{"id":6354,"slug":"carta-de-servicos-ao-cidadao","class_list":["post-6354","servicos","type-servicos","status-publish","hentry","servicos_publico-para-a-pessoa-juridica","servicos_publico-para-o-cidadao","servicos_publico-para-o-psicologo"],"_servicos_publico":[{"id":59,"nome":"Para a Pessoa Jur\u00eddica","slug":"para-a-pessoa-juridica","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/servicos?servicospublico=para-a-pessoa-juridica"}],"titulo":"Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o","descricao":"O CRP 23, ap\u00f3s o chamamento dos(as) funcion\u00e1rios(as) Efetivos(as) Apresenta a primeira Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o.\r\nHoje dia 18\/12\/2024 fica registrado a primeira manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos servi\u00e7os existentes junto ao CRP 23. A evolu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tem que seguir em frente. Com este \"esp\u00edrito de aprimoramento\", abrimos a referida Carta para que cada Psic\u00f3loga(o) possam tecer contribui\u00e7\u00f5es a respeito da mesma. \r\n\r\n\u00c0 Diretoria.\r\n","documentos_ou_dados_necessarios":"Cartas de servi\u00e7os ao Cidad\u00e3oComo objetivo de dar visibilidade e transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es, consoante lei n\u00ba 13.460\/2017 o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins 23\u00aa Regi\u00e3o apresenta sua Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es sobre os principais servi\u00e7os disponibilizados.Introdu\u00e7\u00e3o\u00a0O Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 uma autarquia de direito p\u00fablico, dotada de personalidade jur\u00eddica, autonomia administrativa e financeira.Tem por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo e zelar pela fiel observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios de \u00e9tica e disciplina da categoria profissional.Atualmente o CRP-23\u00aa regi\u00e3o \u00e9 o mais novo Regional, sendo que sua jurisdi\u00e7\u00e3o j\u00e1 pertenceu ao CRP-01 (DF) e ao CRP-09(GO). A cria\u00e7\u00e3o se deu por meio da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002, de 9 de janeiro de 2013. (https:\/\/site.cfp.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/Resolucao-CFP-002-13.pdf).","como_proceder":"Servi\u00e7os ao cidad\u00e3oOuvidoria: A Ouvidoria\/E-SIC recebe e trata de manifesta\u00e7\u00f5es de quaisquer cidad\u00e3os e cidad\u00e3s referentes a: elogios, sugest\u00f5es, d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo CRP-23\u00aa regi\u00e3o.Meios, locais de acesso e hor\u00e1rios de atendimento:Formul\u00e1rio eletr\u00f4nico: Acessar o site https:\/\/www.crp23.org.br\/ouvidoria e preencher o item pertinente ao servi\u00e7o desejado.Pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (E-SIC)Fa\u00e7a solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.O Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) \u00e9 a ferramenta criada para atender ao que preconiza a lei 12.528\/2011Link- https:\/\/www.crp23.org.br\/ouvidoria","prazo_de_atendimento":"Os prazos para atendimentos s\u00e3o variados, podendo ser de forma imediata","quanto_custa":"N\u00e3o existe custo para essa atividade","legislacao_relacionada":"Den\u00fancias contra psic\u00f3logosComunica\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel irregularidade na atua\u00e7\u00e3o dos psic\u00f3logos.Orienta\u00e7\u00f5es1. A representa\u00e7\u00e3o deve ser protocolada por mensagem eletr\u00f4nica dirigida ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico oficial do CRP23 (COE@crp23.org.br), e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, por via f\u00edsica dirigida \u00e0 Presid\u00eancia do Conselho competente.2. A representa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 protocolada mediante documento escrito e assinado pela\/o representante, contendo a correta qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o com CEP,telefones, e-mail para contato, descri\u00e7\u00e3o circunstanciada dos fatos, fotoc\u00f3pia de documento de identidade com foto e CPF ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), como tamb\u00e9m, os documentos indicados como anexos.3. Todos os arquivos que comp\u00f5em a representa\u00e7\u00e3o devem estar em formato PDF (Portable Document Format), com extens\u00e3o .pdf, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de arquivos de \u00e1udio e v\u00eddeo, que devem ser enviados em formato MP3 e