00e7\u00e3o de permitir ao cidad\u00e3o o acesso transparente e integral a informa\u00e7\u00f5es diversas sobre a autarquia federal.\nA ferramenta atende \u00e0 Lei n\u00ba 12.527\/2011, denominada\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI),\u00a0regulamentada pelo\u00a0Decreto n\u00ba 7724\/2012, que normatiza os artigos 5\u00ba e 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao estabelecer que todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em qualquer entidade p\u00fablica sejam disponibilizadas na internet, com exce\u00e7\u00e3o apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Com essa medida, o CRP 24 reafirma o compromisso firmado com a sociedade e o corpo de psic\u00f3logos de dar publicidade e transpar\u00eancia \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es.\nO CRP 24 segue a Recomenda\u00e7\u00e3o do MPF 12\/2019 PR\/RO\/1\u00baOFICIO.\nCaso n\u00e3o encontre a informa\u00e7\u00e3o desejada, realize um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) ou atrav\u00e9s do Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC).\n"}