{"slug":"cadastro-de-denuncia","excerpt":{"rendered":"

Como formalizar uma den\u00fancia? Qualquer pessoa pode denunciar ao Conselho de Psicologia a(o) psic\u00f3loga(o) que considera estar exercendo a\u00a0profiss\u00e3o de forma irregular ou infringindo as legisla\u00e7\u00f5es do CFP e o C\u00f3digo de \u00c9tica. O documento deve ter como\u00a0t\u00edtulo\u00a0Representa\u00e7\u00e3o\u00a0e ser endere\u00e7ado… Continue lendo<\/a><\/p>\n","protected":false},"titulo":"Cadastro de Den\u00fancia","conteudo":"Como formalizar uma den\u00fancia?\nQualquer pessoa pode denunciar ao Conselho de Psicologia a(o) psic\u00f3loga(o) que considera estar exercendo a\u00a0profiss\u00e3o de forma irregular ou infringindo as legisla\u00e7\u00f5es do CFP e o C\u00f3digo de \u00c9tica. O documento deve ter como\u00a0t\u00edtulo\u00a0Representa\u00e7\u00e3o\u00a0e ser endere\u00e7ado \u00e0(ao) Presidenta(e) do CRP, contendo:\na) Nome e qualifica\u00e7\u00e3o da(o) representante: Dever\u00e1 constar neste campo informa\u00e7\u00f5es como: nome completo,\u00a0profiss\u00e3o, n.\u00ba de documentos pessoais (CPF e RG), endere\u00e7o, telefone(s) de contato, e-mail.\u00a0Poder\u00e1 haver mais de uma(um) representante;\nb) Nome e qualifica\u00e7\u00e3o da(o) representada(o): Dever\u00e1 constar neste campo informa\u00e7\u00f5es como: nome completo da(o) psic\u00f3loga(o), n.\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o no CRP-18,\u00a0endere\u00e7o (se souber), telefone(s) (se souber), e-mail (se souber). Poder\u00e1 haver mais de uma(um) representada(o);\nc) Descri\u00e7\u00e3o dos fato: Descrever o ocorrido, destacando as condutas da(o) psic\u00f3loga(o) que entende terem\u00a0sido inadequadas no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o;\nd) Prova documental (relat\u00f3rios, imagens, etc.);\ne) Indica\u00e7\u00e3o de outras provas que possam servir para comprovar o alegado (testemunhas, \u00e1udios, filmagens, etc.);\nf) O interesse do representante em participar de media\u00e7\u00e3o com a(o) representado(a).\nAinda, conforme a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 11\/2019, que\u00a0revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 006\/2007,\u00a0e\u00a0instituiu desde 26 de julho de 2019 o novo\u00a0C\u00f3digo de Processamento Disciplinar (CPD), a falta dos elementos descritos das al\u00edneas \u201cd\u201d, \u201ce\u201d e \u201cf\u201d n\u00e3o \u00e9 impeditiva ao recebimento da representa\u00e7\u00e3o (Artigo 59, \u00a71\u00ba).\n\nA Representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser dirigida \u00e0(ao) Presidente do CRP\/MT, e\u00a0protocolada preferencialmente por email para\u00a0crpmt@crpmt.org.br.\nEm \u00faltimo caso, n\u00e3o sendo poss\u00edvel o protocolo por email, a representa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser\u00a0encaminhada por via f\u00edsica, devidamente assinada pelo representante, por via\u00a0postal ou protocolada pessoalmente na sede do CRP\/18\u00aa Regi\u00e3o.\n\u00a0\nCaso opte pelo protocolo por via postal, a representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada em envelope opaco e lacrado, endere\u00e7ado a Sede do CRP\/18\u00aa Regi\u00e3o, situada no endere\u00e7o: Rua 40 n.\u00ba 120 \u2013 Bairro Boa Esperan\u00e7a \u2013 Cuiab\u00e1\/MT \u2013 CEP: 78068-536.\n\nO Formul\u00e1rio de Representa\u00e7\u00e3o pode ser acessado\u00a0aqui.\u00a0O uso deste Formul\u00e1rio \u00e9 facultativo \u00e0(ao) representante. No entanto, o documento a ser apresentado como Representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar estas mesmas informa\u00e7\u00f5es.\nRessalta-se que o documento apresentado como representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar datado e assinado pelo representante para que seja aceito.\n\nPara outras informa\u00e7\u00f5es sobre as etapas do processo \u00e9tico disciplinar acesse a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba\u00a011\/2019, que\u00a0institui o C\u00f3digo de Processamento Disciplinar.\nObserva\u00e7\u00e3o\n\u00c9 poss\u00edvel ser noticiada determinada conduta de uma(um) psic\u00f3loga(o) sem que, para isso, seja formalizada\u00a0uma representa\u00e7\u00e3o, caracterizando uma den\u00fancia an\u00f4nima. Den\u00fancias an\u00f4nimas ser\u00e3o recebidas pela Comiss\u00e3o\u00a0de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (COF) do CRP\/MT, preferencialmente por e-mail (cof@crpmt.org.br), ou pelo telefone (65) 9 9242-3691. Caso necess\u00e1rio, a COF poder\u00e1 deliberar averigua\u00e7\u00f5es para colher outros\u00a0dados e, se julgar pertinente, elaborar representa\u00e7\u00e3o e encaminhar como Representa\u00e7\u00e3o Ex. Officio.\n\nA pessoa que realizar uma den\u00fancia an\u00f4nima n\u00e3o ser\u00e1 considerada parte ou informada sobre os\u00a0encaminhamentos realizados, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo.\n"}