{"id":801,"slug":"nota-de-esclarecimento","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp19\/legislacao\/nota-de-esclarecimento\/","class_list":["post-801","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-notas-tecnicas"],"titulo":"Nota de Esclarecimento","conteudo":"O Conselho Regional de Psicologia 19\u00aa Regi\u00e3o\/SE, Autarquia Federal criada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 011\/2010, com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo e zelar pela fiel observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios \u00e9ticos e disciplinares da classe, ao tomar conhecimento de que profissionais da psicologia est\u00e3o realizando atendimento cl\u00ednico em salas que n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es adequadas para tal finalidade, orienta V.S\u00aa conforme estabelece o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional:\n\u201cArt. 9\u00ba \u00c9 dever do psic\u00f3logo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es, a que tenha acesso no exerc\u00edcio profissional.\u201d\nO psic\u00f3logo ao locar, construir ou reformar um espa\u00e7o de atendimento psicol\u00f3gico deve atentar para as condi\u00e7\u00f5es do local de forma a garantir o sigilo, a privacidade e condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade, necess\u00e1rios \u00e0 garantia de qualidade de seu atendimento. Tamb\u00e9m deve garantir mobili\u00e1rio e espa\u00e7o adequados para atingir os objetivos de seu trabalho como: arm\u00e1rio com chave para guardar os registros documentais, testes psicol\u00f3gicos ou qualquer material de uso privativo do psic\u00f3logo, ilumina\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o e\/ou climatiza\u00e7\u00e3o adequada principalmente nos locais em que ser\u00e3o aplicados testes psicol\u00f3gicos. Ressalta-se ainda que nos casos de atendimento infantil, os brinquedos dever\u00e3o estar em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, atentando para a faixa et\u00e1ria e demais especificidades, respeitando inclusive seus usos e finalidades.\nReiteramos contundentemente a responsabilidade do profissional na constru\u00e7\u00e3o do seu fazer, respeitando fielmente as normativas postas pelo Sistema Conselhos de Psicologia, conforme Artigo do C\u00f3digo de \u00c9tica, a saber:\n\u201cArt. 3\u00ba \u2013 O psic\u00f3logo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organiza\u00e7\u00e3o, considerar\u00e1 a miss\u00e3o, a filosofia, as pol\u00edticas, as normas e as pr\u00e1ticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princ\u00edpios e regras deste C\u00f3digo.\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Existindo incompatibilidade, cabe ao psic\u00f3logo recusar-se a prestar servi\u00e7os e, se pertinente, apresentar den\u00fancia ao \u00f3rg\u00e3o competente.\u201d\n\u00a0\nComiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o\nConselho Regional de Psicologia 19\u00aa Regi\u00e3o\/SE\n","_legislacao_categoria":[{"id":23,"nome":"Notas t\u00e9cnicas","slug":"notas-tecnicas","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=notas-tecnicas"}]}