{"id":4890,"slug":"proposta-orcamentaria-2024","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/planejamento\/proposta-orcamentaria-2024\/","class_list":["post-4890","planejamento","type-planejamento","status-publish","hentry","planejamento_relatorio-planos-de-acao-e-orcamento"],"documentos":[{"file_uploaded":4891,"document_name":"PROPOSTA OR\u00c7AMENTARIA 2024 - RECEITAS","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2023\/08\/PropostaOrcamentaria-Receitas.pdf"},{"file_uploaded":4892,"document_name":"PROPOSTA OR\u00c7AMENTARIA 2024 - DESPESAS","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2023\/08\/PropostaOrcamentaria-Despesas.pdf"},{"file_uploaded":5252,"document_name":"Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual 2024","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2023\/08\/plano-de-contratacoes-anual.pdf"},{"file_uploaded":5253,"document_name":"Caderno de Propostas Regionais do IV COREP","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2023\/08\/caderno-de-propostas-regionais-do-IV-COREP-1.pdf"}],"_planejamento_relatorio":[{"id":26,"nome":"Planos de A\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento","slug":"planos-de-acao-e-orcamento","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/planejamento?planejamentorelatorio=planos-de-acao-e-orcamento"}],"titulo":"PROPOSTA OR\u00c7AMENTARIA 2024","conteudo":"As A\u00e7\u00f5es do CRP 23, est\u00e3o sendo desenvolvidas, a partir da consulta do Caderno de Propostas do IV COREP 2022. Isto para respeitar a soberania das sugest\u00f5es dos Delegados Regionais que elaboraram a proposta de atividades para os anos de 2023, 2024 e 2025.\nFoi criado, o 1\u00ba Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual do CRP 23, no intuito de seguir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como aprimorar os procedimentos e processos de licita\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, garantindo uma maior efici\u00eancia e controle da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, seguindo o que determina a Lei Federal n\u00ba14.133\/2021, art. 12, Inciso VII, \u00a7 1\u00ba, vejamos:\nArt. 12. No processo licitat\u00f3rio, observar-se-\u00e1 o seguinte:\nVII \u2013 a partir de documentos de formaliza\u00e7\u00e3o de demandas, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo planejamento de cada ente federativo poder\u00e3o, na forma de regulamento, elaborar plano de contrata\u00e7\u00f5es anual, com o objetivo de racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estrat\u00e9gico e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das respectivas leis or\u00e7ament\u00e1rias.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Regulamento)\n\u00a7 1\u00ba O plano de contrata\u00e7\u00f5es anual de que trata o inciso VII do\u00a0caput\u00a0deste artigo dever\u00e1 ser divulgado e mantido \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial e ser\u00e1 observado pelo ente federativo na realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e na execu\u00e7\u00e3o dos contratos.\n"}