{"id":1986,"slug":"guarda-de-material-privativo","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp16\/pergunta-frequente\/guarda-de-material-privativo\/","class_list":["post-1986","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"Cuidados com materiais psicol\u00f3gicos","Resposta":"Todo o material psicol\u00f3gico, inclusive os instrumentos utilizados nas avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas devem ser arquivados em local de acesso restrito do psic\u00f3logo, resguardando o sigilo exigido no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo e na Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 001\/2009, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos. Tal normativa determina que:Art. 4\u00ba \u2013 A guarda do registro documental \u00e9 de responsabilidade do psic\u00f3logo e\/ou da institui\u00e7\u00e3o em que ocorreu o servi\u00e7o.\u00a7 1\u00ba\u00a0O per\u00edodo de guarda deve ser de no m\u00ednimo 05 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determina\u00e7\u00e3o judicial, ou ainda em casos espec\u00edficos em que seja necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o da guarda por maior tempo.\u00a7 2\u00ba\u00a0O registro documental deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade e mantenha-se a disposi\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Psicologia para orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, de modo que sirva como meio de prova id\u00f4nea para instruir processos disciplinares e a defesa legal.Ainda a respeito da guarda de materiais psicol\u00f3gicos, o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo disp\u00f5e em seu artigo 1\u00ba, al\u00ednea i, que \u00e9 dever fundamental dos psic\u00f3logos \u201czelar para que a comercializa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, empr\u00e9stimo, guarda e forma de divulga\u00e7\u00e3o do material privativo do psic\u00f3logo sejam feitas conforme os princ\u00edpios deste C\u00f3digo\u201d.Deve-se ainda observar o artigo 9\u00ba do mesmo C\u00f3digo:Art. 9\u00ba \u2013 \u00e9 dever do psic\u00f3logo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es, a que tenha acesso no exerc\u00edcio profissional."}],"titulo":"Guarda de material privativo"}