{"id":2568,"slug":"comissao-de-orientacao-e-etica-crp-21","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp21\/comissao\/comissao-de-orientacao-e-etica-crp-21\/","class_list":["post-2568","comissao","type-comissao","status-publish","hentry","comissao_carater-permanente"],"_comissao_carater":[{"id":44,"nome":"Permanente","slug":"permanente","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comissao?comissaocarater=permanente"}],"titulo":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica CRP-21","conteudo":"\nConselheiras(os):\nPsic\u00f3loga Danubya Oliveira Pires Arag\u00e3o \u2013 CRP-21\u00aa\/00662\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o: Conselheira Presidente\nPsic\u00f3loga Francisca Let\u00edcia Craveiro dos Santos \u2013 CRP-21\u00aa\/03150\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o: Conselheira Suplente\nEquipe T\u00e9cnica:\nPsic\u00f3loga Lindionne Ribeiro de Sousa \u2013 CRP-21\u00aa\/05358\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o: Assessora T\u00e9cnica\nMembros:\nPsic\u00f3logo Augusto Ferreira Dantas Junior \u2013 CRP-21\u00aa\/00936\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o: Parecerista\nPsic\u00f3loga Samia Soraya Nunes Silva \u2013 CRP-21\u00aa\/00661\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o: Parecerista\nPsic\u00f3loga Clismara de Oliveira Bandeira \u2013 CRP-21\u00aa\/05278\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o: Parecerista\n\n\n\n\n\nAtribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o: \u00d3rg\u00e3o Auxiliar e Consultivo do Conselho Regional de Psicologia da 21\u00aa Regi\u00e3o. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atender as determina\u00e7\u00f5es pautadas na lei 5.766\/71, que confere ao Sistema Conselhos de Psicologia o dever de orientar, fiscalizar e regulamentar a profiss\u00e3o de psic\u00f3logo, possui a\u00e7\u00e3o executiva e voltada para a defesa da psicologia enquanto profiss\u00e3o, preservando-a em sua integridade perante a sociedade. Tem como principal objetivo averiguar as den\u00fancias apresentadas, preservando o sigilo das partes envolvidas, sempre de acordo com as regras estabelecidas no CPD \u2013 C\u00f3digo de Processamento Disciplinar, que regulamenta os tr\u00e2mites dos Processos Disciplinares \u00c9tico, Ordin\u00e1rio e Funcional. Em alguns momentos, trabalha em parceria com a Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (COF), para disciplinar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, e com a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por conduzir meios de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos nos processos disciplinares. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica, constitui-se em uma comiss\u00e3o permanente dentro do Sistema Conselhos de Psicologia, \u00e9 respons\u00e1vel por acolher, apurar e conduzir representa\u00e7\u00f5es e processos disciplinares, oriundos das faltas profissionais cometidas pelas psic\u00f3logas e psic\u00f3logos inscritos neste regional durante o exerc\u00edcio profissional, possuindo como par\u00e2metro legal as leis e resolu\u00e7\u00f5es em vigor, especialmente o C\u00f3digo de \u00c9tica do Psic\u00f3logo (Res. CFP 010\/2005) e o C\u00f3digo de Processamento Disciplinar (Res. CFP 11\/2019).\n\nPenalidades previstas no C\u00f3digo de Processamento Disciplinar (Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00b0 11\/2019):\nArt. 139 \u2013 Aplicam-se \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares ordin\u00e1rias e \u00e9ticas as seguintes penalidades:\n\na) advert\u00eancia;\nb) multa, no valor de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades no caso de infra\u00e7\u00e3o praticada por pessoa natural e de 1 (uma) a 10 (dez) anuidades no caso de infra\u00e7\u00e3o praticada por pessoa jur\u00eddica, tendo como refer\u00eancia o valor da anuidade praticada pelo Conselho Regional no exerc\u00edcio em que a multa vier a ser imposta;\nc) censura p\u00fablica;\nd) suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por at\u00e9 30 (trinta) dias ad referendum do Conselho Federal; e\n\ne) cassa\u00e7\u00e3o do registro para o exerc\u00edcio profissional, no caso de pessoas naturais, e cancelamento do registro ou cadastramento, no caso de pessoas jur\u00eddicas, ad referendum do Conselho Federal.\nHor\u00e1rio de Funcionamento: Segunda a Sexta de 8h00min as 17h00min.\nContatos: coe@crp21.org.br\nTelefones: (86) 99509-0057\n\n\n"}