Resolu\u00e7\u00e3o CRP-23, n\u00ba 32 de 01 de abril de 2025 – Regulamenta Subsedes<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e mandato dos Grupos Gestores das Subsedes de Aragua\u00edna e de Gurupi, criadas pela Resolu\u00e7\u00e3o CRP 23 n\u00ba 29\/2025, no \u00e2mbito do Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
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Art. 1\u00ba – Ficam criados os Grupos Gestores, a serem designadas pelo Plen\u00e1rio do Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o para as duas Subsedes criadas pela Resolu\u00e7\u00e3o CRP 23 n\u00ba 29, de 02 de dezembro de 2024, a Subsede da Regi\u00e3o Norte e a Subsede da Regi\u00e3o Sul.
\nArt. 2\u00ba – A Subsede da Regi\u00e3o Norte, possui sua Sede administrativa na Cidade de Aragua\u00edna, sendo instalada a partir do dia 1\u00ba de abril de 2025, com inaugura\u00e7\u00e3o oficial, a ser decidida pelo Grupo Gestor da Regi\u00e3o Norte, a ser nomeado por meio de portaria.
\n\u00a7 1\u00ba – O Grupo Gestor da Regi\u00e3o Norte \u00e9 composto por Psic\u00f3logo(a)s e Funcion\u00e1rio(a)s, com at\u00e9 03(tr\u00eas) membros.
\n\u00a7 2\u00ba – Os munic\u00edpios afetos e de responsabilidade direta da Subsede da Regi\u00e3o Norte s\u00e3o: Aragua\u00edna, Esperantina, Buriti, Carrasco Bonito, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Sampaio, Augustin\u00f3polis, Praia Norte, S\u00e3o Miguel, S\u00edtio Novo, Axix\u00e1, Araguatins, Itaguatins, S\u00e3o Bento, Mauril\u00e2ndia, Cachoeirinha, Luzin\u00f3polis, Anan\u00e1s, Tocantin\u00f3polis, Nazar\u00e9, Angico, Santa Terezinha, Aguiarn\u00f3polis, Riachinho, Xambio\u00e1, Palmeiras, Araguan\u00e3, Piraqu\u00ea, Darcin\u00f3polis, Wanderl\u00e2ndia, Carmol\u00e2ndia, Baba\u00e7ul\u00e2ndia, Aragominas, Muricil\u00e2ndia, Santa F\u00e9 do Araguaia, Filad\u00e9lfia, Pau D\u2019Arco, Nova Olinda, Filad\u00e9lfia, Barra do Ouro, Arapoema, Bandeirante, Palmeirante, Goiatins, Campos Lindos, Itapiratins, Colinas, Itacaj\u00e1, Tupiratins, Presidente Kennedy, Brasil\u00e2ndia, Pequizeiro, Itapor\u00e3, Couto de Magalh\u00e3es, Juarina e Bernardo Say\u00e3o, totalizando 56 munic\u00edpios.
\nArt. 3\u00ba – A Subsede da Regi\u00e3o Sul, possui sua Sede administrativa na Cidade de Gurupi, sendo instalada no ano de 2025, com inaugura\u00e7\u00e3o oficial, a ser decidida pelo Grupo Gestor da Regi\u00e3o Sul, a ser nomeado por meio de portaria.
\n\u00a7 1\u00ba – O Grupo Gestor da Regi\u00e3o Sul \u00e9 composto por Psic\u00f3logo(a)s e Funcion\u00e1rio(a)s, com at\u00e9 03(tr\u00eas) membros.
\n\u00a7 2\u00ba – Os munic\u00edpios afetos e de responsabilidade direta da Subsede da Regi\u00e3o Norte s\u00e3o: Lagoa da Confus\u00e3o, Santa Rita, Crix\u00e1s, Alian\u00e7a, Duer\u00e9, Gurupi, Santa Rosa, Chapada da Natividade, Almas, Natividade, Rio da Concei\u00e7\u00e3o, Dian\u00f3polis, Porto Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Concei\u00e7\u00e3o, Taguatinga, Aurora, Lavandeira, Combinado, Novo Alegre, Arraias, Paran\u00e3, Palmeir\u00f3polis, S\u00e3o Salvador, S\u00e3o Val\u00e9rio da Natividade, Peixe, Sucupira, Ja\u00fa, Figueir\u00f3polis, Alvorada, Talism\u00e3, Cariri, Formoso do Araguaia, Sandol\u00e2ndia e Aragua\u00e7u, Totalizando 38 munic\u00edpios.
