Legislações

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Portaria 016 de 23/03/2019

Dispõe sobre requerimento de afastamento a pedido do cargo de Presidente da Comissão Regional Eleitoral, nomeia novo Presidente da Comissão Regional Eleitoral do CRP18ª Região e dá outras providências.  

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Portaria 015 de 23/03/2019

Estabelece critérios e procedimentos para concessão, controle, comprovação e liquidação de suprimento de fundos, colocado à disposição de agente de orientação e fiscalização, para atender ao pagamento exclusivo de despesas com transporte do/a mesmo/a para realização de visitas de orientação… Continue lendo

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Portaria 014 de 05/04/2019

Dispõe sobre requerimento de afastamento a pedido do cargo de Presidente da Comissão Regional Eleitoral, nomeia novo Presidente da Comissão Regional Eleitoral do CRP18ª Região e dá outras providências.