MP4, respectivamente.4. A falta de prova documental, testemunhal ou t\u00e9cnica, bem como a falta de indica\u00e7\u00e3o pelo interesse ou n\u00e3o em media\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o impeditivas ao recebimento da representa\u00e7\u00e3o.5. A comunica\u00e7\u00e3o dos atos pertinentes aos processos regulados pelo C\u00f3digo deProcessamento Disciplinar (Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 011\/2019) observar\u00e1, como regra, o meio eletr\u00f4nico;6. \u00c9 dever das partes manter seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico atualizado, sob pena de reputarem-se v\u00e1lidas as comunica\u00e7\u00f5es enviadas para o endere\u00e7o constante dos autos;7. Nos casos em que a comunica\u00e7\u00e3o for por meio eletr\u00f4nico, considerar-se-\u00e1 efetivada na data de envio do ato pelo Conselho de Psicologia ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico constante dos autos;8. Para outras informa\u00e7\u00f5es sobre as etapas do processo disciplinar \u00e9tico acesse a Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 011\/2019, que institui o C\u00f3digo de Processamento Disciplinar.Infogr\u00e1fico com quantidade de psic\u00f3logos no TocantinsNo Estado do Tocantins, est\u00e3o registrados e ativos 2.628 psic\u00f3logas(os).","observacoes_importantes":"Sobre Registros origin\u00e1rios e modifica\u00e7\u00e3o de cadastro de psic\u00f3loga(o)A Lei Federal n\u00ba 5.766\/1971 estabelece a obrigatoriedade de registro em conselho regional onde pretende-se atuar, vejamos:Art. 10. Todo profissional de Psicologia, para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, dever\u00e1 inscrever-se no Conselho Regional de sua \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o.Par\u00e1grafo \u00fanico. Para a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o candidato:a) satisfa\u00e7a \u00e0s exig\u00eancias da Lei n\u00ba 4.119, de 27 de agosto de 1962;b) n\u00e3o seja ou esteja impedido de exercer a profiss\u00e3o;c) goze de boa reputa\u00e7\u00e3o por sua conduta p\u00fablica.Art. 11. Os registros ser\u00e3o feitos nas categorias de Psic\u00f3logo e Psic\u00f3logo Especialista.Art. 12. Qualquer pessoa ou entidade poder\u00e1 representar ao Conselho Regional contra o registro de um candidato.Art. 13. Se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscri\u00e7\u00e3o o candidato ter\u00e1 direito de recorrer ao Conselho Federal dentro do prazo fixado no Regimento.Art. 14. Aceita a inscri\u00e7\u00e3o, ser-lhe-\u00e1 expedida pelo Conselho Regional a Carteira de Identidade Profissional, onde ser\u00e3o feitas anota\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 atividade do portador.Art. 15. A exibi\u00e7\u00e3o da Carteira referida no artigo anterior poder\u00e1 ser exigida por qualquer interessado para verificar a habilita\u00e7\u00e3o profissional. (Fonte: Lei 5.766\/1971).A partir de estudos dos procedimentos exig\u00edveis segundo a Lei, motivado por diversas tentativas de inscri\u00e7\u00e3o como psic\u00f3logo, utilizando-se de documentos que n\u00e3o foram confirmados pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior que supostamente emitiram, com base na obriga\u00e7\u00e3o legal dos Conselhos Regionais de Psicologia em realizar as inscri\u00e7\u00f5es de psic\u00f3logos, o Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, editou e aprovou resolu\u00e7\u00e3o complementar para regular a forma de realizar ou modificar os cadastros na categoria de psic\u00f3logo(a) no Estado do Tocantins. (Resolu\u00e7\u00e3o CRP 23 n\u00ba 19\/2023).Esta iniciativa, promove maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aquelas pessoas que fazem o requerimento, bem como padroniza a forma de verifica\u00e7\u00e3o por parte dos(as) funcion\u00e1rios(as) envolvidos(as) na atividade de cadastro\/registro. Al\u00e9m disso, realiza uma fiscaliza\u00e7\u00e3o proativa, evitando que pessoas que n\u00e3o possuem curso superior em psicologia, reconhecido por Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior, exer\u00e7am a atividade de psic\u00f3logo(a), sem a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e \u00e9tica, exigida no Brasil, dirimindo, por fim, o risco de atua\u00e7\u00e3o irregular, sem cunho cient\u00edfico e danos \u00e0 sociedade.\u00a0\u00c0 Diretoria\u00a0Orienta\u00e7\u00f5es para requerimentos de registro de pessoas f\u00edsicasNormas para requerer registro de psic\u00f3logo especialista\u00a0"}