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O Portal da Transpar\u00eancia do CRP-21 tem a inten\u00e7\u00e3o de permitir ao cidad\u00e3o o acesso transparente e integral a informa\u00e7\u00f5es diversas sobre a autarquia federal. A ferramenta atende \u00e0 Lei n\u00ba 12.527\/2011, denominada\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI),\u00a0regulamentada pelo\u00a0Decreto n\u00ba… Continue lendo<\/a><\/p>\n","protected":false},"titulo":"Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o","conteudo":"O Portal da Transpar\u00eancia do CRP-21 tem a inten\u00e7\u00e3o de permitir ao cidad\u00e3o o acesso transparente e integral a informa\u00e7\u00f5es diversas sobre a autarquia federal.\nA ferramenta atende \u00e0 Lei n\u00ba 12.527\/2011, denominada\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI),\u00a0regulamentada pelo\u00a0Decreto n\u00ba 7724\/2012, que normatiza os artigos 5\u00ba e 37\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao estabelecer que todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em qualquer entidade p\u00fablica sejam disponibilizadas na internet, com exce\u00e7\u00e3o apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Com essa medida, o CRP-21 reafirma o compromisso firmado com a sociedade e o corpo de psic\u00f3logos de dar publicidade e transpar\u00eancia \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es.\nCaso n\u00e3o encontre a informa\u00e7\u00e3o desejada, realize um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) localizado na Ouvidoria do CRP 21\u00a0ou atrav\u00e9s do Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC).\n"}