{"id":6992,"slug":"portaria-crp-23-n-83-de-05-de-setembro-de-2025","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/legislacao\/portaria-crp-23-n-83-de-05-de-setembro-de-2025\/","class_list":["post-6992","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-portarias-do-crp"],"titulo":"PORTARIA CRP-23 N\u00b0 83 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025","conteudo":"PORTARIA CRP-23 N\u00b0 83 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025\nInstitui a Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o, nomeia seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nRESOLVE, ad referendum do IV Plen\u00e1rio:\nArt 1\u00ba. Instituir a Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o no \u00e2mbito do Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o \u2013 CRP-23, com o objetivo de assegurar a continuidade dos servi\u00e7os, a transpar\u00eancia dos atos administrativos e a responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o entre gest\u00f5es.\n\u00a71\u00ba. A Comiss\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter consultivo, t\u00e9cnico e operacional, com o objetivo de organizar e supervisionar os trabalhos de transi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, resguardando o interesse p\u00fablico e a boa governan\u00e7a.\nArt. 2\u00ba. Fica composta a Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o por:\nI \u2013 5 (cinco) representantes da gest\u00e3o atual (IV Plen\u00e1rio):\nArivandre Ara\u00fajo Guimar\u00e3es Tavares \u2013 CRP-23\/466\nDouglas Hermann de Sousa \u2013\u00a0 CRP-23\/943\nKarla Milhomem Cardoso \u2013 CRP-23\/226\nSusy Kelly Melo Ribeiro \u2013 CRP-23\/1782\nFrancisco Maior de Oliveira Neto \u2013 CRP-23\/651\n\u00a0\nII \u2013 6 (seis) representantes da gest\u00e3o eleita (V Plen\u00e1rio):\nLais Karolinny Almeida Amaral \u2013 CRP-23\/755\nLilian Julian da Silva Guimar\u00e3es \u2013 CRP-23\/1388\nRenata Gomes dos Santos \u2013 CRP-23\/1535\nEder Ahmad Charaf Eddine \u2013 CRP-23\/1465\nRicardo Furtado de Oliveira \u2013 CRP-23\/542\nLuiz Cl\u00e1udio Ferreira Alves \u2013 CRP-23\/1753\n\u00a71\u00ba. A gest\u00e3o atual dever\u00e1 assegurar \u00e0 Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es, documentos e sistemas necess\u00e1rios ao cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, respeitados os princ\u00edpios da legalidade, transpar\u00eancia e sigilo administrativo.\n\u00a72\u00ba. Os integrantes da gest\u00e3o em exerc\u00edcio s\u00e3o respons\u00e1veis pela veracidade e completude das informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante o processo de transi\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00b0. Compete aos representantes da gest\u00e3o atual:\nI \u2013 Levantar e organizar informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o administrativa, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, cont\u00e1bil, patrimonial, jur\u00eddica, de pessoal, tecnol\u00f3gica e contratual do CRP-23; II \u2013 Disponibilizar \u00e0 gest\u00e3o sucessora os documentos e relat\u00f3rios pertinentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Conselho; III \u2013 Promover reuni\u00f5es entre as equipes da gest\u00e3o atual e da gest\u00e3o sucessora; IV \u2013 Identificar a\u00e7\u00f5es em andamento, compromissos assumidos e prazos relevantes; V \u2013 Elaborar e apresentar o Relat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o.\n\u00a71\u00ba. O Relat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, as a\u00e7\u00f5es e atividades de cada setor.\n\u00a72\u00ba. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser finalizado e entregue antes da posse da nova gest\u00e3o.\nArt 4\u00ba. A omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou o fornecimento de dados incorretos poder\u00e1 implicar em responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e penal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\nArt 5\u00ba. A transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer com urbanidade, respeito institucional e foco no interesse p\u00fablico.\nArt 6\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.\nArt. 7\u00ba. Ficam revogados quaisquer dispositivos contr\u00e1rios.\n","documentos":[{"file_uploaded":6993,"document_name":"PORTARIA CRP-23 N\u00b0 83 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2025\/09\/PORTARIA_CRP-23_NA\u00b0_83_DE_05_DE_SETEMBRO_DE_2025_assinado_assinado.pdf"}],"_legislacao_categoria":[{"id":47,"nome":"Portarias do CRP-23","slug":"portarias-do-crp","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=portarias-do-crp"}]}