\nArt. 4\u00ba – As duas Subsedes, tem como objetivo desconcentrar os servi\u00e7os administrativos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o subordinadas ao Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, n\u00e3o possuem autonomia financeira e s\u00e3o dirigidas por seu respectivo Grupo Gestor, designado pelo Plen\u00e1rio do CRP 23, institu\u00eddo com prazo definido, por meio de portaria, que possuem t\u00e9rmino, na mesma data que o t\u00e9rmino da Gest\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\n\u00a7 1\u00ba – O mandato dos Grupos Gestores das Subsedes, coincidir\u00e1 com o t\u00e9rmino do Mandato do Plen\u00e1rio do Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, cabendo \u00e0 renova\u00e7\u00e3o a partir da nova gest\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba – Os membros dos Grupos Gestores, n\u00e3o ser\u00e3o eleitos por voto direto, mas podem ser consultados pela popula\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos locais e podem ser dissolvidos, nos casos de decis\u00e3o plen\u00e1ria justificada, n\u00e3o cumprimento de leis e normas do CRP 23 ou do CFP, ou em raz\u00e3o de necessidade de for\u00e7a maior.
\nArt. 5\u00ba – As atribui\u00e7\u00f5es dos Grupos Gestores e de seus cargos ser\u00e3o definidas por delega\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, nos termos j\u00e1 estabelecidos em lei, no Regimento Interno e em suas Resolu\u00e7\u00f5es, assegurando-se os objetivos contidos nos art. 1\u00ba e 2 desta Resolu\u00e7\u00e3o.
\nArt. 6\u00ba – As atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Regional de Psicologia, definidas em lei e no Regimento Interno como sendo privativas do Plen\u00e1rio e da Diretoria, em especial aquelas relacionadas \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o de despesas, n\u00e3o poder\u00e3o ser delegadas para as Subsedes.
\n\u00a71\u00ba – O mandato dos membros do Grupo Gestor ser\u00e1 honor\u00edfico, n\u00e3o caracterizando v\u00ednculo empregat\u00edcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com o Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o.
\n\u00a72\u00ba – Poder\u00e1 ser nomeado para compor o Grupo Gestor, os(as) psic\u00f3logos(as) inscritos(as) regularmente no Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, com inscri\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria na Jurisdi\u00e7\u00e3o do Tocantins, n\u00e3o sendo exig\u00edvel dois anos de forma\u00e7\u00e3o.
\n\u00a73\u00ba – Todos os membros do Grupo Gestor, devem ser aprovados pelo Plen\u00e1rio, constando em ata a aprova\u00e7\u00e3o, com in\u00edcio e fim do mandato, sem que ultrapasse o tempo previsto no \u00a73\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do CFP n\u00b0 3\/2010.
\nArt. 7\u00ba – O Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, fixar\u00e1 em seu or\u00e7amento dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a manuten\u00e7\u00e3o das duas Subsedes criadas.
\n\u00a71\u00ba – Os recursos destinados \u00e0s Subsedes ser\u00e3o administrados de acordo com as normas e procedimentos adotados em toda a Entidade, sob supervis\u00e3o do CRP 23, e responsabilidade do Grupo Gestor.
\n\u00a72\u00ba – As despesas regulares, decorrentes de manuten\u00e7\u00e3o, de custeio, de pessoal e outras ser\u00e3o custeadas diretamente pelo Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, conforme or\u00e7amento designado para a finalidade.
\n\u00a73\u00ba – As despesas de pronto pagamento e as emergenciais, com valores inferiores aos limites estabelecidos para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o ou aos fixados pelo Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o ou pelo Conselho Federal de Psicologia, ser\u00e3o realizadas sob a responsabilidade do Grupo Gestor, com recursos repassados pelo Conselho Regional, na forma de Suprimento de Fundo.
\n\u00a74\u00ba – O Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o contabilizar\u00e1 as receitas e as despesas realizadas com a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das Subsedes com o prop\u00f3sito de avaliar a rela\u00e7\u00e3o entre o custo e manuten\u00e7\u00e3o de sua cria\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios dela decorrente, notadamente a organiza\u00e7\u00e3o e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos(as) psic\u00f3logos(as) pertencentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o territorial, bem como os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Art. 8\u00ba – As Subsedes do Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o ser\u00e3o representadas ativa e passivamente, em qualquer ju\u00edzo, foro ou jurisdi\u00e7\u00e3o, bem como junto a quaisquer institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, pelo Conselho Regional de Psicologia da 23\u00aa Regi\u00e3o, nos termos do Regimento Interno, das Leis e Decretos.
\n\u00a71\u00ba – A Sede Central, que funciona na capital Palmas-TO, manter\u00e1 para todos os efeitos hierarquia sob as duas Subsedes, bem como autonomia administrativa e financeira para todos os aspectos, podendo sempre realizar, sem qualquer preju\u00edzo, fiscaliza\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e demais atividades em cada uma das regi\u00f5es.
\n\u00a72\u00ba – Poder\u00e3o representar em eventos, em nome dos conselheiros do CRP 23, os membros do Grupo Gestor de cada Subsede. Art. 9\u00ba – Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pelo Plen\u00e1rio do CRP23. Art. 10 – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nPalmas, 31 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n","protected":false},"author":296,"template":"","legislacao_categoria":[42],"class_list":["post-6741","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-resolucoes-do-crp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/6741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao"}],"about":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-json\/wp\/v2\/types\/legislacao"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-json\/wp\/v2\/users\/296"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/6741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6743,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/6741\/revisions\/6743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"legislacao_categoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp23\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao_categoria?post=6741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}